Projetos do Legislativo em pauta na próxima Reunião Ordinária
Será realizada na próxima quinta-feira (07 de Outubro de 2021), a 62ª Reunião Ordinária de 2021, na Câmara Municipal de Divinópolis, às 14:00, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Três Projeto de Leis estão na pauta na Ordem do Dia.
O cidadão Marcos Rodrigues da Silva se inscreveu para falar sobre o Movimento Gay em Divinópolis.
No início da pauta, os vereadores vão apreciar o Projeto de Decreto Legislativo nº CM-003/2021, que homologa o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito instituída pela Portaria no CM069, de 18/05/2018, para investigar irregularidades na nomeação de agentes para ocupar cargos públicos de provimento em comissão na estrutura do Poder Executivo Municipal, irregularidades reveladas a partir da gravação de áudios de conversas telefônicas envolvendo o Chefe do Poder Executivo Municipal. O presidente da Comissão é o Vereador Ademir Silva, relator Vereador Rodrigo Vasconcelos de Almeida Kaboja, membros Vereadores Israel da Farmácia, Josafá Anderson e Edsom Sousa.
Em seguida os parlamentares vão analisar o Projeto de Lei nº CM-147/2021, que institui no Município de Divinópolis o Circuito Municipal de Cicloturismo Encontros dos Rios e dá outras providências, de 03/09/2021. O projeto é de autoria do vereador Edsom Sousa e o quorum para votação é Maioria Simples. De acordo com Edsom, o projeto tem a finalidade de criar projetos para a identificação, estruturação, fomentação, realização de eventos e melhorias gerais do trajeto, tais como limpeza, manutenção, sinalização e segurança.
Ao final, os edis devem discutir o Projeto de Lei nº CM-171/2021, que institui o dia 07 de agosto como o Dia Municipal de Mobilização pelo Fim da Violência contra a Mulher e dá outras providências. A matéria é de autoria da vereadora Lohanna França, que destaca no projeto que o poder público, por meio de seus órgãos competentes, deverá promover a “Semana de conscientização e combate a violência contra a mulher”, com caráter educativo, informativo e de orientação social, visando reprimir a violência e promover o direito ao respeito à vida, à dignidade, à liberdade e a cidadania das mulheres. O poder público poderá firmar parcerias com entidades da iniciativa privada para organizar, promover e realizar as atividades mencionadas nesta lei.