Resumo da 36ª Reunião Ordinária de 21-06-2018

Inscrita para fazer uso da Tribuna Livre, Aparecida Lopes, não compareceu. Ela iria pedir ajuda aos deputados para os bairros mais carentes.

O único projeto em pauta teve a votação adiada 

PLCM 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO I AO §1º DO ART. 2º, ALTERA O §2º AO ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO I AO §2º DO ART. 2º, ACRESCENTA OS §3º, §4º,I,II,III,VI E §5º AO ART. 2º, ALTERA O ART. 3º, MUDA E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 6º, ALTERA O § 2º DO ART. 10, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15, ACRESCENTA OS INCISOS I,II,III,VI AO ART. 19, ALTERA O ART. 21, ALTERA O INCISO II DO ART. 21, ALTERA O ART. 24, ALTERA O ART. 26 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - COMÉRCIO AMBULANTE OU DE CAMELÔ

Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)

Assista a reunião na íntegra:

Confira o resumo dos pronunciamentos:

Vereador Adair Otaviano (MDB) - Presidente

Disse que recebeu um vídeo pelo whatsapp, onde o Senhor João Martins, juntamente com seu advogado Elizar Araújo, dão entrevista e ficou indignado quando o advogado falou para a população que o Decreto aprovado pelos vereadores não encontra parâmetros legais para suspender o decreto de Vladimir que tratou sobre a taxa de esgoto. Como Vereador, é o que mais brigou para não entregar o esgoto para a COPASA, por causa do péssimo serviço e chegou a denunciar que a empresa coleta água com cocô e vende para a população. O Decreto aprovado tem por objetivo evitar que a população seja cobrada por um serviço que não é feito. Afirmou que a COPASA já cobra 95% do valor da taxa da água em alguns bairros onde a empresa afirma que já trata o esgoto. Relata que o Direito não é exato, não matemática e que dá várias interpretações e afirma que a Lei citada pela COPASA trata apenas de diretrizes e não da regulamentação das taxas. Deixou claro que todos os dias de seu mandato vai defender a população e que uma vez sustada a cobrança, fica inviável e que nesta data encaminhou ofício ao Ministério Público, solicitando a tomada de medidas judiciais caso a COPASA insista em manter esta prática já que ela não possui parâmetro para tal. Fez coro com os vereadores que o antecederam quando falam da greve dos professores, dizendo que todos tem que apoiar a categoria porque é profissão fundamental para a sociedade. Disse que Pimentel não merece ser chamado de Governador. Informou que recebeu do Gerente de Trânsito Cleiton que avisou que logo a noite a empresa irá começar a apagar a pintura malfeita na Avenida Dolores Aguiar Rabelo. Falou também das obras na Rua José da Paz esperando que os paliativos durem.

Vereador Josafá (PPS) – Vice Presidente

Comentou sobre sua proposta para modificação do camelódromo, cuja ideia foi transformada em projeto pelo Vereador Sargento Elton. Parabenizou a Vigilância Sanitária, pelo trabalho de combate a Dengue, na região do Alto São Vicente. Informou que no próximo dia 26, será feito o mesmo serviço na região dos bairros Itaí e Espírito Santo. Sugeriu aos moradores que queiram descartar objetos como Tanquinho, sofás velhos, etc, aproveitem esta oportunidade. Demonstrou-se feliz por ter conseguido agenda com o responsável pela Setop, Dr. Murilo Valadares, para tratar da liberação de terreno da União, no Parque do Gafanhoto, para que se possa realizar a obra de duplicação da MG 050. Comunicou que na última terça-feira, esteve com o Prefeito Galileu, para discutir sobre reparo e pavimentação de valas abertas em ruas, por parte das empresas, dentre estas, a Copasa.

