Resumo da 26ª Reunião Ordinária de 10-05-2018

Durante a 26ª Reunião Ordinária da Câmara, não houve uso da Tribuna Livre.

Confiram Projetos que foram aprovados:

PDL 1/2018 - Projeto de Decreto Legislativo - HOMOLOGA RELATÓRIO FINAL DA COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO NOMEADA PARA APURAR RESPONSABILIDADES DA COPASA COM O MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS NA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS QUE LHE FORAM CONCEDIDOS PARA O ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO, COMO TAMBÉM, DE SEUS TERMOS ADITIVOS, TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA FIRMADOS COM O MINISTÉRIO PÚBLICO DE MINAS GERAIS, CASO HOUVER, E CUMPRIMENTO DAS CLÁUSULAS ESTABELECIDAS NO RESPECTIVOS INSTRUMENTOS.

Autor: Mesa Diretora

RECUR 1/2018 – Recurso - RECURSO AO PLENÁRIO - OFÍCIO 091/2018 - DE AUTORIA DO VER. EDSON SOUSA - EM FACE DO NÃO RECEBIMENTO PELO PRESIDENTE DA CÂMARA, DO REQUERIMENTO NO CM-089/2018, SOBRE A INSTAURAÇÃO DE UMA CPI COM O OBJETIVO DE INVESTIGAR, COMO FATO DETERMINADO, POSSÍVEL IRREGULARIDADE NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REFERENTE AOS GASTOS COM VERBAS DE PUBLICIDADE PELA CÂMARA E PELA PREFEITURA NO ANO DE 2017.

Autor: Vereador Edson Sousa (MDB)

PRES 3/2017 - Projeto de Resolução - ALTERA A RESOLUÇÃO DE Nº 537, DE 26 DE ABRIL DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE COMENDAS, TÍTULOS E DIPLOMA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS.

Autor: Vereador Edson Sousa (MDB)

Assista a Reunião na Íntegra:

Confira o resumo dos pronunciamentos 

Vereador Dr Delano (MDB) – Informou que solicitou via ofício quais as nove cidades que estão devendo repasses ao SAMU e falou de sua preocupação com o funcionamento do serviço. Falou também sobre outro serviço que funciona no sistema de consórcio, o CISVI, que tem a participação de dez municípios oferecendo consultas médicas e dentre os associados apenas Divinópolis estaria em dívida com o serviço. Pediu para quem está próximo do Prefeito Galileu contar pra ele que a cidade essa devendo porque o maior usuário do CISVI é a cidade sede. Elogiou São Gonçalo do Pará por estar em dia. Disse que eram duas prestações em atraso, mas que uma já foi paga e pediu que não sejam impostas penalidades a Divinópolis. Afirmou que no SAMU as cidades serão penalizadas. O parlamentar teme que mesmo não ocorrendo penalidades, alguns serviços deixem de ser ofertados porque a o consórcio não irá conseguir mantê-los em razão do custeio. Criticou também a postura do Governador que não faz os repasses que é obrigado para a saúde mas destacou que independente disso, as gestões municipais devem agir. Disse que para a saúde e para a segurança tem que ser tirado dinheiro de qualquer lugar. Falou que cultura, esporte, tudo é importante, mas que algumas áreas devem ser priorizadas. Disse que indicação de vereador é pagar o CISVI e que o resto é balela.

Vereador Josafá (PPS) – Confirmou Reunião, no dia 14, às 19 hrs, com Vicente Diniz, na Secretaria de Patrimonio da União, para tratar da negativa para que a Nascentes das Gerais faça a duplicação da rodovia MG 050, após a Ponte do Gafanhoto, em razão de não haver permissão para que a estrada adentre terreno que é de propriedade da União. Entidades de Classe e lideranças políticas, como deputados, foram convidados a agir. Afirma que está sem apoio das autoridades e está como voz no deserto tentando resolver o problema. Disse que até agora somente Jaime Martins tem auxiliado e que por isso está convidando os demais deputados para que unam forças. Disse que transferiram imóvel no Centro do Serra Verde, para sanar dívidas da EMOP com o INSS e que agora está tentando reverter o mesmo para o município, para que a região possa receber um PSF. Afirmou que já foi acordado com o Prefeito Galileu a instalação do mesmo mas que a transferência ainda não foi feita porque o cartório está exigindo uma Lei para tratar do assunto. Questiona porque para dar em pagamento não precisou e agora pra pegar de volta precisa. Disse que a Associação do Serra Verde tinha contrato de comodato para uso da quadra do bairro e que a mesma foi passada para o INSS, sobrepondo ao contrato. Pediu também reunião entre Executivo, Caixa, Legislativo e Empresa Perfil, para tratar das obras do Pró Transporte. Afirma que a empresa contratada está retirando as máquinas dos locais onde executava as obras, porque está com um ano de pagamento em atraso.

