Resumo dos Trabalhos da 41ª Reunião Ordinária de 2017

A 41ª Reunião Ordinária realizada nesta terça-feira, dia 1º de agosto, após o fim do recesso parlamentar a sessão deste segundo semestre do ano contou com a apreciação de 11 projetos de lei na Ordem do Dia. Entre as matérias legislativas discutidas em plenário estiveram projetos de denominação de Ruas e Praças Públicas, além dos que tratavam de assuntos como a duração dos mandatos da Mesa Diretora, das Comissões Permanentes e da Comissão de Ética da Câmara. Outras duas matérias relevantes em debate foi a criação do programa “Mulher: sua saúde, seus direitos” e também da Campanha Municipal do Desarmamento Infantil; instituição do Dia Municipal dos Catadores de Materiais Recicláveis.Durante a sessão a Tribuna Livre foi utilizada por Arthur Guimarães que falou sobre: “Análise da conjuntura política econômica e social de Divinópolis. Em seguida 14 Vereadores se inscreveram para fazer uso dos pronunciamentos:

1- Delano – (Falou sobre a falta de recursos do município; e a situação da UPA estar classificada como tipo 8, que é classificada pelo Governo Federal a obrigatoriedade para ter oito médicos atendendo na unidade)

2- Eduardo Print Jr – (Falou sobre obras de pavimentação em diversos bairros; e da fiscalização dos legislativos com os recursos públicos e verbas de deputados. E também sobre o projeto “Adote um bem público).

3- Kaboja – (Falou sobre o Centro Tecnológico das Confecções que deverá ser implantado próximo ao distrito de Ermida)

4- Zé Luiz da Farmácia - (Falou sobre a continuidade de seus trabalhos parlamentares mesmo durante o recesso. E cobrou da Nascentes das Gerais sobre o seu compromisso com o a duplicação da rodovia no trecho do Centro Industrial devido os problemas de trânsito frequentes na localidade)

5- Sargento Elton – (Falou sobre sua viagem em Brasília para a possível criação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, Trânsito e Transporte, onde pleiteou recursos de R$ 1 milhão, e ainda recursos para a criação da Guarda Municipal, Polícia Militar e Polícia Civil)

6- Josafá – (Falou sobre as obras que tem contemplado alguns bairros da região do Afonso Pena e algumas melhorias no trânsito e implantação de semáforos. Comentou sobre as novas frentes de trabalho do Programa Pró-Transporte)

7- Nêgo do Buriti – (Falou sobre as questões da capina no Buritis, e a reforma de um local para instalação de um velório na comunidade do Buritis. Comentou sobre a limpeza urbana realizada no bairro Danilo Passos)

8- Ademir Silva – (Falou sobre as conquista da região Oeste, limpezas dos bairros Tiete, São Roque e Planalto. E comemorou a implantação da rede de esgoto feita pela empresa Copasa na Rua Itambacuri no bairro Orion. Lembrou que a prefeitura está fazendo uma licitação para atender 500 pontos de iluminação da cidade)

9- Cleitinho Azevedo - ( Falou sobre a atual situação da Presidência do Brasil. Ressaltou que seu trabalho na Casa é fiscalizar, e que seus vídeos assim como de todos os Vereadores é para mostrar para a população as demandas de Divinópolis)

10- Janete Aparecida - (Falou sobre a família que será homenageada com o projeto de denominação de Rua. Destacou ainda sobre as dificuldades nas áreas do esporte, educação, esporte e demais demandas da cidade. Lembrou que o prefeito Galileu está em Brasília para tentar resolver o problema do PAC no Alto São Vicente. E relembrou do problema dos aguapés no Rio Itapecerica que também é de responsabilidade da Copasa)

11 - Roger Viegas - (Falou sobre a inauguração do campo de malha no bairro Manoel Valinhas. Citou as reuniões com os membros da Comissão de Esportes, onde foi solicitado do Prefeito um amparo jurídico para atender as demandas de verbas vindas para a área de esportes. Lembrou ainda das dificuldades que o Hospital São João de Deus, porém recebeu em seu gabinete uma denuncia do valor abusivo do estacionamento do hospital que é de R$7 por hora e uma diária de R$50 sendo necessário rever a tabela de preços)

