PLCM 47/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA A LEI 8.394/2017 QUE DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE MEDIDAS DE INFORMAÇÃO E PROTEÇÃO À GESTANTE E PARTURIENTE CONTRA A VIOLÊNCIA OBSTÉTRICA NA CIDADE DE DIVINÓPOLIS, NORMATIZA A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE O PARTO NAS MATERNIDADES SITUADAS NO MUNICÍPIO E INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA SAÚDE DA MULHER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLEM 22/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 4.311, DE 17 DE FEVEREIRO DE 1998, QUE CRIA A ESCOLA MUNICIPAL HERBERT DE SOUZA NO SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO FUNDAMENTAL E EDUCAÇÃO INFANTIL, DE 13/04/18.
Vereador Dr Delano (MDB) – Afirmou que só teremos políticos comprometidos quando tivermos eleitores comprometidos. Quando não abrirmos o vidro da janela para jogar papel para o outro limpar, quando varrermos a própria casa e doarmos o que tivermos que doar. Disse que temos que abordar os políticos nas ruas e dizer que votamos neles e questionar porque não nos representam. Afirmou que a política é um conto de fadas de quem e fala e quem tá ouvindo. Afirma que a população não quer fazer sua parte, quer apenas que o outro faça por ele. Disse que nunca houve uma câmara tão atuante como a atual e ao mesmo tempo nunca faltou tanto compromisso da sociedade com a sociedade. Lembrou da Audiência Pública sobre o lixo no Icaraí que contou com pouca participação na Câmara porque o lixo não era na porta dos outros e que o cidadão não tem responsabilidade social. Afirma que tem vereador trabalhando desde 6 horas da manhã e sai sete da noite sem ser visto pela população que só gosta de ver desgraça. Afirmou que esteve no Consórcio Transoeste tentando vale transporte para os atiradores do Tiro de Guerra, que a resposta foi negativa mas vão continuar trabalhando, só que ninguém vê. Afirmou que é fácil vestir-se de cordeiro, usar a tribuna e apontar dedo. Afirmou que não está na Câmara para agradar apenas um e sim a maioria. Frisou que o Brasil vai mudar quando o povo mudar.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Não concorda com comparar Divinópolis com Carmo do Cajuru como fez a Tribuna devido ao tamanho das cidades. Que tem carinho pela vizinha cidade e é amigo do prefeito mas que em uma cidade pólo como Divinópolis os problemas são maiores. Disse que tem 13 tios e queno dia das mães cada um queria falar 15 minutos e acharam ruim não ter tido tempo de ouvir todos. Que muitas vezes o vereador deixa a família de lado para tratar dos assuntos da cidade. Afirma que não reclama do papel de vereador e que procurar estar em presente sempre quando é chamado. Destacou reportagem onde Associação de Basquete destaca que seu maior adversário é a Prefeitura de Divinópolis. Disse que nos últimos seis meses secretarias de cultura e de esportes tem sido alvo do maior número de reclamações por parte da população na Câmara. Afirma que a Cultura é alvo de críticas desde o primeiro dia do atual Governo e que ambos estão com dificuldades de promover eventos e agora querem cobrar de quem quer fazer algo no poliesportivo. Lembrou que enquanto secretário viu a associação de basquete nascer com o objetivo de ser parceiros da prefeitura e que se ofereceram para ser parceiros na nova iluminação do poliesportivo e agora recebem a notícia da cobrança do aluguel. Destacou a falta de incentivos para o teatro e para o Unidance, sendo que o último também teve dificuldades com o poliesportivo e que ventos sem fins lucrativos permitem sim o empréstimo do espaço. Afirma que se não mudar a forma de lidar com os atletas da cidade que os ginásios vão se tornar elefante brancos. Pediu que os Secretários de Cultura e Esporte sejam convocados à Câmara para prestar esclarecimentos e que não aceita a desculpa da falta de dinheiro. Disse que recebeu um vídeo gravado pelos vereadores Sargento Elton, Cleitinho e Edson Sousa com o advogado Robervan Faria, onde ficou sabendo que teria que assinar um documento do qual não foi informado, nem por telefone e que até agora não recebeu, o que o deixa triste porque deu-se a entender que não estariam trabalhando para resolver os problemas relacionados à COPASA. Disse que sentiu traído e que a política tem que ser transparente e limpa e que não denegrindo os colegas que ocorrerá o sucesso mais à frente.