Resumo da 77ª Reunião Ordinária de 06-12-2018
Plenário na apreciação de projetos
SÍNTESE DOS PRONUNCIAMENTOS
(por ordem de inscrição)
Ver. Dr. Delano (MDB) – Começou informando que nesta sexta-feita haverá uma reunião com deputados para analisar a situação ao Hospital Regional, enfatizando a necessidade de se “saber o que esses deputados têm na cabeça (…) porque esta é a única chance que temos de por aquele hospital para funcionar”. ▪ Alertou que a a situação da UPA Padre Roberto está agravando-se, a cada dia, obrigando a unidade 24 horas a atuar como um hospital precário, que não é: “A UPA está como um caldeirão, fervendo”. ▪ Sobre o Executivo Municipal, comentou a indecisão do prefeito frente as questões que envolvem o IPTU, planta da valores etc., em razão dos posicionamentos conflitantes dos seus auxiliares diretos.
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Ver. Roger Viegas (PROS) – Depois de diligência de fiscalização de obras públicas na cidade, voltou a condenar o descaso com que a Copasa vem tratando os seus serviços terceirizados pela Artec, que está refazendo serviços concluídos na rua Pitangui. A situação está prejudicando o comércio e os transeuntes do local por “essa obra que começou há seis meses, nunca termina”. Clamou por intervenção do Ministério Público e requereu uma comissão especial da Câmara para apurar possíveis irregularidades graves e as mentiras da companhia, que estão prejudicando a cidade.
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Ver. Renato Ferreira (PSDB) – Apresentou duas denúncias acolhidas por seu gabinete: i) excesso de barulho produzido pelas caixas acústicas colocadas nas portas de lojas do Centro, que espera um posicionamento da CDL e ACID para reduzir essa poluição sonora; ii) reclamação em relação ao tratamento dispensado a usuários de serviços públicos com falta de respeito e igualdade. ▪ Conclamou os deputados eleitos pelo Oeste de Minas a trabalharem para que o Hospital Regional se torne realidade, na próxima legislatura.
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Ver. Ademir Silva (PSD) – Comentou a tentativa do governo estadual de criar um Fundo Extraordinário do Estado de Minas Gerais (projeto de lei n. 5.456/2018, aprovado em primeiro turno) para vincular o pagamento de dívidas do atual governo a recursos hipotéticos ou inexistentes provenientes da Lei Kandir, o que fere a legislação federal. “Essa proposta é para iludir os municípios que estão sendo prejudicados pela retenção de transferências constitucionais da União, que chega à casa dos dos R$ 10 bilhões". ▪ Dirigindo-se aos moradores do bairro Belo Vale, informou que o asfalto que está deteriorando-se será recomposto nos próximos dias, segundo informou-lhe a empresa encarregada dos serviços.
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Ver.a Janete Aparecida (PSD) – Referiu-se ao encerramento do Forum Lixo e Cidadania 2018 parabenizando os seu participantes nos grupos de trabalhos, empenhados nas questões ambientais. ▪ Informou que o cadastramento dos idosos (acima de 65 anos), para se beneficiarem do passe livre nos coletivos, começa nesta segunda (10) e termina em 7 de fevereiro de 2019. A vantagem é que o idoso com o cartão de passe pode passar na roleta e assentar-se com os demais viajantes. ▪ Lembrou que, nesta quinta-feira (9), comemora-se o Dia Nacional de Mobilização dos Homens em defesa da mulher contra a violência. ▪ Fim da greve e retorno às aulas deveria ser motivo de felicidade, mas não é bem assim, como enfatiza a vereadora. Salários atrasados pagos em parcelas (sem garantia) é uma situação que não se pode permitir acontecer em 2019. “Não podemos deixar repetir esse novela (…) é preciso planejamento situacional”.
