PLCM 5/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ATRIBUI, NA FORMA DO ART. 9º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.418, DE 18/11/1988, ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO AO LOTE Nº 05 DA QUADRA 26, ZONA 06, DA RUA ITAMARANDIBA, NO BAIRRO INDUSTRIAL, NESTE MUNICÍPIO.
Autores: Vereadores Roger Viegas (PROS), César Tarzan(PP) e Rodrigo Kaboja (PSD)
PLCM 17/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO OU FORNECIMENTO DE BEBIDAS, ALCOÓLICAS OU NÃO, EM GARRAFAS, OU COPOS DE VIDRO OU SIMILARES, EM EVENTOS PÚBLICOS OU ABERTOS AO PÚBLICO, REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.
Autor: Vereadora Janete (PSD)
PLCM 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE AOS ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS EM GERAL, AFIXAREM CARTAZ NA ENTRADA OU NO LOCAL DE EXPOSIÇÃO PARA A VENDA DO PRODUTO,INFORMAÇÕES DAS CONSEQUÊNCIAS DO DESCARTE INADEQUADO, MANEIRA CORRETA DE DESCARTE, MENÇÃO DA LEI MUNICIPAL DE Nº 8.356/2017 E TELEFONES DOS LOCAIS DE COLETA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Verador Sargento Elton (PEN)
Assista a Reunião a íntegra:
Confira o Resumo dos Pronunciamentos:
Vereador Adair Otaviano (MDB) – Presidente
Pediu um minuto de silêncio pelo falecimento de Etelvina Maria de Jesus, mãe da servidora Cirineia. Informou que esteve reunido com o Prefeito Galileu Machado e a Diretora Patrícia Coelho, onde também o Vereador Nêgo do Buritis, quando visitaram as comunidades de Boa Vista e Buritis e trataram de questões de interesse dos moradores. Disse que em Boa Vista, no ano de 2003 foi feito perfurado o poço e feito o encanamento para abastecimento de água e que os prefeitos que sucederam Galileu não quiseram terminar a obra que estaria 70% pronta, faltando a rede de elevação e os reservatórios de água. Relatou que o Prefeito afirmou que irá concluir o trabalho. Disse que outro pedido foi feito, desta vez para iluminação pública e que o Prefeito Vladimir deixou os recursos para este fim, faltando a licitação para atender. Destacou que em Buritis reivindicaram a praça, quadra e coleta de lixo. Afirmou que já havia pedido ao Deputado Jaiminho Martins. Disse que em Paivas e Tavares pediram manilhamento de água que está passando por cima da travessia prejudicando os carros e o tráfego. O mesmo foi pedido também para outros pontos da estrada. Falou do trabalho que vem acompanhando há um bom tempo, para melhor trânsito na região das ruas Bom Sucesso e Jésus Jota que deverão se tornar mão única. Afirmou que trabalha na abertura da Jésus Jota há vários mandatos e que esta é uma intenção do Prefeito. Disse que moradores tem que entender que o progresso chega e não tem como pará-lo e que estas intervenções irão melhorar o trânsito já que ali muitos pagaram um preço alto e que a mãe da servidora Cirineia foi uma destas que pagou com a vida. Disse que as intervenções preveem a colocação de semáforos e outras sinalizações para facilitar a trafegabilidade. Fez coro com os professores, da mesma forma que fez com caminhoneiros e criticou o Governo do Estado e repudiou a atitude do Governo pelos atrasos e parcelamentos de salários. Torce para que o Governador enxergue que está trabalhando contra os mineiros que ele resolveu governar.
Vereadora Janete (PSD) – 1ª Secretária
Agradeceu as manifestações de pesar em razão da morte de seu pai que inclusive assistiu Reunião na Câmara na semana passada. Na oportunidade ele afirmou que só veio vê-la brigar em favor do povo. Pediu valorização dos professores que estão sendo penalizados com os salários atrasados. Criticou o Governador Pimentel que afirmou que teve de escolher quem trabalhar melhor para pagar e que não concorda com as críticas aos professores. Denunciou que tem notas de petecas que foram compradas para escolas, que custam R$4,00 e o Governo pagou R$12,00. Denunciou que foram compradas caixas de som caríssimas sem entrada USB, para pen drive. Afirmou que as notas comprovas superfaturamento e que professores estão sendo ameaçados com exoneração se denunciarem. Perguntou onde estão os deputados que não denunciam o que está ocorrendo e pediu que estes tranquem a pauta. Destacou que a greve também vai atingir a Rede Municipal porque os recursos do FUNDEB não foram enviados e a prefeitura agora não conseguirá pagar professores e transporte escolar. Disse que não tem como dar parabéns para o Secretário Juliano Prado e que tem vergonha de ter um secretário que não cumpre suas palavras. Afirmou que fiscaliza tudo o que a secretaria faz porque esta deveria trabalhar pelo mais pobre e que está deixando a desejar. Disse que o GEEC está para deixar de atender mais de 400 crianças, inclusive do bairro Copacabana, simplesmente porque o Secretário não quer assinar um documento. Disse que muitos estão perguntando sobre o andamento da CPI que investiga irregularidades na UPA. Afirmou que a situação no local é grave porque ela está funcionando como mini CTI, o que é proibido. Falou da superlotação.
