Projeto aprovado prevê investimento de R$ 50 milhões para mobilidade urbana

Durante a 82ª Reunião Ordinária da 98ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, realizada nesta quinta-feira (19), foi incluso e aprovado o Projeto de Lei nº EM-051/2024, de autoria do Poder Executivo. O projeto autoriza a Prefeitura de Divinópolis a contratar um empréstimo de R$ 50 milhões para a construção de uma ponte que ligará os bairros Realengo e Maria Peçanha. A obra promete melhorar significativamente o acesso às vias da região do Hospital Regional  em Divinópolis, proporcionando maior fluidez ao tráfego e fortalecendo a mobilidade urbana na cidade.

Além deste projeto, outros sete estavam aptos para apreciação pelos vereadores.

Entre as matérias em destaque, foi aprovado em plenário o Relatório Final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída para investigar gastos com Segurança Patrimonial do Hospital Público Regional nos anos de 2017 a 2020. Conforme o relatório, os membros da Comissão, após analisar os documentos e oitivas, concluíram que não houve nenhum óbice jurídico com os contratos de convênios.

Outra pauta relevante aprovada hoje em plenário foi a de autoria do Vereador Anderson da Academia (Republicanos), que prevê critérios relacionados à instalação de brinquedos e academia ao ar livre nas praças e prédios públicos de Divinópolis. Segundo o Vereador Anderson da Academia, o objetivo do projeto é permitir que as restrições físicas do indivíduo não dificultem o seu acesso aos espaços públicos e privados, assim como o uso dos serviços oferecidos.

Ordem do dia


PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº CM – 1/2023, que homologa o relatório final da CPI Comissão Parlamentar de Inquérito, instituída para investigar gastos na Segurança Patrimonial do Hospital Público Regional nos anos de 2017 a 2020. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR EM Nº 004/2024, que altera a Lei Complementar nº 126, de 26 de dezembro de 2006, que “reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis – DIVIPREV”. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI DE CM Nº 065/2023, que dispõe sobre critérios para instalações de brinquedos e academias ao ar livre nas praças e prédios públicos de Divinópolis. Autoria Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI CM Nº 014/2024, que dispõe sobre a Prevenção à Violência Obstétrica e criação do Comitê Institucional para elaboração de propostas de defesa das mulheres no Município de Divinópolis. Autoria Vereador Rodyson do Zé Milton. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.

PROJETO DE LEI CM Nº 132/2024, que denomina rua “João Alberto Zacarias” a rua “Treze”, no bairro Golden Sul. Autoria Presidente da Câmara, Vereador Israel da Farmácia.

Inclusão

PROJETO DE LEI Nº EM-051/2024, que autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com instituições financeiras selecionadas em processo de chamada pública específico, com ou sem garantia da União, para execução de despesas de capital, e dá outras providências. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.

Retirados

PROJETO DE LEI EM Nº 016/2024, que revoga a Lei nº 9.096, de 9 de setembro de 2022, que “Autoriza o Poder Executivo a permutar imóveis do patrimônio do Município de Divinópolis com o de propriedade da sociedade empresária Supra Empreendimentos Ltda”. Autoria Poder Executivo.

PROJETO DE LEI EM Nº 037/2024, que altera a Lei nº 3.230/92, que “Consolida a Legislação Municipal sobre Transporte Coletivo de Passageiros”. Autoria Poder Executivo.