Vereador Sargento Elton (PEN) – Disse que o Governador Fernando Pilantrel destruiu o estado, as prefeituras e agora os órgãos de educação, saúde e segurança. Afirmou que apesar de alegar crise financeira deu aumento para Ministério Público, Judiciário e prêmio por produtividade para servidores da Receita. Afirma que todo servidor merece, não apenas alguns e que professores, policiais e trabalhadores da saúde estão com salários escalonados e receberam notificação de que neste mês, o pagamento vai atrasar. Disse que a política do Governador e do PT é assim. Criticou a saída da Cia. De Polícia Militar do bairro Interlagos. Afirma que o Governador quer tirar da polícia da rua para facilitar para os bandidos. Entende que devemos ter políticos gestores. Disse que o Du do São Sebastião foi até a farmacinha de Divinópolis onde estavam quatro comissionados no atendimento e que mesmo estando apenas ele no local, foi informado que tinha de pegar senha. Ele pegou a senha, voltou até a funcionária que mandou ele aguardar para ser atendido, mesmo não tendo mais ninguém no local e os servidores comissionados estarem apenas conversando. Depois de esperar um bom tempo, foi informado que não tinha o medicamento disponível. Ele teria permanecido cerca de 40 minutos no local para voltar para a casa sem remédio. Sugeriu que os medicamentos em falta sejam avisados diariamente. Afirma que é mais um exemplo da falta de políticos gestores. Pediu providências ao Secretário de Saúde. Disse que junto do Vereador Roger Viegas fiscalizou o serviço de limpeza urbana na cidade, na garagem onde ficam os caminhões, porque segundo a população o chorume estaria caindo nas ruas e provocando acidentes com motos. No local descobriram que dos cinco caminhões em atividade, apenas dois estão em condição de uso e que alguns estão até sem faróis e com caçambas esburacadas. Disse que o proprietário da empresa foi alertado da presença dos vereadores e logo compareceu e afirmou que vai sanar os problemas. Denunciou que presos do regime semi aberto da Floramar estão parando os carros e motos em frente ao Presídio, enquanto os agentes penais estão ficando sem local para estacionar. Disse que alguns deles estão até mesmo usando drogas na esquina da cadeia. Afirmou que vai pedir que uma cancela seja instalada no local permitindo a entrada apenas de servidores da segurança e da justiça.

Vereador Eduardo Print Jr (SD) -Convidou para o Rodeio da Comunidade dos Branquinhos, que terá 100% da renda revertida para a construção do salão comunitário. Disse que em reunião com produtores rurais, com equipe do Executivo, a reivindicação apresentada pelos mesmos foi a mesma: a conservação e melhoria das estradas de acesso as comunidades rurais. Considera justo o pedido. Informou que a CDL também participou de reunião com a equipe do prefeito e o pedido foi a volta dos vôos da Azul na cidade. Afirmou que produtores rurais devem ser priorizados porque o alimento que chega a nossa mesa vem deles. Pediu que as máquinas fossem deixadas para a Secretaria de Agronegócios mas que o Prefeito afirmou que o destino das mesmas continuará sendo definido pela Secretaria de Obras. Informou do convite do Conselho da Mulher Empreendedora para que vereadores participem do evento que vai discutir OPM, organismo de proteção das mulheres. Disse que sabe que o contrato da COPASA permite a cobrança de 95% do valor gasto em água para custear o tratamento de esgoto. Afirma que sabe do contrato mas questiona o sistema de “partes”, onde partes de bairros terão cobrança e outras não. Citou projeto de Lei de autoria do Deputado Alencar da Silveira que tramita na Assembleia que trata da cobrança proporcional por coleta e transporte de esgoto, definindo que a cobrança só pode ser feita quando 100% do serviço estiver sendo prestado que pode ser a solução para a cidade.

