A Câmara de Divinópolis realizou na tarde da quinta-feira (17) a 46ª Reunião Ordinária deste ano com sete projetos em pauta, quatro foram retirados em razão do horário avançado e estar agendada para as 19h a entrega do Título “Líder Comunitário 2017”. Foram aprovados três projetos de autoria do Executivo Municipal tratando de suplementações orçamentárias para a ára da saúde.
Não houve Tribuna Livre na reunião desta quinta-feira. Nos pronunciamentos foi destaque a homenagem da noite aos Líderes Comunitários da cidade. A reunião foi interrompida e retomada após quinze minutos para que técnicos da Prefeitura apresentassem aos Vereadores esclarecimentos sobre as aberturas de crédito na área da saúde solicitada pelo Executivo.
Projetos aprovados:
PLEM 20/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$1.440.000,00(UM MILHÃO, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL REAIS)
Autor: Executivo Municipal
PLEM 21/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.250.000,00 (DOIS MILHÕES DUZENTOS E CINQUENTA MIL REAIS)
Autor: Executivo Municipal
PLEM 22/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).
Autor: Executivo Municipal
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – REGULAMENTA A COBRANÇA DE MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, CIDADÃOS E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE DE BAIXA RENDA
Autor: Vereador Cleitinho (PPS)
PLCM 80/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – DISPENSA ENTIDADES RECONHECIDAS COMO DE UTILIDADE PÚBLICA DE PAGAREM LICENÇA PARA MONTAGEM DE BARRACAS EM EVENTOS QUE NÃO TENHAM FINS LUCRATIVOS
Autor: Vereador Roger Viegas (PROS)
PLCM 108/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA RÔMULO XAVIER MORATO, A RUA 16, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS JOÃO EPIFÂNIO PEREIRA E JOAQUIM COELHO FILHO NO BAIRRO RESIDENCIAL SÃO FREI GALVÃO
Autor: Vereadora Janete (PSD)
PLCM 114/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS - ASCOMARE, COM SEDE E FORO NESTE MUNICÍPIO
Autor: Vereador Dr Delano (PMDB)
Confira o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Dr Delano (PMDB) – Alertou a população sobre projetos que tratam de R$ 4 milhões que serão votados pela Câmara e pediu atenção da população para estas matérias. Afirmou que são projetos da área da saúde e que não se pode votar contra a saúde mas se pode votar contra a falta de diálogo. Afirmou que muitos projetos são votados após às 18h quando se encerra a transmissão pela TV e convidou a população para a comparecer pessoalmente para acompanhar a votação. Disse que se arrepende de ter votado favorável em alguns projetos mas infelizmente a lei não permite voltar atrás. Afirmou que o Governador Fernando Pimentel resolveu ficar corajoso ao afirmar que se a Nascente das Gerais não retomar obras na MG 050 que iria liberar as cancelas das praças de pedágio mas que deveria ter feito isso no início no governo e não faltando um ano para eleições. Disse que pesquisou e descobriu que o grupo Atlantia está por trás da Nascentes das Gerais e que a MG 050 foi concessionada para este grupo que é da Itália que não entende nada de Minas Gerais, de salário mínimo, de Temer ou de Dilma. Falou ainda sobre o projeto discutido em Brasília que facilitava as doações de campanha que segundo o mesmo felizmente não foi aprovado graças a pressão popular. Afirmou que a capital federal foi construída em local distante para dificultar o acesso do povo. Citou o apresentador J. Batista, presente na reunião que é famoso por seu bordão “não vai dar em nada” e disse que antes de não dar em nada é necessário tentar. Afirmou que os 4 milhões que estão para serem votados deveriam ser explicados pelo Vice-Prefeito Rinaldo Valério que estaria por trás das ações do Secretário Municipal de Saúde.
