Vereadores realizaram na tarde da terça (22) a 47ª Reunião Ordinária de 2017. Na pauta estavam cinco projetos de Lei, sendo um do Executivo e Quatro do Legislativo, tratando sobre assuntos diversos. Três foram aprovados tratando de suplementação orçamentária, denominação de rua e declaração de Utilidade Pública.
A Tribuna Livre foi utilizada pelo estudante de Direito e Presidente da União Estudantil divinopolitana André Luis Pereira que falou sobre educação e o dia estudante, sendo que hoje há pouco para se comemorar nesta área e que muitos dos direitos previstos em lei não são garantidos.
Vereadores fizeram um minuto de silêncio pelo passamento de Júnio de Paula Penha Gonçalves, neto do radialista Genico Penha.
Projetos que foram aprovados
PLEM 12/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO, NA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO URBANO E MEIO AMBIENTE E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$2.119.867,00 (DOIS MILHÕES, CENTO E DEZENOVE MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E SETE REAIS).
Autor: Executivo Municipal
PLCM 68/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DENOMINA ANTÔNIO TORRES DOS SANTOS, A RUA 06, NO BAIRRO XAVANTE
Autor: Vereador Edson Sousa (PMDB)
PLCM 114/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS – ASCOMARE
Autor: Vereador Cleitinho (PPS)
Projetos que tiveram votação adiada
PLCCM 2/2017 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal- DETERMINA A CASSAÇÃO DO ALVARÁ DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS REINCIDENTES NA PRÁTICA DE PERTURBAÇÃO DO SOSSEGO
Autor : Vereador Edson Sousa (PMDB)
PLCM 55/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – REGULAMENTO O BENEFÍCIO DO PAGAMENTO DE MEIA - ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS, PESSOAS COM DEFICIÊNCIA E JOVENS DE 15 A 29 ANOS COMPROVADAMENTE CARENTES EM ESPETÁCULOS ARTÍSTICO - CULTURAIS E ESPORTIVOS
Autor: Vereador Cleitinho (PPS)
Confiram sobre o que se pronunciaram os Vereadores que fizeram uso da Palavra:
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Apresentou carta de indignação assinada por ele e pelo Vereador Ademir contra a atitude do Presidente, Vereador Adair, alegando que o mesmo faltou com respeito aos seus pares ao denegrir políticos da cidade ao exibir foto montagem em plenário. Afirmou que os 17 vereadores devem se unir para ajudar a atual administração a ter bons resultados. Falou também sob re o que considera falta de respeito com a FAMBACCORD que recebeu carta de despejo do Executivo e se trata de entidade representativa que inclusive na semana passada foi homenageada pela Câmara Municipal.
Vereador Josafá (PSD) – Informou que no próximo dia 24, no anexo da Câmara, em sequência ao Fórum da Desburocratização será discutida a situação da COPASA que se comprometeu a iniciar em setembro as obras de construção do novo reservatório de água da região do bairro Serra Verde. Informou que nesta semana será limpo o campo do Nova Fortaleza II e que busca soluções para outros problemas do bairro, sendo o mais greve deles hoje o esgoto que corre pelo local.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Informou que também repudia o fato da FAMBACCORD ter sido despejada pelo Prefeito Galileu Machado e que os presidentes de bairro são como vereadores não remunerados e que fazem muito pela cidade. Denunciou que médicos da UPA estariam com salários atrasados desde o mês de junho e que a direção da unidade pagou 65% dos valores devidos a estes profissionais. Denunciou também que atrasos no pagamento de fornecedores tem provocado a falta de medicamento básicos para o funcionamento da Unidade de Pronto Atendimento. Destacou o comprometimento dos trabalhadores do local e criticou o Secretário de Saúde que não aparece e não apresenta soluções para o problema e destacou a votação na última semana que liberou suplementação orçamentária para a UPA, Disse que o estado deve ao município 44 milhões somente para a área da saúde.
Vereador Cleitinho (PPS) – Também manifestou a FAMBACCORD e disse que a entidade está passando por uma humilhação. Manifestou solidariedade ao Presidente da Câmara, Vereador Adair ao criticar os políticos da cidade e disse que a Comissão de Ética também deveria ser chamada para ele. Criticou o Presidente da República por tirar dinheiro do brasileiro para criar o fundo de campanha. Disse que gastou mil reais em sua campanha porque não comprou voto, ganhou confiança. Disse que tinham que acabar com as regalias dos políticos e não tirar mais dinheiro do povo. Disse que não está na política para ganhar dinheiro e sim para ajudar a população. Disse que em suas críticas o Presidente Adair falou apenas a verdade e que os políticos tem que parar de defender partido e defender o povo.
