Laura de Oliveira Menezes, inscrita para a Tribuna Livre, não compareceu. Ela falaria sobre a Lei Orgânica do Município.
Projeto que foi aprovado:
PLCM 59/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO PSICANALISTA NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Edson Sousa (MDB)
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO I AO §1º DO ART. 2º, ALTERA O §2º AO ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO I AO §2º DO ART. 2º, ACRESCENTA OS §3º, §4º,I,II,III,VI E §5º AO ART. 2º, ALTERA O ART. 3º, MUDA E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 6º, ALTERA O § 2º DO ART. 10, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15, ACRESCENTA OS INCISOS I,II,III,VI AO ART. 19, ALTERA O ART. 21, ALTERA O INCISO II DO ART. 21, ALTERA O ART. 24, ALTERA O ART. 26 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - COMÉRCIO AMBULANTE OU DE CAMELÔ
Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)
PLEM 38/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS).
Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)
Confira o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Adair Otaviano (MDB) – Presidente
Manifestou solidariedade aos familiares, em razão do passamento do primo Valdir Araújo e pediu um minuto de silêncio pelo mesmo. Parabenizou o Prefeito Galileu Machado pela inauguração das obras de drenagem pluvial e calçamento na Rua José da Paz que foram solicitadas por seu mandato por muitos anos. Disse que os prefeitos do passado foram desrespeitosos com moradores desta rua. Agradeceu a gestão do Prefeito Galileu e equipe por devolverem a dignidade para estes cidadãos. Relembrou o saudoso Nêgo, que era um dos moradores mais antigos, marido da Conceição Pilar e também ao Zé da Bomba e sua esposa Dona Geni, que puderam ver o pedido atendido. Informou que Galileu deve pedir empréstimo ao PAC 18 e que pediu ao mesmo que ao incluir os bairros Nossa Senhora das Graças, Cidade Jardim, Nova Holanda e outros, para receber asfalto de linha de ônibus, que seja asfaltada também a Rua José da Paz. Elogiou a formatura de pais e filhos no Telecentro do bairro Nossa Senhora das Graças, em curso de computação e destacou o trabalho da Patrícia Coelho e parabenizou o Prefeito. Destacou que o programa atendeu a pessoas de diversos bairros. Destacou a aprovação em 2013, que autorizou a abertura da Rua Jésus Jota, para implementação de mão única nesta e na Bom Sucesso e que portanto se trata de reivindicação antiga que agora se realiza. Falou também sobre o projeto que propõe a participação de Divinópolis no consórcio intermunicipal que irá cuidar da destinação do lixo da região.
Vereadora Janete (PSD) – 1ª Secretária
Falou sobre a situação do Fundeb municipal, explicando como funciona este fundo que custeia a educação através do sistema tripartite com recursos do município, estado e União, sendo que o Governo Estadual não fará o repasse no próximo mês. Em junho, a Prefeitura conseguiu pagar a folha sozinha mas não irá conseguir nos próximos meses o que poderá parar as atividades nas escolas municipais. Informou sobre reunião que vai acontecer entre técnicos da área da educação e vereadores na próxima quinta para tratar do assunto. Defendeu a greve dos professores. Defendeu as CPIs porque se existe alguma dúvida, algum problema, que ele deve ser verificado porque é atribuição do Vereador. Denunciou os buracos que a COPASA está fazendo pela cidade e que no bairro Porto Velho, depois de recompor a via, deixaram pedras e areia ao longo da rua. Informou que esteve no Hospital São João de Deus para fiscalizar leitos do SUS e constatou algumas camas sem pacientes mas recebeu informação de que os mesmos estariam em cirurgia e pediu mais dados sobre a ocupação de leitos pelo Sistema único de Saúde. Informou que em 30 de julho chega nova carreta do SESC, desta vez prestando serviços na área de odontologia. Afirmou que não tem procuração para defender Deputado mas que foi feita injustiça quando citaram Fabiano Tolentino afirmando que ele não traz emendas para a cidade. Informou também sobre as várias emendas do Deputado Jaime Martins e também do Deputado Domingos Sávio.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Sobre a repercussão do seu pronunciamento da última semana disse que houve má interpretação por parte de alguns, principalmente daqueles que repudiaram sua fala. Afirmou que não citou nomes e não quis dar indiretas e que quando diz que todo os recursos usados em obras passam pela casa se refere ao orçamento e suplementações que devem ser discutidos e votados pelos vereadores. Cabe também ao vereador fiscalizar. Deixou claro que respeita todas as associações de moradores e lideranças comunitárias e que enquanto cidadão, mesmo ainda não tendo sido eleito, nunca desrespeitou qualquer vereador em exercício. Afirma que a crítica construtiva é respeitosa e que quando tentarem passar por cima do seu trabalho que irá reagir. Destacou que Renato Ferreira era liderança comunitária que nunca foi de fofoca e de falar mal de vereador para tentar se eleger e foi eleito. Destacou também o posicionamento respeitoso de Israel, Presidente da FAMBACCORD que até o elogia em público. Criticou o atraso no pagamento dos profissionais da educação e falta de um planejamento para evitar que a situação atual acontecesse e pediu união e mobilização para resolver o problema. Reunião na quinta-feira, às 13h, vai tratar sobre o assunto.
