Resumo da 70ª Reunião Ordinária de 08-11-2018
Fez uso da Tribuna Livre, Jairo Gomes Viana que falou sobre áreas verdes e Rio Itapecerica.
Confiram Projetos que foram aprovados:
PLCM 61/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE GARANTIA DE EXECUÇÃO DE CONTRATO NA MODALIDADE SEGURADO SETOR PÚBLICO, DETERMINANDO SUA OBRIGATORIEDADE EM TODOS OS CONTRATOS PÚBLICOS DE OBRAS E DE FORNECIMENTO DE BENS OU DE SERVIÇOS, INTENSIFICANDO AS EXIGÊNCIAS DA LEI NO 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 NO MUNICÍPIO PARA ESTABELECER O LIMITE MÍNIMO DE COBERTURA DO GARANTIA EM 10% (DEZ POR CENTO). DO VALOR DO CONTRATO, ALÉM DE PREVER OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Cleitinho (PPS)
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 118/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA PRAÇA IZA CUSTÓDIO DE SOUZA, PRAÇA TRÊS LOCALIZADA, NO BAIRRO RESIDENCIAL BOA VISTA, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Vereador Kaboja (PSD)
Assista a Reunião na íntegra:
Confira o Resumo dos pronunciamentos:
Vereador Adair Otaviano (MDB) - Presidente
Disse que nos vários anos em que está na Câmara de Divinópolis, nunca votou contra os servidores e vai trabalhar sim para que os professores voltem a receber em dia porque quem trabalhou tem direito de receber . Falou da importância dos alertas do Tribuno Jairo Viana e da gravidade do desnivelamento das margens dos Rio Itapecerica que poderá provocar enchentes no futuro. Alerto para o fehcamento do Ministério do Trabalho porque ele que defende o trabalhador. Disse que falaram em parcelar o salário da Câmara e que se pudesse seria o primeiro a fazer para servir de exemplo. Destacou que o Prefeito tem que prestar contas ao final do mandato e o Vereador ao final de cada ano tem que devolver o que sobra para a prefeitura e que se não pagar os funcionários o Presidente da Câmara vai para a cadeia. Afirmou que resolver o problema é fazer o prefeito pagar o que ele deve e não tirar o dos outros e que quem tá mandando parcelar salário de servidor da Câmara já foi presidente e sabe que isso não pode ser feito. Disse que não vai falar o que o povo quer escutar e ficou surpreso com professores insistirem em algo que não pode ser feito. Afirmo que metade do que foi dito é balela para enganar os professores. Cumprimentou os estudantes que também lhe enviaram cartas denunciando a situação da falta de pagamento dos professores. Disse que não está na Câmara para enganar ninguém. Criticou a Secretaria da Fazenda por pagar de uma só vez a dívida deixda para Vladimir, ao invés de parcelar, o que inviabilizou o pagamento nos tempos atuais e também por não aceitar a proposta da Câmara para a revisão da Planta de Valores. Detacou que enquanto presidente honrou todos os compromissos, inclusive conseguindo reajustar salário dos servidores.
Vereadora Janete (PSD) 1ª Secretária
Disse que ver os professores mobilizados porque estão sem salários, com alunos sem aulas e famílias sem ter como pagar o aluguel, mecheu com senso de justiça. Disse que recebeu a carta de um aluno do quarto ano perguntando como ficarão 14 mil crianças da cidade sem aula, sem ter como repor este ano letivo já que a greve pode ir até o próximo ano o que pode atrapalhar o ingresso dos estudantes no ensino estadual onde não ocorreu greve. Falou dos prejuízos para os que se inscrever no CEFET. Disse que se achar que ocupar a tribuna da Câmara não vai resolver nada, é perder a esperança e que o Prefeito Galileu tem que chamar professores e representantes dos pais para conversar. Criticou o fechamento de turmas no CEMEI Herbert de Sousa, onde existe fila de espera e que a lei do zoneamento não é desculpa para tal fim e que se o rico tem direito de colocar o filho na escola em que quer, o pobre também tem. Mostrou contracheque de professor onde consta que ele recebeu a totalidade do salário sendo que foi depositado apenas mil reais e diz que isso é criminoso. Falou das várias cartas de pais e mães sobre a situção dos professores. Pediu que a Câmara intermedie uma conversa entre professores e prefeitura. Pediu que o prefeito corte gastos, demita comissionados e valorize o que há de melhor nesta cidade.
