A Segunda reunião da Câmara de Divinópolis, realizada no dia 06 de fevereiro, não contou com inscrito para uso da Tribuna Livre. Do expediente constou comunicado da Prefeitura sobre a não obrigatoriedade de cumprimento das emendas impositivas. Três projetos estavam aptos a serem discutidos e votados.
Projeto aprovado:
PLCM 170/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Declara de Utilidade Pública a Associação Centro Oeste Escola de Futebol – ACEEF
Autor: Vereador Eduardo Print Jr (SD)
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 174/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Determina que idosos, gestantes e deficientes possam agendar consultas por telefone nas unidades de Saúde de Divinópolis
Autor: Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN)
PLCM 178/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Obriga a presença de profissionais treinados em LIBRAS nos órgãos públicos do Município
Autor: Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN)
Confiram o Resumo dos Pronunciamentos:
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Lembrou na quinta-feira questionou a possibilidade de uma Audiência Pública para prestação de contas dos Secretários Municipais. O Vereador quer saber o que eles fizeram ao longo do ano de 2017 já que hoje apenas a SEMUSA adota o procedimento. Pediu que a prestação de contas de torne uma rotina já que a população questiona com frequência aos vereadores sobre o que é feito na cidade. Disse que no expediente da Câmara é possível notar que a maior parte das indicações diz respeito a atividades que são rotinas das secretarias. Segundo Print Jr a população sempre questiona os vereadores sendo que muitas ações são de competência da Prefeitura, não dependendo do vereador como capina, iluminação, limpeza e outras. Disse que os vereadores muitas vezes realizam ações como reforma de praças e campos, mas o fazem como cidadãos, já que não é uma obrigação do mandato. Lembrou que muitas vezes eles até conseguem intermediar algumas verbas junto aos deputados mas que depende da Prefeitura para executar a obra. Afirmou que conseguiu verba para o calçamento do Icaraí e a obra não saiu e ele é quem ficou em situação ruim com os moradores. Citou anda outras emendas que conseguiu para os campos do Jusa Fonseca e do Maria Helena que também não foram atendidos. Criticou a mudança da destinação da verba para reforma do campo do Nossa Senhora da Conceição que não tem tradição esportiva como os bairros citados que representam a cidade em campeonatos regionais. Disse estar frustrado porque as emendas impositivas não serão cumpridas pelo Prefeito Galileu. Citou vários anteprojetos que estão nas mãos do Executivo que não retornam para a Câmara. Discorreu sobre os projetos que tratam todos de melhoria da qualidade de vida para a população.
Vereador Josafá (PPS) – Informou que se reuniu no Escritório da Nascentes das Gerais para tratar sobre MG 050 e que os homens já estão mobilizados para dar início as obras programadas para o anel de Divinópolis. Disse que estão sendo finalizados também os termos de licenciamento para as obras em áreas onde há pendências ambientais. De início da JK até a Ibirité no Serra Verde, as obras começarão assim que as chuvas derem uma trégua. Disse que também esteve reunido com a Secretária do Meio-Ambiente, Flávia Matheus para tratar dos bota-foras irregulares e falou da importância de se criar no município a Usina de Reciclagem. Pediu que seja criada uma cooperativa de “carroceiros” para tratar da destinação correta de entulhos. Informou também que realizará no bairro Serra Verde um trabalho de conscientização sobre destinação correta de lixo que terminará no próximo dia 24 com ação social e que tem por objetivo o combate à dengue. O Vereador convidou outros bairros interessados em fazer parceria desta natureza. para que o procurem.