Vereador Kaboja (PSD) - Chamou a atenção da Administração para o fato de Divinópolis estar perdendo em média 200 empregos e afirmou estar fazendo uma mea-culpa ao falar do trabalho do líder comunitário Chocolate do bairro Bom Pastor assumindo ter agido de maneira descortês e que quem erra deve pedir desculpas, mesmo sendo difícil. Falou para o Presidente Chocolate que aproveitando esta data em que será entregue a Comenda Líder Comunitário, pede desculpas por ter ferido seus sentimentos. Falou sobre o funcionamento da boa Zu-Ai, localizada em uma das áreas mais movimentadas da cidade que vem enfrentando dificuldades burocráticas para conseguir autorização definitiva para seu funcionamento e que já solicitou certidão ambiental para atestar que o local está dentro das normas. Pediu ao Prefeito que junto do projeto de Lei que alterará o zoneamento da região da Praça dos Tigres dos Asfalto, envie um para alterar zoneamento da Avenida Amazonas próximo a Rua Itamarandiba onde se pretende instalar um grande restaurante da empresa Peixe Dourado, que irá gerar cerca de 120 empregos diretos para Divinópolis. O investimento seria de 2 milhões e meio de reais e no local onde pretendem se instalar não existem residências e que se trata de empreendimento familiar que não estende suas atividades durante a madrugada. Falou também sobre a vinda do Governador Fernando Pimentel a Divinópolis para entrega do terreno onde será construído o Centro Tecnológico da Indústria da Confecção;
Vereador Roger Viegas (PROS) - Cumprimentou os moradores do bairro Sagrada Família que se encontram em festa. Solicitou ao Prefeito Galileu que faça melhorias na Biblioteca Pública Ataliba Lago, disponibilizando inclusive serviço de internet wi-fi para usuários já que atualmente é muito difícil fazer um trabalho escolar sem consultar a internet. Convidou a população para participar do Domingo Esportivo que será realizado a partir deste domingo na Rua Pitangui, nas proximidades do Mercado Distrital. Ressaltou o apoio dos vereadores Nêgo do Buritis, Sargento Elton e Zé Luis da Farmácia que também se mobilizaram para a realização deste projeto. Agradeceu a Secretaria de Trânsito e Transporte pelo apoio e também a Secretaria de Esportes.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Registrou que a partir das 19 horas acontece a entrega da Comenda Líder Comunitário e que irá homenagear a Cida do bairro Floresta, Aparecida do Carmo, que luta por melhorias na região. Convidou a população para que compareçam na Queima do Alho que acontecerá no domingo na Agro DivinaExpô com renda destinada para Vila Vicentina, ONG Céu Azul e Clínica Bento Menni. Ressaltou que o evento tem o apoio dos clube Rotary e Lions de Divinópolis. Informou que no sábado acontece a Caravana do Povão no bairro Serra Verde, na sede do CEMEI. Convidou também para evento na Igreja de Nossa Senhora Aparecida às 09h, no sábado, onde acontecerá a Benção dos Mães através do Padre Marcelo Caixeta. Falou sobre o seu pedido de sobrestamento para o projeto que dispõe sobre a comercialização de “alimentos sobre rodas” que tem por objetivo apenas melhorar a proposta. Nesta situação específica vai propor emenda exigindo que os veículos que forem trabalhar desta maneira em Divinópolis tenham sido licenciados na cidade e que a licença para exercer a função seja dada somente para quem tem residência na cidade. Vai propor emenda também, fixando distância de 100m entre o carro de alimentação e as lanchonetes que funcionam em imóveis e possuem mais despesas. Informou que participou com o Vereador Josafá da reunião do Fórum para desburocratização do Serviço Público. Pediu que as suplementações orçamentárias enviadas pela Prefeitura sejam melhor explicada pelos vereadores.
