Projeto que visa dar transparência na vacinação da COVID-19 é aprovado

Foi realizada na tarde desta terça-feira (13/04/2021), com a presença de todos os parlamentares, a 19ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis. Na oportunidade, os vereadores fizeram uso da fala com várias cobranças ao executivo e prestação de contas à população.

No uso da Tribuna Livre, o cidadão José Onézio aproveitou seu tempo para falar sobre as mudanças no transporte coletivo, alterações de linhas, entre outros aspectos relacionados ao transporte. José Onézio falou ainda sobre várias questões de saúde pública, como a exposição do lixo nas ruas da cidade. O cidadão criticou a população por depositar lixos nas esquinas e nas ruas da cidade, formando uma “rotatória de lixo”.  

ORDEM DO DIA

Ao iniciar a segunda parte dos trabalhos, os parlamentares discutiram sobre o Projeto de Lei CM-019/2021, que dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação semanal de lista de todos os vacinados contra COVID-19 no Município de Divinópolis. A matéria, de autoria do vereador Roger Viegas (Republicanos), foi aprovada por 14 votos favoráveis (unanimidade presente).

Foi apresentado substitutivo à matéria pelo autor, e na justificativa, o mesmo destaca que a proposição tem por finalidade dar transparência, principalmente nas primeiras fases de imunização contra a Covid-19, que deve ser aos grupos prioritários. No início da discussão, foram apresentadas duas emendas ao substitutivo, Emendas 010/2021 e 011/2021, pelo vereador Wesley Jarbas (republicanos), que solicita data da aplicação da vacina, validade, fabricação, lote e laboratório da vacina, e ambas foram aprovadas por unanimidade.

Após a aprovação das emendas, os vereadores usaram a palavra para engrandecer o projeto, e reforçaram que o mesmo é de grande importância neste momento, tendo em vista que a transparência na vacinação da COVID-19, tem sido falha pela Prefeitura.

“Em todo país estamos vendo diariamente denúncias de que pessoas que não fazem parte da linha de frente estão sendo vacinadas. Através dessa iniciativa nosso município estará se antecipando, dando total transparência e mostrando a toda população divinopolitana que estamos preocupados em garantir a correta vacinação, que tem sido a grande esperança da população, contra esse vírus que tem causado muitas mortes e desencadeado tantas outras doenças físicas e mentais em todo mundo”, declarou Roger.

Após a discussão do projeto do Legislativo, entrou em discussão o Projeto de Lei EM-025/2021, de autoria do Executivo, que faz correção de dados de imóveis alienados. O projeto sofreu vista de 07 dias, a pedido do vereador Rodyson do Zé Milton.

De acordo com o Executivo, o objetivo dessa proposição legislativa é corrigir os dados (endereço e área total) referente aos imóveis alienados por meio da Lei Municipal Lei no 8.658/2019, que de acordo com as certidões do registro de imóveis dos referidos bens, ficaram trocados. A matéria deve retornar ao plenário na próxima terça-feira.

MINUTO DE SILÊNCIO:

Ao final da reunião, o Presidente da Casa, vereador Eduardo Print Júnior, pediu um minuto de silêncio em homenagem à Mauro Lúcio dos Santos, Maria Lúcia de Oliveira faria, Vanir Andrade, Pinduca, Hélio Alves Ferreira e Osmar Araújo Faria.