Resumo da 74ª Reunião Ordinária de 27-110-2018
Fez uso da Tribuna Livre Délvia Gomes que falou sobre projetos na área de desenvolvimento social.
Projetos que foram aprovados
VETO 5/2018 - Veto total ou parcial - VETO PARCIAL Nº EM-005/2018 - OF. EM-118/2018 -À PROPOSIÇÃO DE LEI Nº CM-055/2018 - QUE DISPÕE AOS COMERCIANTES DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS, A DISPOR EM LOCAL ÚNICO, ESPECÍFICO, COM DESTAQUE E INFORMAÇÕES, OS PRODUTOS DESTINADOS AOS INDIVÍDUOS CELÍACOS, DIABÉTICOS, COM COLESTEROL ALTO, HIPERTENSÃO ARTERIAL, COM INTOLERÂNCIA A LACTOSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, DE 17/10/18. AUTORIA: EXECUTIVO MUNICIPAL - QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA PARA REJEIÇÃO PRAZO PARA APRECIAÇÃO - ATÉ 24/11/18 - (ART. 200, §5º DO RI)
Autor: Prefeito Galileu Machado
PDL 5/2018 - Projeto de Decreto Legislativo - APROVA AS CONTAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, RELATIVAS AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009, ADMINISTRAÇÃO DE VLADIMIR DE FARIA AZEVEDO.
Autor: Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária
PLCM 54/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO BANCO MUNICIPAL DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO NO MUNICÍPIO DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Cleitinho (PPS)
PLCM 115/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DÁ O NOME DE LAERTE DE SOUZA, A ESTRADA MUNICIPAL DVL 10 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador Nêgo do Buritis (PAT)
PLCM 120/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA ANTÔNIO PINTO DA FONSECA, A RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador César Tarzan (PP)
PLCM 119/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA JOSÉ HILTON DA SILVA, A PRAÇA SITUADA NA BIFURCAÇÃO DA RUA ANTÔNIO OLÍMPIO DE OLIVEIRA COM AVENIDA AYRTON SENNA DA SILVA NO BAIRRO PARAÍSO, NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: Vereador César Tarzan (PP)
PLCM 123/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA DICO MARTINS A RUA 01, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.
Autor: Vereador Edson Sousa (MDB)
Assista a reunião na íntegra:
Confiram o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Adair Otaviano (MDB) –Presidente
Cumprimentou a tribuna Délvia Gomes e disse que é muito importante quando o cidadão usa este espaço para buscar melhorias para o seu bairro. Disse que a equipe de Governo não pode criar dificuldades ou impecílios para o cidadão e que sabe que o Copacabana foi construído sem pensar nas pessoas que iriam morar ali, o que foi uma grande irresponsabilidade já que fizeram sem infraestrutura. Manifestou apoio aos professores em greve e também aos pais e estudantes e destacou que é de família de servidores públicos que são solidários ao movimento. Cobrou da equipe de governo uma solução porque ninguém trabalha sem receber e que quando pediu votos para Galileu, jurava que ele ia fechar o último mandato com chave de ouro o que não está ocorrendo e agora o deixa com vergonha. Criticou a Secretária de Fazenda, Suzana, que no primeiro ano de governo pagou todas as dívidas de Vladimir, deixando a cidade em situação difícil e que Galileu deixa uma meia dúzia de secretários mandar na administração. Disse que está na hora do Prefeito Galileu trocar seu secretariado porque o time atual está dando vergonha. Sugeriu reunião entre sindicatos, vereadores e prefeito para encontrar uma solução para a situação dos professores já que ninguém trabalha sem receber. Disse que os médicos também estão sem receber e a UPA poderá parar também. Disse que Ministério Público interviu e internou pessoas que aguardavam vagas na UPA. Denunciou situação das estradas rurais que estão intransitáveis.