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Relatou que participou de evento do PSDB, na Grande Br, onde estiveram mais de 430 prefeitos de Minas, quando foi fechado o lançamento da candidatura de Anastasia. Destacou que um dos pontos do pré candidato e ex-governador foi a falta de repasses para a APAE. Disse que tratou com o Governador sobre o Hospital Regional e que este afirmou que no seu primeiro ano a prioridade será colocar o pagamento do servidor em dia, bem como os repasses que estão atrasados para os municípios mineiros. Lembrou que o último repasse para a construção do hospital foi feita no Governo de Anastasia e este afirmou que entrega a obra pronta em 2020. Afirma que esta é a saída para desafogar a UPA e o Hospital São João de Deus. Relata que o hospital precisa ter lucro porque não consegue trabalhar de maneira totalmente filantrópica. Defende que a alta complexidade deve ser deixada para o São João de Deus enquanto o Hospital Regional poderá assumir os demais procedimentos. Afirma que Divinópolis precisa eleger deputados da cidade, reelegendo os atuais ou escolhendo os nomes que estão se lançando como Cleitinho, Print Jr e o Presidente Adair porque só com uma presença forte na Assembleia que a cidade irá mudar. Sobre Anastasia, disse que o mesmo também pretende elevar a qualidade da educação e da assistência social e que na área da segurança quer que os cargos não sejam utilizados politicamente e sim tecnicamente. Anastasia defendeu também que traficantes e usuários não podem ser tratados de maneira igual e que servidor tem que receber até o quinto dia útil.
Vereador Ademir (PSD) – Disse que em 2017 a campanha de arrecadação de livros recolheu 15 mil livros exemplares, através de uma pareceria da Secretaria de Educação com o Consórcio TransOeste. Os livros foram doados para diversas entidades. Relatou que recebeu ofício do Diretor do Consórcio, Felipe Carvalho, informando que a nova campanha vai colocar os ônibus coletivos da cidade como pontos de coleta de agasalhos, tendo em visto o inverno rigoroso previsto para este ano. Relatou que no sábado foi realizada mais uma etapa dos mutirões contra a dengue que desta vez recolheram três caminhões de lixo na região dos bairros Planalto e Santa Luzia. Agradeceu a todos os moradores e voluntários do mutirão. Informou que no bairro Tietê foi feito bloqueio e dedetização porque lá já existem casos da doença. Informou que no próximo dia 19 será realizada mais uma etapa e que quem ficou com material a recolher que pode entrar em contato com seu gabinete. Relatou que esteve em palestra de Maria Aparecida Andrade, Secretaria Nacional de Política Públicas Para Mulheres, ocorrida no Gravatá que falou sobre os órgãos executores de políticas voltadas para garantir direito para as mulheres e falou dos mecanismos para a promoção da inclusão e defesa das mulheres. Parabenizou o Conselho Municipal das Mulheres pela realização. Informou que deu entrada em Projeto de Lei para permitir o parcelamento de multas de trânsito, bem como o pagamento com cartão de débito ou crédito, adequando a situação da cidade a decisão do CONTRAM. Afirma que o pagamento com cartão reduz inadimplência ao gerar compromisso entre consumidor e prestadora e que várias cidades já se adequaram porque é bom para ambos os lados. O projeto aguarda parecer de comissões para que possa ser votado em plenário. Agradeceu a SEMVOP pela capina do bairro São Roque e informou que o bairro Jardim Betânia também será atendido. Destacou a data de hoje como importante por ser o Dia da Família. Elogiou a Escola do Legislativo pela parceria com a FACED para realização da Semana Jurídica da Orientação e Conciliação que oferece atendimento gratuito.
