Projetos do Legislativo pautam a 60ª Reunião Ordinária
Será realizada na próxima quinta-feira (30 de Setembro de 2021), a 60ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, às 14h, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Os vereadores devem apreciar quatro projeto de lei, todos de autoria dos vereadores da Casa.
A cidadã Shirley Pardini Borges está inscrita para fazer uso da tribuna livre e falar sobre a falta de um posto de saúde no bairro Candelária, bem como a construção do CEMEI.
Na abertura da pauta, os parlamentares devem analisar o Projeto de Lei CM-142/2021 - Acrescenta o artigo 4o-A à Lei Municipal 8.779, de 02 de dezembro de 2020 e dá outras providências, de autoria do vereador Eduardo Azevedo. O projeto prevê que: “Ficam as escolas públicas e privadas do Município de Divinópolis que atendam crianças e adolescentes obrigadas a afixarem cartazes em todas as salas de aula, com tamanho mínimo correspondente ao de um papel A4, com os seguintes dizeres: VIOLÊNCIA NA ESCOLA? (Drogas, porte de armas, ameaças…) DENUNCIE! DISQUE 181!SIGILO ABSOLUTO. Os pareceres são pela aprovação e legalidade e a matéria está apta para única discussão e votação.
Em seguida, os parlamentares devem apreciar o Projeto de Lei CM 147/2021, que Institui no Município de Divinópolis o Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros dos Rios e dá outras providências. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e o quorum para votação é Maioria Simples. De acordo com Edsom, esse Projeto foi elaborado por uma sugestão da Associação Divinopolitana de Ciclismo – ADC, tem como objetivo a criação do Circuito Municipal de Cicloturismo no município de Divinópolis. A sua criação tem como objetivo a determinação simbólica de um trajeto na qual será utilizado para as práticas esportivas de corrida outdoor, caminhadas, atletismo e correlatos. O trajeto de aproximadamente 18 quilômetros servirá a população de Divinópolis um ambiente de saúde e bem-estar.
O terceiro projeto em pauta é o CM-157/2021, que denomina “Durcelina de Moraes” a Rua “Dezoito”, localizada no Bairro São Frei Galvão. O projeto é de autoria do vereador Rodrigo Kaboja e o quorum para votação é maioria simples. O autor apresentou uma emenda CM-055/2021 à matéria modificando apenas uma letra do nome. Os pareceres são pela aprovação e legalidade e a matéria está apta para única discussão e votação. De acordo com Kaboja, Durcelina viveu uma vida simples de muito trabalho e total dedicação à família, até que, no dia 07 de março do ano de 1994, encerra sua missão como Mãe, esposa, avó e mulher guerreira deixando os melhores ensinamentos e muita saudade. Este projeto tem por finalidade eternizar seu nome através desta singela homenagem de denominação.
Por fim, os vereadores devem votar o Projeto de Lei CM-165/2021, que altera a Lei n° 4901, de 09 de outubro de 2000, que obriga as agências bancárias, no âmbito do Município, de colocar à disposição dos usuários, pessoal suficiente no setor de caixas, para que o atendimento seja efetivado em tempo razoável. O projeto de autoria do vereador Roger Viegas tem quorum para votação de Maioria Simples e os pareceres são pela legalidade e aprovação. De acordo com a justificativa do Projeto, Viegas destaca que a intenção é colocar mais rigorosidade nas possíveis penalidades a serem aplicadas, com finalidade que as agências bancarias possam prestar um serviço mais digno para população, além de modificar a unidade fiscal para aplicação das multas e diminuindo o número de reincidência para suspensão o Alvará de Funcionamento.