Vereador Nonato (PDT) - 2º Secretário
Disse que ficou abismado com a professora que abordou o seu filho de dez anos e começou a afrontá-lo e a falar que vereadores também teriam que passar seus salários para mil reais. Disse que está do lado do professor mas não pode concordar com este tipo de abordagem a uma criança. Pediu que todos venham na Audiência Pública, na próxima segunda-feira quando será discutida a situação da educação e que estará presente até o final para tentar encontrar uma solução já que tem duas crianças em casa que estão sofrendo com esta situação da falta de pagamento.
Vereador Ademir (PSD) – Parabenizou o Tribuno e pediu ao Deputado Eleito Cleitinho para implantar uma vara do meio-ambiente na cidade. Disse que retiraram um árvore que caiu na Avenida Getúlio Vargas mas deixaram um toco muito alto que provocou até a queda de uma senhoa que tropeçou. Falou sobre sua homenageada com Destaque Cultura entregue para Maria Simone Araújo Xavier, que foi aluna de escola pública municipal, é cega e já escreveu três livros e que isso só foi possível porque teve professores que a ensinaram a superar a deficiência visual. Afirmou que é impossível comungar do não pagamento dos professores e com prejuízo das escolas em razão da falta de compromisso com a gestão pública. Alega que a crise está instalada desde o dia que o prefeito assumiu e que ele deveria saber que a situação se agravaria e que por isso deveria ter diminuído despesas e cortado cargos comissionados. Sugeriu junção de secretarias para gerar economia. Leu apresentação de sua homenageada com Destaque Cultural.
Vereador Cleitinho (PPS) – Leu carta do aluno Lucas Martins que fala sobre a situação das escolas onde afirma que estão ficando privados da educação que é direito. Disse que professores fizeram concurso para dar aulas e estão sem receber enquanto tem pessoas em cargos públicos, por indicação, mesmo sem conhecimento para aquela função e eque estão recebendo em dia. Disse que tem muitos professores e que se hoje tem algum conhecimento é graças aos professores que teve. Afirmou que a verdade sempre prevalece, citando quando esteve em São Gonçalo do Pará, onde esteve a convite dos professores e que a justiça foi feita. Pediu que Fernando Pimentel saia de maneira honrosa do Governo e qite compromissos. Afirma que para mudar o sistema é preciso derrubar o sistema, como já dizia Enéas Carneiro. Afirma que quando entrou na Câmara abriu mão de carro, de indicar cargo, porque o jeito de fazer política está mudando. Disse que tem a obrigação de cobrar e que amanhã tem reunião com Romeu Zema, onde não vai pedir cargos que vai pedir que ele valorize a educação.
Vereador Edson Sousa (MDB) – Falou das cartas dos alunos onde criticam vereadores, prefeitos e cobram providências para a situação da educação. Destacou que o Governador de Minas é Fernando Pimentel e que o vice é do MDB, partido do prefeito Galileu que poderia ter tomado providência no primeiro repasse atrasado porque é coresponsável. Disse que o Prefeito deveria também ter reduzido os repasses para a Câmara. Falou que o tempo que gasta na tribuna custa 459 reais. Afirma que por dia a Câmara custa o preço de quase dois carros populares. Disse que os políticos tem que tomar consciência através das cartas dos estudantes e que se não tomar consciência a sociedade não tem solução. Disse que o jurídico reagiu rápido quando sugeriu que fossem pagos mil reais de salário para vereadores e outros funcionários da Câmara. Afirmou que situação do Supremo tem efeito cascata. Afirmou que tem gente brigando por um copo de água enquanto outros jogam um balde de água fora. Afirmou que político é igual feijão, só funciona com pressão. Disse que as pessoas que vivem no serviço público tem bons salários e não sabem da realidade como a de mulheres da educação que estão chorando por não ter o que comer dentro de casa e questionou qual vereador da Câmara conseguria um emprego para ganhar 4 mil reais na iniciativa privada.