Vereadora Janete Aparecida (PSD) - Iniciou parabenizando seu filho Guilherme pelo aniversário. Em seguida cumprimentou a todos os Assistentes Sociais pelo dia deles, em especial, a pessoa de sua assessora, que se encontrava em casa, por motivo de doença. Agradeceu às centenas de mensagens que sua família recebeu pelo passamento de seu sogro. Falou das Ações no Bairro, realizadas pelo Executivo, a partir do Bairro Copacabana, dizendo se sentir feliz pelo início das ações pelos bairros mais carentes. Cumprimentou a todas as Mães, pela data e também aos Negros, cuja abolição se comemorou no mesmo domingo. Disse que infelizmente ela faz parte de uma minoria, que tem curso superior. Comentou sobre o decreto legislativo sobre a cobrança da taxa de esgoto pela Copasa. Lamentou o descaso com que muitos bairros são tratados pela empresa. Falou da importância do Conselho da Mulher e de se conseguir recursos para o mesmo. Destacou o trabalho da Presidente, Ana Paula do Quintino e também da representante do Executivo no órgão, Helena Mourão, ex-servidora desta Câmara. Informou que na próxima sexta-feira será feito o protocolo de atendimento a vitima de atendimento a abuso sexual, na sede da Polícia Civil, na Rua Goiás e o atendimentos das vítimas, passará a ser feito no Hospital São João de Deus.
Vereador Nego do Buritis (PEN) - Cumprimentou a tribuna Daniela, pelas suas palavras naquela tarde. Destacou a importância da Ministra Maria Aparecida Andrade Moura, que participou de evento do Conselho da Mulher, no dia de ontem, no qual ela assegurou recursos para a categoria. Agradeceu à turma do Pátio pelo apoio e limpeza na Avenida do Contorno, próximo ao Campo do Flamengo.
Vereador Sargento Elton (PEN) - Destacou a importância da Lei 7949, que institui a semana da valorização da família que é fundamental na formação do cidadão. Destacou a importância do “não” e da disciplina e de projetos que permitam a presença das famílias nos espaços públicos, incluindo a Guarda Municipal. Defendeu a troca de representantes politiqueiros em Brasília. Disse que o Deputado Federal Gualber Braga, do PSOL, apresentou um Projeto de Lei de nº 10142 que propõe o pagamento de 13º e férias para os presos. Disse que isso é uma inversão de valores, haja visto que as vítimas não têm amparo legal como estão propondo para os infratores. Reclamou que a Copasa não cumpre a lei do fechamento de valas, cujo prazo previsto, são até 48 horas, no máximo. Também criticou a cobrança da taxa de esgo, antes da construção das ETES. Garantiu que a empresa não vai agir conforme ela quer e que eles irão tomar as providências legais contra a mesma. Destacou a importância de seu projeto que resgata os hinos oficiais nas escolas para valorizar o civismo e despertar a cidadania nos estudantes.
Vereador César Tarzan (PP) – Apresentou fotografia de vala aberta na Rua Jesus Jota, próximo a UPA, para ligação da rede de esgoto no novo loteamento, bairro Santa Bárbara e no dia 23 de abril a COPASA alegou que a responsabilidade por fechar a vala seria da empresa que faz o loteamento e até hoje a situação continua a mesma. Informou que pediu a Prefeitura que envie um fiscal para notificar a empresa já que são 60 dias que o buraco está aberto e ela deve ser multada. Chamou a atenção para o fato de que o loteamento já vendeu os lotes, tem casas sendo construídas e ainda não tem iluminação pública. Disse que a população está cobrando e que para se aprovar um loteamento deve ser garantida a infraestrutura. Em contato com a Prefeitura foi informado que a empresa será notificada. Registrou sua felicidade por ter contribuído através do projeto “Vereador César Tarzan nos Bairros” para melhorias nos bairros mais afastados, onde a prefeitura estará enviando uma força tarefa para realizar vários serviços como patrolamento, capina, trocas de lâmpada e outros. Serão atendidos os bairros Maria Helena, Mangabeiras, Primavera, Del Rey, Jardinópolis, São Simão, Vale do Sol, Tera Azul, Quinta das Palmeiras e Copacabana. São bairros em que a máquina da prefeitura ficava um dia todo e não resolvia o problema. Falou também sobre a Blitz da Saúde, promovida pelo programa Geração Solidária, no sábado pela manhã com diversas atividades para criança no bairro Belvedere II.
