Projetos do Executivo são retirados e Parecer de Comissão é derrubado

Os Vereadores da Câmara de Vereadores de Divinópolis apreciaram três (03) matérias que estavam na pauta da 45ª Reunião Ordinária desta quinta-feira (15.agosto.2019). Na Ordem do Dia, foram analisados dois (02) Projetos de autoria do Poder Executivo, que foram retirados. Também foi rejeitado em Plenário um (01) Parecer de Comissão. 

Tribuna Livre

Fez uso da Tribuna Livre da Câmara, o cidadão e líder comunitário Fabrício Rayner Miranda de Andrade que falou sobre o atendimento da linha de ônibus 41/42 ao Condomínio Residencial Divinópolis. Fabrício pediu apoio da Câmara para a regularização e melhoria dos serviços prestados aos moradores. 

Ordem do Dia 

Colocados em pauta no Plenário, foram retirados da Ordem do Dia os projetos: 

1 - Projeto de lei ordinária do executivo municipal nº 39 de 2018 - Regulamenta a ZE/3 – zona especial 3, de acordo com os termos da Lei Municipal no 2.418/1988 – Lei de Uso e Ocupação do Solo, referente aos limites do mercado municipal de Divinópolis.

2 - Projeto de lei ordinária do executivo municipal nº 6 de 2019 - Dispõe sobre Regularização Fundiária Urbana com finalidade social do Conjunto Habitacional Dolores Peres da Silva, no bairro Padre Herculano.

 Também foi apreciado e rejeitado por 10 votos contrários o Parecer nº 245 de 2019 - da Comissão de Justiça ao Projeto de Lei de nº CM-001/2019 pela Ilegalidade. O relator foi o vereador César Tarzan (PP).  

Diretoria de Comunicação (Dircom)

Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Divinópolis.