A quarta Reunião Ordinária da Câmara, realizada em 15 de fevereiro de 2018 não contou com projetos em pauta. Fez uso da Tribuna Livre a Líder Comunitário Iraci Adão que falo sobre os pronunciamentos dos vereadores no início da Reunião Ordinária.
Projeto aprovado:
PLEM 4/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – Altera Jornada de trabalho dos Assistentes Educacionais
Autor: Executivo Municipal
Projeto com pedido de inclusão adiado:
PELOC 6/2017 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Legislativo – Estabelece critérios para nomeação de Secretários Municipais (exige curso superior na área de atuação e ficha limpa)
Autor: Vereador Sargento Elton
Confiram o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Dr Delano (PMDB) – Disse que a tribuna Iraci Adão tem direito de falar o que quiser mas nem tudo é verdade porque vários presidentes devolveram dinheiro e que vereador faltou em reunião porque machucou o joelho. Falou sobre a nova nomeação do novo Secretário de Saúde, pasta que tende a ser rejeitada. Elogiou a escolha do enfermeiro Amarildo para o cargo já que é servidor com anos de serviços prestados. Disse que o mesmo ganhou um presente de grego já que terá por exemplo, de resolver o problema da UPA. Criticou um pré candidato Deputado Estadual que fica tirando fotos em inaugurações da cidade e pediu para o mesmo tirar foto na porta da UPA. Disse que não vai se candidatar a deputado porque tem juízo e que tem gente falando que vai ser candidato mesmo sem ter o dinheiro necessário para uma campanha. Disse que muitos dos que anunciaram seus nomes provavelmente não ganhariam nem pra vereador. Disse que desse candidato fala e que o mesmo o denuncia no CRM. Disse que os assessores desse político são tão ruins quanto a sua assessoria. No caso se refere ao vice-prefeito quer segundo o mesmo não contribui para a administração municipal. Reclamou da impossibilidade de se candidatar sem partido e criticou o seu partido afirmando que o mesmo é uma cruz pesada. Elogiou o novo Secretário de Saúde que afirmou que quer se reunir com os vereadores.
Vereador Josafá (PPS) - Disse que não está no bairro Serra Verde para contar história, que faz parte da história e informou que as obras de duplicação da rodovia MG 050 estão prosseguindo e alertou para a necessidade de se construir uma passarela para pedestres na Rua Itamarandiba. Disse que já estão sendo finalizados os processos de licenciamento ambiental para que as obras também sejam feitas no trevo de acesso ao bairro Icaraí. Informou que esteve no Pátio da Prefeitura para verificar o andamento do processo de melhoria da iluminação pública e que após um ano de levantamento abriram a licitação para o projeto e reclamou da morosidade que compromete a qualidade do serviço prestado ao cidadão e que acredita que neste mandato o problema não será resolvido. Sugeriu que seja feito um projeto baseado em experiências de outras cidades para agilizar todo o trabalho. Comunicou sobre a campanha que será realizada no dia 24 de fevereiro para limpeza e combate a dengue na região do bairro Serra Verde. Informou que outros bairros interessados podem entrar em contato com o seu gabinete e que já programou ações parecidas no Candelária e Jardim das Oliveiras.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Explicou para a Tribuna que alguns projetos mais complexos provocam discussões que forçam a interrupção da reunião como suplementações que chegam na Câmara sem a devida explicação por parte do Executivo. Criticou a operação tapa-buracos realizada pela Prefeitura que foi feita com material de baixa qualidade e que com as chuvas já foi praticamente perdido. Afirmou que todo o trabalho acaba tendo de ser refeito em um prazo curto de tempo desperdiçando dinheiro público. Citou empresas que podem realizar o trabalho com mais qualidade como indústria de reciclagem que quer se instalar na cidade e não consegue e que transforma restos de construção em asfalto de qualidade. Disse que a máquina usada para triturar asfalto velho custa R$300 mil e já poderia ter sido adquirida. Considera o valor baixo para resolver o problema dos buracos na cidade. Criticou também a COPASA que abre buracos em toda a cidade e tampa os mesmos com material de baixa qualidade o que faz com que o serviço tenha que ser refeito em pouco tempo. Afirmou que políticos tem que ser criativos para se sobressair. Questionou o decreto do município que trata do aluguel do Poliesportivo que elevou muito o preço. Pediu que a comissão de educação e esportes da Câmara apure isso já que não dá pra incentivar o esporte aumentando o preço da hora no estádios públicos.