PLEM 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal- REVOGA A LEI Nº 7.622, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PLEM 63/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal -REVOGA A LEI Nº 7.622, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DAR EM PAGAMENTO, IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO, À EMPRESA STONE GLASS GRANITOS E VIDROS NACIONAIS E IMPORTADOS LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Informou que esteve reunido com o Prefeito Galileu para apresentar sugestões e uma delas, nascida no Forum pela Desburocratização do Serviço Público, que é anistia para juros e multas em débitos que o cidadão possa ter com o município. O objetivo é incentivar o pagamento destas dívidas e assim gerar caixa para pagar professores e servidores. Outra sugestão foi a exoneração de 50% dos cargos comissionados porque o momento agora é de fazer uma reavaliação dos cargos que foram nomeados. Pediu também que cada Secretário seja convidado a fazer uma análise de sua pasta e fez críticas em especial ao Secretário de Agronegócio Hilton de Aguiar, que teria passado por cima da Secretária Patrícia, no episódio em que pediu uma Feira Livre no Serra Verde que foi negado pelo mesmo. Informou que como faz toda quarta-feira, estará indo mais uma vez ao DER para tratar de demandas na duplicação da rodovia MG 050. Disse que a questão da iluminação está resolvida mas que reivindica pavimentação da Rua Maria Pinto Silva, para criar uma nova alternativa de acesso para os bairros Candelária, Jardim das Oliveira s e Fonte Boa. Disse que já foi feito novo projeto para o trevo de acesso ao Icaraí e que vai solicitar uma reunião entre o DER, Nascentes das Gerais e Prefeitura, para apresentação do mesmo. Parabenizou a nova diretoria da Associação de Moradores do Afonso Pena e Santa Clara e também da do Alto São Vicente.
Vereadora Janete (PSD) – 1ª Secretária
Criticou as ausências na Tribuna Livre e pediu que as pessoas que desistirem, depois de inscritas, que comuniquem o fato à Câmara, para que outra pessoa possa usar o espaço. Explicou que em 2017 fez parte da Comissão de Participação Popular e na época, como relatora, se reuniu várias vezes com moradores do Icaraí e imediações com a empresa Ascânio para tratar de várias demandas entre elas a extensão em todos os horários para atender o bairro Jovelino Rabelo e na oportunidade teriam concordado nisso e também em disponibilizar mais três ônibus para a linha, sendo que foram colocados apenas dois. Destacou que até dezembro deste ano, deveriam comprar sete novos ônibus para atender a região e ontem retornou a SETTRANS para cobrar o que foi combinado e foi informada que anunciaram seis novos ônibus, inclusive tendo recebido a numeração de cada um. Informou que houve pedido de moradores do bairro Marajó para atendimento com transporte coletivo e que foi autorizada a extensão da linha que irá do bairro J.A Gonçalves até o Recanto do Bosque. Parabenizou moradores do Alto São Vicente que elegeram uma nova chapa na associação de moradores e parabenizou pela reforma do salão comunitário que foi degradado na gestão anterior. Informou que será feito um mutirão para reforma da quadra. Disse que apresentou Projeto de Lei autorizando todos os blocos da cidade a participarem do carnaval de rua. Orientou os homens a participarem do Novembro Azul fazendo exames preventivos. Lamentou a situação dos professores da cidade que estão com salários atrasados. Disse que foi informada que o abrigo de Divinópolis que cuida de crianças e bebês também não está recebendo recursos. Pediu que o Prefeito Galileu faça sua parte, cortando gastos, como por exemplo, com comissionados.
Vereador Dr Delano (MDB) – Disse que não participou da reunião no plenarinho sobre UPA porque ele já sabe sobre o assunto e não esperaram que ele explicasse e ficaram “amassando barro”, repetindo tudo o que já foi dito na reunião do Conselho Municipal de Saúde. Disse que toda reunião é válida mas que não justifica escutar tudo de novo. Afirmou que ainda não há nada decidido e que o assunto é uma possível mudança na administração da UPA que poderia ser passada para o CIS-URJ. Afirmou que tem gente querendo passar por cima do acontecido, antes de acontecer e que antes do dia 09 não se pode falar nada sobre o assunto porque a reunião que vai tratar do mesmo está marcada para o dia 09. Disse que ficam tentando ser os primeiros a falar sobre os assuntos e que tem que ser “cada macaco no seu galho” porque ficam falando sobre o que não entendem que ele por exemplo, não se atreve a falar sobre segurança pública e que passar por cima do conhecimento das pessoas que sabem o que pode acontece é uma “fiúra”. Afirma que tem vereador que quer sair em todas as fotos e eleição é só daqui há dois anos. Disse que os vereadores tem que ajudar o prefeito a colocar a cidade nos trilhos e que agora não adianta se apresentar como candidato ou pré candidato. Afirma que o mesmo acontece com o Brasil onde algumas pessoas não percebem que estão no mesmo país e que se o governo do Bolsonaro der errado é ruim para todos e que tem gente já montando chapa para a próxima eleição. Destacou o aniversário de três anos do Colégio Tiradentes e registrou a importância da luta do ex-vereador Adilson Quadros para instalar esta unidade de ensino na cidade.
