por dircom
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publicado
13/11/2018 16h01,
última modificação
13/11/2018 16h01
Fez uso da Tribuna Livre o Sr. Edimar Pimenta que falou sobre segurança e policiamento.
Confiram Projetos que foram aprovados:
PLCM 116/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal- ALTERA A EMENTA E O ARTIGO 1O DA LEI 2.394, DE 17 DE OUTUBRO DE 1.988, QUE DISPÕE SOBRE A UTILIDADE PÚBLICA DO CONSELHO COMUNITÁRIO RURAL DAS COMUNIDADES RURAIS DE LAVA-PÉS, BOA VISTA E POSSE, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
PLCM 101/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA EM SUA TOTALIDADE O ARTIGO 17 DA LEI 5.038 DE 16 DE MAIO DE 2001, REGULAMENTADA PELO DECRETO Nº 4.477 DE 05/04/2002 - DISPÕE SOBRE O CONTROLE, PROTEÇÃO E ESTERILIZAÇÃO DE ANIMAIS DOMÉSTICOS, SUA POSSE RESPONSÁVEL E O CONTROLE DE ZOONOSES E CONTÉM AINDA OUTRAS DISPOSIÇÕES.
Autor: Vereador Cleitinho (PPS)
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 105/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA O ARTIGO 2° DA LEI 3.917, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1995 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO QUANTO AS DESPESAS COM OS FUNERAIS DE DOADORES DE ÓRGÃOS CORPORAIS PARA FINS DE TRANSPLANTE MÉDICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN)
Assista a reunião na íntegra:
Confiram o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Adair Otaviano (MDB) - Presidente
Lamentou que a situação do estado tenha chegado ao ponto de afetar a segurança e a educação, com professores sem receber salário. Elogiou o tribuno Edimar Pimenta que falou sobre segurança e criticou policiais que muitas vezes agem com força bruta contra o cidadão mas não o fazem com o criminoso. Disse que jamais votou ou votará contra o cidadão divinopolitano porque é meramente um empregado do povo. Destacou que lei definia que pagaria a taxa de iluminação apenas quem morasse a menos de 15 metros de um posto e que uma lei de Vladimir modificou isto fazendo com que todos tenham que pagar e que tem vereador que está na Câmara hoje e que no passado votou contra o povo. Disse que recebeu abaixo assinado com duzentas assinaturas de moradores e trabalhadores da região do bairro Interlagos, reclamando da construção de canteiros que fecharam garagens de residências e atrapalharam o embarque para o transporte coletivo. Afirma que os idosos foram os mais prejudicados já que mudaram o itinerário dos ônibus.
Vereadora Janete (PSD) – 1ª Secretária
Disse que foi retirada uma unidade móvel de segurança de Ermida e que pelo que viu não receberá outra, conforme acompanhou na ACASP. Convidou para a exposição do projeto “Minha Cidade Lê”, que está aberta no Espaço Cultural GTO, da Câmara de Divinópolis. Disse que foi questionada sobre a situação do lixo hospitalar, tratada em Audiência Pública, que procurou saber e que a retirada já está planejada, aguardando licitação para escolha da empresa. Destacou que foi rejeitada a proposta de o CIS URG assumir a administração da UPA, em Divinópolis e que será feita licitação para tal fim. Destacou a situação do SERSAM, Serviço de Referência em Saúde Mental, que está com o prédio muito danificado e teve o telhado destruído pelas chuvas e que interditar o local vai impactar na UPA já que hoje a unidade é que prestava o atendimento de urgência. Destacou o resultado da Audiência Pública que tratou do fechamento dos CEMEIs e afirmou que foram definidos onze encaminhamentos para tentar resolver o problema. Criticou a situação dos carrinhos, enchadas e outros equipamentos da EMOP e disse que reagiram de tom jocoso quando enviou ofício pedindo providências. Respondeu carta do prefeito Galileu que se disse espantado com vídeo que fez sobre educação e reafirmou o que disse no mesmo, que professor prestou concurso para a prefeitura e não para o Fundeb e que o prefeito não fez as mudanças administrativas necessárias e que por isso não consegue pagar os professores.