Vereadora Janete (PSD) – 1ª Secretária

Informou que o cadastramento escolar para a educação infantil termina nesta sexta. Criticou o Governo pela situação em que se encontra a educação no estado que é muito séria, em vários aspectos, inclusive a desvalorização dos profissionais. Convidou para a mobilização dos professores que acontece hoje na Praça do Santuário e que o mínimo é o salário depositado todo mês na conta. Informou que participou de reunião na Promotoria da Infância e Juventude para tratar da destinação dos recursos do FIA, onde também esteve o Secretário Juliano Prado. Em 2017 não usaram nada do que foi doado pelas empresas através dos impostos que o Governo renuncia em receber para atender crianças e adolescentes. Pediu que a Secretaria respeite os prazos e o fluxograma sem devolver projeto ou dinheiro. Denunciou que o abrigo das adolescentes a partir de amanhã não estará mais funcionando. O local hoje tem seis crianças. Criticou os brasileiros que cometeram assédio contra mulheres na Russia. Falou da importância de se terminar o Hospital Público para acabar com as internações improvisadas na UPA. Disse que fez boletim de ocorrência contra a notícia falsa que espalharam em seu nome porque bandido é caso de polícia. Disse que nunca falou contra os bares e boates.

Vereador Edson Sousa (MDB) – Avisou que precisará se ausentar da reunião em razão de problemas familiares. Manifestou pesar pela morte de Carlos Panhoto. Falou de seu carinho especial pela vereadora Janete devido a sua competência e disse que a Casa não pode ficar calada diante de da irresponsabilidade que foi cometida, ao espalhar a foto da mesma afirmando que ela quer fechar bares e casas noturnas. A notícia é falsa e hora nenhuma ela teria falado isso. Disse que atacar a honra de uma pessoa como esta vereadora é coisa de bandido, porque se trata de um crime. Afirmou que a COPASA está brincando com o povo e que a Câmara deve tomar providências já que ela estaria descumprindo o Decreto Legislativo que foi aprovado pela Casa. Pediu que o Ministério Público intervenha neste caso. Pediu que a Procuradoria da casa acompanhe a comitiva de vereadores que irá até o MP para provocá-lo a agir nesta situação.

Vereador Dr Delano (MDB) – Informou que a sua mãe já deixou o CTI e agradeceu as pessoas que se manifestaram sobre o ocorrido. Disse que a dor do outro é sempre maior. Informou que ela foi submetida a uma angioplastia e passa bem. Afirmou que muitos não tem a mesma sorte e que se tivesse levado sua mãe para a UPA, ela estava morta. Afirmou que não é bobo, faz economia e paga plano de saúde. Destacou que o SUS é bom mas que não é pra testar porque não tem nem leito de CTI na cidade. Informou que a partir da próxima segunda-feira começa a Semana de Combate e Prevenção ao diabetes com diversos profissionais de saúde da rede pública e privada, com atividades em frente a Câmara. Disse que há 18 anos a Associação dos Diabéticos de Divinópolis estava parada e agora será reativada através do CISVI, o Consórcio Intermunicipal de Saúde do Vale do Itapecerica. Criticou as pessoas que estão mandando pedidos de ajuda para vereadores através de redes sociais e depois postando o print na internet afirmando que a Câmara não atende desta forma e que existe a maneira correta de se pedir apoio. Afirmou que muitos criticam e fazem maldade nas redes porque queremos lugares dos vereadores e afirmou que eleição é só em 2020. Manifestou pesar pela morte do oftalmologista Antônio da Silva.

Vereador Roger Viegas (PROS) – Afirmou que é contra toda forma de perseguição e divergência de votos e ideias podem existir, mas que o respeito é soberano. Disse que esteve fiscalizando os buracos abertos pela empreiteira da Vivo no bairro Danilo Passos e constatou que os mesmos já estão sendo cobertos. Pediu que outras empresas que precisem abrir valas, tomem cuidado para não danificar as ruas. Destacou que todas as ações dos vereadores são lidas no início da reunião da Câmara e tudo que acontece na cidade passa pela casa legislativa. Afirmou que tem muito cidadão oportunista que usa rede social ou espalha pelos bairros que está fazendo alguma ação que já está acontecendo nos bairros, tentando assumir para si o que foi pedido pelos vereadores. Convidou para a prestação de contas do Deputado Fabiano Tolentino, que será feita às 19h, no auditório da FIEMG hoje à noite. Manifestou repúdio contra a Medida Provisória que retirou recursos do esporte e da cultura.