Vereador Sargento Elton (PAT) – Disse que o Prefeito Galileu precisa de uma aula de gestão pública porque não sabe que em saúde, educação e segurança, não se meche. Disse que antes de atrasar pagamento de qualquer funcionário público, primeiro é preciso que deixem de receber, prefeito, vice-prefeito e que apresentou projeto neste sentido. Também leu carta de estudante indignado com a situação do não pagamento dos professores o que está prejudicando seus ensinos. Afirmou que Divinópolis está na contramão do que acontece no país, onde presidente e governador estão cortando cargos e o prefeito quer criar gratificação para comissionados e recentemente aumentou o salário de apenas uma pessoa que é muito próxima a ele. Disse que já foi acalentado um pedido de impeachment. Falou também sobre a aprovação do aumento para o STF que considera vergonhoso que pode resultar em um impacto de 4 bilhões de reais para 2019. Disse que os senadores mineiros, Zezé Perrella, Anastasia e Aécio Neves votaram favoráveis ao aumento. Disse que Romeu Zema descobriu Fernando Pimentel tinha 500 cargos nomeados como conselheiros, sendo que a lei permite 16 e a maioria era de outros estados. Criticou os valores cobrados no Serviço Municipal do Luto e denunciou que a prefeitura não estar fazendo repasses para prefeituras mas ainda assim mantêm cargos comissionados e que se a Prefeitura não resolver o problema da educação até na próxima semana que será necesária uma providência drástica
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Também leu carta de estudante indignado com a situação das professoras da Rede Municipal, que estão sem receber, prejudicando o ensino. Afirmou que a luta não é dos professores mas de todos, até mesmo de quem não faz uso do serviço porque todos tem amigos ou familiares que fazem. Disse que se o Governo não está fazendo repasses, é hora de parar a cidade, até mesmo a votação de projetos na Câmara, porque esta é a única forma de chamar atenção para o problema. Elogiou o trabalho representativo do sindicato da categoria e afirmou que todos devem se unir em protesto porque do jeito que está não da pra permanecer.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Disse que a crise que está instalada no município é falta de planejamento já que o problema vem sendo anunciado desde o ano passado quando começaram a atrasar os repasses e que a equipe de governo já deveria ter estudado alternativas e começado a cortar na própria carne como foi feito em outros municípios. Também leu carta de aluna que pede que os professores sejam pagos para que não fique em escola. Destacou que estava com as mães que lutam contra o fechamento dos CEMEIS e falou para a Secretária Vera Prado que se o povo pular no buraco ele vai pular junto. Disse que vai levar a denúncia para o Ministério Público e que o Governo vai ter que apresentar centavo por centavo, até onde ele está certo. Disse que um cargo ou dois cargos que ganham entre dois ou três mil reais já pagam o aluguel de um CEMEI. Disse que ouviu nos bastidores que o Prefeito planeja cortar cargos e que tomara que seja verdade. Disse que acredita no Ministério Público e que está cheio de provas para mostrar na promotoria da infância e da juventude que as mães estão certas. Falou de seu mandato como exemplo de austeridade, sendo um dos vereadores mais econômicos da Câmara e informou que seu nome foi escolhido como candidato a Presidente da Casa, pela Chapa 1 e que propõe gestão eficiente de tecnologia, divisão das comissões, independência do Executivo, redução de cargos porque hoje existe cabide de empregos na Câmara. Afirma que o Legislativo é para os dezessete vereadores. Apresentou os colegas de chapa Janete, Sargento elton e Edson Sousa.