Vereador Roger Viegas (PROS) – Falou de sua preocupação com as obras recomposição asfáltica das vias em que a COPASA está abrindo valas para a coleta e transporte do esgoto a ser tratado. Disse que os fiscais devem ser cobrados. Sobre a taxa pelo serviço, entende que o divinopolitano ficou durante 5 anos pagando 50% para a empresa fazer a obra e que agora com a estação funcionando deveriam ser mantidos os 50% por mais cinco anos, para compensar os atrasos. Disse que Divinópolis está perdendo com o inchaço da máquina e que Galileu não deve ficar triste com o vereador que denuncia mas com o secretariado. Criticou a perda do festival Unidance e da Copa de Moutain Bike para outras cidades. Disse que o Secretariado de Galileu está jogando o Governo na vala e que do jeito que estão hoje não precisa deles ou dos “Aspones – Assessores de Porcaria Nenhuma”. Afirma que a SETTRANS não só negou alvará para o evento de Moutain Bike como marcou outro para a mesma data. Disse que só vota a Reforma Administrativa se houverem mudanças reais que não sejam feitas para beneficiar apenas uma pessoa. Disse que gosta e respeita Galileu e que fala para o bem. Falou das várias secretarias que não servem para nada, entre elas a de Agronegócios, secretarias que estão apenas se auto consumindo sem retornar em nada para o cidadão. Disse que nas gestões anteriores não ajudavam mas deixavam fazer e que agora além de não ajudar, estão atrapalhando.

Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Pediu que sejam liberados mais recursos para o PA, o Programa de Aquisição de Alimentos que beneficia os produtores de Divinópolis. Informou que protocolou projeto de Lei, que permite a Prefeitura cuidar de todas as extensões das estradas rurais, inclusive dos acessos as propriedades. Afirma que o projeto assegura o direito de o produtor ter a estrada patrolada, podendo escoar a produção e permitindo o ir e vir dos moradores da zona rural que muitas vezes não conseguem sequer que seus filhos frequentem escola por causa da situação das estradas. Pediu apoio dos vereadores na aprovação do projeto. Convidou para a palestra que será realizada no Gravatá, dia 16 de maio, para tratar de políticas públicas para a mulheres.

Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Informou que o Deputado Federal Domingos Sávio confirmou que estará com o Vereador Josafá em Belo Horizonte, na segunda-feira, para tratar da situação da duplicação da Rodovia MG 050. Anunciou a instalação de uma base do Corpo de Bombeiros no Aeroporto e que junto do Secretário José Alonso Dias, está trabalhando pela volta dos vôos da azul. Alertou que o mesmo estar funcionando, até os shows da Divinaexpô podem enfrentar problemas. Relatou sobre reunião para tratar do correto descarte dos rejeitos da Construção Civil e que o ideal seria a criação de uma usina para este fim. Afirmou que o Secretário vai viabilizar um terreno para tal fim. Destacou que a usina gera empregos e resolve problema ambiental. Parabenizou o Promotor Leandro Willi por seu trabalho desburocratizando os processos desta área. Pediu união dos políticos para tratar dos problemas da cidade. Informou sobre comunicado recebido através da Associação Mineira dos Municípios onde atesta dívida bilionária do estado com os municípios. Apenas para Divinópolis, o Governo deve 60 milhões de reais. Disse que se reunirá na segunda-feira com o pré-candidato Anastasia e que irá apresentar demandas como a situação do Hospital Público e da rodovia MG 050.

Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Citou frase de Chacrinha que falava que “quem não comunica se estrumbica” para afirmar que a Prefeitura de Divinópolis se encontra nesta situação. Diz que Galileu é conhecido por ser um tocador de obra, o maior benfeitor da história da cidade, tendo inclusive feito parte de gestões anteriores como Diretor de Comunicação e Locutor Oficial e que por isso viu várias ações que Galileu realizada, se notabilizando por transformar a cidade em um celeiro de obras. Disse que no aniversário da cidade o calendário de obras começava no início de maio mas que este governo é do passado. O Governo atual estaria marcado por um secretariado ineficiente. Afirma que parece que existem várias prefeituras dentro de uma só e que estas não se comunicam. Alega estar fazendo estas afirmações em razão da notícia de que em breve será enviada para ser votada pela Câmara, a reforma do organograma da Prefeitura e que se o projeto não apresentar soluções reais, resolvendo as pontas soltas, será derrotado. Falou da necessidade da Câmara se posicionar sobre as denúncias que foram apresentadas na Casa e geraram pedido de CPI. Pediu que a mesma seja instaurada, por se tratar de instrumento de apuração e não peça condenatória. Voltou a sugerir que secretários municipais coloquem seus cargos à disposição do Prefeito, demonstrando desprendimento e interesse público, para que Galileu possa fazer a reforma com mais tranquilidade. Afirma que não dá para comparar o governo atual com gestões anteriores que permitiam a Galileu fazer muito mais mas que algumas ações não demandam muitos investimentos. Disse que a população não pede obras mirabolantes, mas eficiência na gestão. Disse que na condição de Presidente da Comissão de Justiça, estudou, com tranquilidade e sem afobamento o pedido de CPI e entende que a mesma deve ser instaurada.

Vereador Cleitinho (PPS) – Disse que desde primeiro de janeiro do ano passado vem alertando que quando um orçamento ou faturamento diminui, que é preciso fazer enxugamento dos gastos. Que não adianta nada cobrar da prefeitura sem a Câmara também fazer economia e dar exemplo. Disse que se a reforma administrativa não apresentar economia real que não adianta nada ser votada para a Câmara. Pediu que seja esquecida base e oposição e que a pauta da Câmara seja travada até que o Prefeito Galileu se pronuncie sobre as várias demandas da cidade. Afirmou que se o prefeito quiser que ele pode rasgar o contrato da COPASA e que o vereador não pode porque as atribuições são diferentes. Afirmou que se pudesse quebrava o contrato e a cara dos caras da COPASA. Disse que não interessa o que a gestão passada fez que deve ser resolvido o problema atual. Falou também sobre o CISVI, que é um dos únicos órgãos que funciona e criticou o governo por estar em atraso com o serviço que presta atendimento na saúde. Afirma que para nomear um cargo fazem em 24 horas e que para pagar o CISVI atrasam. Afirmou que patrolamento, limpeza de rua e outros serviços devem ser rotinas, sem precisar de pedido de vereadores. Disse que se fosse o prefeito ia cancelar o contrato da COPASA e mandar a empresa questionar na justiça.

Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN) – Disse que além do Guarani se sagrar campeão, que tivemos também a alegria da realização dos jogos esportivos do estado e que esporte é incentivar saúde, elevar o nome da cidade e estímulo para que jovens e crianças não entrem para o mundo das drogas e violência. Destacou que várias escolas da cidade participaram, através de 11 equipes em modalidades coletivas. Destacou os resultados das escolas da cidade, como o Colégio Integral, Antônia Corrêa Filho, Ilídio Corrêa Pereira e outras. Pediu que a Secretaria de Esporte permita condições de que as escolas continuem treinando atletas e dê apoio para que os estudantes continuem participando de competições. Parabenizou os professores de Educação Física e alunos que participaram.

Vereador Edson Sousa (MDB) – Desejou sucesso para o Paulinho de Formiga pela sua eleição como Presidente da FIEMG. Citou a legislação que trata sobre o conjunto de infraestrutura, o plano nacional de saneamento básico, recursos hídricos e no artigo três, da limpeza urbana. Afirmou que está fazendo a limpeza urbana em Divinópolis, acabando por exemplo com blogueiro corrupto e que se tiver blogueiro ladrão, que ameaça vereador, família de vereador, que vai ser varrido. Disse que não permite ameaçar sua família e que essa pessoa foi até a órgão do Governo onde um familiar trabalhou há dez anos atrás para fazer perguntas e respondeu as mesmas em plenário, afirmando que inclusive a formação da técnica da familiar é muito melhor do que a do blogueiro. Disse que vem sendo atacado desde dezembro pelo blogueiro e que vai pedir na Receita Federal dados sobre as diversas empresas e vereadores que pagaram por publicidade no Divinews. Disse que há denúncia de renúncia de receita e que por isso quer informações. Afirma que já que está trazendo mulheres para a arena, que uma vai sentar na Câmara mais rápido do que imagina. Disse que Geraldo do Divinews deve ameaçar é a sua consciência e que ele é um pastor da Bíblia Vazia. Destacou que seu advogado ingressou mais três ações contra o mesmo. Disse que o São Geraldo do Divinews é milagroso e evita que os outros vão para a Tribuna e nomeia cargos. Afirmou que o mesmo o está perseguindo e tentando levantar sua vida, buscando pessoas em outras cidades para escrever contra sua pessoa. Disse que respeita a imprensa de Divinópolis mas este blogueiro não. Afirma que não conversou com senhora com quem tem litígio e por isso vai processar o mesmo por afirmar que ele estaria tentando acordo com a mesma.

