Projeto do Executivo propõe abertura de crédito de mais de 16 milhões

Será realizada na próxima terça-feira (01/11/2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 66ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, um projeto de autoria do Executivo Municipal está em pauta.

O Projeto a ser analisado na na reunião desta terça-feira e o PLEM-063/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Saúde o Crédito Adicional Suplementar de R$ 16.996.241,44 (dezesseis milhões novecentos e noventa e seis mil duzentos e quarenta e um reais e quarenta e quatro centavos).

A matéria é de autoria do Poder Executivo, que justificou a proposição afirmando que “o referido Crédito Adicional Suplementar se faz necessário para a utilização do excesso de arrecadação e conforme demonstrado no cálculo de tendência de excesso de arrecadação das Fontes 155 (Transferência de Recursos do sistema Único de Saúde -SUS); 159 (Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS Bloco de Manutenção das Ações e Serviços) e 132 (Transferências Provenientes do Governo Federal, destinadas ao vencimento dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias)”.

A matéria está apta para única discussão e votação.