Resumo da 18ª Reunião Ordinária de 10-04-2018
Durante a 18ª Reunião Ordinária da Câmara fez uso da Tribuna Livre o Delegado Regional Leonardo Pio que falou sobre crimes contra a honra praticando através de redes sociais e internet.
Todos os projetos tiveram a votação adiada:
Pres 3/2017 - projeto de resolução - Altera a resolução de nº 537, de 26 de abril de 2016, que dispõe sobre a concessão de comendas, títulos e diploma da Câmara Municipal de Divinópolis. Comenda Profissional da Saúde passa a se chamar Comenda Waldemar Rausch
Autor: Vereador Edson Sousa (MDB)
Plcm 8/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - Torna obrigatório o curso de prevenção de acidentes e primeiros socorros em todas as escolas, creches, berçários públicos e privados, instituições acolhedoras, casas de festa e recreação infantil e entidades de atendimento a criança e ao adolescente.
Autor: Vereadora Janete (PSD)
Plcm 19/2018 - projeto de lei ordinária do legislativo municipal - Denomina Sargento Jair Antônio de Azevedo, a praça 01, localizada no bairro Altaville, neste município.
Autor: Vereador Kaboja (PSD)
Assista a reunião na íntegra:
Confiram o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Dr Delano (MDB) – Falou da gravidade dos crimes no mundo cibernético e disse que considera pior quando advogado ou pessoa da área jurídica comete crimes desta natureza. Disse que devem ser evitadas as generalizações e em toda denúncia dar nomes. Disse que tem gente que vai em missa e depois “fica metendo pau” em redes sociais. Afirmou que é preciso mostrar a cara, praticar o crime em outro degrau. Disse que todas as profissões tem os maus e os bons e não se pode generalizar quando se faz uma crítica por ser uma das piores coisas que pode acontecer em país democrático. Disse que é a favor da liberdade de expressão. Disse que conversou com o Delegado Leonardo Pio que explicou o que pode e o que não pode. Afirmo que montagens não são permitidas e são crimes. Disse que quem compartilha também comete crime. Entre as coisas que não pode por exemplo, é colocar montagem do presidente com mala de dinheiro e chamar de ladrão. Mesmo que ele esteja preso. Expor vida privada também é crime. Disse que os vereadores foram até a delegacia para lutar pelos direitos daqueles que já foram agredidos em redes sociais e não cercear o direito de expressão de ninguém e sim ampliar. Todos podem falar, desde que não exponham mentiras e a vida privada. Falou também que Divinópolis é a cidade do já teve, que já teve aeroporto e não tem mais e que a ACID, através dos empresários que fazem parte da associação, está a espera do Governo para marcar reunião para tratar do assunto e que estão disposto a uma parceria público privada para resolver o problema. Criticou o município pela demora em reagir a proposta e defendeu o modelo de gestão proposto pelos empresários. Disse que a entidade está fazendo o papel de Secretária de Desenvolvimento Econômico.
Vereador Josafá (PPS) – Agradeceu as manifestações em favor da saúde. Criticou a retirada do ponto de ônibus da Rua Tiradentes em razão do semáforo que foi instalado. Disse que tentou de todas as formas colocar um ponto mais próximo e que conseguiu um provisório que não deu muito certo e por isso será necessária nova modificação. Disse que trabalhou ao lado da comunidade e que sempre vai trabalhar desta forma. Relatou que esteve na SETOP em Belo Horizonte para entrega ofício ao Secretário Murilo Valadares sobre a necessidade de uma segunda via de acesso aos bairros Candelária e Jardim das Oliveiras e que já fez solicitação da pavimentação à prefeitura da Rua Maria Pinto para ligar a rodovia MG 050 a Rua Martinho do Amaral. Disse que quando a Nascentes das Gerais começar as obras de duplicação naquele trecho estes bairros ficarão sem acesso. Agendou reunião com a AB Nascentes para retomada das obras de duplicação. Convidou a região dos bairros Icaraí I e II para o Mutirão de Combate a Dengue que acontecerá no próximo sábado, dia 14, em parceria com a Vigilância Sanitária.