Vereador Dr Delano (MDB) – Falou da cidade “jatinha”, que tinha aeroporto, confecção e não tem mais nada. Destacou as atividades da Semana de Prevenção e combate ao diabetes com atividades na praça da São Paulo e palestras gratuitas no plenário. Destacou o trabalho dos parceiros UNA, CISVI, Drogaria São Geraldo e outros. Destacou a presença de Alexandre Neves, que foi seu colega no SENAI que se tornou uma referência em sua área. Afirmou que as pessoas só adoecem depois feriados, finais de semana, festa e jogo que durante estes as unidades de saúde ficam vazias e quando acaba lota. Denunciou a situação de um idoso que precisa de um exame de colonoscopia que não teve o exame realizado por causa do Jogo do Brasil, mesmo tendo feito o preparo anterior. Disse que todos estão cuidado apenas do seu umbigo e que viu isso na situação de sua mãe que sofreu infarto e a reunião não foi interrompida, mesmo estando em votação importante da qual gostaria de participar. Manifestou indignação com sua situação e a de Alexandre Neves.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Parabenizou seus amigos milicianos que atuaram na ocorrência do assaltante que fez uma família de refém em Divinópolis sendo que parte dos bandidos está presa e um deles morto. Destacou a rápida ação da polícia e o apoio da população que denunciou. Já trabalhou junto de três dos envolvidos. Destacou matéria do Jornal Agora onde é abordada a ação que move contra o estado pedindo o envio dos repasses atrasados. Disse que entrou em contato com o Gabinete do Vereador Carlos Zanola de São João Del Rey, que é excelente jurista e deu suporte na ação que pede o envio dos 65 milhões atrasados. Disse que muitos divinopolitanos morreram por causa dos desmandos do Governador “Pilantrel”. Detalhou as dívidas do Governo com a cidade para chegar este montante. Afirma que o Governo está acabando com a saúde, a educação e a segurança do povo mineiro. Criticou o fato de que para o judiciário e Ministério Público o dinheiro não falta e não se deixa de dar aumento. Pediu mobilização popular para ajudar a resolver o problema.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Alertou as ONGS e entidades, para o prazo final para se atualizar dados junto a Câmara Municipal, que termina no dia 30 de junho. Quem não faz a atualização dos dados pode ficar impedido de firmar convênios com o Poder Público. Agradeceu pelo elogio que recebeu de eleitora Daniela que visitou a Câmara. Destacou emenda do Deputado Federal Domingos Sávio que atenderá ao Hospital São João de Deus e também as entidades em defesa dos animais. Disse que está tentando viabilizar junto ao parlamentar uma verba para reforma do SERSAM, com custo estimado de 400 a 500 mil reais. Informou que está trabalhando com o Superintendente de Ensino Silvio Novaes, para instalar um CEMEI na região do bairro Sudeste. Disse que é importante somar forças e ter responsabilidade para resolver os problemas da cidade. Acredita que a crise ainda deve durar muito e por isso é preciso ter união e sabedoria. Disse que não vai mais assinar pedido de CPI . Perguntou o que os deputados estão trazendo para a cidade e disse que presta contas do seu deputado federal, Domingos Sávio.
Vereador Kaboja (PSD) - Explicou porque emoções são cavalos selvagens. Pediu desculpas pela forte emoção que tomou conta de si na hora de se votar o projeto que mudo zoneamento de uma área do bairro Bom Pastor. Disse que falou de maneira distorcida dos servidores do município e pediu desculpas em especial para os engenheiros e trabalhadores do setor de cadastro. Afirma que muitas vezes as coisas não se resolvem por fatores alheios a vontade do servidor, como a própria burocracia e interesses políticos. Disse que dentro de 15 dias deverá ser finalizada uma das etapas da obra no Jardim Primavera e que em breve será feita a base da pavimentação asfáltica.
Vereador Cleitinho (PPS) - Defendeu sua proposta do fim do voto pela abstenção, propondo apenas que os vereadores votem sim ou não, como opção. Se posicionou contrário a políticos que têm a cara de pau de pedir vaquinha on-line e apresentou vídeo do Deputado Federal Jean Willy, candidato a reeleição, fazendo tal solicitação. Defendeu que os políticos usem as verbas do fundo partidário ou seus próprios recursos. Garantiu que ele é o político que mais doa aos necessitados em resposta a uma internauta que o criticou. Disse que tem muita ação, através de seu trabalho de gestão compartilhada.
