Projetos do executivo em pauta nesta quinta-feira

Acontecerá na próxima quinta-feira (14 Setembro 2022), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 54ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do dia constam dois projetos de Lei, sendo eles de autoria do Poder Executivo Municipal.

No uso da tribuna livre Dr. Eduardo Augusto Teixeira irá falar dos 32 Anos de código de defesa do consumidor - Ações Sociais na Relação Consumerista - PROCON DIVINÓPOLIS.

ORDEM DO DIA

O primeiro projeto a ser analisado pelos vereadores é o projeto de Lei Complementar EM-002/2022, que reestrutura a Previdência Municipal dos Servidores do Município de Divinópolis - DIVIPREV, e dá outras providências. O Projeto é de autoria do Executivo Municipal e tem como objetivo de majorar de 10 (dez) para 14 (quartoze) o número de vagas para o cargo efetivo de Agentes de Administração, do Instituto de Previdência do Município de Divinópolis – DIVIPREV. Matéria com quorum para votação maioria absoluta.

Já o segundo projeto em pauta é o PLEM-116/2021, que atribui zoneamento de Uso e Ocupação do Solo, em conformidade à área que menciona. O projeto é de autoria do Poder Executivo. Segundo Gleidson, a proposta legislativa tem como objetivo atribuir zoneamento aos lotes cujos proprietários regularizaram a situação dos terrenos junto ao cartório de registro de imóveis. A matéria está apto para única discussão e votação.