Vereador Edson Sousa (MDB) – Elogiou o Delegado Leonardo Pio pelo uso da Tribuna Livre e destacou que o mesmo se dirigiu a todos os vereadores pelo nome o que considera uma demonstração de respeito. Destacou a presença do cantor e empresário Kapone em plenário, que se chama Ailton que foi tentar resolver um problema e terminou multado pela Prefeitura. Ele tentou tapar os buracos de uma via e foi notificado. Disse que gravou um vídeo em defesa do músico e empresário e convocou a Secretária de Obras até a Câmara para explicar. Disse que a Câmara não quer tirar a liberdade da imprensa ou das redes sociais mas que não vai aceitar a publicação e divulgação de informações que não sejam verdadeiras. Afirmou que se cursa perante a imprensa mas que blogueiros, cafajestes, bandidos e mentirosos tem que ter um basta. Disse que guardou vários artigos publicados com difamações e que todos estão sendo encaminhados para o Poder Judiciário. Disse que ligou para o Felipe da Trancid que vai ter que se manifestar sobre as falsas informações envolvendo o nome de ambos. Disse que não tem medo de Galileu nem de Adair e que a coisa com que mais tem gasto dinheiro é com advogados. Disse que seu nome e sua imagem não permitem brincadeiras. Disse que quem compartilhou a informação falsa também vai responder por este crime e que desde dezembro vem sendo alvo de perseguições. Afirmou que foi inocentado de todas as informações contra a sua pessoa e que o presidente da Comissão que o inocentou foi Adair. Questionou o cumprimento dos preceitos constitucionais. Disse que um blogueiro armou tudo e que em 2011 essa mesma pessoa publicou que ele era uma pessoa honesta.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Cumprimentou o Deputado Federal Jaime Martins por se filiar ao partido que preside em Divinópolis, o PROS. Denunciou que moradores da região nordeste estão tristes e aborrecidos com a COPASA com a falta de aviso sobre as obras e intervenções que estão acontecendo na região para a tratamento do esgoto, divulgando por exemplo o cronograma e que por isso questionou o Superintendente João Martins que informou que hoje está sendo feita a recomposição da Avenida Cruzeiro. Também está sendo feita aplicação da massa asfáltica na Avenida Antônio Neto. Disse que vai continuar fiscalizando e cobrando da empresa que assim como respondeu ao Vereador poderia ter comunicado a população. Disse que sempre que for preciso tomar um lado que irá ficar do lado da população, que está apenas informando sobre as obras e que acredita que estas só estão acontecendo por causa da pressão provocada pela CPI da Câmara. Disse que esteve ausente na reunião da última terça, após avisar com três semanas de antecedência, porque já tinha viagem agendada para Belo Horizonte. Disse que é jovem e não falta pique para trabalhar e que quando falta, falta justificando. Disse que não deve explicação para vereador e sim para a população e que não adianta ficar criticando igual “chiliquenta”.