Vereador Ademir (PSD) – Afirmou que é um absurdo pagar uma taxa de iluminação pública sem ter o serviço disponível como tem acontecido principalmente na Zona Rural de Divinópolis e que já basta o Governo do Estado cobrar ICMS nas contas de luz. Relata que foi procurado por diversos moradores que apresentaram esta reclamação e que a única solução que encontrou foi protocolar denúncia no Ministério Público o que fez e torna público nesta tarde. Leu a denúncia que foi protocolada no gabinete do promotor. Apresentou legislação que trata sobre iluminação pública e também a que define quem é consumidor sujeito a pagar esta taxa. Relatou também os artigos da lei que tratam da instituição deste serviço e relatou os questionamentos legais que existem sobre cobrar a taxa de quem não é atendido próximo de sua residência e que não se pode cobrar por promessa de serviço, apenas por serviço prestado. Alega que como na zona rural não existe iluminação pública, seria irregular fazer a cobrança sob o argumento de que trafegam por pontos iluminados. Pediu que o Sindicato Rural e o Sindicato dos Trabalhadores Rurais se unam a ele nesta empreitada para tentar sensibilizar o Prefeito sobre a não cobrança do serviço de locais onde não existe iluminação.
Vereador Nêgo do Buritis (PAT) – Cobrou manutenção e reforma das estradas rurais que estão em péssimo estado, prejudicando o transporte escolar das comunidades e também o escoamento da produção da agricultura. Disse que está sendo muito cobrado pela população porque as crianças estão perdendo aulas. Afirma que fauta escória com cascalho e que a Prefeitura deveria tomar providências antes de as coisas acontecerem. Destacou o Projeto de sua autoria, que define que o patrolamento deve atender a todas as pessoas que moram nas comunidades rurais. Registrou que em vários bairros a situação é a mesma da zona rural. Disse que é um absurdo a situação da iluminação pública em Divinópolis com vários bairros no escuro. Afirma que se a prefeitura tem o dinheiro em caixa para resolver este problema que ela deveria agir mais rápido.
Vereador Sargento Elton (PAT) – Comemorou o aniversário de três anos do Colégio Tiradentes e destacou a disciplina trabalhada na instituição que tem feito a mesma ser destaque em diversas avaliações de sua qualidade. O Colégio supera médias municipal, estadual e federal. Afirma que das dez melhores colocações no IDEB, sete são do Colégio Tiradentes e que por isso hoje tem fila de civis para estudar na instituição. Destaca que este modelo de ensino deveria estar disponível nas escolas irregulares, graças aos seus bons índices o que permitiria ao professor trabalhar com tranquilidade e em segurança e aos estudantes aprenderem de verdade. Apresentou reportagem sobre fato ocorrido em seis de julho deste ano, quando um homem, em três dias agrediu a ex-namorada, foi preso, solto e a matou a facadas. Questionou a eficiência da Justiça que aplicou apenas medidas protetivas e criticou a impunidade e legislação brasileira que considera arcaia. Acredita que a partir de janeiro a história vai mudar graças ao novo Presidente Jair Bolsonaro. Afirma que tem que acabar as progressões de pena, que bandido tem que ser abatido na rua para que a população possa viver sua vida com tranquilidade. Criticou também o que considera descaso da prefeitura com a população no que diz respeito as obras da COPASA e lembra que o prazo para conclusão dos trabalhos está se esgotando e questiona se o Prefeito vai ter coragem de prorrogar o mesmo. Apresentou ofício assinado por presidentes de bairro da cidade, reclamando do serviço da COPASA e pedindo fiscalização.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Disse que mobilidade urbana e melhorias no trânsito sempre foi uma preocupação do seu mandato e isso inclui o estacionamento rotativo. Lembra que fez ofício pedindo aumento no tempo de permanência no rotativo, mas sem aumento. Afirma que a SETTRANS ão atendeu a reivindicação na íntegra, mas estendeu o tempo para quatro horas, aumentando o valor de R$2 para R$2,50 o que na prática dará R$0,63 a hora, ao contrário do R$1 anterior. Pediu que sejam feitas mudanças que permitam o uso do rotativo através de aplicativos, como acontece em outras cidades. Informou que está reunindo provas para levar ao Ministério Publico e convocou Audiência Pública para tratar do fechamento de CEMEIs que está acontecendo na cidade e que para a mesma convidou Ministério Público, pais, SEMED e outros órgãos e instituições. Disse que o Executivo já tem sua opinião formada e que por isso é importante a participação de seus representantes para que ouçam as demandas da comunidade.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que esta semana os nervos ficam acirrados porque tem eleição da Mesa Diretora e pediu que Deus abençoe a todos para que possam trabalhar bem para a cidade. Destacou que nos níveis federal, estadual e municipal, todos precisam se unir para trabalhar pela sociedade. Informou que está próxima de ser apreciada a revisão da planta de valores e pediu que seja feito um estudo técnico do projeto para que não sejam cometidas injustiças com o cidadão. Falou da situação dos servidores municipais que estão em dificuldade por causa do parcelamento dos salários. Disse que a responsabilidade é do Governo Estadual mas que a prefeitura tem que fazer sua parte e uma delas é enxugar a máquina. Pediu que seja nomeada uma comissão de vereadores para tratar do assunto.