Vereador Cleitinho (PPS) – Parabenizou as mães pelo seu dia. Disse que a COPASA está investindo 150 milhões na cidade e não concorda com ela não aceitar fazer uma obra de 15 mil reais para resolver o problema do acesso aos bairros Candelária, Jardim das Oliveiras e região. Reclamou da ausência da Prefeitura na reunião que tratou do assunto e disse que é a favor de travar a pauta até isso ser resolvido. Relatou que vereadores se reuniram para tratar de Decreto Legislativo, que através de brecha legal, permite suspender a cobrança da taxa de esgoto e que se existe a possibilidade de tentar que não custa tentar. Afirmou que colheu assinatura de todos os vereadores e pediu que o Presidente despache para as comissões. O Decreto iria suspender o anterior que autorizou a cobrança, assinado pelo ex-prefeito Vladimir Azevedo. Disse que o judiciário deve ficar ao lado do povo. Falou de seu passado, quando há quatro anos atrás já gravava vídeos denunciando problemas da cidade, como a situação do Rio Itapecerica. Disse que na época que fazia os vídeos, por causa do teor político e das críticas dos mesmos, chegou a perder shows de sua carreira artística. Disse que não entendia de política e não gostava de política e quem muita gente que entende não faz nada para o povo.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Disse que foi proposta de sua campanha brigar contra as injustiças da COPASA na cidade e que foi membro da CPI que trabalhou para apurar denúncias contra a empresa, em trabalho sério e que nunca precisará ser pressionado para assinar nada contra a empresa ou votar contra a empresa porque está representando a vontade do divinopolitano. Afirmou que usa seu tempo, trabalho, ofício e outras ferramentas para cobrar e que muitas vezes o vereador fala depois de já ter tomado alguma medida e que nesse aspecto tem atuado, tendo inclusive entrado em contato com a COPASA para cobrar a recomposição de vias e pintura estratigráfica dos locais onde estão acontecendo obras. Disse que está documentando tudo com obras e que muitas vezes o cidadão não sabe que ele está sim trabalhando e que nas últimas reuniões o assunto predominante de sua fala tem sido esse. Pediu maturidade para saber interpretar, que sua conversa com COPASA é técnica e de cobrança, porque a empresa abusa e usurpa o cidadão divinopolitano e que sempre estará ao lado do povo. Afirmou que esta é uma empresa blindada, onde o estado é dono der parte da mesma e que por isso nada acontece com ela. Que são muitas irregularidades e que em várias cidades mineiras acontece a mesma coisa.
Vereador José Luis da Farmácia (PEN) – Cumprimentou a Tribuna Daniela e disse que compartilha de seu sonho de ter um Brasil melhor. Falou da necessidade e sintonia entre eleitor e candidato e que devemos questionar nossas atitude. Afirma que quer para todos um planeta melhor mas que devemos mudar muitos comportamentos, no pensamento, palavras e atitudes. Falou do exemplo dado pela torcida japonesa durante a Copa do Mundo, através da educação, higiene e outros. Informou aos moradores do Jardim das Oliveiras e região que não foi a reunião que tratou sobre o acesso ao bairro mas que esteve representando pela assessoria que cobrou soluções de emergência para o problema. Falou dos vários transtornos na região, onde já esteve por várias vezes e denunciou os problemas de trânsito, ambientais e infraestrutura no entorno da obra que considera resultado de mau planejamento por parte da COPASA. Destacou que a CPI apontou para irregularidade na taxa de esgoto cobrada pela empresa, bem como da falta de licitação para prestação do serviço. Afirmou que também ficou constrangido com o vídeo feito afirmando que vereadores não assinaram o documento pedindo o decreto legislativo para extinção da taxa porque não tomou conhecimento deste documento e que está de acordo com o decreto.
Vereador Nonato (PDT) – Parabenizou a Tribuna Daniela Marta por sua cobrança dos políticos. Falou da importância da data de hoje quando se comemora o Dia da Família. Denunciou que o bairro São Paulo está sem transporte coletivo devido a situação da via principal que está sem patrolamento. Informou que em breve a demanda será atendida. Falou também que serão atendidos Jardim das Acácias, Floresta e imediações. Agradeceu o apoio da Escola do Legislativo para o projeto “SAMU sem trote” e que não adianta aprovar projeto se o mesmo não for colocado em prática. Destacou que a primeira atividade do projeto será na segunda, no CETEPE. Falou da agenda do projeto e convidou os vereadores a participarem. Disse que na Câmara não deve haver ciúmes.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Elogiou a Tribuna Daniel Marta por sua fala cidadã. Contou o histórico da COPASA com o município de Divinópolis, destacando que se trata de uma relação conflituosa desde que a empresa se tornou concessionária do serviço de abastecimento de água. Informou que assinou a proposta de Decreto Legislativo e que assim como a população também está revoltado e que a decisão agora cabe a justiça. Desejou boas vindas a Marcelo Vaz pelo cargo de assistente de orientação social. Também registrou a nomeação de Breno Sousa para o cargo de Coordenador Patrimonial. Elogiou a servidora Rosilene Bárbara por sua competência técnica, no como procuradora da casa que foi exonerada da assessoria jurídica. Disse que a mesma é uma referência em sua área e lamentou pelo momento difícil que a servidora passa. Informou que protocolizou ofício pedindo a sua renúncia da Presidência e da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, por não mais se sentir à vontade nesta e por solidariedade a exoneração da servidora com a qual não concorda. No ofício destacou que não comunicando previamente e que a decisão não teve motivos. Ressaltou que consultou demais membros da Mesa Diretora que informaram não ter participado da decisão que teria sido tomada exclusivamente pelo Presidente, contrariando o regimento da casa. Disse que a servidora, quando tratou do parecer sobre pedido de CPI, ser ateve a normas técnicas e que se questões políticas estão envolvidas no tema que isto não pode afetar um parecer.
