Quatro projetos pautam a 74ª Reunião Ordinária da Câmara
Os vereadores da Câmara Municipal de Divinópolis vão se reunir nesta quinta-feira (25 de novembro de 2021), para realização da 74ª Reunião Ordinária de 2021, no Plenário Dr. Zózimo Ramos Couto. Na ordem do Dia, os parlamentares vão apreciar 03 projetos de lei, de autoria dos vereadores Ademir Silva, Ney Burguer, Israel da Farmácia e um Projeto de Lei do Poder Executivo.
O tribuno inscrito para uso da tribuna será Márcio Aparecido Borba, que falará sobre política no ambiente natural, saúde e educação.
O primeiro projeto em pauta a ser apreciado pelos vereadores é o Projeto de Lei Complementar EM-002/2021, que institui a Taxa de Resíduos Sólidos de Serviços de Saúde (TRSS), no âmbito do Município de Divinópolis. O Projeto é de autoria do poder Executivo Municipal, com o quorum para votação de maioria absoluta. E está apto para única discussão e votação.
O segundo projeto em pauta, na ordem do dia, é o PLCM-183/2021, que denomina “Monsenhor Evaristo” a "Estrada Vicinal DVL 070", a estrada de acesso a Cruz de todos os povos, neste município. O Projeto é de autoria o vereador Ademir Silva, e o quorum é maioria simples. Segundo o autor do projeto, Monsenhor Evaristo José Vicente, nasceu 04/07/1933, em Igaratinga Minas Gerais, filho de Daniel José Vicente e Maria José de Jesus foi ordenado Padre no dia 02/07/1961, na Catedral do Divino Espirito Santo, pelas mãos de Dom Cristiano Portela de Araújo Pena, dedicando 50 anos de sua vida ao sacerdócio e ao serviço do próximo. A matéria está apta para uma única discussão e votação.
O terceiro a ser apreciado pelos parlamentares, é o Projeto de Lei CM-195/2021, que declara de utilidade Pública a Igreja Evangélica Brasas Vivas Divinópolis, com sede e foro neste Município. O Projeto de Lei é de autoria do vereador Ney Burguer, e, de acordo com o edil, a Igreja Brasas Vivas é uma organização religiosa que foi fundada no dia 17 de janeiro de 2019, com o objetivo principal de Proclamar o Evangelho de Cristo, ajudar os membros da Igreja, dar apoio aos necessitados, colocando sempre em prática os ensinamentos de Jesus, principalmente amar ao próximo como Ele nos amou. O quorum para votação é maioria simples e está apto para uma única discussão e votação.
Por fim, o último projeto a ser apreciado pelos vereadores, é o Projeto de Lei CM-217/2021, que institui o regime de plantão obrigatório a ser cumprido pelas farmácias e drogarias no atendimento, ininterrupto ao público consumidor, e contém outras disposições. O projeto é de autoria do vereador Israel da Farmácia, e o quorum é maioria simples. Segundo o autor do projeto, a matéria tem por sua finalidade de atender a atual demanda do funcionamento dos plantões no setor das farmácias em Divinópolis. O horário atual é estabelecido pela Lei 4.913/2000 e não traduz a realidade do atendimento e funcionamento cotidiano do setor. A matéria está apta para uma única discussão e votação.