Vereador Raimundo Nonato - 2º Secretário
Deu prosseguimento à leitura do relatório da CPI que apurou irregularidades na UPA, afirmando que possíveis indícios de irregularidades encontrados serão encaminhados ao MP. Usou seu tempo de fala para concluir a leitura iniciada na primeira parte dos trabalhos mas que devido ao volume de informações não foi possível de ser feita na íntegra.
Vereador Sargento Elton (PAT) – Respondeu ao Tribuno dizendo que a poltica do PT que prejudicou a segurança pública, inclusive o Ermida, que é próximo da Zona Rural. Disse que o município já poderia ter guarda municipal, portal da segurança e olho vivo mas o prefeito não due a mínima. Parabenizou pelo aniversário da quinta companhia de policiamento especializado, a ROTAM. Falou sobre a importância deste trabalho e de outros grupos , bem como da sétima companhia. Disse que todos os dias a imprensa traz notícia sobre a violência em Divinópolis e que tem um caos instalado na cidade. Apresentou ofício do ano passado onde já havia pedido estudos para redução do quadro de comissionados na Prefeitura de Divinópolis, número de secretarias e salário de agentes públicos. Criticou a falta de diversos serviços básicos no município de Divinópolis e também o não pagamento de salários para professores. Reclamou da falta de qualificação técnica dos secretários. Afirmou que o Prefeito prometu abrir mais CEMEIs e está fechando. Disse que o mesmo prometeu abrir mais UPAs, sendo que a lei permite apenas uma na cidade. Criticou também a proposta de fechamento parcial do CAPS AD e dos altos preços praticados pelo serviço do luto.
Vereador Ademir (PSD) – Disse que em pesquisa, segurança hoje aparece na frente de saúde e educação e que as pessoas estão com medo da criminalidade. Disse que no bairro Planalto os empresários estão estudando a possibilidade de adotar a Praça Padre Marinho, com base na lei “adote um bem público”. Informou que a equipe do Edinho da Prefeitura já iniciou a capina das ruas dos bairros Planalto e Tietê. Disse que a Rua Itambém foi acometida com vazamento de água da COPASA, após um cano estourar e que a rua está sendo muito danificada. Pediu que os funcionários da Usina de Projetos para tomar providência sobre o asfalto feito no bairro Belo Vale, que está na garantia, foi mal feito e está se deteriorando que a prefeitura tem que pedir que a obra seja refeita. Pediu ao Prefeito que passasse na Comunidade Rural de Cacôco de Cima onde as estradas estão ruins e não permitem mais o tráfego de veículos. Criticou o excesso de buracos na cidade, em especial na Rua 10 de outubro no bairro Ipiranga e disse que não adianta pedir intervenção da SEMOP porque são apenas duas equipes para atender toda a cidade.
Vereador Edson Sousa (MDB) - Iniciou afirmando que sua fala poderá ter um efeito devastador, que as materias que versam sobre a planta de valores imobiliários estão com prazo vencido. Disse que não concorda com um parecer preliminar de audiência pública que caminha para inocentar os citados, contrariando o Ministério Público que teve posição contrária. Garantiu que irá votar contra o relário, da forma que está sendo proposto.
Nêgo do Buritis (PAT) – Falou sobre a segurança na zona rural, destacando a comunidade de Buritis onde ficam até um mês sem ver um carro de polícia passando pelas estradas e pediu mais segurança. Pediu limpeza para uma curva da mesma região onde uma pessoa perdeu a vida e disse que até hoje não foi atendido. Disse que fez pedidos para Tião Estevez e Hilton de Aguiar e ninguém tomou providências. Disse que as estradas por onde passam os ônibus do transporte escolar e coletivo também estão esburacadas e precisando de providências porque está sendo cobrado. Afirma que vários bairros enfrentam o mesmo problema. Falou também dos problemas na iluminação pública, com várias ruas no escuro, com postes sem lâmpada, que são pedidos após pedidos e que a prefeitura não resolve nada.