Vereador Edson Sousa (MDB) – Manifestou respeito ao Vereador Marcos Vinícius que segundo o mesmo é a fala de um parlamentar e fez coro com a Vereadora Janete porque quando presidente tinha o hábito de conversar com ex-presidentes. Pediu ao Presidente Adair que revogue a exoneração da servidora Rosilene Bárbara. Destacou que hoje o ex-Deputado Jaime Martins completaria 87 anos de vida se estivesse vivo. Elogiou o Coral “Vozes de Fátima” que está abrilhantando os festejos da padroeira na paróquia de Nossa Senhora de Fátima. Parabenizou o ex-prefeito Demétrios pelos dez anos da Universidade de São João e que a época era presidente da Câmara, tendo feito parte da comitiva do Presidente, ao do lado do ex-vereador Juliano do Pio. Destacou a legislação de 2007 quer permitia a cobrança do esgoto apenas após o efetivo tratamento que em 2011 recebeu Decreto do ex-prefeito Vladimir, autorizando a cobrança. Registrou que 17 vereadores assinaram o pedido agora de suspensão da taxa e que as Comissões deverão fundamentar a proposta. Registrou que vários bairros estão na expectativa de ter cobrança excessiva e que se os vereadores aprovarem o decreto que extingue a taxa, que passarão para a história. Afirmou que está preparando uma peça onde relata porque a cobrança assumiu a cobrança do esgoto.
Vereador Adair Otaviano (MDB) – Cumprimentou a Tribuna Daniela e disse que o Brasil precisa de muitas coisas porque o país é rico em recursos mas esta riqueza mal distribuída, sendo que saber dividir a imensa riqueza é o mais urgente. Disse que precisamos de mais pessoas como Daniela que consegue chegar a Câmara e fazer um discurso sem nenhum papel, representando várias pessoas. Sobre a comparação com a Câmara de Carmo do Cajuru, disse que há desencontros. No caso da gravata em plenário, que se trata de uma exigência do regimento e que o vereador que não usa não foi alvo de discussão porque os vereadores não quiseram interferir no seu modo de trabalhar. Destacou que os vereadores trabalham muito, pelo menos aqueles que querem representar bem e que reabriu a Câmara pelas manhãs para atender ainda melhor o cidadão. Destacou a característica acolhedora da cidade de Divinópolis. Falou também sobre a dívida do estado de Minas Gerais com os municípios mineiros. Apresentou dados do Conselho de Secretarias Municipais do Estado de Minas Gerais que considera alarmantes. Apenas para Divinópolis o Governo de Minas deve em torno de 625milhões de reais. Informou que ainda existem outras dívidas com todos os hospitais da cidade, o que eleva ainda mais o montante. Destacou que também há atraso em repasses para diversas entidades sociais. Descreveu detalhadamente a dívida que envolve ainda diversos serviços que são de obrigação do estado. Afirmou que estes são os dados referentes a cidade mas que o Governo deve hoje várias cidades mineiras e parabenizou a AMM que tem divulgado esta situação que tem deixado muitas prefeituras em situação difícil. Afirma que estamos sentindo na pele a falta de representatividade política, porque todos os deputados deveriam estar mobilizados em torno deste assunto. Falou da contradição do Estado quando investe 112 milhões em um projeto tecnológico, enquanto deve serviços básicos para os municípios.
