Projeto de Lei que amplia altura de edificações é pautado nesta terça-feira

A Câmara Municipal de Divinópolis (MG) realiza na tarde desta terça-feira (04/05/2021), às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, a 25ª Reunião Ordinária de 2021. Um (01) Projeto de Lei está previsto para análise dos vereadores, na Ordem do Dia.

O Projeto de Lei Nº CM 048 /2021, de autoria dos vereadores Eduardo Print Júnior e Rodrigo Kaboja, altera uma tabela da Lei Municipal n° 2.418, considerando a altura máxima das edificações situadas na ZC2 (Zona Comercial Dois) e na ZC3 (Zona Comercial Três), de 08 (oito) pavimentos, mais a garagem.

A matéria foi colocada em pauta na última semana, porém a apreciação foi prejudicada pelo adiamento da discussão do VETO TOTAL Nº EM-001/2021 em 27/04/21, naquela oportunidade.

Para essa terça-feira (04/05/2021), o projeto retorna a pauta e na justificativa os parlamentares afirma que o presente Projeto de Lei ampara-se na premente necessidade do Município em fomentar o mercado imobiliário e da construção civil, gerar empregos e distribuição de renda.

A legislação vigente autoriza a construção de edificações com até 06 (seis) pavimentos acrescidos da garagem, no entanto, o número de pavimentos autorizado tem funcionado como um limitador da formação de uma fração ideal satisfatória para a repartição dos custos de equipamentos reputados necessários para edificações com mais de 03 (três) pavimentos.

Ainda na justificativa, os edis dizem que a autorização de construção de edificações com até 08 (oito) pavimentos acrescidos da garagem viabilizará uma ampliação da fração ideal e servirá de estímulo à ampliação das edificações no Município.