Vereador Ademir (PSD) – Disse que a Operação Tapa Buracos está parada devido a falta de material mas que em breve será retomada. Agradeceu a Secretaria Cláudia pela limpeza do córrego no bairro Tietê, o que vai aumentar a segurança para a população. Disse que está trabalhando em favor da limpeza dos bairros e agradeceu a limpeza da via férrea do entorno do Posto Prata próximo a Rua Goiás. Disse que deveria ser modificado o jeito de fazer capina, talvez implementando a capina química. Afirmou que com a chuva o mato cresce muito rápido e que deveriam existir alternativas melhores. Disse que a cidade tem apenas duas equipes de capina para atender a todos os mais de 200 bairros. Denunciou caso de abuso sexual registrado em ônibus que partiu da rodoviária de Divinópolis e pro isso apresentou projeto de lei instituindo a política de combate ao abuso sexual no transporte coletivo. A matéria prevê por exemplo a criação de uma campanha conscientizando sobre o problema, orientando vítimas sobre como agir e sobre como identificar agressores. Pediu apoio dos vereadores. Disse que se filiou ao PSD por que foi convidado pelo Deputado Jaiminho que tem enorme folha de serviços prestados e que se hoje a situação não é boa, seria pior sem Jaime Martins. Desejou boa sorte ao deputado que deixou o PSD e se filiou ao PROS e agradeceu por tudo que fez pelo partido. Disse que Paulo Henrique Ramos, o Tatu de Botas estará celebrando missa em ação de graças em razão da cura de um câncer.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Parabenizou o Delegado Leonardo Pior pelo uso da Tribuna e destacou que os responsáveis pelo Facebook terão que prestar esclarecimentos em razão do enorme número de perfis falsos que vem surgindo para espalhar informações falsas e maldades. Disse que muitas pessoas usam as redes para desconstruir ao invés de construir e que deveriam ser usadas para o bem. Citou como exemplo os vídeos de pessoas que usam o espaço para denunciar a situação de suas ruas, seus bairros o que é certo. Disse que erraram ao multar Kapone, empresário que tapou buracos de sua rua e a prefeitura afirmou que o fez sem autorização. Disse que recebeu em seu gabinete os moradores do Recanto dos Pássaros que fizeram duas reclamações, uma delas sobre a falta de iluminação pública no entorno e a outra sobre o ônibus da linha 10, que tem ponto final no JA Gonçalves que pediram que vá até o Recanto do Bosque em todos os horários, porque as 19h ele não atende mais os recantos. Recebeu também reclamação que a linha 19 que atende a região da UEMG e CEFET que também atenda os condomínios que ficam na região do bairro Marajó. Criticou as empresas que não operacionalizam serviços como este quando iniciam o projeto do condomínio. Disse que está encaminhando abaixo assinado feito pelos moradores, para os setores competentes na Prefeitura de Divinópolis. Citou também pedido de moradores que pedem braço de iluminação no Vila Romana e que já fez vários ofícios em obter êxito. Disse que não entende a demora no processo licitatório para que este serviço seja feito.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Agradeceu a visita dos moradores da zona rural e parabenizou Dr Leonardo Pio por usar a Tribuna Livre e esclarecer que a internet não pode ser terra de ninguém. Disse que o Prefeito ouviu seus apelos e até que enfim a estrada de Buritis, que dá acesso a várias comunidades agora estão sendo patroladas. Agradeceu também pela limpeza das estradas já que o mato alto estava prejudicando a visibilidade dos moradores. Parabenizou os integrantes da CPI que investiga a COPASA.
Vereador Cleitinho (PPS) – Registrou o seu apoio ao Kapone pela sua luta contra a prefeitura que o notificou por ter tapado ruas do bairro e que está há um bom tempo lutando pelo bairro Jardim das Mansões. Agradeceu o apoio do Vereador Sargento Elton nesta luta. Disse que tem muita gente que defendo o Presidente Lula e que por isso muita gente evita falar sobre a prisão. Afirmou que não é porque a pessoa é a favor do Lula que é contra esta pessoa. Disse que é contra a corrupção e que se ele é inocente que prove. Disse que o sistema é corrompido e que o Lula entrou na presidência para combater a corrupção e acabou se corrompendo como os demais. Disse que tem de ser preso todos políticos corruptos como Aécio, Sarney e Collor e que tem muito vagabundo pra prender ainda. Disse que as igrejas pregam fé em Deus e que se esquerda e direita querem um país melhor que tem que acabar com isso e sim trabalhar junto pelo país. Disse que quer ver os políticos acabarem com o foro privilegiado e que se não acabarem devem não eleger ninguém.