Vereador Ademir (PSD) – Informou que estava programada para hoje a abertura dos envelopes para conhecer a empresa que fará o trabalho da substituição da iluminação pública do município mas que umas empresas impugnou a licitação sob a alegação de estar sendo exigido documento que não pode fazer parte deste processo. Disse que muitas vezes o vereador é criticado mas que a população desconhece estes trâmites legais que muitas vezes dificultam a realização de benfeitorias para a comunidade. Falou dos vários processos licitatórios que não andam devido a burocracia e que prejudicam por exemplo a limpeza das estradas, compra de medicamentos e outros serviços. Afirmou também que a pior coisa que um vereador pode assumir é o calçamento porque somente se faz parcerias e alguns calceteiros são difíceis de mexer. Informou que às 19h de hoje acontece reunião na Comunidade de Branquinhos para tratar das mudanças no atendimento das unidades de saúde região. A comunidade do Quilombo irá concentrar os atendimentos. Disse que muitos buracos estão tomando as vias da cidade e não há massa asfáltica para fazer a recuperação das ruas. Disse que um dos bairros mais prejudicados é o Campina Verde. Informou que retorna com as atividades do gabinete itinerante após o carnaval.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Disse que explanação do Ministro da Saúde sobre a febre amarela é preocupante. Segundo o mesmo, o Governo Federal enviou recursos para vacinar a população dos municípios e que o Governo do Estado não fez o repasse. Disse que se ocorrerem mortes a culpa será do Governo de Minas. Afirmou que o Governador já deveria estar preso por não seguir legislações como a dos repasses e criticou o mesmo pela maneira que vem tratado o servidor público de Minas Gerais. Falou também do dinheiro retirado do Instituto dos Servidores Militares o que pode deixar a categoria sem atendimento. Pediu que a população dê o troco nas urnas. Disse que o Governador não investiu em segurança e educação e que muitas crianças estão até sem merendas nas escolas. Participou do evento de passagem de comando da 7ª Região de Polícia Militar onde deixa o cargo o Coronel Carvalhaes e assume o Coronel Marcelo Augusto. Elogiou os novos ocupantes dos cargos. Voltou a cobrar a criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública para combater os problemas relacionados a violência e afirmou que a falta desta pasta está fazendo com que a cidade perca recursos para a área. Cobrou também a instalação do Portal da Segurança com câmeras e um scanner que verifica a placa e informa sobre veículos roubados.
Vereador Dr Delano (PMDB) – Informou que esteve ausente da última reunião em razão da apresentação de sua tese de mestrado que tem o processo terminando em 04 de março. Falou sobre a situação do funcionalismo público que está com pagamento escalonado, inclusive em Divinópolis. Disse que a Prefeitura informou que irá quitar o compromisso quando receber os recursos do IPVA que estão em atraso em razão de não ter sido repassado pelo Governo do Estado. Disse que Deputados hoje não estão perto do povo e que por isso é mais fácil “pegar o vereador pelo pescoço” para fazer cobranças sendo que muitas vezes o poder do parlamentar é limitado. Disse que os deputados agora apareceram e estão visitando feiras e pedindo votos, que muitos estão “ficando bonzinhos”, fazendo atendimento gratuito, agilizando consultas, só com o objetivo de conseguir se eleger ou reeleger e que depois da eleição somem todos outra vez. Disse que a eleição do vereador é a mais difícil e que observando a história, foram poucos que antes passara pela Câmara onde o contato com a população é real. Disse que não faz diferença quem é o presidente porque o país é mais parlamentarista e que temos que trocar os deputados. Disse que muitos estão há muitos anos e por isso precisam ser trocados e que a renovação política deve acontecer em todas as esferas. Destacou que a Câmara também é a peça mais importante na cidade e destacou as ações promovidas como por exemplo, impedir o projeto do IPTU.
Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN) – Elogiou o Pré-carnaval de Divinópolis mas destacou que a Prefeitura deixou a desejar no que se refere a falta de estrutura como lixeiras, banheiros e até mesmo um posto de informação para os turistas. Disse que após o evento a situação era de caos na Savassinha devido a sujeira. Afirmou que eventos populares da cidade devem ser apoiados mas que os órgãos competentes devem ser cobrados de suas responsabilidades para evitar impacto negativo e dar conforto a população. Relatou estar decepcionado com o a postura do Executivo Municipal de não cumprir com as emendas impostas pelos vereadores ao orçamento de Divinópolis. Lamentou pelas entidades que havia contemplado com recursos para que pudessem continuar desempenhando seu trabalho social em Divinópolis. Criticou o alto custo do Aeroporto da cidade que afirma não trazer benefícios reais para a cidade, consumindo recursos que poderiam ser utilizados em ações que realmente atendam as demandas da população. Citou como exemplo a situação dos buracos que estão tomando as vias da cidade. Lamentou o passamento da servidora da Câmara Arlete Antunes.
