Projeto de Decreto Legislativo que homologa relatório da CPI está em pauta

Na próxima quinta-feira (06 de Outubro de 2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 60ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia consta um projeto em pauta, o Projeto de Decreto Legislativo CM 004/2022, que Homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Educação.

Após a leitura do expediente, a palavra deverá ser passada para o cidadão Leandro Reis de Melo, que falará, em seu momento na Tribuna Livre, sobre responsabilidade da figura pública.

PROJETO EM PAUTA

O único projeto pautado para a tarde de amanhã é o Projeto de Decreto Legislativo CM-004/2022, que homologa relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, instaurada pela Portaria no CM 060/2022, alterada pelas Portarias no CM 063/2022, 067/2022, 068/2022 e 076/2022, que apura os indícios de irregularidades nas adesões a atas de registro de preço realizadas pela Secretaria Municipal de Educação, no mês de dezembro de 2021.

A autoria do projeto é da Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem por presidente o vereador Josafá Anderson e outros quatro vereadores: Ademir Silva, Ana Paula do Quintino, Lohanna França e Rodrigo Kaboja.

O parecer da Comissão de Justiça é pela legalidade e a matéria está apta para única discussão e votação. O documento contém 114 páginas e pode ser acessado neste link.