Vereador Janete (PSD) - Cumprimentou os Vereadores de Conceição do Mato Dentro, presentes no auditório. Comentou sobre problemas das ruas. Defendeu o fim do foro privilegiado para políticos. Ponderou que as críticas nas redes sociais devem ser feitas com respeito. Disse que esteve no Copacabana onde será finalmente será construído um Posto de Saúde. Reclamou que o trevo de acesso ao citado bairro é muito precário. Discorreu sobre lote invadido no Bairro São Vicente, pela abertura de uma rua aberta fora do lugar, por parte do Executivo, problema que já foi resolvido, estando aberta mais esta via de acesso à localidade. Convidou para palestra - Força da Mulher, Desmitificando a Política. Lugar de Mulher é onde ela Quiser e para o evento Queima do Alho do Fazendo Arte, este, no próximo dia 29, às 20 horas. Também solicitou presença ao Simpósio da Saúde Preventiva, a ser realizado nesta Câmara, na próxima semana, pela Escola do Legislativo. Alertou sobre o abuso de crianças e informou que no próximo dia 18, o Grupo Ação de pra casa, realiza palestra sobre o tema, na Faculdade Pitágoras, com presença do Dr. Casé, dentre outras autoridades.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) - Cumprimentou o Delegado Leonardo Pio que fez uso da Tribuna Livre e agradeceu o Sr. Artur Guimarães, que estava inscrito para falar, por ceder o espaço para o delegado. Cumprimentou o Deputado Domingos Sávio, denominado Campeão de Emendas, por lutar pela viabilização de linhas comerciais no aeroporto local. Também a ex-vereadora Eliana Piola, por assumir a presidência do PSDB Mulher. Lamentou a falta de repasse de verbas pelo atual governador, segundo disse, mais de 60 milhões em atraso, causando problemas na Saúde e prejudicando a UPA. Defendeu a união de todos em prol das causas da Saúde e de Segurança. Mandou abraço aos moradores do Bairro São Caetano, pela realização de ação social, através de mutirão para limpeza da localidade. Defendeu o uso das redes sociais com responsabilidade.
Vereador Nonato (PDT) – Cumprimentou Kapone seu colega de partido que tem uma luta árdua. Informou que esteve com o Secretário de Saúde Amarildo onde tratou sobre a instalação de um posto de saúde no bairro Santo André. Disse que nunca existiu o projeto mas que o bairro Copacabana vai receber Estratégia de Saúde da Família e que a mesma atenderá também o bairro Santo André. Agradeceu o Deputado Domingos Sávio por emenda encaminhada para atender o bairro Jardim das Acácias. Disse que Amarildo foi diferente dos outros secretários, procurando resolver o problema que antes era adiado por outros secretários que falavam sobre um projeto fantasma que nunca existiu. Informou que apresentou projeto que obriga o Prefeito a comunicar a Câmara sobre qualquer obra ou ação que tiver início no município. Informou que continua trabalhando no projeto que obriga secretários a prestarem contas para a Câmara.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Disse que segue investigando a situação do bairro Jardim das Mansões onde uma obra de pavimentação deveria ter acontecido e não foi, mesmo após a permuta de imóveis para tal fim. Disse que não é mais possível tolerar em 2018 a falta de investimentos no bairro e criticou a multa aplicada ao empresário Kapone que tentou tapar os buracos de uma das ruas para o bairro. Informou que na última semana se ausentou da reunião da Câmara porque estava em viagem procurando recursos para a cidade e que está sempre fazendo o melhor para a cidade e voltou a insistir na criação de uma Secretaria de Segurança Pública para que a cidade possa receber recursos para a área e que esteve no Gabinete do Senador Anastasia para pedir apoio na instalação de um Portal da Segurança em Divinópolis, onde haveria um olho vivo com scanner, nas principais entradas, para monitorar todos que entram e saem. Sugeriu que as empresas terceirizadas que prestam serviço para o setor público que realizem processo seletivo para acabar com rumores de indicação política no preenchimento destes casos. Disse que esta matéria tramita há um bom tempo e não vai a plenário enquanto outros são votados em tempo recorde. Insistiu também na exigência de cursos superior e ficha limpa para os secretários municipais. Falou também sobre a conclusão dos trabalhos da CPI da COPASA e que tirou muitas cópias para vários setores da sociedade o que vai aumentar o custo do seu gabinete. Disse que foi concluído que a taxa de cobrança pelo esgoto é ilegal já que não existe tratamento na cidade e apontou regiões que sequer tem o serviço de coleta e distribuição. Disse que o relatório foi encaminhado para todos os órgãos competentes.