Vereador Ademir (PSD) – Pediu ao Prefeito Galileu Machado que ajude a FAMBACCORD disponibilizando um local onde ela possa funcionar. Informou que visitou os bairros Nilda Barros e Casa Nova ao lado da Secretária de governo Cláudia Machado onde a Rua Ademir Barros foi reconstruída e agora poderão voltar para suas casas os moradores que estavam vivendo de aluguel social. Agradeceu ao João Paulo da EMOP pela poda de árvores realizada na região do bairro Planalto. Denunciou que centrais telefônicas instaladas nas escolas é incorreto porque hoje as empresas são privadas e não estatais e as próprias escolas que tem em seu interior este equipamento pagam conta de telefone sendo que o espaço público está sendo utilizado sem que o município nada receba por esse e informou que fez um anteprojeto pedindo ao Prefeito Galileu que passe a cobrar das empresas de telefonia por este uso ou que pelo menos permute internet e telefone com as escolas. Participou no domingo do encontro divinopolitano do Terço dos Homens e parabenizou todos os organizadores. Parabenizou a Secretaria Municipal de Saúde e a população pelo combate a dengue que teve os índices diminuídos. Informou que nesta quarta estará com o gabinete itinerante no bairro Belo Vale.
Vereador Zé Luis da Farmácia (PEN) – Chamou para uma reflexão dos parlamentares para que tomem cuidado para não cometerem abuso de poder, serem prepotentes ou arrogantes e que muitas vezes não respeitam os colegas de plenário e não ouvem os colegas de Câmara. Afirmou que está decepcionado com a atitude do Executivo de tirar a FAMBACCORD de uma sala tão pequena que servia aos líderes comunitários e falou da importância deste agente social. Informou que participou da comemoração pelo aniversário de 15 anos do Projeto Fazendo Arte e parabenizou os organizadores. Também comemorou os resultados do primeiro Domingo Esportivo que apesar de ainda não contar com um grande número de pessoas foi muito bem recebido e agora a cidade tem um espaço definido e fechado para o esporte e lazer. Também parabenizou os organizadores pelo grande encontro do Terço dos Homens.
Vereador Edson Sousa (PMDB) – Informou que a denúncia do Tribuno sobre falsificação de carteirinhas de estudantes deve ser investigada. Pediu que o movimento Renato Ferreira lidere um abaixo assinado para que a Prefeitura disponibilize um espaço para o funcionamento da FAMBACCORD e ressaltou o papel social do Presidente de bairro. Informou aos moradores do Esplanada que não pode estar lá presente mas que a mudança na Rua Cel Júlio Ribeiro Gontijo no sentido Divinópolis Clube é temporária assim como será na Rua Francisco Carvalho com Formiga no bairro Porto Velho. Mandou um abraço para o Poeta, Sr Geraldo, do bairro Esplanada que lançara um livro onde faz poemas e versos para todos os municípios de Minas Gerais na próxima sexta-feira na Biblioteca Ataliba Lago. Criticou o número de homenagens prestadas pela Câmara. Solicitou reforma no Regimento Interno da Casa. Criticou a criação do fundo de campanha.
Vereador Nêgo do Buriti (PMDB) - Criticou a COPASA pelas falhas no saneamento do Município que tem provocado inclusive mortandade de peixes. Pedi reforma das estradas rurais. Denunciou o caos que se instalou na UPA onde várias pessoas estão internadas indevidamente. Registrou o sucesso do Domingo Esportivo realizado no último domingo e agradeceu o apoio da imprensa.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Ressaltou o sucesso do Domingo Esportivo que acontecerá todos os domingos. Afirmou que o Governo Federal está sendo absurdo ao dizer que terá de reduzir o salário mínimo do cidadão em dez reais sendo que já se trata de um valor baixo. Falou sobre o caso da professora agredida em sala de aula em Santa Catarina que comoveu o país. Reclamou da retirada de conteúdos escolares como Educação Moral e Cívica e criticou as novelas de TV que fazem apologia ao crime e a prostituição atacando a família e a educação. Afirmou que a conta da corrupção está sendo paga pela população que vem sendo ludibriada por seus representantes. Questionou o fato de o Governador de Minas Gerais ter sido denunciado por crimes e não ter sido investigado ou afastado e questionou os altos salários que são pagos ao Poder Judiciário onde existem salários de 90 a 400 mil reais por mês. Falou sobre a distorção de salário quando se compara com as forças de segurança do estado. Informou que participou de reunião com moradores do bairro Esplanada para tratar de segurança pública. Criticou deputados que deveriam rever a legislação que trata sobre crimes e processos no país.
