Comissão de Assistência Social debate repasses para entidades de Divinópolis

Os vereadores membros da Comissão de Assistência Social, Mulher, Igualdade Racial, dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Pessoa Idosa e com Deficiência receberam na tarde de hoje (29.abril.2019), no Plenarinho da Câmara Municipal de Divinópolis, secretários municipais e representantes de entidades sociais para debater o andamento das adequações de convênios dispostos no Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, regido pela Lei 13.019/2014.

Em especial, foram alinhadas ações de implementação de instrumentos, prazos e melhorias no repasses de recursos financeiros públicos para entidades do municipio. 

Durante o debate, o vereador Edson Souza questionou se exige alguma demanda reprimida de repasse no município e destacou sua preocupação com a ansiedade que a atual forma de repasse tem provocado nas entidades. " Nossas entidades realizam um trabalho essencial e elas não podem ficar na na mão. Tenho informações de que entidades tem ficado com saldos zerados logo no início do mês, pois já “queimaram toda a gordura” de reservas que tinham em razão do atraso de parcelas. Minha sugestão, inclusive, é de um pacto para pagamento fixo de um percentual de repasses", ponderou.

Representando a vereadora Janete Aparecida (PSD), que esta se recuperando de um problema de saúde, a assessora Juliana Coelho apresentou um séria de questionamentos para os secretário presentes e pediu maior empenho e celeridade para que o Governo Municipal se adapte à nova metodologia de repasses. Ela destacou também que é fundamental que sejam realizadas as prestações de contas das entidades. 

Já o vereador Matheus Costa (PPS) questionou qual a atual situação do serviço de acolhimento das crianças e adolescentes na cidade e se os termos de parceria com entidades, com esse propósito, que se encontram vencidos, seriam renovados. " Espero que todas as pendências sejam resolvidas e que tudo fique certo para a continuidade dos serviços de acolhimento em Divinópolis. Sei que o primeiro chamamento para novas entidades de acolhimento não deu certo, mas não podemos desistir. Sabemos da realidade financeira da cidade, do estado, mas precisamos fazer gestão e garantir os atendimentos. Eles são essenciais", afirmou.

Resultados

Ao final do encontro, ficou decidido e formalizado que as entidades sociais de Divinópolis devem encaminhar suas solicitações de repasse direto para a Tesouraria da Prefeitura de Divinópolis, acompanhada do extrato da conta da entidade. Também foi formalizado que município finalize todos os procedimentos dos aditivos com as entidades nos próximos quinze dias, além de publicar um novo edital de chamamento para a contratação do serviço de acolhimento institucional de crianças e adolescentes.

Realizada sob assessoramento da Procuradora-Geral da Câmara Municipal de Divinópolis, Karoliny de Cássia Faria, participaram do encontro o vereador Matheus Costa (PPS), o vereador Ademir Silva (PSD), o vereador Edson Sousa (MDB), a secretária Municipal de Fazenda, Suzana Xavier, a assessora da vereadora Janete Aparecida (PSD), Juliana Coelho, o secretário Municipal de Desenvolvimento Social, Juliano Prado, a Gerente de Políticas Sociais, Márcia Luisa dos Santos, o coordenador da  Casa Santa Isabel, João Pedro Ribeiro Pereira.

Diretoria de Comunicação (Dircom)