Resumo dos Trabalhos da 23ª Reunião Ordinária de 2017

Durante a 23ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Divinópolis vereadores discutiram seis projetos que estavam na pauta e acompanharam as demandas apresentadas pelo Tribuno Mozart Paulino, Presidente da Associação de Divinópolis de Ciclistas que falou em nome dos praticantes de esportes desta cidade. 

Foram aprovados os projetos: 

Vereadores aprovaram o Projeto de Decreto Legislativo  02/2017, de autoria do Vereador Roger Viegas, que facilita o acesso  de pessoas carentes ao benefício da Cota Básica de IPTU eliminando a necessidade de se fazer reconhecimento de firma ou solicitar outros documentos em cartório. 

Também foi aprovado o Projeto de Lei 06/2017, de autoria do Vereador César Tarzan que determina que servidores que fizerem cursos custeados pelo Poder Público terão que compartilhar seus conhecimentos com demais colegas de trabalho da mesma área.  

A Câmara de Divinópolis aprovou ainda o Projeto de Lei 02/2017 de autoria do Vereador Kaboja, que muda o zoneamento de trecho da Rua Paulinelli Camargos de Sousa, no bairro Orion, onde não existem casas e uma empresa pretende se instalar. O projeto altera o zoneamento de residencial para comercial. 

Outra matéria que foi discutida e aprovada foi o Projeto de Lei 51/2017, de autoria do Vereador Ademir, que proíbe  a inauguração de obras públicas antes que as mesmas estejam concluídas. 

Tiveram votação adiada os projetos: 

O Projeto de Lei 043/2017, de autoria do Vereador Ademir teve sua votação adiada pelo Vereador Sargento Elton que quer estudar melhor a matéria e ouvir técnicos sobre o assunto. Este projeto tem por objetivo regulamentar o plantio de árvores no município de Divinópolis, para que, segundo o autor, sejam diminuídos os acidentes envolvendo a rede elétrica.

Outro Projeto que teve a sua votação adiada, à pedido do Vereador Edson Sousa, foi o 47/2017 de autoria do Vereador Renato Ferreira que regulamenta o trabalho voluntário em Divinópolis. O pedido de Édson atendeu ao próprio autor que encontrou  conflito entre seu projeto e uma lei já existente e que portanto pretende aperfeiçoar a matéria.