Quatro projetos foram apreciados na 8ª Reunião Ordinária
A 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis realizada na tarde desta quinta-feira (27), contou com a apreciação de quatro projetos de lei, sendo três de autoria do Executivo e um do Legislativo.
Entre as matérias em tramitação durante a sessão, destacaram-se aqueles que dispõem sobre os seguintes temas: a fiscalização de terrenos baldios; alienação de imóveis; fiscalização de animais abandonados e também o que declara de utilidade pública o Instituto VOE que presta serviços de educação, cultura e esportes.
ORDEM DO DIA
PROJETO DE LEI EM Nº 015/2025, que altera a Lei no 8.649, de 30 de outubro de 2019, passando a vigorar com a seguinte redação: Fica a cargo da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Cuidado Animal a fiscalização dos atos decorrentes da aplicação desta Lei, sem prejuízo de ações conjuntas com outras Secretarias Municipais e demais órgãos e entidades públicas.” Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 016/2025, teve como objetivo central a alienação de imóveis, para que os recursos advindos da venda fossem revertidos em obras de infraestrutura e/ou edificação de prédios públicos, sendo destinados, inclusive, para finalização das obras do Centro Administrativo do Município. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI EM Nº 021/2025, que altera a Lei no 7.174, de 27 de abril de 2010. Esta proposição se reveste essencialmente do caráter pedagógico, com a finalidade de estimular os proprietários de terrenos baldios existentes na cidade, a mantê-los limpos. Autoria Poder Executivo. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM Nº 22/2025, declara de Utilidade Pública o Instituto VOE, com sede neste Município. Autoria Vereadora Ana Paula do Quintino. APROVADO POR 14 VOTOS FAVORÁVEIS.
MOÇÕES CONGRATULATÓRIA
Ao fim da 8ª Reunião Ordinária desta quinta (27), os representantes do Poder Legislativo entregaram quatro Moções Congratulatórias no plenário Zózimo Ramos Couto. As moções são uma forma de homenagear pessoas, entidades, ONG’s, empresas e demais instituições pelo reconhecimento dos serviços prestados à sociedade civil.
Confira a lista dos homenageados com a Moção Congratulatória do mês de fevereiro:
Vereador Josafá Anderson: Ministério de Louvou da Igreja Assembleia de Deus Semeando Paz Liderança: Jônatas Alves da Silva.
