Resumo da 46ª Reunião Ordinária de 14-08-2018

Não houve inscritos para a Tribuna Livre. Três projetos estavam aptos estava aptos a serem discutidos e votados

Projetos que foram aprovados:

PLCM 6/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA LISTAGEM DE MEDICAMENTOS DISPONÍVEIS NA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE.

Autor: Vereador Adair Otaviano (MDB)

PLCM 62/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA O ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO I AO §1º DO ART. 2º, ALTERA O §2º AO ART. 2º, ACRESCENTA O INCISO I AO §2º DO ART. 2º, ACRESCENTA OS §3º, §4º,I,II,III,VI E §5º AO ART. 2º, ALTERA O ART. 3º, MUDA E ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA O § 2º AO ART. 6º, ALTERA O § 2º DO ART. 10, ALTERA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 15, ACRESCENTA OS INCISOS I,II,III,VI AO ART. 19, ALTERA O ART. 21, ALTERA O INCISO II DO ART. 21, ALTERA O ART. 24, ALTERA O ART. 26 E REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19, TODOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS - COMÉRCIO AMBULANTE OU DE CAMELÔ

Autor: Vereador Sargento Elton (PATRIOTAS)

Projeto com votação adiada:

PLCM 55/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS A DISPOR EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO, COM DESTAQUE E INFORMAÇÕES OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Sargento Elton (PATRIOTAS)