LDO: Previsão orçamentária para 2020 é de R$ 797 milhões
A Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) foi apresentada na manhã desta quarta-feira, 15 de maio, aos Vereadores, pelo Gerente de Orçamento da Prefeitura, Lucas Carrilho.
A LDO, é o instrumento norteador da elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), à medida que dispõe para cada exercício sobre as prioridades e as metas da administração pública.
A principal função da LDO é estabelecer os parâmetros necessários à alocação dos recursos no orçamento anual, de forma a garantir, dentro do possível, a realização das diretrizes, dos objetivos e das metas contemplados no plano plurianual.
De acordo com o Gerente de Orçamento, a peça orçamentária deverá ser entregue até às 18horas desta quarta-feira, 15 de Maio, que é o prazo máximo para que seja protocolada junto ao Poder Legislativo. A partir de então, a única forma de fazer alguma alteração na peça é através das emendas parlamentares.
Lucas Carrilho explicou o Ciclo Orçamentário que é formado sequencialmente pelo Plano Plurianual (PPA) entregue no primeiro ano de Governo, no qual estabelece ações dentro do planejamento da gestão.
A LDO que estabelece as metas e prioridades do ano seguinte, com data limite de entrega conforme previsto na Lei Orgânica. E a Lei Orçamentária Anual (LOA) na qual é observada de forma especifica tudo o que realmente deverá ser executado pelo Governo no próximo ano.
“Grande parte dos cálculos para que seja feita a previsão orçamentária são baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal, visando o equilíbrio entre receitas e despesas”, pontuou Lucas Carrilho. Na peça orçamentária foram destinados dois tipos de Risco de Contingente, que são: 1º para calamidade pública, prevendo a abertura de um crédito no valor de R$ 1,5 milhão, e o 2º a frustração de arrecadação que tem média de 5 a 6% e a providência tomada seria a limitação de empenho no valor de R$ 57 milhões.
Entre os gráficos apresentados, Lucas Carrilho demonstrou a programação orçamentária para o exercício dos próximos três anos, sendo os cálculos baseados em 4% há mais para o ano de 2020, e 3,7% para os anos de 2021 e 2022.
Desta forma a previsão orçamentária de 2019 que no ano passado foi estabelecida em R$ 767 milhões, já para o próximo ano conforme as receitas com base de cálculo no: IPTU, ITBI, ISSQN, ICMS, IPVA, FPM e transferências correntes, o valor chegará aos R$ 797 milhões para 2020; R$ 827 milhões para 2021 e R$ 857 milhões para 2022.
A audiência pública organizada pela Prefeitura Municipal, contou com a presença de onze Vereadores, sendo eles: Renato Ferreira, Eduardo Print Jr, Janete Aparecida, Ademir Silva, Sargento Elton, Zé Luiz da Farmácia, Adair Otaviano, Dr. Delano, Josafá Anderson, Roger Viegas e César Tarzan.
Da população, cinco pessoas se inscreveram para fazer questionamentos ao Gerente de Orçamento durante a apresentação, que foi iniciada às 9h e finalizada às 11h40.
Diretoria de Comunicação- Dircom