Vereador César Tarzan (PP) – Relatou que há alguns dias denunciou a situação da Praça do Santuário, após ver reportagem no Programa de Eduardo Silva e que fez encaminhamento para o Executivo pedindo soluções e também ofício assinado pelos vereadores, pedindo um posto policial no local. Afirma que recebeu resposta do Executivo informando que intensificou o serviço de abordagem de ruas na área da praça, oferecendo os serviços disponíveis e durante os trabalhos foram verificadas 12 pessoas morando na praça, sendo que apenas quatro aceitaram ser levadas para casas de acolhimento e dois passagens, para voltar para suas casas. Disse que a praça é da comunidade e deve ser usufruída por elas. A Polícia porém informou que não pode por um ponto de apoio no local, devido a atual realidade da Polícia Miliar, mas que não destaca esta ação no futuro. Informou para moradores do bairro Nações, que esteve reunido com o Superintendente de Ensino Silvio, que informou já ter sido assinado o termo para realização da obra na escola do bairro que terá a quadra reformada. Registrou a manifestação realizada por moradores da região Sudeste, pedindo a permanência da Cia. De Polícia Militar. Fez coro com Sargento Elton que criticou a situação do estacionamento do Presídio Floramar, detentos estariam usando o espaço, prejudicando os trabalhadores do local.

Vereador Adair Otaviano (MDB) – Chamou atenção dos moradores dos bairros Terra Azul, Costa Azul, Quinta das Palmeiras e Maria Peçanha que há anos estão aguardando obras da Prefeitura que deveriam ter sido realizadas por programas contratados pelo município. Afirma que a Sabre e a Lib Engenharia tiveram problemas no processo licitatório, o que atrasou as obras que seriam feitas pelo PAC. Afirma que Galileu afirmou que iria realizar este trabalho mas que a população não acredita mais porque candidatos a prefeito, entre eles um reeleito, já prometeram antes e não cumpriram. Destacou que o Prefeito já protocolou documentos na Caixa pedindo autorização para fazer nova licitação e contratar nova empresa para o trabalho. O novo processo foi necessário porque no anterior há indícios de irregularidades. Disse que Galileu está sendo cauteloso para que o dinheiro do povo não escorra pelo ralo e por isso já solicitou novas planilhas de custo que agora aguardam parecer da Caixa. Disse que o mesmo ocorre para atender os bairros Grajaú e São Simão. Os recursos são de empréstimo que a Câmara autorizou o prefeito a fazer no passado. Serão feitas em duas etapas, dois tipos de licitação, uma para drenagem e pavimentação, sendo que será usado asfalto de qualidade e a outra para instalar interceptores de esgoto. Criticou o reajuste da taxa de tratamento de esgoto e lembrou que no passado foi contra transferir o serviço para a empresa. Afirma que no passado chegou a avisar que este aumento iria acontecer. Destacou que existem vereadores na Câmara que no passado votaram contra a população e hoje estão vestidos de hoje falando que estão defendendo o cidadão. Pediu que o Ministério Público represente a população perante o judiciário, porque o reajuste da taxa do esgoto, cobrada pela COPASA, está muito acima dos valores pelos quais foi reajuste por exemplo, o salário mínimo. Criticou a empresa ARTEC por estar abrindo valas na cidade sem fechar e que a lei municipal obriga a recomposição da via.