Resumo da 62ª Reunião Ordinária de 11-10-2018

Fez uso da Tribuna Livre o Presidente do Conselho Municipal de Saúde Warlon Carlos Elias, que falou sobre saúde e meio-ambiente e pediu cautela na aprovação das contas da Secretaria Municipal de Saúde.

Projetos que foram aprovados:

VETO 3/2018 - Veto total ou parcial - VETO PARCIAL Nº EM-003/2018 - À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-062/2018 - QUE ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5.610, DE 22 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO COMÉRCIO AMBULANTE OU CAMELÔ E ATIVIDADES AFINS, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 12/09/18. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 12/10/18 - (ART. 200, §5º DO RI)

Autor: Prefeito Galileu Machado (MDB)

VETO 4/2018 - Veto total ou parcial - VETO PARCIAL Nº 004/2018 - PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DE Nº CM-063/2018 – QUE DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO DE CARTAZES INFORMATIVOS EM ESTABELECIMENTOS QUE UTILIZEM E/OU COMERCIALIZEM ÓLEOS COMESTÍVEIS E GORDURAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - 26/09/2018. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO

Autor: Executivo Municipal

PRES 2/2018 - Projeto de Resolução - INSTITUI A COMISSÃO PERMANENTE DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, MULHER, IGUALDADE RACIAL, DOS DIREITOS DA CRIANÇA, DO ADOLESCENTE, DA PESSOA IDOSA E COM DEFICIÊNCIA, ACRESCENTANDO O INCISO IX AOS ARTS. 89 E 90 DA RESOLUÇÃO Nº 392 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008.

Autor: Vereadora Janete (PSD)

PRES 5/2018 - Projeto de Resolução - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 392, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS - RENOVAÇÃO - MESA DIRETORA - CÂMARA - ELEIÇÃO 

Autor: Mesa Diretora

Projetos que tiveram votação adiado:

PLCEM 6/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 66 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 009, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1992, QUE APROVA O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS.

Autor: Prefeito Galileu Machado

PLCM 100/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DE MULTA AO CIDADÃO QUE FOR FLAGRADO JOGANDO LIXO NOS LOGRADOUROS PÚBLICOS FORA DOS EQUIPAMENTOS DESTINADOS PARA ESTE FIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor: Vereador Nêgo do Buritis (PAT)

Confira o Resumo dos pronunciamentos:

Presidente - Vereador Adair Otaviano (MDB)

Disse que após ouvir atentamente os colegas vereadores, iria comentar os assuntos, dentre os quais, o problema do lixo, apontado pelo Vereador Ademir. Ressaltou que há tempos, já denunciou a empresa Arbor, responsável pela coleta de lixo em Divinópolis, por não cumprir com obrigações trabalhistas e também, dívidas com empresas da cidade, que foram quitadas, após sua intervenção. Disse que tal empresa usa mais de um CNPJ, para atuar na cidade. Que o Libério Borracheiro era um dos credores. Disse que a prefeitura não devia nada à referida empresa, que mesmo assim, esta estava devendo na praça, agindo de má-fé. Disse que o Prefeito Aristides que antes era apelidado de prefeito canteirinho e agora tal atitude está sendo repetida pelo prefeito Galileu. Agradeceu pelos votos que recebeu, como candidato a Deputado Estadual. Comentou que seus pais, pessoas do meio rural, de pouca leitura, mesmo assim, davam atenção às correspondências que lhe enviavam e lamentou que do contrário, ao distribuir proposta de campanha nas portas das faculdades, presenciou os alunos jogando as mesmas fechadas no lixo, sem sequer, ver o conteúdo destas. Parabenizou os eleitos Domingos e Cleitinho e destacou que os votos brancos e nulos dariam para eleger representantes para a cidade e região, o que possibilitaria a condução de mais verbas para a cidade e região, oriundas de emendas parlamentares. Também cumprimentou o Veredor Sargento Elton, que obteve mais de 30 mil votos, mas que também não foi eleito. Ponderou que apenas presidente e governador não irão resolver os problemas da cidade. Que uma pessoa só não governa e que todos precisam abrir mais a cabeça e defender o melhor para eles mesmos.