12- César Tarzan – (Falou sobre denuncias de moradores do bairro Nossa Senhora das Graças onde havia um prédio que estava com elevador quebrado e o pedido foi atendido pela prefeitura. Falou sobre as obras que estão sendo contemplados na região Sudeste. E comentou sobre o trânsito da Rua Bom Sucesso que deverá ser revisto pela Secretaria de Trânsito e Transportes)

13- Raimundo Nonato – (Fez uma avaliação positiva do 1º semestre, e reafirmou sua responsabilidade como Vereador. Falou sobre a garantia que recebeu do Executivo a respeito da realização das obras no bairro Padre Herculano. Outro assunto foi sobre a implantação de um novo shopping na região Sudoeste que é uma expectativa de fomentar a economia municipal)

14- Marcos Vinícius – (Falou sobre o projeto de captação de empresa para Divinópolis que está sendo desenvolvido pelo secretário de Desenvolvimento Econômico José Alonso Dias, e destacou que a cidade precisa de novas empresas para gerar emprego. E ressaltou a situação de calamidade financeira que a atual gestão tem tentado controlar saldando as dívidas do município)

15- Adair Otaviano – (Falou sobre verbas de empréstimos que foram contratadas pelo município, deixando a cidade em estado de calamidade pública, e apontou que nestes casos os juros acabam sendo pagos pelos cidadãos através de impostos).

Confira como ficou a votação dos projetos em pauta:

APROVADOS

PLCM 48/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO NO ARTIGO 103 DA LEI O 6.907/2008, QUE ESTABELECE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - PARA A CONCESSÃO E OU RENOVAÇÃO DE LICENÇA DE LOCALIZAÇÃO E FUNCIONAMENTO COMERCIAL, INDUSTRIAL OU PRESTADOR DE SERVIÇOS, ALÉM DOS CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NESTE CÓDIGO, FICA OBRIGADO O RESPONSÁVEL PELA SOLICITAÇÃO DE IMPLANTAR NA PORTA DE SEU ESTABELECIMENTO 02 LIXEIRAS SELETIVAS COLORIDAS QUE DEVERÃO FICAR DISPOSTAS UMA AO LADO DA OUTRA, DE MANEIRA ACESSÍVEL AOS PEDESTRES, FORMANDO CONJUNTOS DE ACORDO COM OS TIPOS DE RESÍDUOS, QUE SERÁ DEFINIDO PELO ÓRGÃO COMPETENTE.

PLCM 73/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS, HOTÉIS, MOTÉIS, CLUBES RECREATIVOS, CASAS NOTURNAS E SIMILARES A ANEXAR AVISO EM LOCAL VISÍVEL SOBRE OS CRIMES PRATICADOS CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES E SUAS PENAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLCM 92/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA ALMERINDA ALVES GONTIJO A RUA F, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTO DAS OLIVEIRAS, NESTE MUNICÍPIO.

PLCM 93/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA MARINA COUTO ASSUNÇÃO, A RUA EX FUTURA VIA PÚBLICA,LOCALIZADA ENTRE A RUA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MELO E AVENIDA DR. PAULO DE MELO FREITAS NO BAIRRO LIBERDADE, NESTE MUNICÍPIO.

RETIRADOS:

PELOC 3/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo - ALTERA O § 2º DO ART. 35 DA LEI ORGÂNICA DE DIVINÓPOLIS - A DURAÇÃO DO MANDATO DA MESA DIRETORA, DAS COMISSÕES PERMANENTES E DA COMISSÃO DE ÉTICA DA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS SÃO DE 2) ANOS.

PLCM 41/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MULHER SUA SAÚDE, SEUS DIREITOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLCM 67/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA LATIF NEMER FRAHIA, A RUA 02, NO BAIRRO XAVANTE, NESTE MUNICÍPIO.

PLCM 89/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - INSTITUI, NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DIVINÓPOLIS, O DIA MUNICIPAL DOS CATADORES DE MATERIAIS RECICLÁVEL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PLCM 90/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA MÁRCIO MENDES MEDEIROS, A RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.

PLCM 91/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA MARGARIDA DE SOUZA COSTA, A PRAÇA 03, LOCALIZADA NO BAIRRO HELENO RAMOS FREITAS, NESTE MUNICÍPIO.

PLCM 87/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - INSTITUI A CAMPANHA MUNICIPAL DE DESARMAMENTO INFANTIL NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS A SER COMEMORADO NA SEMANA DO DIA 15 DE ABRIL.