Vereador Sargento Elton (PEN) – Questionou a COPASA dizer que o decreto não tem validade se foi através de decreto que Vladimir regulamentou a cobrança da tarifa de esgoto. A empresa afirma que segue a lei federal e quer saber porque o decreto serviu quando era de interesse da empresa e agora não serve mais. Afirmou que a COPASA tem que assumir que errou e pedir desculpas para a população e que vai enviar para o Ministério Público a cópia da CPI que investigou a empresa e o Decreto aprovado pela Câmara suspendendo a cobrança da taxa de esgoto. Manifestou pesar pela morte da garota Vitória e falou da violência no país e criticou a impunidade relatando caso de bandido divinopolitano que já foi preso várias vezes e continua solto. Defendeu a pena de morte para crimes cruéis. Afirmou que Deputados Federais só pensam no próprio umbigo e não fazem revisão de leis. Criticou “Fernando Pilantrel” pelos atrasos no pagamento dos professores. Disse que a reposta deve ser dada nas urnas e falou que além da educação a saúde e a segurança também vem sendo prejudicadas e que “Pilantrel” está matando o povo mineiro. Afirmou que os brasileiros precisar eleger um presidente de pulso que acabe com o foro privilegiado e coloque os corruptos na cadeia.

Vereador Ademir (PSD) – Disse que uma das marcas do Governo do PT em Minas Gerais é não cumprir com suas promessas. Denunciou os atrasos nos repasses dos recursos destinados aos municípios que vem dificultado o trabalho dos gestores. Afirmou que o mesmo não conseguiu sequer terminar as obras do Hospital Regional. Disse que a UPA está lotada e as pessoas estão morrendo. Falou da importância de uma boa escola e criticou a política do Governo para a área da educação. Afirma que Minas está roubando dos próprios municípios ao não repassar IPVA, reter INSS e agora também não enviar sua parte para o FUNDEB e que isto é como o pais tirar dinheiro dos filhos. Destacou que a constituição está sendo violada e que é uma vergonha o escalonamento do salários dos servidores públicos. Destacou que a situação pode provocar atraso no pagamento de servidores municipais e que por falta destas verbas que a prefeitura não consegue realizar obras. Criticou o Governador Fernando Pimentel por pedir doação para sua campanha, sendo que o mesmo já teria arrecadado 12 mil reais. Agradeceu Edinho da Prefeitura pela limpeza da travessia entre os bairros São Roque e Tietê e convidou para a festa de São Pedro.

Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Convidou para o Grande Pagodão em benefício do Moçambique de Santa Isabel que vai acontecer domingo no DTC. Retomou sua fala de terça-feira onde falou sobre a irresponsabilidade do Governo Pimentel e disse que a população tem que saber que além dos professores estaduais, os municipais também deverão ser prejudicados pela falta de repasse. Disse que em momentos de crise é que o gestor mostra sua capacidade, que administrar empresa que dá lucro e não tem problema é muito fácil. Afirmou que é na dificuldade que se mostra a capacidade e que Divinópolis deverá enfrentar crise assim como enfrenta o estado. Destacou o bom currículo que Pimentel tem graças aos professores que teve e agora estes profissionais não são valorizados. Apresentou carta de professor que não quer mais voltar para a sala de aula. Criticou a falta de apoio da população para a greve dos professores como foi dado aos caminhoneiros. Disse que não adianta Petista ir até o seu facebook falar bem do governador ou defender o partido que vai excluir.

Vereador Cleitinho (PPS) – Disse que alguns manifestaram preocupação com sua fala sobre Pimentel com medo de que seja processado. Afirmou que não tem medo e que Pimentel é corrupto, ladrão e vacilão e que não critica o Governador do PT porque é coxinha, porque não é nem mortadela e prefere ser hamburguer. Disse que se pudesse não estaria em nenhum partido porque seu partido é o povo. Que não é de esquerda nem de direita, que é atacante porque gosta de ir pra frente. Criticou o Governo de Minas pelo que está fazendo pelos professores e que foi abordado por uma professora de religião que estava chorando. Disse que não vai mais indicar homenagens na Câmara e que vai manter apenas o Cidadão Honorário porque já indicou e não quer ser sem educação e que até o final de seu mandato não indica mais ninguém. Disse que se precisar diminuir número de servidor ou de vereadores que apoia e que tinha acabar a abstenção de voto. Informou que esteve no Choro acompanhando a obra de reforma do local através da gestão compartilhada. Cobrou que sejam finalizadas as obras dos bairros Jardinópolis, Nova Fortaleza e outros.

Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Informou que dia 30 é o último dia para entidades prestarem contas à Câmara e que sem essa podem ter dificuldades em firmar convênio com a Prefeitura. Manifestou solidariedade à vereadora Janete que foi vítima de notícias falsas espalhadas em Redes Sociais. Elogiou a prestação de contas da SEMUSA que foi bem informativa e sugeriu que as prestações sejam televisionadas. Disse que os militares e os professores sentem saudades de Anastasia porque os servidores estaduais pelo menos recebiam em dia. Afirmou que em conversa com o ex-Governador ele afirmou que seu compromisso no primeiro ano é colocar salários em dia. Disse que no caso das homenagens que foram criticadas por Cleitinho, talvez seja melhor unificar as mesmas para economizar. Relatou que a comunidade rural está satisfeita com o patrolamento e agradeceu o pedido por atender seus pedidos e agradeceu o Deputado Domingos Sávio pelos recursos que permitiram a compra da máquina patrol. 

Vereador Nêgo do Buritis (PEN) - Disse que esteve na Semvop, para tratar da coleta do lixo, na comunidade do Buritis, que será realizada às quarta-feiras, na parte da manhã, sendo que será definido os pontos de coletas. Alertou que mobilhas e utensílios de casa, não são objetos a serem jogados no lixo doméstico. Comentou sobre a Copasa que alega que o decreto legislativo, por eles aprovado, não tem valor jurídico. Por fim, cumprimentou o Sr. Geraldo Marcolino e sua esposa; a Sra. Holanda e sua mãezinha e também seu cunhado Zé Batista dentre outros amigos.

Vereador César Tarzan (PP) - Cumprimentou seu pai pelo aniversário e a Sra. Maria da Ponte Funda, líder comunitária. Discorreu sobre problema da falta de emprego em nosso município. Disse que por isto, tem incentivado as feiras livres, para gerar renda para os moradores. Pediu que o Prefeito Galileu o atenda, para discutir sobre a formalização de feiras livres em vários bairros, onder moradores já se manifestaram favoráveis. Destacou que mais uma vez retomava o assunto sobre as rua Jesus Jota e Bom Sucesso, afirmando que as duas vias, serão mão única. Destacou que esta mudança é uma grande conquista para todos da região. Disse que já conversou com responsável por um loteamento que fez um buraco de mais de cem metros na Jesus Jota, que o mesmo assegurou que irá consertar a via. Agradeceu sobre viabilização de obra na Rua José da Paz, no Bairro Nossa Senhora das Graças, viabilizada através do engenheiro Assis, que fez um estudo sobre o problema. Saudou os moradores Dona Conceição, Reinaldo Coca e convidou a todos para participar de evento, ao lado do posto de saúde, quando haverá a formatura dos alunos do Telecentro. 

Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Dedicou todo o seu pronunciamento a situação do Centro de Comércio Popular que foi criado para organizar o comércio de rua na cidade e criticou a falta de continuidade dos trabalhos da prefeitura neste sentido. Afirma que o respeito a estes trabalhadores foi perdido e só existe hoje na placa que foi colocada no local. Lembrou que era Presidente da Câmara quando o camelódromo foi criado e que na época a medida era provisória, que chegaram a sugerir terreno ao lado do extinto Restaurante Popular e agora falam de nova possibilidade na Rua Oeste de Minas. Disse que muitas situações ainda tem que ser conversadas porque não pode ser feita uma mudança sem aprovação da categoria. Teme que a situação piore. Denunciou que algumas situações violam orientações do Corpo de Bombeiros, como a lona do local que inclusive no período chuvoso vão se tornar também criadouros de Dengue. Discorreu sobre o Projeto de Lei que deve ser votado nesta tarde e regulamenta o comércio popular na cidade deixando claro que o objetivo é atender os trabalhadores e a população. Disse que a categoria pode contar com seu apoio para construir um espaço organizado.