Vereador Nonato (PDT) – 2ª Secretária
Destacou o projeto de sua autoria que foi aprovado pela Câmara, obrigando Secretários a prestarem contas de suas ações. Mandou abraço para o Edinho da Prefeitura que pela manhã estava coordenando o serviço de capina e limpeza no bairro Belvedere e criticou quem abandonou um carro queimado em via pública, fazendo crianças passarem pelo meio da rua porque não tem como usar a calçada. Disse que o veículo está tomado por mato e garrafa PET. Criticou outras atitudes poucas cidadãs como a de jogar lixo na rua. Disse que a máquina quebrou e por isso o trabalho não foi terminado no Jardim das Acácias e Padre Herculano. Afirmou que assim que o equipamento for arrumado o serviço será retomado. Parabenizou Roger Viegas pela realização do Encontro de Artes Marciais. Disse que só não participo porque estava em reunião do partido em Belo Horizonte. Informou que está trabalhando junto a Presidente do São Caetano, para conseguir um terreno para a associação de moradores.
Vereador Dr Delano (MDB) – Disse que alguns Secretários do Executivo precisam ser lembrados, em especial o Secretário Juliano Prado de quem só se fala coisas boas de sua atuação na área de Desenvolvimento Social. Informou que o mesmo agora está criando a horta social que vai usar lotes vagos da prefeitura para o plantio de hortaliças. A hora ficará sob os cuidados das pessoas da comunidade. Outro projeto que será trabalhado pela pasta é o que prevê coleta de óleo de cozinha que muitas vezes é descartado de maneira incorreta, contaminando os mananciais de água. Esse óleo será encaminhado para reciclagem. No próximo dia dia 30 a Secretaria de Ação Social vai realizar ação na Praça do Santuário em parceria com a Secretaria de Cultura e Sincomércio. Destacou que apesar do pequeno orçamento, através de parcerias vem conseguindo realizar várias ações e que a primeira horta será em frente ao Tiro de Guerra, com os atiradores também ajudando nos cuidados. Disse que o Secretário de Saúde é seu amigo, mas que ninguém quer esta secretaria porque ela é acabar com o currículo. Afirmou que é contra a regulação de leitos e que não vai dar certo a ampliação de leitos anunciada porque as cidades da região não participam no custeio. Afirmou que as novas vagas atendem a Rede Ampliada que cobre 54 municípios e que 300 leitos não conseguem atender um milhão e meio de habitantes.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Afirmou que a dívida do Estado com o Município é cada vez maior e que somente na área da saúde são mais de 54 milhões de reais. Um dos motivos da superlotação da UPA seria este atraso de dois anos. Informou que os 20 leitos que foram criados pela Secretaria de Saúde serão destinados exclusivamente para Divinópolis mas se preocupa com o gerenciamento destes, já que pode ocorrer de a regulação passar pessoas na frente, prejudicando a cidade e tornando a medida ineficiente. Pediu que seja feito o recapeamento da Rua do Cobre porque o SAMU trafega por ali o dia todo e se trata de uma rua que também atende a ACCOM, o Hospital São João de Deus, escolas e outras entidades importantes. Informou que junto de um grupo de voluntários, criou uma horta comunitária no bairro São José e o espaço também vai recolher óleo para reciclagem. Destacou que a maneira de manter lotes limpos é usando os mesmos.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Informou que recebeu carta da Secretaria Municipal de Esportes afirmando que não foram convidados para o Esportista Destaque. Afirmou que quem não lembra do esportista também não será lembrado pela Câmara e que o mesmo tem 44 funcionários que não fazem nada para o esporte. Destacou que promoveu um evento de artes marciais na Praça do Santuário e que o Secretário também não compareceu e que a Copa Rural será feita sem nenhum incentivo da Prefeitura. Disse que faz eventos tirando do próprio bolso porque não espera nada da Secretaria. Disse que ainda dá tempo de o Secretário Everton Dutra fazer e pediu para o mesmo enumerar quantas ações desenvolveu. Elogiou o Vereador Nonato pelo projeto que obriga o Secretariado a prestar contas e indagou o que a Secretaria de Esportes irá apresentar. Disse que o mesmo acontece na Secretaria de Cultura. Falou para o Secretário que quem não é visto é não lembrado. Parabenizou os atletas do Jusa Fonseca pelo belo futebol, ganhando campeonato, mas com zero de incentivo. Disse que está muito desgostoso com o que está acontecendo no bairro Danilo Passos onde a empreiteira da Vivo está estragando as ruas com as obras que vem realizando. Entende que o trabalho é importante, vai trazer desenvolvimento, mas que a empresa faz os buracos e não fecha. Afirmou que a Lei Municipal dá prazo de 48 horas para esta reparação e que já formalizou a denúncia sobre o que vem ocorrendo.