Resumo dos Trabalhos da 18ª Reunião Ordinária de 2017

Na 18ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal, haviam quatro projetos de aptos para apreciação e votação. Confira as matérias aprovadas e retiradas da votação:

APROVADOS
1 - PLEM 2/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - ALTERA O ANEXO III, ANEXO DE METAS E PRIORIDADES, ITEM 01, DA LEI MUNICIPAL Nº 8.167/2016, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

2 - PLCM 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISCIPLINA A CONFECÇÃO DE FOLHETOS, PANFLETOS, FOLHAS VOLANTES E SIMILARES NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS. 

PEDIDOS DE VISTA
3- PLCM 18/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ALTERA O ARTIGO 37, ACRESCENTA O §2º E ALTERA O INCISO I DO ARTIGO 40 E ALTERA O ARTIGO 50, TODOS DA LEI 6907/2008, CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAL. 

4 - PLCM 40/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO GRATUITA DE BANHEIROS QUÍMICOS EM LOGRADOUROS PÚBLICOS, SHOWS, EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS, EVENTOS CULTURAIS E ESPORTIVOS REALIZADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.