Vereadora Janete (PSD) – 1ª Secretária
Manifestou solidariedade aos professores e disse que o trabalho da categoria vai muito além das quatro horas diárias e que o futuro dos estudantes depende dos professores. Pediu que o professor receba os professores e afirma que que o Executivo tinha que ser mais transparente inclusive dando conhecimento ao que foi discutido na reunião dos escalonados. Afirma que é preciso o Executivo explicar como vai ser feito o pagamento neste final de ano e que as secretárias de fazenda e educação tem que abrir as contas do município para contar como o dinheiro foi gasto porque hoje estão apenas fingindo que estão escutando os professores. Afirma que a Câmara está a favor dos professores e que muitos já devem ter recebido pelo Whatsapp que a prefeitura afirma que o janeiro da categoria já está comprometido e que é bem provável que paguem para trabalhar já que não terão vale transporte ou refeição. Fez pedido de doação para o banco de sangues do Hemominas que está com os estoques em baixa. Sugeriu uma parceria público privada para construção de um galpão em frente ao vestiário do campo do Copacabana para que as crianças possam receber atividades culturais mas que foi negado o contrato de comodato. Disse que vai continuar lutando pelos bairros mais carentes da cidade. Criticou a aprovação da Lei que proíbe os fios não utilizados nos postes da cidade sem que fosse feita a fiscalização. Informou o início da Operação Tartaruga na UPA Padre Roberto
Vereador Nonato (PDT) - 2º Secretário
Comentou sobre a o dia 25, quando se comemora o Dia Internacional de Não-violência Contra a Mulher. Falou de seu anteprojeto, propondo o desembarque de mulheres, fora do ponto, das 21h às 5h, como medida de prevenção e segurança. Disse que está acompanhando as obras de coleta da rede de esgoto, na região sudoeste, garantindo quer estar presente na abertura dos envelopes para realização das mesmas, quando irá cobrar a eficiência na realização dos serviços. Alertou sobre a necessidade de se tapar os buracos em praticamente todas as ruas da cidade. Solicitou do prefeito Galileu atender os representantes dos sindicato dos professores, para que haja negociação em favor de todos.
Vereador Dr Delano (MDB) – Disse que o movimento dos professores é lúcido e justo mas que algumas pessoas estão fazendo uma arruaça através dos movimento. Afirma que ainda não havia se pronunciado para os professores por que não tinha conseguido por causa dos gritos de alguns que agem como ecos escondidos. Afirma também que os professores estão correntos em reivindicar porque não estão recebendo e estão fazendo o papel de cidadãos. Relata que já são três reuniões em que a categoria está reivindicando um direito. Perguntou o que é mais importante, se é tapar um buraco, pagar um comissionado, ou pagar um professor? Disse que fez campanha para Galileu e que hoje morre de vergonha porque ele prometeu muitas coisas e agora está fazendo o contrário. Afirma que a Câmara está fazendo o que está ao seu alcance mas que não há nada mais que possa ser feito. Destaca que o comércio está parado e o dinheiro não está girando por causa dos salários atrasados. Reafirma que vereadores estão ao lado dos professores e que governo não quer dar educação porque não quer ser questionado. Informou que na quinta-feira entrega Moção Congratulatória ao Colégio Tiradentes.
Vereador Cleitinho (PPS) – Falou para os professores não arredarem o pé porque só através da educação esse país vai mudar e que se a situação está assim hoje é porque a conta chegou e os políticos antigos não querem valorizar a educação porque não querem que a população tenha conhecimento. Disse que receber 500 reais é ganhar um tapa na cara já que não estão revindicando privilégios e sim um direito. Pediu que os pais apoiem os professores. Disse que não está fazendo populismo e sim defendendo professores porque fala o que o povo quer falar e que o que acha que está errado vai falar sim porque tem que mostrar o que está errado para se fazer o certo. Disse que 90% dos pedidos que chegam ao gabinete são favores pessoais e que quem fica atendendo este tipo de pedido está comprando voto e que assim a política não vai mudar. Disse que está na Câmara para servir e não para pedir voto e que por isso não faz cadastro de eleitor que visita seu gabinete e quem paga o seu salário e de seus assessores é o povo. Afirma que nunca esteve na prefeitura para pedir algo para ele e sim para o povo e que as obras que começaram no Copacabana foi graças a ter falado por várias vezes. Disse que querem aumentar IPTU de todo o jeito e que a conta tem que chegar é para a Câmara e Prefeitura e não para o povo e sugeriu a volta do CGO que poderia ser pago pela transoeste e resulta em três milhões de reais por ano.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Disse que o professor não quer mais ouvir “tamo junto” que quer solução e pediu reunião com equipe de governo. Afirma que professores já passaram do limite e estão agora com serviços sendo cortados como água e luz e que tem que tomar providências urgente e que Galileu tem que falar a verdade sobre ter ou não esse dinheiro no fim de ano. Disse que ex-prefeito Vladimir deixou uma covardia que é a cobrança da taxa de iluminação pública, para aumentar arrecadação. Que Vladimir colocou a cobrança para todas as casas, independente de elas terem ou não iluminação pública sendo que na zona rural tem várias residências que não tem sequer um poste nas proximidades. Disse que protocolou projeto acabando com a cobrança das casas que não tem o serviço.