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Ver. Cleiton Azevedo (PPS) – Aproveitou a informação sobre reunião de deputados, na FIEMG, para tratar do Hospital Regional, afirmando que a paralização das obras não podem ser “jogadas” em suas costas, porque a situação é antiga. Disse vai fazer o seu melhor como parlamentar estadual, mas que não é compromisso seu (de campanha) terminar o hospital, pois não é Executivo. Na oportunidade, afirmou que vai fazer a sua parte, destinando as suas emendas da Saúde (R$ 2,5 milhões) para serem vertidas no orçamento de 2020. ▪ Comentou ainda sobre sua meta de transparẽncia na Assembleia, prometendo expor “a sujeita debaixo dos tapetes”. ▪ Outro assunto abordado foi o do concurso público municipal, que ainda não teve sua homologação e contratação dos aprovados. Solicitou que o Ministério Público esclareça a situação com transparência, evitando o jofo de empurra que a Prefeitura está fazendo. “Não podemos tolerar fazer o povo de bobo”.
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Ver. Sgt. Elton Tavares (PATRI) – Informou ter protocolizado um pedido de impedimento político-administrativo do prefeito Galileu Machado com base em várias questões, destacando-se: a promessa de cargo público ao senhor Marcelo Marreco para silenciá-lo sobre as irregularidades do governo municipal; o excessivo número de cargos em comissão para beneficiar seus correligionarios; desrespeito aos princípios da administração pública; gestão voltada aos próprios interesses particulares; o prefeito traz em sua imagem uma mancha por crime administrativo contra o interesse público; ineficiência administrativa; escalonamento e atraso dos pagamentos de servidores e funcionários municipais; gastos excessivos em alugueís, mesmo dispondo de uma ampla sede de prefeitura, entre outros motivos. “A crise ética, política e imoral que foi instalada no Executivo pode levar o município à ruína sem precedentes.”
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Ver. Vicente ‘Nego do Buriti’ (PEN) – Elogiou os servfiços de aplicação de escória na estrada da Boa Esperança, o parlamento/cascalhamento da linha de ônibus no bairro Terra Azul e da estrada que leva ao núcleo rural de Amadeu Lacerda, que está sendo preparado para festa de Sanbta Luzia, no próximo dia 13. ▪ Comentou sobre o seu empenho junto com o colega Cesar Tarzan, de reparar a ponte de madeira em estado precário, que liga os bairros Santa Rosa e Dona Rosa. ▪ Também elogiou a operação tapa-burado na avenida Airton Sena e solicitou atenção também para o bairro Cidade Jardim, onde um grande buraco na via está abalçando uma residência próxima, quando transita ônibus.
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Ver. Edson Sousa (MDB) – Iniciou sua fala, afirmando que não tem medo de denúnica nem de ameaça ou “força política oculta” e que detesta recados “dessa quadrilha invisível”. ▪ Elogiou o ex-prefeito Aristides Salgado dos Santos por seu artigo sobre IPTU, elucidando a situação em Divinópoilis. ▪ Por analogia, considera que o prefeito municipal mantém alguns vereadores em uma gaiola e quando estes ficam irritados, ele permite dar uma voltinha “e aí eles voltam de novo”. Afirmando ser “uma ave sem gaiola”, o vereador reivindica respeito por suas decisões e alega que a casa é um lugar de confronto de ideias, de debate permanente sob normas culturais e jurídicas. ▪ Voltando ao tema IPTU, relata que existem 26.200 especuladores em Divinópolis (em 256 bairros), que não são empreendedores, pois alguns pagam absurdos R$ 0,10 de IPTU, muito abaixo da cota básica, o que leva a constatar que “só pobre é que paga imposto em Divinópolis” para privilegiar “os donos invisíveis da cidade”. ▪ Cobrou atuação do Conselho da Cidade instituído pelo Plano Diretor, em 2014.
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Ver. Adair Otaviano (MDB) – Destacou, ao início, que a Câmara Municipal de Divinópolis atende em 100% os requisitos legais e normas internacionais de acessibilidade, possibilitando receber as pessoas portadores de necessidades especiais com respeito e valorização. ▪ Comentou sobre a Lei Federal 13.726, de 8 de outubro de 2018, que dispõe sobre a simplificação e racionalização dos procedimentos públicos, de forma a facilitar a vida dos cidadãos usuários. Citou como exemplo da simplificação, serem desnecessários o reconhecimento de firma e a autenticação de documentos, à vista de originais, para expedientes da administração pública.
