Audiência no Danilo Passos aponta dados do IPTU

Realizou-se na última segunda-feira 11, a quarta audiência pública para discussão do projeto de lei (do Executivo) que trata da atualização da planta de valores para cálculos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), referente ao próximo ano. A reunião, organizada pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal, dirigida pelo vereador Edson Sousa (PMDB) e secretariada pela vereadora Janete Aparecida (PSD), ocorreu na quadra coberta da Escola Estadual Chico Dias, no bairro Danilo Passos, com duração de 120 minutos.

Após a explanação sobre o motivo da audiência, o vereador Edson Sousa deu a palavra ao prefeito Galileu Machado, que procurou justificar a proposta de revisão dos valores do IPTU, destacando que nos últimos 25 anos não foi feita nenhuma revisão e ela é necessária para realizar as obras prioritárias do município. Lembrou que o trabalho de elaboração da planta de valores entregue à sua equipe de tributação, planejamento e fazenda economizou cerca de R$ 3 milhões, ao tornar desnecessário o geoprocessamento, que tem alto custo operacional.

Na sequência, a engenheira Maria Elisa Carvalho Souto Madeira, diretora de Planejamento de Política Urbana, que coordenou os trabalho de revisão da planta, falou sobre a complexa metodologia utilizada para atualizar os valores venais dos 159 mil imóveis cadastrados no município.

O diretor de Tributação, Fernando Ferreira da Silva, explicou que a presente reforma está sendo feita por determinação legal do Plano Diretor, que entrou em vigor em 2014, e obriga a revisão quadrienal da planta. O servidor informou ainda que a proposta do Executivo deve reduzir a taxa de lixo pela metade, o que, em alguns casos, vai diminuir o valor total do Imposto, mas, em outros, vai aumentar.

Especulação imobiliária na mira da tributação

Explicitando dados estatísticos utilizados por sua diretoria, Fernando Silva destacou que, na região do Danilo Passos I e II, existem cerca 1.150 imóveis, dos quais 356 são beneficiados com a cota básica (R$ 17,96). Em comparação, informou que 27.267 imóveis do município pagam menos do que a cota básica e não correspondem à função social da propriedade, pois pagam menos de R$ 10 por lote vago, o que redunda em injustiça social. Divinópolis possui (no total) mais de 52 mil lotes vagos, dos 159 mil imóveis existentes, o que sinaliza alta ocorrência de especulação imobiliária.

No entendimento da equipe técnica, já manifestado nas audiências anteriores, a nova planta de valores pretende reduzir as discrepâncias verificadas e deve ser feita ainda este ano, por força de lei e da necessidade para vigorar em 2018. Com as novas alíquotas propostas pelo Executivo, 33.230 proprietários pagarão menos impostos em 2018 do que pagou este ano, e outros, que pagavam menos (por imóveis valiosos), terão suas alíquotas ampliadas.

Contribuintes pagarão mais

A secretaria municipal da Fazenda, Suzana Dias, explicou as razões da revisão tributária, afirmando que a Prefeitura esperava arrecadar este ano com IPTU cerca de R$ 34 milhões, recebendo até agora cerca de R$ 27 milhões, o que não dá para fechar as contas de saúde e educação, por exemplo. Em seu pronunciamento, ela admitiu que para muitos o IPTU vai aumentar:

- A administração municipal chegou à conclusão que o projeto, da forma em que ele foi enviado à Câmara, vai onerar muito os cidadãos. É difícil para o povo pagar e nós entendemos que é difícil, que a crise está difícil. E nós estamos tentando chegar a um consenso junto com os vereadores para reequilibrar as contas do município – avaliou Susana Dias.

Vereadores rejeitam projeto em seu estado atual

Após as apresentações da equipe da Prefeitura, a palavra foi aberta aos comunitários interessados em manifestar suas opiniões ou questionamentos, que ficaram registrados nos anais da Casa. Participaram desta fase sete cidadãos: Cristiano Silva, Kildare Santos, Wellington Silva, Rinaldo Fabri, Magno Luiz dos Santos, Wellington Geraldo Silva (Well) e Antônio Carlos. Todos tiveram suas dúvidas sanadas pela equipe da prefeitura, logo após as suas falas.

Ao final, os vereadores manifestaram suas posições de não votar o projeto se não houver uma redução no valor das alíquotas, de modo que a maioria dos contribuintes não seja onerada com a revisão. Usaram da palavra Roger Viegas/ PROS, Josafá Anderson/ PPS (vice-presidente da Câmara), Janete Aparecida/ PSD (primeira-secretária) e Adair Otaviano/ PMDB (presidente da Câmara). Ao final, o presidente da Comissão de Administração Pública, Edson Sousa, resumiu o pensamento da Casa, afirmando que os vereadores se recusam a prejudicar o povo e estão buscando as melhores alternativas para situação deficitária em que se encontra o tesouro municipal.

Nesta quarta-feira, no auditório da Faculdade UNA, rua Cel. João Notini, 151, realiza-se a última das cinco audiências públicas sobre IPTU, agora com contribuintes do Centro.

Texto: Flávio Flora                                             Fotos: Helena Cristino