Zé Luiz da Farmácia (PMN) - Comentou sobre evento de entrega de certificados para 45 alunos no curso de informática, viabilizado através da Diretoria de Relações Comunitárias da Prefeitura. Parabenizou os responsáveis pela empresa TransOeste que no dia de hoje (26), pela manhã, realizou a entrega dos agasalhos adquiridos pela campanha para as diversas entidades beneficiadas. Convidou a todos para evento na manhã da próxima quarta-feira (27), que apresentará palestra sobre o diabetes com a presença do Vereador Dr. Delano, no plenário da Câmara.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Informou que participou da Festa Junina do CEMEI do bairro Nações. Elogiou a organização da festa e os participantes. Reivindicou melhorias para o CEMEI, que precisa trocar o forro do telhado porque durante a chuva o local fica completamente alagado. Pediu também reformas para os brinquedos do parquinho. Parabenizou os formandos do Telecentro do bairro Nossa Senhora das Graças. Destacou a presença do Prefeito e dos vereadores Adair Otaviano e César Tarzan. Pediu patrolamento do bairro São Bento até o Ferrador. Pediu a limpeza da ponte do Aristides Gregório.
Vereador Ademir (PSD) – Falou sobre a Sociedade São Vicente de Paulo, as conferências vicentinas, destacando seu trabalho em favor do próximo. Convidou para o arraial beneficente que promoverão e falou de sua insatisfação com o Decreto do Prefeito Galileu Machado que proibiu a realização de barraquinhas no Ginásio de Ermida, onde pretendiam realizar o evento. Destacou que todos os ginásios e quadras da cidade estão hoje impedidos de sediar eventos e que isto está sendo prejudicial para a cidade. Afirma que entidades beneficentes devem ser apoiadas. Relatou que foi procurado por diversas pessoas para tratar sobre a cobrança da “taxa de realização de recursos hídricos”, que teria sido respondido em nota da COPASA que afirma que a mesma é legal e foi instituída por deliberação normativa do CBH Pará e IGAM. Disse que não concorda com isto porque a população já paga muitos impostos e taxas. Convidou para a novena em preparação a festa de São Pedro que acontece dia Primeiro.
Vereador Eduardo Print Júnior (SD) – Parabenizou o jornalista Roberto Pereira que vai receber o Título de Cidadão Honorário de Cláudio por indicação do Vereador Tinho Maritaca. Pediu que os vereadores o acompanhem na assinatura da Moção de Repúdio que será encaminhado ao Governador Fernando Pimentel devido a falta de repasses para os municípios e atrasos no pagamento dos servidores estaduais, entre eles os professores. Destacou a importância da educação e que os impostos que geram os recursos para a pagar os servidores públicos são altos e estão sendo recolhidos. Afirma que é inadmissível e exigiu respeito para os professores porque se existe médico, advogado, militar e tantos outros, é porque antes passaram pelos bancos das escolas públicos. Pediu que os vereadores das cidades vizinhas também façam uma Moção de Repúdio se posicionamento em favor da greve da categoria e pedindo atitude por parte do Governador. Cobrou explicações do Governo para estas atitudes de falta de repasses.
Vereador César Tarzan (PP) – Parabenizou a equipe do CISVI e o Vereador Dr Delano pela realização da Semana de Prevenção e Combate ao Diabetes. Relatou que ficou feliz em participar da formatura do TeleCentro Comunitário no bairro Nossa Senhora das Graças. Elogiou a Secretária Patrícia Coelho e que já marcou reunião para tratar de projeto que possa levar este curso para mais bairros da cidade. Falou de sua alegria em entregar ao lado do Prefeito Galileu, as obras da rua José da Paz, no bairro Nossa Senhora das Graças. Ficou aliviado com a informação de que dentro de 30 dias o trânsito já será modificado na Avenida Bom Sucesso e Rua Jésus Jota, que se tornarão mão única. Disse que já foi autorizada a obra de pavimentação da rua Matheus Leme. Manifestou preocupação com a necessidade de pavimentar a Rua Bruxelas para ligar os bairros Padre Eustáquio e Paraíso. Terminada etapa da Bom Sucesso serão feitas as obras para ligar o Complexo da Ferradura aos bairros da região Sudeste. Convidou moradores do Jardinópolis para a ação social que acontece no dia 30, com show de Daniel Pardini.
Vereador Edson Sousa (MDB) - Disse que a Câmara não tem instrumento jurídico para provocar a justiça para fazer valer o Decreto que põe fim a cobrança da taxa de esgoto no município, até que ele esteja sendo plenamente tratado. Informou que nesta quarta, ás 10h da manhã, os Vereadores estarão indo até o Ministério Público, para provocar os promotores no sentido de acionar a justiça, representando assim a vontade popular.