Vereador Ademir (PSD) – Disse que a situação da greve é grave e que agora é preciso parar de discutir o problema para discutir solução e que Galileu quando assumiu sabia que era preciso ajustar as contas e promover cortes para evitar o que está acontecendo. Disse que existe uma distância entre prefeito e servidores da educação e que ele precisa chamar a categoria para resolver as coisas e que ele que tem que tomar as rédeas da situação e não os secretários tem apenas que fazer o quer ele quer. Destacou que educação é essencial e que a categoria não pode desistir do movimento. Denunciou a situação dos buracos nas ruas da cidade e que contou que fez um levantamento da situação na região Oeste, tendo contado quase 10 mil buracos nos vários bairros daquela região. Criticou o trabalho da empreser e disse que posteriormente irá falar mais sob re este assunto.
Vereador Sargento Elton (PAT) – Falou de sua tristeza com o ponto em que a situação chegou, com professores em greve em Divinópolis. Disse que Saúde, Educação e Segurança são pilares básicos e que temos um Chefe do Executivo que desrespeita os professores, os estudantes e suas famílias. Disse que na assembleia da categoria foi acertada uma agenda de negociações com o prefeito, com intermédios dos vereadores. Foi pedido que se a Câmara devolver dinheiro para a prefeitura que ele seja usado para pagar os professores, isso já foi acordado com o Presidente. Destaca que a Câmara não tem o poder de dizer ao prefeito como gastar o dinheiro mas pode indicar e o fará através de documento. Denunciou que o Portal da Transparência está fora do ar. Informou que as vagas deixadas pelos médicos cubanos já estão sendo preenchidas por brasileiros e que em Divinópolis, pelo menos nove das dezoito já teriam sido ocupadas e parabenizou o governo federal por sua atitude. Apresentou editorial do Jornal Agora que diz que cidade está a beira de um colapso e lembrou que sugeriu uma auditoria na prefeitura para verificar o tamanho da dívida deixada pelo governo anterior e que já vem pedindo há muito a redução dos salários do prefeito, vices e por consequência de demais servidores, que também pediu redução do número de comissionados, sempre tendo em visto que a situação chegaria ao ponto que chegou hoje. Denunciou buracos abertos que não estão sendo fechados.