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Falou sobre a proposição que fez no dia 24 de agosto de 2017, onde se define requisitos para nomeação de secretários municipais em Divinópolis, projeto de Lei de sua autoria que tem por objetivo moralizar o serviço público exigindo que o nomeado para a função de Secretário tenha curso superior na área em que vai atuar e possuir ficha limpa. Apoiou também iniciativa do Vereador Nonato que apresentou emenda ao projeto exigindo que o Secretário compareça uma vez ao ano para prestar contas à Câmara. Disse que o projeto está desde o ano passado aguardando para ir a votação e não entende porque o mesmo não chega ao plenário. O projeto está apto para votação desde outubro do ano passado. Afirmou que o Executivo tomou a decisão correta ao substituir o Secretário de Saúde que deixou muitos problemas pelo servidor Amarildo Sousa, funcionário de carreira. Disse que o novo secretário irá encontrar muitos problemas já que o Governo do Estado não repassa os recursos e pediu que não sejam fechados postos de saúde nas comunidades rurais. Falou dos indicadores da violência na cidade com altos índices de homicídio, ameaças de bandidos em aplicativos, fogos em ônibus e outros problemas. Pediu que aos deputados da região que lutem para mudar o código penal. Voltou a cobrar a criação da Secretaria de Segurança Pública, Guarda Municipal e Monitoramento por vídeo nas entradas da cidade.
Vereador Nonato (PDT) - Agradeceu o Prefeito Galileu por ceder o Ginásio Poliesportivo para realização do Rebanhão, o Carnaval Católico que em local mais acessível contou com grande público e foi um sucesso. Disse que estudou o projeto apresentado por Sargento Elton que cria critérios para nomeação de secretários e que por isso mobilizou vereadores para apresentar a emenda que obriga os secretários municipais a prestarem contas de suas atividades, comparecendo periodicamente na Câmara Municipal. Questionou o destino dos recursos públicos do país já que existem problemas hoje em diversas áreas como segurança, saúde e muitas outras. Pediu que os cidadãos escolham bem para quem vão dar o seu voto neste ano. Afirmou que temos que lutar para que Divinópolis não fique igual ao Rio de Janeiro. Disse que não é pré candidato a Deputado mas que está atento a política como um todo.
Vereador Ademir (PSD) – Elogiou Dona Iraci Adão por seu trabalho comunitário. Informou que os moradores do bairro Orion estão satisfeitos por que graças a sua indicação agora são atendidos no posto do bairro Ipiranga. Anteriormente eram atendidos no posto do bairro Planalto. Deu boas vindos ao novo Secretário de Saúde Amarildo de Sousa e elogiou o Prefeito Galileu por valorizar um servidor de carreira. Disse que a partir de projeto aprovado pela Câmara a ASCADI tem conseguido recolher óleo descartado e que a entidade informou que desde sua aprovação, 11 mil litros de óleo deixaram de ser jogados no Rio Itapecerica. Informou que está tentando viabilizar imóvel no bairro Tietê para que a Prefeitura possa instalar um CEMEI no local através do Pró-infância. Disse que o Município não tem mais lotes no bairro mas que a Associação do bairro tem dois que poderão ser cedidos. Disse que o posto de saúde de Branquinho não será fechado, apenas reformado e durante a reforma o atendimento será feito nas unidades de saúde da região, como em Ermida, para onde existem ônibus ligando as localidades. Disse que o Gabinete itinerante retoma sua agenda de trabalho a partir da próxima semana.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Falou da impossibilidade de se realizar operação tapa-buracos no período chuvoso. Questionou a qualidade do material utilizado pela Prefeitura. Informou que apresentou proposta de menda à Lei Orgânica do Município exigindo que 70% dos cargos comissionados sejam preenchidos por servidores de carreira (concursados). Disse que a experiência dos mesmos irá resultar em serviço de mais qualidade e que a nomeação de concursados gera economia. Agradeceu aos vereadores que já assinaram a proposta e convidou os demais a assinar.
