Prorrogado prazo na lei que doou terreno para a Sociedade São Vicente de Paulo
Foi realizada nesta terça-feira (11/10), no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto, às 14h, a 61ª Reunião Ordinária, da 96ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura, da Câmara Municipal de Divinópolis. Na Ordem do Dia, constaram dois projetos de lei do executivo.
Tribuna Livre
Foi usada por Fabiana Castro que falou sobre os trabalhos realizados pela Associação de Combate ao Câncer do Centro-Oeste de Minas, ACCCOM, suas melhorias e também discorreu sobre a prevenção contra o Câncer de Mama, a cuja causa de alerta, se dedica durante todo o Mês Outubro.
Na oportunidade a Fabiana Castro convidou a todos para participarem da Caminhada de Conscientização contra o Câncer de Mama, a ser realizada neste próximo sábado, dia 15/12, com concentração na Praça da Catedral e saída às 9 horas.
Ordem do Dia
De início, os Vereadores aprovaram Projeto de Lei EM-065/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria Municipal de Assistência Social e na Secretaria Municipal de Fiscalização e Obras Públicas e Planejamento, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 4.565.112,49 (quatro milhões, quinhentos e sessenta e cinco mil, cento e doze reais e quarenta e nove centavos).
Encerrando os Vereadores aprovaram o Projeto de Lei EM-061/2022, que prorroga por 02 (dois) anos o prazo previsto no § 2º do art. 2º da Lei nº 8.090, de 22 de dezembro de 2015, que “autoriza o poder executivo a doar, com encargos, imóvel de propriedade do Município para o Conselho Central de Divinópolis - Sul - SSVP, no bairro Bela Vista”.
Segundo a justificativa da matéria, “o projeto se justifica pois, diante do período pandêmico relativamente à Covid-19 e dificuldades financeiras, além de obra já em curso no terreno adjacente, cuja conclusão aparenta-se precedente à expansão para a área objeto da doação, não foi possível concluir esta, para efetivo aproveitamento do imóvel doado, oportunidade em que formalizou requerimento solicitando a dilação de prazo para cumprimento integral da Lei de doação em espeque”.
“Assim, será possível a ampliação e o término das obras já em curso, para, então, ingressarem na área objeto da doação em roga, para fomento de projetos sociais, sem falar no conforto que esta construção irá proporcionar as pessoas que ali congregam, especialmente àqueles menos favorecidos”.
Dedetização no prédio da Câmara
Encerrando a reunião, o Presidente Eduardo Print Júnior comunicou que em razão da aplicação de produtos de combate a escorpiões, não haverá expediente na Câmara nos dias 13 e 14, desta semana, sendo proibida a presença de pessoas no local, exceto os funcionários da empresa contratada para realização do serviço.