Vereador César Tarzan (PP) – Informou que participou de reunião com a Patrícia da Secretaria Comunitária, com a presença da Karina, presidente do Jardinópolis, bem como a Maria José e o Reginaldo do Belvedere II e Vantuil do Nações que apresentaram as demandas destes bairros. Disse que já entrou em contato com o Edinho, Chefe da Capina. Registrou que no bairro Belvedere II a Associação de Bairro está lançando projeto que visa dar jogo treino para crianças e adolescentes do bairro e que dará apoio para outros bairros que queriam instalar o programa. Além da limpeza do campo, eles fizeram uma lista de necessidades e destacou e a falta de iluminação pública que é um problema de segurança e que não adianta aumentar policiamento sem dar infraestrutura. Agradeceu pelo patrolamento e limpeza da Rua José da Paz com Maria das Dores. Disse que quer visitar todos os bairros da cidade para levar as demandas para o Prefeito Galileu. Anunciou para moradores do bairro Ponte Funda que será feita a pavimentação da rua Mateus Leme que interliga os bairros da região e falou sobre as obras na Dolores de Aguiar Rabelo que está recebendo nova estruturação para o trânsito para atender as mudanças no complexo viário da região que contará com mão única Bom Sucesso e Jesus Jota. Informou que esteve visitando a moradora Deise onde a chuva destruiu uma rede pluvial que passava dentro de sua casa.
Vereador Adair Otaviano (MDB) – Cumprimentou o Tribuno Leonardo Pio sobre sua fala sobre crimes eletrônicos virtuais e registrou que na semana passada precisou encurtar a reunião para tratar deste assunto. Disse que em todas as camadas tem pessoas boas e ruins. Afirmou que não acompanhou os vereadores na visita mas que se informou com o delegado que afirmou que quando o vereador se sentir prejudicado tem que fazer uma representação individual. Disse que no passado publicaram uma ameaça contra a sua pessoa e que sempre que se sentir atacado vai buscar todos os recursos necessários para se defender. Parabenizou a comissão que investigou a COPASA e lembrou que foi um dos vereadores que foi contra a entrega do esgoto para a empresa. Criticou a cobrança de ar que passa pelo hidrômetro, a qualidade da água e disse que a empresa parou no tempo e hoje está captando água em local onde ela está suja. Criticou a ausência de licitação para entrega do esgoto para a empresa e citou leis que determinam normas para contratos com a administração pública que não fora respeitadas no contrato firmado com a COPASA, em Divinópolis. Denunciou que o cronograma de obras não foi cumprido na cidade. Falou sobre a qualidade da água ser insatisfatória com a população não sabendo se está bebendo água de qualidade. Questionou também a falta informação sobre a situação econômica da COPASA já que na cidade ninguém sabe o quanto da empresa arrecada e o tanto que investe. Questionou a transferência duvidosa dos ativos. Denunciou que a empresa coleta água onde corre esgoto. Disse que tudo o que foi apontado pelo relatório da CPI já vem questionando em seus mandatos como Vereador. Disse que já começou a limpeza da estrada do Buritis, atendendo a seu pedido.