Vereador Nêgo do Buritis - Conclamou os servidores públicos municipais para o recadastramento junto ao Diviprev. Cobrou tapa buracos para vias dos bairros Jusa Fonseca, Pe. Eustáquio, Dona Rosa e adjacências. Disse que já ligou para a filha do prefeito para solicitar reparo na estrada de Buritis, não obtendo êxito. Defendeu o pagamento dos professores, uma vez que o atraso só ocorre na gestão de Galileu Teixeira Machado, conforme ele tem acompanhado, em seus 30 anos, também como servidor público municipal.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) - Cumprimentou a Sra. Delvia por seu pronunciamento na Tribuna Livre. Agradeceu a todos que o apoiaram pelo passamento do seu pai, demonstrando gratidão por cada abraço e cada telefonema que recebeu. Convidou para a missa de 7 dia, a ser realizada nesta próxima quarta-feira. Cobrou responsabilidade do Executivo Municipal, quanto ao problema dos professores, para que as crianças não percam o ano letivo e os professores não fiquem sem receber. Também falou sobre a operação tartaruga deflagrada pelos médicos da UPA, por falta de pagamento. Lembrou que na Gerdau, empresa onde trabalhou, existe um grupo para solução dos problemas, e que a administração pública deveria fazer o mesmo. Destacou que a comunicação e base para se solucionar os problemas. Por isto, todas as partes devem se sentar à mesa e buscar soluções. Conclamou a todos os demais vereadores e políticos da cidade para se unirem em prol da conclusão do hospital público.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Disse que o Prefeito Galileu e sua equipe estão tentando imprimir uma aparência de normalidade para a cidade mesmo diante da greve e das graves denúncias dos professores. Falou sobre o abandono do bairro Jardim Copacabana que se encontra abandonado e que é preciso implementar políticas públicas mais eficientes para a área de desenvolvimento social e que a pasta vem recebendo muitas críticas que não sabe se é pela falta de dinheiro ou de experiência do gestor. Disse que conversou com os deputados Stefano Aguiar e Leandro Genaro para que estejam presentes na Audiência Pública que vai acontecer em sete de dezembro para discutir a continuidade das obras do Hospital Público Regional e que já é preciso formatar o funcionamento desta unidade de saúde. Disse que está trabalhando para que eles consigam colocar emendas de bancadas que possam ajudar no término das obras. Disse que os professores estão em situação de penúria e que o release divulgado pela prefeitura é na verdade uma forma de assédio moral. No release a prefeitura fala da impossibilidade de se concluir o ano letivo caso a greve não termine amanhã.
Vereador César Tarzan (PP) – Falou sobre o convênio firmado entre VLI e Prefeitura, com duração de cinco anos, terminando em 2013, para operação do sistema de cancela nas passagens de nível da cidade. A Comissão de Participação Popular, que é presidida pelo Vereador o fim do convênio, foi celebrado um protocolo de intenções entre o Município e Ferrovia Centro Atlântica / VLI, onde as partes destacaram a continuidade dos canceleiros pela prefeitura por um período de um ano (até 2014), a segurança nas passagens de nível e a segurança e manutenção nas faixas de domínio. Em 2018, a Comissão de Participação Popular, através de seus membros questionaram a prefeitura sobre a situação e que obtiveram a resposta através do ofício N. 1453/2018 da SETTRANS que até a presente data mantém 18 servidores para a operação de 4 cancelas, com um valor mensal de seus salários de R$ 51.392,03 sendo que o valor anual de R$ 693.792,41. Afirma que hoje a VLI é uma empresa com números na casa dos bilhões e que ela pode sim se responsável por este serviço. Falou da dificuldade de se aprovar projetos que para os pobres é tudo mais difícil. Falou de várias ações em favor de escolas e ações para a comunidade.
Vereador Edson Sousa (MDB) - Disse que atrasou porque estava em Belo Horizonte participando de consulta médica em Belo Horizonte com um ente querido e que as notícias foram melhores do que imaginava. Disse que são muitos assuntos que vão de caixão, negociatas, cargos, greves, pouca vergonha na cara e outros porque a política em Divinópolis perdeu a alma e que o barco vai afundar com todos, juntos do prefeito e que ninguém vai se salvar. Disse que no dia 19 de dezembro o Prefeito deverá comparecer na Câmara para debater a planta de valores com os vereadores. Afirma que esta lei é toda irregular e contraria duas leis e que já sabe que pretendem mudar a legislação que trata do tramite de matérias como esta. Disse que querem mudar a LDO de uma forma que soa como trocar pneu com carro andando. Diz que quatro mulheres mandam hoje na cidade. Afirma que a planta de valores foi revisada e foi rejeitada e que esta deve ser a última gestão de Galileu devido a sua idade mas que tem vereador que vai cair na improbidade. Disse que Galileu não encanta nem o PMDB e que por isso queria entender como ele encanta alguns vereadores. Disse que está mapeando lotes da cidade e que no futuro vai ter gente sendo presa na cidade e que quer saber quem não está pagando o equivalente ao valor de seus lotes.