Vereador Ademir (PSD) – Pediu ao Presidente da Câmara que apure sobre o projeto de Lei que trata sobre a compra de dietas no Município por que está sendo cobrado pela população e que ainda não foi enviado para ser votado. Disse que a última movimentação deste projeto foi em junho de 2017. Na visita do Gabinete Itinerante conseguiu agilizar uma reunião com a COPASA e Administração Municipal e CEMIG a ser realizada na Rua Ademir neta sexta. Falou também sobre a situação das pessoas que estão vivendo de aluguel social que terão o benefício cortado e vivem naquela região. Informou que esteve no bairro Casa Nova na reunião que tratou sobre as obras de acesso ao bairro Quintino, realizada na segunda-feira e que não atendem as demandas da população. Convidou vereadores e população para participarem da pré-conferência municipal sobre vigilância em saúde que acontecerá na sede do sindicato dos metalúrgicos para tratar de assuntos relacionados a área.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Convidou para o projeto Domingo Esportivo que acontece a partir deste final de emana e agradeceu as Secretarias de Governo e SEMOP pela limpeza do local onde o evento será realizado, a Rua Pitangui, no entrono do Mercado Distrital. Informou que nesta sexta acontecerá uma entrevista coletiva para tratar do assunto. Convidou os divinopolitanos para que participem do evento que será no domingo a partir de 08h30. Informou que esteve reunido com o Prefeito Galileu Machado e que cobrou melhorias de infraestrutura nos bairros da cidade e também das estradas rurais. Disse que Galileu está consciente de todos problemas de infraestrutura da cidade. Afirmou que cobrou pavimentação asfáltica para as estradas e que enquanto isto não acontece que pelo menos joguem água para amenizar a poeira. Destacou o líder comunitário que homenageia nesta noite, o Sr Nilsson que desempenha importante trabalho para a comunidade de buritis. Cumprimentou também o Secretário de Meio-Ambiente, Cléver Greco, o Bezito que tem trabalhado muito para acelerar o desenvolvimento da cidade.
Vereador Zé Luiz da Farmácia - Citou frase de Charles Chapĺin que disse que a vida é uma peça de teatro que não permite ensaios e por isso precisa ser vivida intensamente antes que termine sem aplausos. Pediu um minuto de silêncio pelo passamento de Maria Aparecida Campos moradora do bairro São José. Convidou as pessoas a movimentarem mais a mente e o corpo no Domingo Esportivo, a partir do próximo domingo na região do Mercado Distrital. Disse que se trata de um projeto piloto e que por isso está sujeito a falhas que poderão ser corridas nas próximas edições. Agradeceu a participação das Secretárias de Trânsito e de Esportes na realização deste evento. Informou que no local serão realizadas várias modalidades esportivas e atividades de lazer. Cumprimentou Lenir de Castro pelos 15 anos do projeto Fazendo Arte que serão comemorados com atividades no próximo domingo pela manhã na Praça do Santuário com várias apresentações artísticas. Informou que no sábado, a partir de 14h acontecerá futebol e show no campo do Danilo Passos com Tripulantes do Samba com o objetivo de arrecadar fundos para o tratamento do garoto Vinícius. Informou que ao lado dos vereadores Renato Ferreira, Nonato e moradores da região irão fazer uma vistoria em unidade de saúde que atende a região. Criticou o alto valor cobrado pelo pedágio na Rodovia MG 050 sem que haja retorno para a população. Destacou também o trabalho de Maria Helena Firmino, sua homenageada com a Comenda Líder Comunitário 2017.