Vereadora Janete (PSD) - Solicitou apoio para sua iniciativa que reduz a jornada de trabalho das Assistentes Educacionais de 8 para 6 horas. Reclamou das condições das estradas rurais, que estão dificultando o acesso às escolas das comunidades. Solicitou reparo e manutenção constante destas vias. Reclamou do não cumprimento da Emenda Impositiva, por parte do Executivo, que tenta justificar em ofício tal atitude. Cumprimentou o Coronel Carvalhaes, que se reformou e o Cel. Marcelo Augusto dos Santos, que assume seu lugar no Comando da 7ª Região. Também desejou sucesso ao Ten. Cel. Coimbra, que assume o 23º Batalhão. Parabenizou a líder comunitária, Ana Paula do Quintino, eleita presidente do Conselho da Mulher. Manifestou tristeza pelo passamento do Sr. João de Jesus Ferreira; da ex-servidora desta Câmara, Arlete e do Breno, vocalista da Banda Tekillas. Pediu apoio dos cidadãos para lhe dar força para cobrar do Executivo as melhoras que todos precisam.
Vereador Nego do Buritis (PEN) - Elogiou o pré-carnaval, realizado com a iniciativa de 3 blocos. Parabenizou o Vereador Nonato por ter sido o que menos gastou, em 2017, e informou que ele ficou em quarto lugar. Agradeceu ao Prefeito Galileu pela limpeza das escolas do Buritis e de Amadeu Lacerda e também da Rua Ouro Fino, no Bairro Niterói. Alertou sobre o problema das estradas rurais e solicitou empenho do prefeito na manutenção das mesmas, uma vez que estas estão intransitáveis para os ônibus escolares.
Vereador Cleitinho (PPS) - Reclamou do descaso do Executivo com as comunidades rurais e periferias da cidade, ao longo dos anos. Disse que são vias de terra, nas quais não se passa nem uma “patrola”. Falou de seu anteprojeto, encaminhado ao Executivo, definindo que morador que assumir os custos do calçamento, terá desconto no IPTU. Disse que recebeu várias mensagens das comunidades rurais, reclamando sobre a retirada do posto de saúde de algumas delas. Disse que ele irá ajudar na reforma destas unidades de saúde, se autorizado pelo Executivo. Informou que está implementando um trabalho de gestão compartilhada com empresários locais, através da qual, promoveu na Escola Lauro Epifânio, a reforma da quadra e na Escola Pedro Magalhães, reparo e pintura das salas de aula. Enalteceu os blocos que realizaram o pré-carnal: Bloco do Cléo e Haja Amor. A seu ver, atitude que fomenta o comércio da cidade e trás vantagens para todos. Reclamou de aventureiros que não são de Divinópolis e acham que são donos da cidade e proferem críticas infundadas. São pessoas que não aceitam o sucesso dos outros, afirmou. Destacou que uma minoria que fez bagunça não pode diminuir a importância da festa. Ressaltou que quem é divinopolitano, sentiu na pele o que é ser desta terra e poder se divertir com alegria e amor. A população tem o direito à cultura. Tem direito de ter ao carnaval! Defendeu.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Parabenizou os blocos que fizeram o pré carnaval de Divinópolis, destacando que foi tudo tranquilo e que confusão acontece até em festa na casa da gente. Disse que os outros blocos também deveriam ser registrados através de lei como foi o do Cléo para que se tornem oficiais. Destacou a presença de vários turistas de diversas cidades brasileiras. Destacou também o impacto positivo que a festa traz para a economia da cidade. Elogiou os que participaram da limpeza pós festa. Registrou e parabenizou o Padre Ordones, da Paróquia de São José pelos 50 anos de sacerdócio. Disse que a saúde do país está à beira de um colapso e registrou a fala do Ministro da área, Ricardo Barros, que atribuiu mortes em Minas a gestão do Governador Fernando Pimentel. Criticou a falta de recursos nos municípios em razão do atrase nos repasses que vem prejudicando serviços na educação, saúde, segurança e diversos outros setores. Afirmou que teme nova paralisação dos médicos da UPA.