Vereador Cleitinho (PPS) – Informou que na próxima sexta-feira estará se reunindo com o Governador Romeu Zema e que levará as demandas prioritárias da cidade, sendo uma delas o Hospital Público. Disse que vai propor que seja feita uma emenda de bancada, com os mais votados na região, para que possam destinar recursos para terminar o hospital. Afirma que ele precisa ser concluído e que após isto deve ser trabalhada a situação da gestão. Disse que para isso foi eleito Deputado Estadual e que agora vai correr atrás desta conclusão que é primordial. Disse que não irá se esquecer do Hospital São João de Deus mas que o Hospital Regional vai ampliar a oferta de vagas pelo SUS. Disse que não vai pedir cargo e nem para indicar ninguém para secretarias. Disse que levantou a bandeira de Romeu Zema e agora vai lá para falar da cidade. Chamou a atenção para o respeito que tem pelo Ministério Público, destacando o Promotor Gilberto Ozório e pediu que os mesmos intervenham na situação das obras da COPASA na cidade, em especial nas imediações da JK onde estão acontecendo acidentes e o comerciante está sendo prejudicado. Reclamou de quem critica que ele faz vídeo e faz vídeo também e que esta é sua maneira de trabalhar e vai continuar fazendo. Afirma que hoje as redes sociais tem mais audiência do que a TV e que o último que fez teve um milhão de visualizações em quatro dias. Afirmou que Vereador pode é cobrar, mas fazer é a Prefeitura e que essa situação da COPASA tem que ser resolvido. Disse que o discurso de todo mundo mudou para o que ele vem falando desde o início do mandato que sobre enxugamento da máquina e que este deve começar pela Câmara Municipal. Disse que não tem nenum indicado para cargo de confiança. Se posicionou contra a figura do Vice-Prefeito.
Vereador Edson Sousa (MDB) - Afirma que se ele não falar, as pedras falarão. Afirmou que o parlamento da cidade está perdendo uma voz profética, se referindo ao Vereador Cleitinho, eleito Deputado Estadual. Afirma que ele deixou na casa o perfume da transparência e uma conduta moral que o deixa enfrentar sua consciência com tranquilidade. Disse que a Câmara ainda não foi para o chiqueiro por causa do Vereador Cleitinho. Afirma que ele não teve o pecado da omissão e nunca ficou do lado da maioria e que após sua saída a casa ficará um marasmo e que fica triste com um parlamento onde não se discute e debate e que vai ficar cada vez mais calado. Elogiou a sugestão do Vereador Renato Ferreira de que seja feito um estudo técnico do projeto da planta de valores mas que acabarão optando pela negociata. Afirmou que tem vereadores pedindo benção de quem não está no governo e fez requerimento oral para que seja feita uma reunião especial para dar uma Moção Pública ao Deputado Estadual mais votado de Divinópolis, como forma de despedida do Vereador Cleitinho, que foi amado e invejado. Pediu que seja feito um anteprojeto ao Prefeito Galileu Machado para que servidores que estejam há mais de três anos na UPA, sejam aproveitados dentro de qualquer novo convênio firmado. Sugeriu que os vereadores e servidores da Câmara recebam apenas mil reais por mês, exceto os terceirizados que seria uma forma de compartilhar da crise e que se for inconstitucional que o Supremo faz triângulo faz virar quadrado.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) - Falou sobre os três grupos existentes na prefeitura que prejudicam a governabilidade. Citou como exemplo do grupo 3, que é mais ponderado, pessoas como Ricardo Moreira e Dr. Djalma Guimarães, que já não fazem parte da administração municipal. Elogiou os profissionais da UPA, que participaram de reunião com eles, no plenarinho, horas antes, e defendeu que os mesmos sejam valorizados, em caso de mudança na gestão da entidade. Destacou o trabalho do Vereador Roger Viegas, presidente da Comissão de Educação da Câmara, para evitar o fechamento dos Centros Municipais de Educação Infantil – CEMEIS e o empenho do mesmo, convocando para o dia 12 de novembro, Adiência Pública para debater a questão. Encerrando, disse que na próxima reunião ordinária, irá discorrer sobre o perfil dos grupos 1 e 2, que estão se degladiando dentro prefeitura.