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Pediu a Deus que dê forças para os pacientes e familiares que hoje dependem do SUS, o Sistema Único de Saúde que não encontram atendimento adequado e muitas vezes vêem seu quadro de saúde piorar ou apresentam sequelas em razão destas falhas. Disse que fica triste com a arrogância e prepotência do Governador de Minas Gerais quando afirma que a continuação da construção do Hospital Público não é prioridade em seu governo. Destacou que o hospital é importante porque acolhe pessoas de vários municípios e que conforme alertou o Dr Delano, com a implantação do SAMU a demanda aumentou. Criticou também o baixo número de policiais que foram destinados após a última formatura, apena dez e também lamentou a ausência do reajuste salarial. Disse que é um governo mentiroso, hipócrita e mentiroso. Disse que o Governador afirmou que pressionaria por retomada de obras porque ao passar pela região teria visto que a AB nascentes já estava se movimentando para reiniciá-las. Afirmou que o governador é um fanfarrão que enganou parte do povo. Disse que o Governador deveria mandar abrir era vagas em CTI. Também falou sobre o Domingo Esportivo que será realizado a partir do próximo domingo e convidou os divinopolitanos a participar. Citou Dr Delano que no início do ano disse que na Câmara existem 17 caminhos a seguir e que no início não entendeu mas que hoje entende.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) - Disse que filtrou as falas dos colegas que o antecederam, e que a frase dita por alguns “que não devemos revirar defuntos”, não procede, porque pessoas, deram prejuízos ao nosso Município, a nosso Estado e à União. Muitos destes, ainda são mortos-vivos, que precisam ser enterrados, defendeu. Citou “más” leis aprovadas no governo municipal anterior, como a que extinguiu a CGO, que a seu ver, está dando grandes prejuízos para Divinópolis. Também a que eliminou a obrigatoriedade do cobrador nos coletivos. Disse que já foi motorista, que é impossível dirigir e cobrar, ao mesmo tempo. Também citou a lei que autorizou a venda de imóveis do município, a seu ver por valores muito baixos, causando grandes prejuízos aos cofres do município. Disse que existem viúvas do ex-prefeito Vladimir, os quais chamou de “boquinhas”, que são pessoas que estão distorcendo o significado de suas falas, através de mídias sociais. Informou que existem mais de mil documentos, no arquivo da Central de Documentos Perdidos da Câmara, que funciona no CAC, e, conclamou a quem perdeu algum, que se dirija à Câmara para averiguar. Comentou que fizera denúncia da empresa Arbor, responsável pelo serviço de coleta de lixo de Divinópolis, no que tange a dívidas da mesma, no comércio da cidade e que a mesma quitou parte destas, se negando a pagar algumas. Informou que a Prefeitura iniciou a retirada os aguapés do Rio Itapecerica.
Vereadora Janete (PSD) – Parabenizou Maria José Sousa Borges, da região do bairro Afonso Pena pelo trabalho que desenvolve e que será homenageada com o título de Líder Comunitário 2017. Convidou para evento beneficente que acontece no sábado no Império Buffet. Cumprimentou a Escola do Legislativo pelo trabalho e realização da etapa regional do Parlamento Jovem. Cumprimentou também Lenir de Castro pelos 15 anos do Projeto Fazendo Arte que serão comemorados no próximo domingo na Praça do Santuário e pediu ao Prefeito Galileu Machado que invista mais nesta iniciativa. Parabenizou o Prefeito Galileu Machado por atender os moradores do bairro Santa Lúcia com obras de melhoria para o trânsito. Ressaltou a nova pintura estratigráfica da Rua Pitangui que vem sendo revitalizada e parabenizou os vereadores envolvidos no Projeto Domingo Esportivo. Falou de sua preocupação com o aumento de 102% nos casos de HIV em Divinópolis. Pediu que a sociedade se mobilize para conscientizar sobre a doença e reduzir este índice. Pediu recapeamento para o entorno da Escola Ilídio da Costa Pereira e informou que está encaminhando indicação para a Usina de Projetos. Lamentou o registro de mais um caso de abuso sexual infantil registrado em Divinópolis onde um homem de 38 anos abusou da enteada. Pediu as mães que não deixem de ouvir seus filhos nestes casos e apurem o que está ocorrendo. Criticou severamente os pedófilos que abusam de crianças indefesas.