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PROJETOS APRECIADOS
(por ordem de votação)
PROPOSTA DE EMENDA À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL CM 004/2018
Ementa: Altera o inciso IV, do Art. 11, o Art. 31 e os incisos II e IV, do § 3o, do Art. 48, da Lei Orgânica de Divinópolis
Justiticativa: […] emenda visa que, por ocasião de apresentação de proposições de lei que irão afetar os servidores públicos municipais de nossa cidade, que seja então ouvido o sindicato representativo da categoria, para que o mesmo possa encaminhar parecer opinativo circunstanciado da proposição. É uma forma de darmos legitimidade aos nossos servidores de pronunciarem sobre proposições que podem afetar sua carreira como funcionário público, bem como assegurar a eles o exercício de direitos individuais e coletivos presentes no Art. 37 da Constituição Federal.
Autores: Edson Sousa; Ademir Silva; Cleiton Azevedo; Delano Pacheco; Eduardo Carvalho; Elton Tavares; Janete Aparecida Silva Oliveira; José Luiz de Faria Campos; Vicente de Paula Silva e Roger Alisson Viegas Barbosa.
Situação: Não foi votado, por falta de quorum.
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Ementa: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar a outorga de escrituras públicas de doação de lotes de terreno aos beneficiários de cessão de direito real de uso, ou a seus herdeiros devidamente habilitados, conforme disposto nas leis concessivas.
Justiticativa: Destina-se a presente proposição a possibilitar a outorga de escritura pública de doação dos imovéis que foram objeto deconcessão de direito de real de uso aos seus respectivos beneficiários – ou, se inexistentes estes, a seus eventuais herdeiros legalmente habilitados -,conforme anexo único que integra a presente lei,comprovado o exercício da posse por mais de 10 (dez) anos, com base nas leis ora discriminadas, cumpridos os requisistos legais.
Importa consignar que a providência ora pretendida terá o condão de garantir aos beneficiários em questão um título extrajudicial passível de registro e definidor de um novo marco, rumo à propriedade plena do imóvel ocupado sob o mencionado regime de cessão, sob o qual cada um dos ocupantes, em atendimento à lei de regência, edificou e estabeleceu sua moradia.
Autoria: Executivo Municipal.
Situação: Aprovado
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PROJETO DE LEI ORDINÁRIA CM 090/2018
Ementa: Declara de utilidade pública a Igreja Triunfo Global do Poder de Deus, com sede e foro neste Município.
Justiticativa: A Igreja Triunfo Global Do Poder de Deus, é uma Associação sem fins econômicos, com sede e foro no Município de Divinópolis – MG é composta de número ilimitado de membros, sem distinção de racionalidade, cor, sexo e condição social, crentes aos ensinamento de nosso Senhor Jesus Cristo a todos os seres humanos, fundamentada nas Sagradas Escrituras.
A Igreja tem a finalidade de proclamar ao mundo as mensagens de Fé e propagar o evangelho de nosso Senhor Jesus Cristo tendo como base de fé e inspiração a Bíblia Sagrada, promover os princípios de Fraternidade cristã; administrar seu patrimônio, fundar e custear estabelecimentos educativos e obras de ação social.
Autor: Rodrigo Kaboja (PSD)
Situação: Sobrestado por 30 dias.
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Ementa: Denomina ‘Thiago Raimundo Nascimento’ a atual rua 3 (tres ) do residencial Solares, neste Município.
Justificativa: Um anjo que tivemos a aportunidade de conviver, uma criança esperta , docil e educada que desde de muito pequenino gostava de frequentar as celebrações da Paroquia São Pedro Apostolo, era um menino muito querido por todos os fieis e pelo aminho e tambem falecido Monsenhor Evatisto. Ele frequentava com os seus pais todos os dias sem excessão das celebraçoes da Santa Missa na nossa Paroquia São Pedro.
No ano 2013 necessitou de fazer uma cirurgia cardiaca, na qual essa cirurgia se agravou e levou esse anjo a morte. Thiago tinha apenas 4 anos de idade. A morte de Thiago foi extremamente sentinda pela população do bairro Tiete e região , lembramos que a população sensibilizada orava insessantemente pela recuperação da sua saude e foi o mesmo que tomar uma banho de agua fria em todos nós.
Autora: Janete Aparecida (PSD)
Situação: Sob Vistas por sete dias.
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Texto: Flávio Flora | Fotos: Helena Cristino