Vereador Cleitinho (PPS) – Destacou a importância da fala do Tribuno Edimar Pimenta que quer ser vereador dizendo que a renovação é sempre bem vinda e que como Deputado Estadual no próximo ano vai fazer o que puder para ajudar. Disse que que vai conversar com o comando da polícia para levar uma nova base militar para Ermida. Parabenizou Kaboja pela eleição como Presidente da Câmara e que torce para que dê tudo certo e pediu economia para devolver dinheiro e o prefeito usar estes recursos em benefício da comunidade. Disse que existe uma cratera gigante na Avenida Autorama que reflete a situação da cidade que está abandonada. Disse que há uns dois meses escuta falar que o projeto que volta o CGO estará sendo votado para a Câmara e que é a favor de a empresa pagar este imposto porque ele irá gerar recursos para a prefeitura tapar os buracos da cidade. Informou que no dia 07 de dezembro acontecerá um grande reunião na FIEMG, com a presença de Senador, Depuados e outras autoridades para tratar do término do Hospital Público já que o Governo afirma que está quebrado e não consegue assumir a obra sozinho. A ideia é criar uma emenda de bancada para que ele seja concluído. Afirmou que após requerimento foi informado que a prefeitura tem quatro milhões de reais para serem gastos em iluminação pública e que disseram pra ele que neste setor tem uma mulher que não vai com a cara dele e do Sargento Elton e que a ordem é engavetar os pedidos.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Informou que no dia 13 de agosto, os vereadores que compõem a CPI dos áudios se reuniram e deliberaram várias atividades e que a ideia do relatório preliminar contou com a concordância de todos e discordou das críticas feitas a CPI por quem queria penalizar uma pessoa que poderá não ser penalizada. Disse que não está na Câmara para brincar. Parabenizou Cleitinho pela ideia de reunir representantes políticos da região para trabalhar pelo término do Hospital Público Regional. Pediu que Deputados que prometeram que iam ajudar a UPA tem que cumprir sua palavra porque faltam dois milhões para ela fechar o ano sem dívida.
Vereador Roger Viegas (PROS) - Informou que vai notificar o Prefeito Galileu Machado sobre o descumprimento da lei que trata da pavimentação das vias da cidade que estaria sendo desrespeitada pela COPASA que em suas obras está usando material de má qualidade e que em vários pontos já cedeu. Disse que a situação é crítica na região da Avenida JK. Apresentou a lei e afirmou que se mais algum vereador quiser assinar que está disponível. Mostrou um espeto de churrasco e perguntou se Cleitinho foi convidado para participar e disse que mesmo que fosse não iria.
Vereador Kaboja (PSD) – Falou sobre a situação da crise financeira na prefeitura que é culpa do estado que deve cerca de 105 milhões de reais em repasses atrasados por parte do Governo de Minas. Perguntou como a prefeitura irá cumprir seu compromisso se não consegue receber um dinheiro que é obrigação ser repassado. Apenas para o FUNDEB são 14 milhões de dívidas e que o prefeit, para evitar piora na situação dos professores e que Galileu usou recursos do caixa geral para quitar os compromissos de julho. Afirma porém que não há como fazer isso mais. Disse que Galileu foi correto quando pagou a dívida de quase 60 milhões de reais deixada pelo ex-prefeito Vladimir . Afirmou que as medidas de economia adotadas no ano passado geraram 15 milhões de reais e que novas medidas serão adotadas. Informou que os 11 vereadores da base se reuniram com Galileu e pediram austeridade. Disse que o prefeito tem que decretar estado de calamidade e que vereadores e o prefeito definiram um pacote de medidas como, corte de pagamento de alguel de computadores, carros alugados, estagiários, manutenção de veículos apenas em casos emergenciais, congelar valores de contratos com prestadores. Ficam travadas as diárias e horas extras. Relatou que Galileu também vai reduzir em 35 a 40% o número de cargos comissionados na prefeitura e que vai cortar o pagamento da vigilância ostensiva no Hospital Público, hoje feito por empresa armada, passando para a EMOP. Elogiou a equipe do prefeito. Agradeceu os votos que o elegeram para presidente da Câmara. Disse que é político e fez festa de comemoração com seu dinheiro e não com dinheiro público, que sua mulher é professora que está recebendo escalonado. Afirmou que amanhã vai se reunir com professores para tratar do impasse da categoria que está sem receber salário.