Vereador Cleitinho (PPS) – Informou que ao lado do Vereador Sargento Elton dará início nesta sexta a revitalização de um imóvel do Jardim das Oliveiras que poderá abrigar um PSF. Disse que foi confirmado pela Polícia Militar do Meio-Ambiente que a COPASA está despejando dejetos no Rio Itapecerica e que a mesma foi multada o que comprova que a empresa também polui. Falou que vai continuar fazendo seus vídeos apesar do que os criticam. Disse que se não faz nada é criticado por não fazer nada e que se faz é acusado de estar fazendo campanha e que se for assim vai continuar sempre em campanha e que não dá ouvido para quem está querendo “boquinha” no serviço público e não vai pagar para que falem bem dele. Falou que é trabalho do vereador denunciar o que está errado no município porque é trabalho do parlamentar fiscalizar. Parabenizou o Vereador Edson Sousa por apresentar o Projeto de Lei que facilitou para o cidadão apresentar propostas de iniciativa popular que foi aprovado nesta semana. Destacou que o Vereador Eduardo Print Jr tem lhe ajudado muito e está melhorando o seu projeto que trata sobre a legalização dos “food truck” no município de Divinópolis. Informou que tem recebido muitas reclamações sobre mal atendimento no Posto de Saúde do bairro Danilo Passos. Também ressaltou o trabalho coletivo que possibilitou a realização do Domingo Esportivo no bairro Bom Pastor. Pediu que a Rua Pitangui seja interditada todos os dias para a prática esportiva e que novos pontos da cidade tenham atividades similares como a Rua Pernambuco no São Roque e a Av. Autorama na região Sudeste.
Vereador Edson Sousa (PMDB) – Cumprimentou a todos os filósofos pelo seu dia, destacando a esposa do Vereador Kaboja, Flávia, falando sobre a importância do pensamento e conhecimento filosófico já que é através da filosofia e da ciência que a sociedade evolui. Encaminhou ao Presidente uma deliberação da comissão de administração para que no dia 12 de setembro seja realizada uma Audiência Pública para tratar da política fiscal adotada pelo Instituto de Previdência Municipal. Destacou a aprovação na terça-feira do projeto de sua autoria que fará com que a política de Divinópolis nunca mais seja a mesma e convidou a população a conhecer a matéria que possibilitará ao cidadão apresentar projeto de lei para a Câmara, a partir da coleta de 8 mil assinaturas. Afirmou que o cidadão pode por exemplo reduzir secretarias na prefeitura, salário de vereadores, número de assessores e outras propostas. O Projeto deve entrar em vigor dentro de 90 dias. Ressaltou que a proposta apenas não pode contrariar a constituição. Informou que foi o Vereador que mais fez leis. Falou de proposta por exemplo de que não possam receber cargos na Prefeitura ou na Câmara, políticos que tenham perdido eleições. Informou que vai publicar um vídeo explicando como funciona a nova Lei. Afirmou que não é contra os concursos de Rainha da Pipoca e Rei do Amendoim mas que da forma em que estes acontecem ensinam a criança que eleição é comprada e que é certo vender voto. Afirmou também que não teme debater sua proposta sobre a cor do luto oficial.