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Disse que a Copa Rural vai se chamar Copa Rural Independente Divinópolis porque as equipe vão fazer o evento por conta própria já que a Secretaria não vai apoiar e cobrou a participação nem que seja simbólica. Disse que entende os argumentos mas que deve haver união para que as coisas aconteçam. Afirmou que está surpreso com a fala do Dr Delano elogiando o Secretário Juliano Prado, porque ninguém consegue falar com ele e o mesmo está criando dificuldades para assinar o contrato com o GEEC, para que o mesmo receba os recursos da VLI, doados através do FIA. Afirmou que até 20 de julho, se não for feito o aditivo, os professores dos projetos esportivos serão colocados de aviso porque não tem mais recursos. Afirmou que não é possível que os vereadores tenham que pressionar quando é tudo legal e o dinheiro já está disponível na conta, doado pela VLI. Afirmou que toda vez que liga o Secretário fala que talvez, amanhã, que não sabe e que o mesmo afirma que está aguardando reunião com Casé e destacou que o promotor do Ministério Público não é órgão consultivo e que a premissa de Secretário permite a assinatura do convênio, como feito no passado. Disse que foi marcado na internet por moradores do Jardinópolis que estão denunciando crateras abertas nas ruas do bairro. Disse que a Rua 8 de março no Santa Marta parece um queijo suíço e que o mesmo acontece em vários outros pontos da cidade. Disse que ligou para o Secretário Rodrigo e que o mesmo informou que um problema foi a interdição da Usina de Asfalto por parte da SUPRAM e que outra estaria sendo construída. Reclamou da Prefeitura não ter se adiantado fazendo asfalto para suprir o período em que a usina estará fechada. Disse que a cidade vai quebrar porque a despesa só cresce enquanto a arrecadação só cai. Disse que o Secretário de Esportes não tem que se justificar pela ausência no Esportista Destaque, mas porque não vai fazer a Copa Rural. Denunciou que diretores de escola estão sendo impedidos de falar para o público o que está acontecendo de verdade nas escolas sob pena de serem exonerados.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Destaque a cidade vem sofrendo em vários aspectos com o descaso e covardia do “Desgovernador Fernando Pilantrel”. Afirmou que além das longas filas na UPA, os professores vem sendo muito atingidos e não estão recebendo hoje nem mesmo o pouco que foi prometido. Disse que o governo está pagando 1500 reais para categoria e que o restante só Deus sabe quando virá. Por causa disso categoria parou, prejudicando os estudantes. Disse que é um absurdo e que vem sendo feito com a educação, segurança e saúde. Registrou a presença dos professores e disse que estes contaram que nesta tarde foram depositados 500 reais. Afirma que fica triste com a imprensa que publica matérias do Governador, afirmando que Minas Gerais está bem. Disse que o Desgovernador é um fanfarrão. Disse que está de olho na empresa ARTEC, principalmente nos acidentes que vem acontecendo na cidade, com carros caindo em valas, funcionários se machucando e questionou se existe técnico em segurança. Criticou também a empreiteira contratada pela Vivo. Afirmou que várias empresas estão acabando com as ruas de Divinópolis sem que nenhuma providência seja tomada. Relatou que no domingo fizeram reportagem de extrema importância para toda a sociedade brasileira, onde destacaram que há envolvimento de Câmaras e Prefeituras em esquemas fraudulentos, inclusive com nomeação de cargos em empresas prestadoras de serviço. Disse que todas as casas legislativas deveriam ser investigadas, inclusive em Divinópolis e que o serviço público deve ser transparente com pessoas capacitadas nos lugares certos e que fez projeto existindo curso superior para o Secretário, na área em que ele for nomeado e que seja Ficha Limpa e outro pedindo processo seletivo para contratação nas terceirizadas. Disse que o brasileiro tem que lavar a alma nas eleições deste ano.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Disse que reunião com moradores da Comunidade de Boa Vista e estes estão pedindo melhoria no abastecimento de água e iluminação pública. Afirmou que a comunidade já tem toda a canalização, faltando apenas a caixa d’água e a bomba. O mesmo acontece com a iluminação, já que os postes também já estão lá, faltando apenas os braços com a luminária. Disse que o prefeito esteve presente no local e agora espera que o mesmo atenda as demandas. Pediu regularização dos horários de ônibus e coleta de lixo. Destacou a Cavalgada que saiu da Comunidade de Buritis e terminou em Boa Esperança onde foi realizada uma missa para arrecadar dinheiro para a reforma da capela e parabenizou os envolvidos. Agradeceu o Deputado Jaiminho Martins que atendeu ao seu pedido de tentar viabilizar através do Ministério de Agricultura, o Programa de Alimentos. Manifestou indignação com o descaso do Governo para com os Professores Estaduais.