Vereadora Janete (PSD) – Informou que participou das comemorações pelos 15 anos do Projeto Fazendo Arte e apontou o mesmo como alternativa para educação das crianças e diminuição da violência e pediu ao Executivo que dê mais atenção ao mesmo para que ele seja levado a todas as escolas da cidade e assim revelar talentos e tirar crianças da rua. Parabenizou aos coordenadores da ACESA pelo trabalho que desenvolvem na cidade. Parabenizou aos vereadores e membros do Executivo que estão a frente do Domingo Esportivo e convidou as famílias para participar. Registrou que o Prefeito Galileu está em Brasília e um dos assuntos tratados é a situação dos moradores do Alto São Vicente que tiveram suas casas derrubadas. Falou sobre a situação dos moradores dos bairros Grajaú e São Simão que estão comendo arroz, feijão e poeira por não ter calçamento e os vendavais dos últimos dias estarem sujando todas as suas casas. Falou também sobre a situação do transporte escolar e denunciou o atropelamento de uma criança quando esta fi deixada na porta de sua casa. Afirmou que fica triste com algumas colocações feitas pelo Presidente da UED na Tribuna como por exemplo a denúncia de que professores estariam falsificando carteiras de estudante e que a Comissão de Educação vai apurar isto. Manifestou insatisfação com a fala do Presidente ao se referir aos deputados da cidade.
Vereador Roger Viegas (PROS): Parabenizou a todos envolvidos no Projeto Domingo Esportivo, que está nas mãos dos atletas de nossa cidade. Um projeto muito bem aceito por todos e apoiado pelos vereadores Nego do Buriti e Sargento Elton. Falou da necessidade da Construção de rotatória na Av. Antônio Neto, próximo à ponte, sendo que principalmente no Bairro Danilo Passos, esta via necessita de reparos e sinalização, devido ao grande fluxo de veículos que ali trafegam, principalmente com estudantes para a faculdade.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) : Lamentou a precariedade do atendimento na UPA, sendo que, apesar da entrega e profissionalismo dos profissionais abnegados que ali atuam, os mesmos não dispõe de estrutura para exercer suas funções a contento. Que mesmo com a judicialização da saúde, não conseguem atender. Reclamou da paralisação das obras do hospital público, hoje, em estado de deterioração. Chamou a atenção das autoridades envolvidas: Secretário Municipal de Saúde, Ministério Público, Vereadores, para que se empenhem e abracem esta causa. Destacou que a UPA vive o caos, não tendo como cumprir nem ordem judicial, para atendimento. Sugeriu, que a se proceder desta forma, que se pare tudo! E, busquem a melhora. Comentou sobre realidade de funcionária da Prefeitura de Divinópolis, que é vereadora em São Sebastião do Oeste. Que foi instaurado Processo Administrativo Disciplinar para apurar o caso, visto que a servidora está com deficit de horas trabalhadas, o qual ao que se disse, será compensado através de banco de horas. Leu ofício informando a realidade funcional da mesma, bem como os cargos e funções que a mesma já atuou. A seu ver, a servidora está cumprindo a lei, pelos documentos que lhe foram apresentados.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) – Criticou a fala do Tribuno que não se ateve aos temas para os quais se inscreveu para falar e disse que sobre a reposição salarial dos servidores o Prefeito não concedeu o mesmo índice que a Câmara por se tratar de duas realidades orçamentárias diferentes já que os dois poderes são autônomos. Disse que como Presidente da Câmara, considerou ser legítimo dar a reposição salaria de 7.86% para os servidores da casa o que atende a legislação municipal e que os retroativos foram concedidos de apenas dois meses para não prejudicar as finanças com as quais sempre tem agido com prudência. Sobre o questionamento acerca da foto com os políticos conhecidos da cidade respondeu ao Tribuno e aos colegas de Câmara dizendo que a mesma está há seis anos circulando pela internet, que não foi ele que inventou o cartaz e que ele reflete a realidade ao longo dos anos e que existe político na imagem que possui mais de 30 inquéritos no Ministério Público da cidade, outro teve assessor pego com mais de meio milhão de reais em mala, que tem político que ajudou a desfazer o patrimônio do município trocando imóveis por pavimentação com as obras orçadas em valores acima da realidade. Disse que na imagem também tem político que falou que ia tomar água de canudinho no Rio Itapecerica que hoje continua poluído e questionou se o tribuno, tão jovem, não tem vergonha de defender esses políticos. Afirma ficar envergonhado de saber que tem gente defende o indefensável. Disse que Vereador leu nota de repúdio criticando-o por mostrar uma foto que reflete o pensamento da população e que sente vergonha de quem toma este tipo de posição. Afirmou que o vereador que leu a nota de repúdio é filiado ao PSDB, partido que por 8 anos desgovernou a cidade e entregou Divinópolis para meia dúzia de amigos. Partido que vendeu imóveis que não eram deles mas do povo e com a extinção do CGO provocou queda na arrecadação do município, praticamente extinguiu cobradores dos ônibus do transporte coletivo, aprovou a lei que autoriza protestar o cidadão que não paga o IPTU, deixou 56 milhões de dívidas para o Prefeito Galileu Machado pagar e que foi por isso que ele não conseguiu dar o gatilho para os servidores e que o vereador Renato começou mal seu mandato, comendo do “bolo do Executivo” e votou contra suplementação orçamentária para a saúde. Perguntou sobre os que fizeram nota de repúdio contra Adair Otaviano se eles tem coragem de beber água do Rio Itapecerica no canudinho, que se tiverem, que irá com eles até a beira do rio.
