Projeto institui “Oficina Itinerante” como política pública na rede municipal
A 37ª Reunião Ordinária da 25ª Legislatura da Câmara Municipal de Divinópolis, realizada na tarde desta terça (18), contou com a apreciação de sete Projetos de Lei aptos para votação em plenário e mais uma inclusão na Ordem do Dia. Na Tribuna Livre, a cidadã Ana Lúcia Ferreira Duarte, iniciou sua fala sobre negligências dos atendimentos na UPA Padre Roberto em Divinópolis.
Em execução desde 2010, nas mais de 39 escolas de educação infantil de Divinópolis, o programa “Oficina Itinerante”, contou com a aprovação unanime do PROJETO DE LEI EM Nº 023/2024 .
A matéria instituí o projeto escolar, em uma ferramenta de política pública de Estado, garantindo o desenvolvimento das crianças, visando o melhoramento e evolução dos serviços ofertados aos alunos de rede municipal.
De acordo com a Coordenadora do projeto “Oficina Itinerante”, Renata Gomes Miranda a aprovação desse projeto hoje na Câmara Municipal, é de suma importância para que ele seja garantido ao longo das próximas gestões. “A Oficina Itinerante hoje, agrega mais de 39 escolas de educação infantil, atendendo semanalmente mais de sete mil crianças, com a colaboração de 117 professoras que desenvolvem oficinas pedagógicas e diversas experiências entre os alunos. Agora com o projeto aprovado, ele se torna uma política pública, e passa a ser garantido independente da gestão de governo”, comemorou Renata Gomes.
Outro ponto de apoio da Oficina Itinerante, é com relação às professoras regentes das turmas de educação infantil que nos dias das oficinas tem a oportunidade de efetivar seus planos de aula, enquanto os alunos vivenciam as oficinas itinerantes uma vez por semana.
Entre os projetos apreciados em plenário, também foi aprovado o que institui o mês novembro verde da “Homeopatia”, no município de Divinópolis de autoria do Vereador Anderson da Academia (Republicanos). De acordo com a justificativa da matéria, no dia 21 de Novembro comemora-se o Dia da Homeopatia no Brasil, trazida em 1840 pelo médico francês Dr. Benoit Mure. “ É importante falarmos que a homeopatia é reconhecida pelo Ministério da Saúde, desde 2006. A homeopatia é considerada uma medicina alternativa que não apresenta efeitos colaterais adversos”, contou o autor da matéria Anderson da Academia.
ORDEM DO DIA
1- PROJETO DE LEI EM Nº 023/2024, institui o Programa Oficina Itinerante, como política pública de Estado. Fica instituído na forma de política pública de Estado o Programa Oficina Itinerante, nas unidades escolares da Rede Municipal de Ensino de Divinópolis. O Programa Oficina Itinerante tem por finalidade a realização de ações próprias à oferta de oficinas lúdico-pedagógicas com múltiplas linguagens, às crianças das turmas de Educação Infantil, por intermédio da Secretaria Municipal de Educação de Divinópolis. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 16 VOTOS FAVORÁVEIS.
2- PROJETO DE RESOLUÇÃO CM Nº: 07/2023, que dispõe sobre os processos legislativo e administrativo eletrônicos, e regulamenta o Título VII, da Resolução no 392, de 23 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de Divinópolis, e o art. 46, §§2o e 3o, da Lei Orgânica do Município de Divinópolis, em conformidade com a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação. Autoria Mesa Diretora. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
3- PROJETO DE LEI CM Nº 46/2024, institui o mês novembro verde da “Homeopatia” no Município de Divinópolis. Autoria do Vereador Anderson da Academia. APROVADO POR 12 VOTOS FAVORÁVEIS.
4- PROJETO DE LEI CM N° 085/2024, denomina “Bruno Oliveira de Amaral” a Rua “12”, localizada no Residencial Alta Vista. Autoria Vereador Flávio Marra. APROVADO POR 11 VOTOS FAVORÁVEIS.
INCLUSÃO
Projeto de Lei Ordinária CM nº 77 de 2024 - Denomina “José Vinicio da Cruz” a Rua "Seis" no Residencial Alta Vista, neste município. Autoria: Wesley Jarbas. APROVADO POR 10 VOTOS FAVORÁVEIS.
RETIRADOS de PAUTA
5- PROJETO DE LEI CM 065/2024, que institui e Inclui no Calendário Oficial de Eventos e Festas do Município de Divinópolis a Exaltação da Cruz e as Festividades da Cruz de todos os Povos. Autoria Vereador César Tarzan. RETIRADO DE PAUTA.
6- PROJETO DE LEI CM Nº 084/2024, dispõe sobre a denominação da Rua Um, situada no Bairro Chácaras Samambaia, neste Município, com o nome de "Rua Vicentina de Castro Gonçalves". Autoria Vereador Zé Braz. RETIRADO DE PAUTA.
7- PROJETO DE LEI CM Nº 015 /2024, que dispõe sobre a criação do Dia Municipal do Cuidador no Município de Divinópolis, a ser celebrado anualmente no dia 20 de Março. Reconhecer e homenagear os profissionais que dedicam suas vidas a auxiliar pessoas em suas necessidades essenciais, como alimentação, vestimenta e higiene. Autoria Vereador Rodyson do Zé Milton.