Quatro projetos são aprovados na 1ª Reunião Ordinária de 2022
Na primeira Reunião Ordinária do ano, os parlamentares fizeram uso da fala com várias reivindicações acerca de vários assuntos relevantes para a cidade. Na abertura da pauta, foi lido o expediente do dia, com centenas de indicações, projetos, moções e demais matérias legislativas apresentadas pelos vereadores.
APROVADO – Foi aprovado no início das discussões o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, 01 de 2022, que dispõe sobre o Plano Plurianual de Governo do Município de Divinópolis para o período de 2022 a 2025. Na justificativa, a Prefeitura explica que este Projeto de Lei somente ajusta nomenclaturas e realoca estruturas administrativas à suas origens, sem prejudicar os conteúdos das políticas orçamentárias e de gestão já aprovadas por esta Casa Legislativa.
APROVADO - Em seguida, os parlamentares também apreciaram o Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, 02/2022, que orça a receita e fixa a despesa para o exercício de 2022. Segundo o executivo, este Projeto de Lei somente ajusta nomenclaturas e realoca estruturas administrativas à suas origens, sem prejudicar os conteúdos das políticas orçamentárias e de gestão, aprovadas no ano passado.
PREJUDICADO – Após as discussões, o Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal, 12/2021, que altera a Lei Complementar nº 009, de 03 de dezembro de 1992, com a finalidade de corrigir erro material contido no Projeto de Lei EM nº 007/2021 (LC nº. 2016/21), configurado por omissão de norma premente - Salário Família, foi prejudicado por ter sido feita a retirada definitiva do Projeto original. A matéria “Altera o sistema de previdência social e estabelece normas de transição e disposições transitórias”
APROVADO – O Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal nº 77/2021, que autoriza o Poder Executivo a desafetar e alienar os imóveis, também foi aprovado após várias discussões. A matéria em questão cuida da necessária autorização legislativa para fins de desafetar e alienar cerca de 53 imóveis mencionados no texto do projeto, que fazem parte de política de gestão de ativos patrimoniais e se encontram sem previsão de utilização específica pelo Município, depois de estudos realizados por parte da Diretoria de Cadastro e da Gerência de Patrimônio Imobiliário.
VISTA DE 07 DIAS - Já o último projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal, nº 101/2021, autoriza o Poder Executivo a restituir os imóveis que menciona a Empresa UNIGEL União Gontijo Empreendimentos LTDA – EPP recebeu pedido de vista de 07 dias, do vereador Hilton de Aguiar.
MINUTO DE SILÊNCIO
Ao final, os parlamentares pediram um minuto de silêncio em homenagem à Juca Prado.