Vice Presidente - Vereador Josafá (PSD)

Afirmou que todo documento que leva para o Prefeito Galileu não o deixa o satisfeito e com isto segue embargada a duplicação da rodovia MG 050. Disse que o prefeito está com razão no que diz respeito a remoção dos postes mas ao mesmo tempo está com excesso de zêlo. Diz que não tem como fazer o projeto de iluminação antes de realizar a duplicação e por isso pede sensibilidade do prefeito neste aspecto. Afirmou que esteve na AB Nascentes e que eles estariam elaborando um novo documento para tentar conseguir a liberação da obra junto ao Prefeito Galileu Machado.

1ª Secretária - Vereadora Janete (PSD)

 Disse que esteve na região do campo do Candelária, que está infestado com carrapatos estrela. Informou que haverá uma festa nas proximidades, em local não afetado. Disse que morou até se casar, no Alto São Vicente, onde famílias sofrem pela falta de suas casas que foram demolidas. Que o Deputado Domingos Sávio está tomando providências em Brasília e ela aguarda a solução do problema. Falou das Emendas Impositivas, de 400 mil para cada vereador, sendo 200 mil para saúde e o restante para outras áreas, o que a seu ver, trás mais desgaste que ajuda, porque o dinheiro é muito pouco. Sobre o georeferenciamento, foi informada que o recurso de 1 milhão de reais, destinado ao serviço originou de verba orçamentária suplementada, da qual ela não tem informações, de qual pasta foi retirada. Por isso ela é contra tal gasto, no momento em que a cidade carece de obras emergenciais. Reclamou que fez várias reclamações, sobre problema da casa de acolhimento, em estado precário e de grande número de pacientes na UPA, que deveriam ser encaminhados para tratamento em outras unidades, mas ali permanecem, em estado precário. Reclamou de projeto que aportou na Casa, propondo aumento de salário de diretores da Emop.

2º Secretário - Vereador Nonato (PDT)

Disse que concorda com o Tribuno e que a UPA está parecendo um Hospital de Campanha com funcionários fazendo o possível e impossível. Disse que a responsabilidade do Deputado Domingos Sávio aumentou. Afirma que ninguém termina o Hospital Público e só ficam “mamando nas tetas” do governo. Disse que se as propostas dos candidatos fossem colocadas em prática hoje teríamos qualidade de vida melhor do que a da Nova Zelândia. Disse que em 2004 não estava preparado para assumir uma cadeira na casa porque não conhecida a Constituição Federal e que se ela fosse colocada em prática estava tudo perfeito. Afirmou que tem candidato querendo mexer nas cláusulas pétreas da constituição o que é proibido. Disse que está nas mãos do povo escolher o Governador e o Presidente e que estes devem se preocupar em fazer valer o que está na constituição. Pediu que o eleitor não se deixe levar pelo bla bla bla e estude a vida dos candidatos. Pediu que os brasileiros procurem conhecer a constituição. Criticou o “jeitinho brasileiro” que também é uma forma de corrupção. Convidou os católicos para as comemorações da Festa de Nossa Senhora Aparecida.

Vereador Dr Delano (MDB) – Lamentou que a reunião esteja sendo transmitida pela TV Câmara porque as denúncias apresentadas pelo Tribuno deveriam ser do conhecimento de todas e destacou que elas são antigas e questionou porque o Ministério Público ainda não fez nada. Disse que a UPA estar precisando de uma reviravolta todo mundo já sabe e que promotor manda mais que vereador. Disse que a Tribuna Livre é a tribuna do desabafo e que as pessoas vão até ela toda vez que acontece algo como aumento de passaginha, as pessoas vão até a Câmara e falam, falam, falam e não acontece nada e que tudo que é dito geralmente já é sabido por todos. Pergunta se existem coisas tão graves. Disse que gostaria de ouvir novidades, mas que tudo que ouve é antigo e sem solução que e lamentou que as pessoas se organizem para gerir o conselho de saúde mas nada acontece e pediu que autoridades que não sejam vereadores também compareçam na UPA. Disse que o presidente do conselho já ocupou a Tribuna várias vezes e que o órgão fiscalizador maior é o Ministério Público. Disse que Saúde e Segurança é que da ibope mas que ninguém dá solução mesmo existindo várias opções. Disse que tem um candidato a Governador que tem que ter a boca costurada porque se costurar ele ganha eleições mas de outro jeito vai perder. Disse que candidato não tem que consultar partido e que tem que atender é o povo. Afirmou que ele como líder do partido nunca é comunicado de nada que o partido vai fazer seja bom ou ruim e que candidato a Governo então também não deveria se preocupar com isto.

Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que o candidato Romeu Zema falou que vai privatizar serviços público e acabar com o passe livre de deficientes o que considera um absurdo. Contou que as pessoas que tem necessidades especiais tem de ser valorizadas e ter condições de ir e vir. Afirmou que vai ficar muito decepcionado se ver alguém apoiar Zema. Informou que o Deputado Domingos Sávio já está se empenhando para liberar recursos para terminar a obra do bairro Jardim Primavera e que o mesmo já conseguiu liberar a verba para construir as casas do alto São Vicente. Disse que Domingos não vai abandonar a cidade apesar da votação que recebeu ter sido menor. Disse que precisamos terminar com urgência o Hospital Público e que o único que tem proposta para isso é o candidato Anastasia.

Vereador Ademir (PSD) – Denunciou que as esquinas dos bairros da região Oeste estão cheias de lixo e que a empresa Arbor esta desrespeitando Divinópolis. Afirma que a coleta de lixo na cidade hoje está um caos e que é uma vergonha e que não vê a hora dos urubus tomarem conta da cidade devido a tanto lixo aguardando pela coleta. Disse que a Arbor tem que ser denunciada no Ministério Público pela sua ineficiência operacional que sequer dá segurança para os funcionários. Relatou que a Prefeitura já notificou a empresa e leu a notificação. A empresa estaria com problemas na coleta tanto na zona urbana quanto na zona rural. A empresa estaria usando número de caminhões e funcionários insuficientes e não fornece equipamentos de segurança. Pediu a revisão e até mesmo rompimento do contrato com a empresa já que desde 2016, quando venceu o processo licitatório a empresa vem prometendo caminhões melhores mas estes nunca chegam e com isto os caminhões sucateados estão derramando chorume nas vias. Citou caso em São João Del Rey onde um funcionário da empresa morreu devido a falta de segurança durante o trabalho. Denunciou que a empresa é alvo de vários processos, principalmente trabalhistas, por não respeitar os direitos dos trabalhadores. Disse que em Pouso Alegre e São João Del Rey o contrato com a Arbor foi rescindido. Disse que já solicitou cópia do contrato e vai acionar o Ministério Público contra a empresa.

Vereador Sargento Elton (PAT) – Denunciou que quer marcar uma reunião com o Secretário Júlio Campolina para tratar de demandas da população e que o mesmo simplesmente não atende o celular e que está há dois meses tentando agendar uma reunião. Afirmou que já está providenciando documentos e que irá convocá-lo, já que é seu dever fiscalizar o município. Afirmou que este jeito do Prefeito governar é que está deixando Divinópolis em situação ruim. Má gestão, má administração, excesso de cargos comissionados, não conseguindo sequer tapar buracos são as marcas do atual governo. Afirmou que nunca foi de oposição, que vota contra apenas quando se trata de projeto que vai prejudicar a população. Disse que aumentar IPTU ou salário de pessoas próximas é que não concorda. Informou sobre a lei de sua autoria que exige que os veículos que prestam serviço na cidade sejam emplacados em Divinópolis e flagrou vários com placas de outras cidades e já encaminhou a denúncia para o Ministério Público. Pediu que os que preservam os bons costumes e já pagam impostos excessivos não votem mais em partidos de esquerda e listou vários motivos como as propostas que legalizam o cultivo e o uso da maconha, do aborto e outros. Disse que é necessário extinguir a esquerda no Brasil.

Vereador Cleitinho (PPS) – Informou que á mais de um ano vem falando da necessidade de resolver o problema do esgoto no COPACABANA e que hoje esteve na COPASA sendo informado que os recursos já estão disponíveis para a obra, faltando apenas a Prefeitura iniciar. Disse que o Secretário Júlio Campolina não atende telefone e não dá posicionamento sobre os motivos de a obra não ter sido iniciada. Citou também que problemas similares ocorrem no Terra Azul e Jardinópolis, para onde já foram liberados recursos para resolver o problema e a prefeitura não realiza as intervenções necessárias. Disse que é vereador ainda e que até sua posse não vai dar sossego e vai continuar cobrando. Afirmou que o Diretor Regional da COPASA, João Martins afirmou que o dinheiro já está na conta da prefeitura e que só falta ela realizar a licitação. Afirmou que em Abaeté o esgoto está endo entregue para a COPASA e que lá não vão cobrar enquanto não tiver o tratamento efetivo, diferente do que estaria acontecendo em Divinópolis. Disse que fez um ofício para o Ministério Público para que a prefeitura seja notificada e perguntou para o Secretário onde estaria o dinheiro das obras do Copacabana.