Projeto de Lei Complementar é aprovado nesta terça-feira

Um Projeto de Lei Complementar foi aprovado na 52ª Reunião Ordinária de 2021, realizada na tarde desta terça-feira (31 de agosto de 2021), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, da Câmara Municipal de Divinópolis.

ORDEM DO DIA

Foi colocado em votação os Projetos de Lei Complementar EM-006/2021 e o PLCEM-007/2021, ambos do executivo municipal, que dispõem sobre o Regime de Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis. Os projetos tratam sobre aposentadoria, de pensão por morte, auxílio-doença, abono família, salário-maternidade e auxílio- reclusão, entre outros aspectos envolvendo os servidores do município. Durante a reunião, o PLCEM-006/2021 foi aprovado por 13 votos favoráveis e 01 contrário. Já o PLCEM-007/2021 foi prejudicado por apresentação de emenda pelo vereador Rodrigo Kaboja.

No fim da pauta, foi colocado em pauta o PLCM-132/2021, que dispõe sobre a caracterização do Parque Ecológico Dr. Sebastião Gomes Guimarães (Parque da Ilha), como patrimônio histórico e cultural do Município de Divinópolis.

O projeto de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos) cita que é ‘factível que o referido parque seja tratado como patrimônio histórico e cultural de Divinópolis, o que servirá de ferramenta para crescimento do interesse de visitas, conservação e investimentos tanto da iniciativa pública como da privada’. No entanto, o vereador Israel da Farmácia pediu vista até a próxima reunião.

MINUTO DE SILÊNCIO

Os vereadores ficaram um minuto em silêncio em homenagem à Dona Maria Almeida, José Batista Soares, Ladimir Costa e Maria Eustaquia.