Vereador Cleitinho (PPS) – Disse que recebeu reclamações sobre excesso de buracos no bairro Realengo. Exibiu áudio de morador da rua Limeira que mandou o Prefeito criar vergonha e arrumar os problemas do bairro. Reclamou também da situação das ruas do bairro Jardinópolis que também estão esburacadas. Pediu que a população compartilhe o vídeo onde dá um recado para o Governador Fernando Pimentel que estaria intimidando diretores e professores para que eles não revelem o que está acontecendo dentro das escolas. Afirmou que não tem medo do Governador e que este nem deveria estar no cargo. Disse que dinheiro do salário do Governador está sendo pago, bem como dos deputados, com todos os benefícios, sendo prejudicado o trabalhador. Afirmou que para ter saúde e segurança tem que valorizar o profissional da educação. Disse que não consegue fazer projeto para impacto no estado ou país e que deputados, vereadores e prefeitos deveriam fazer Lei dando passe livre para o professor já que o Diesel abaixou e por isso reduziu o custo do transporte coletivo. Cantou música para o Governador e pediu que ele mande a polícia prendê-lo.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Informou que na manhã do dia de hoje (19), esteve nos Bairros Maria Helena e Icaraí, acompanhando obras de pavimentação. Reclamou quanto ao COMUTRAN que ainda não se manifestou sobre uma possível redução do valor da tarifa do transporte coletivo urbano, uma vez que a redução do valor do diesel, incidiu negativamente na planilha de custos. Informou que diariamente, na cidade, são transportados 73 mil passageiros, de segunda a sexta-feira; 40 mil aos sábados e 20 mil aos domingos. Discorreu sobre a CPI que apura áudios, objetos de denúncia do Sr. Marreco, informando que a comissão aguarda perícia para averiguar a autenticidade das gravações. Garantiu que uma vez comprovada irregularidades de agentes públicos, serão requeridas as providências de punição, previstas em lei.
Vereador César Tarzan (PP) - Iniciou solicitando um minuto de silêncio, ao final da reunião, pela morte de Dona Etelvina, mãe da Cirineia, que trabalha na Câmara. Disse que esteve na ACAMOADE, onde conheceu este importante projeto, que realiza gratuitamente cursos de formação profissional. Informou que serão apagadas as pinturas estratigráficas antigas da Rua Dolores de Aguiar Rabelo e feitas novas. Assegurou que também serão feitas obras para transformação da Jesus Jota, em mão única. Reclamou que pessoas dentro do próprio governo estariam aterrorizando os comerciantes, dizendo que a iniciativa iria prejudicar o comércio. Garantiu que a comunidade deseja a Bom Sucesso e Jessus Jota com mão única, o que ele pode comprovar através de várias reuniões que participou com os moradores daquela localidade. Convidou a todos para para inauguração, na próxima sexta-feira, às 17:30 do tão sonhado calçamento da Rua José da Paz, que antes, era um buraco, que virava um rio, em dias de chuva. Também convidou para a Barraquinha no Bairro Jardinópolis.
Vereador Edson Sousa (MDB) – Falou da importância da educação e destacou a presença dos professores em plenário. Disse que é o PMDB mas que hoje não votaria em Galileu e que o mesmo prometeu em campanha abrir o restaurante popular e que já está chegando em 50% do tempo do mandato e isso até agora não aconteceu. Cobrou que o prefeito cumpra a promessa. Disse que por ser do mesmo partido tem argumento moral e político para fazer esta cobrança. Disse que tem que existir política de assistência social no Governo. Criticou a falta de banheiros públicos na região central já que os estabelecimentos comerciais não emprestam para o cidadão. Sugeriu que sejam alugadas salas nos prédios centrais para disponibilizar um banheiro que poderia ser cuidado por uma associação que cobraria pelo uso e assim geraria renda. Disse que isso é prioridade sim. Afirmou que é a terceira vez que usa a tribuna para fazer este apelo e perguntou se o prefeito não está entendendo. Disse que acredita no bom senso para resolver o impasse entre Secretaria de Desenvolvimento e GEEC para resolver o problema do repasse dos recursos e que acredita que na próxima reunião isso já ter sido resolvido de forma que não seja necessário demitir os profissionais.