Vereador César Tarzan (PP) - Parabenizou o Bloco do Cléo e demais blocos como Haja Amor, MUNDI e outros que fizeram o pré carnaval de Divinópolis. Relembrou como a Savassi já foi um grande ponto de encontro e lazer da cidade. Falou da ação social realizada para ajudar famílias com pessoas acamadas e destacou o envolvimento de todos em ajudar. Falou da Assembleia realizada no bairro Nações onde foi definido que Fábio irá concorrer a presidência do bairro e pediu apoio para o mesmo informando que o gabinete está aberto para futuras parcerias. Informou que discutiu junto a SETTRANS a situação do trânsito na região Sudeste tendo como preocupação o itinerário dos ônibus e as mudanças nas ruas Jésus Jota, bom Sucesso e imediações. Disse que está trabalhando para amenizar o impacto provocado pelas mudanças. Lamentou que as intervenções nestas ruas não tenha terminado antes do retorno do ano letivo escolar e pediu paciência à população pois vem trabalhando para que todo o trabalho seja concluído o mais rápido possível. Disse que está trabalhando também para que as escolas da região recebam sinalização adequada para que não haja risco para os estudantes. Também está pedindo pavimentação nas Ruas Mateus Leme e Francisco Dias no Ponto Funda que considera fundamental para melhorar o trânsito. Criticou a situação da falta de medicamentos na Farmácia Municipal. Sugeriu que quando não tiver o remédio na rede pública que a pessoa possa pegar o medicamento nas farmácias privadas para depois serem ressarcidas pelo município.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Informou que recebeu por parte da Promotoria de Justiça uma notificação acerca da provocação que fez sobre a atualização da planta de valores e revisão das alíquotas do IPTU. Ressaltou que o projeto foi derrotado e que provocou o Ministério Público para uma possível improbidade administrativa que pode ter ocorrido na Prefeitura em gestões anteriores que não fizeram a revisão que é prevista pelo Plano Diretor. Questionou também se a não revisão seria uma renúncia de receita. Deixou o documento que recebeu à disposição da imprensa. Disse que a saúde de Divinópolis está em situação complicada, inclusive com recomendação de auditoria nas contas do município e que isso pode ocasionar um problema ainda maior para Divinópolis. Destacou que o controle social tem que ser visto como um parceiro e que não podem ser subestimados os apontamentos do Conselho Municipal de Saúde. Questionou o se o conselho vem sendo consultado ou notificado sobre as decisões do município sobre a gestão do setor e que tem a impressão de que o mesmo está sendo preterido destas decisões. Disse que ouviu rumores de que membro da Administração Municipal estaria creditando a falta de repasses para o Hospital São João de Deus as intervenções do Conselho. Pediu atenção à Procuradoria do Município para com essa situação.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) – Destaco que mais uma vez abre seu pronunciamento com tristeza ao falar sobre o falecimento de Arlete Antunes, vítima de um AVC que fazia tratamento para se recuperar do ocorrido no final do ano passado e que sofreu novamente do mesmo mal no fim de semana. Destacou sua passagem pelo gabinete onde prestou serviços de grande valia, o que fez também nas outras funções pelas quais passou no Legislativo Divinopolitano. Destacou o sucesso do Pré-Carnaval de Divinópolis, parabenizando os organizadores e afirmando que deseja que a festa cresça até que a cidade volte a ter carnaval como acontecia em outros tempos. Afirmou que se a cidade tivesse carnaval de rua não seria preciso os jovens se arriscarem nas estradas para aproveitar a festa em outras cidades da região. Lamentou que alguns não saibam participar da festa com respeito e educação. Disse que participou da festa porque participou de reunião partidária em Belo Horizonte onde ficou definido que assumirá a coordenação da campanha do PMDB no Centro-Oeste do estado. Disse que está aguardando que o Prefeito Galileu faça a reforma da escola do Córrego do Paiol para que a mesma possa sediar o Programa de Saúde da Família. Pediu ao prefeito que mesmo não sendo obrigatório o cumprimento das emendas dos vereadores só orçamento de Divinópolis, que ele atenda as indicações dos vereadores, principalmente as que destinam recursos para a saúde. Informou que o Prefeito autorizou o cascalhamento das estradas rurais como as que atendem o Córrego do Paiol e imediações. Respondeu crítica em redes sociais onde disseram que estava patrolando estradas rurais porque tem carro zero, destacando que seu carro tem mais de dez anos de uso.