Vereador Josafá (PPS) – Falou sobre homenagem que será feita para a Dona Marisa Brito que era muito querida no bairro Serra Verde e que a matéria deverá ser votada na terça-feira. Falou da Reunião do Fórum da Desburocratização que foi realizada pela manha com o objetivo de discutir a burocracia em torno da iluminação pública. Disse que não saiu satisfeito da reunião por não ter visto nenhuma proposta efetiva pra resolver a lentidão do setor. Disse que a culpa não é dos funcionários mas do sistema que trava o serviço público e não os deixa trabalhar. Afirmou que não vê uma luz no fim do túnel neste aspecto. Informou que os pedidos para a região dos bairros Serra Verde e Nova Fortaleza, na área Destacou que foi convidado pelo CREA para participar de uma reunião para tratar da agilização de projetos da área de construção no município de Divinópolis. Projetos apresentados por engenheiros estariam sendo rejeitados pelos engenheiros da Prefeitura. Alertou que uma construção parada deixa de gerar empregos. Destacou a homenagem que será feita para os líderes comunitários, já que também atuou na função em diversos bairros da cidade e informou que seu agraciado é Robson Santos do Conjunto Osvaldo Machado Gontijo. Pediu que seja entregue Moção Congratulatória ao contabilista Sérgio Bebiano.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Informou que toda suplementação orçamentária que der entrada na Câmara que irá votar e aprovar mas que precisa de mais explicações já que muitas vezes a imprensa questiona sobre estas votações. Afirmou que o Governador está devendo ao município cerca de 42 milhões de reais. Informou aos servidores que houve assembleia no início do ano e que os próprios decidiram não fazer greve e ingressar com ação contra o Executivo por não cumprir a Lei do Gatilho. Disse que foi nomeada Comissão Especial para conversar com o Executivo para tratar sobre o assunto. Falou da chegada a Divinópolis pela de representatividade de Central Sindical Estadual. Informou que recebeu denúncia sobre extensão de carga horária de servidores da Prefeitura e outras irregularidades e que vai investigar para que pessoas não sejam punidas injustamente, o que já teria ocorrido anteriormente. Parabenizou o Projeto Fazendo Arte pelos 15 anos e convidou a todos para acompanhar as apresentações que acontecerão no domingo pela manhã e destacou o trabalho da coordenadora Lenir de Castro.
Vereador César Tarzan (PROS) – Registrou a participação de atleta divinopolitano em evento na Hungria. Informou que visitou a creche Pequeno Mundo que atende crianças de 0 a 3 anos e destacou o carinho dos profissionais para com as crianças. A creche vai realizar um festival de torta beneficente no dia 30 de setembro. Informou que recebeu resposta sobre ofício em que pedia pavimentação da avenida Orion até a rua Baisur, no bairro Maria Helena e que a obra será feita. Destacou que neste fim de semana acontece eleição para associação de moradores do bairro Mangabeiras e convidou os membros da associação do bairro Maria Helena a comparecerem em seu gabinete porque tem uma proposta interessante para fazer a eles. Destacou problemas da região como a falta de posto de saúde e outros. Registrou também a homenagem aos líderes comunitários, destacando Maria Rosa como sua indicada e que tem como exemplo e pessoa que sempre lutou pelo bem comum. Convidou a população para pré-conferencia municipal sobre vigilância em saúde nesta quarta, às 18h30.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Registrou as comemorações pelo Dia do Filósofo e cumprimentou aos profissionais da área na pessoa do Vereador Edson Sousa que é formado na área. Afirmou que o Prefeito Galileu Machado tem feito um trabalho extraordinário neste mandato e que mesmo com a crise e a dívida de 50 milhões que herdou, vem conseguindo equilibrar as finanças do município, inclusive mantendo pagamentos em dia. Disse que Galileu pode mudar a história de Divinópolis através da criação da Guarda Municipal que é uma demanda pela qual clama a população. Destacou que em Formiga o Prefeito já determinou a criação deste aparato de segurança pública. Pediu que seja criada a Secretaria de Segurança Pública para que a cidade possa receber recursos para implementação da Guarda Municipal. Informou que a cidade receberá uma nova empresa, a LOOk Calçados que vai se instalar no Centro Industrial de Santo Antônio dos Campos (Ermida) e que a mesma, vinda da cidade de Perdigão, produz cerca de 2 mil pares de calçados por dia. Relatou reunião acontecida no Ministério Público onde se debateu questões da área da saúde, inclusive demandas que precisam ser resolvidas para que o Conselho Municipal de Saúde posas exercer sua função de controle social. Na reunião trataram de vigilância em saúde, CEREST e outros assuntos. Informou que o CEREST, Centro de Referência na Saúde do Trabalhador é necessário inclusive para gerar economia, sem este equipamento de saúde pública, a cidade tem seus gastos dobrados na área, subindo de 400 para 800 mil reais.