Vereadora Janete (PSD) - Elogiou a escolha de um servidor de carreira para Secretaria de Saúde e apoiou o Projeto do Vereador Renato Ferreira que propõe que 70% dos cargos comissionados do município sejam ocupados por servidor de carreira. Pediu que o Presidente da Câmara reveja a portaria que nomeou os integrantes da CPI que pretende investigar a situação da UPA em Divinópolis Alertou que foram nomeados dos vereadores do mesmo partido (ela e Kaboja), o que contraria a lei da proporcionalidade na hora de se compor comissões. Pediu que a resposta para o problema seja dada o mais breve possível já que a situação é urgente. Convidou reinadeiros a participar de encontro na Biblioteca Pública, dia 28, a partir das 18h onde irão discutir formas de fomento ao Reinado da cidade. Disse que está intrigada, assim como parte da população, com o aumento da violência que foi apresentado durante o carnaval das escolas de samba do Rio de Janeiro que foram recebidas aos aplausos e gritos e disse que o povo tem que gritar e participar mais vezes. Disse que quem não gosta de políticos vai ser governado por quem gosta e muitas vezes sem estar com as melhores das intenções.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Disse que o Executivo Municipal deve ouvir mais os vereadores e suas críticas já que estas apontam caminhos. Afirmou que quando chama a atenção de um Secretário é para o bem dos eleitores e que não faz picuinha política. Disse que não tem intenção de criticar Secretário que vai ser secretário ou que já foi e que em reuniões anteriores chegou a criticar Hilton de Aguiar, do Agronegócio e que o mesmo afirmou que não faz obras. Sugeriu que a secretaria seja fundida com outras para que o município pague um salário a menos. Disse que é dever do Vereador fiscalizar e que não está querendo aparecer, apenas fazer o seu trabalho e prestar contas para a população. Disse que até hoje a comunidade de Tamboril está sem transporte coletivo devido a situação da estrada. Disse que está faltando união dentro do Governo Galileu e ações conjuntas que deem resultado. Informou que percorreu a zona rural da cidade e viu que faltam muitas melhorias e que irá “continuar batendo nessa tecla” até que o problema seja resolvido.
Vereador Cleitinho (PPS) – Falou sobre a necessidade de se revitalizar as unidades de saúde da zona rural. Afirmou que apoia o movimento das assistentes educacionais e que conversou com a vereadora Janete que irá acompanhar o caso. Disse que irá apoiar o Secretário de Saúde Amarildo Sousa e que se existirem críticas que elas serão construtivas. Elogiou o vereador Renato pelo projeto que trata dos cargos comissionados, exigindo que 70% dos mesmos sejam ocupados por servidores de carreira. Questionou a falta de resposta para sua proposta de dar desconto no IPTU para quem paga por obras de calçamento. Acredita que o projeto facilitará a pavimentação de ruas o que resolverá um grave problema de infraestrutura da cidade, beneficiando inclusive o Executivo Municipal. Afirmou que sempre critica e apresenta solução ao contrário do que costumam dizer dos vereadores. Disse que os secretários municipais não respondem suas indagações. Disse que a cidade não tem planejamento para patrola de ruas e que durante o carnaval recebeu mais de 50 pedidos desta natureza. Criticou a falta de limpeza das fossas comunitárias. Falou que não é para criarem factóides na internet e que “cutuquem onça com vara curta” que irão ter o que merecem. Disse que não definiu nada sobre sua candidatura e que se for candidato e eleito, vai fazer o que os atuais não fizeram até hoje.
Vereador Edson Sousa (PMDB) – Disse que foi abordado por um servidor da Câmara que questionou o porque de ele estar calado e triste. Afirmou que está na hora de tornar alguns fatos verdadeiros e que nos últimos dias está cuidando da parte policial e jurídica para que a verdade apareça. Disse que as pessoas vão se assustar com a notícia que em breve chegará ao plenário. Elogiou as igrejas cristãs pelo tema da Campanha da Fraternidade que vai debater a violência no país. Apenas em 2015 foram 43 mil assassinatos. Questionou os rumos do país onde as utopias, questionamentos e políticas públicas não tem resposta. Disse que a política nacional virou “ chão de poleiro”. Disse que está atento ao posicionamento dos novos integrantes da Comissão de Administração porque há indícios de que exita um manobra do Governo para mudar a Lei de Diretrizes Orçamentárias. Afirmou que felizmente os vereadores derrotaram a proposta da revisão da planta de valores e disse que o Prefeito não pode mandar o projeto novamente mesmo estando fazendo manobras neste sentido. Disse que já protocolou denúncia no Ministério Público alertando sobre esta possível artimanha.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) – Elogiou a Líder Comunitário Iraci Adão por sua militância. Falou da dívida herdada pelo Prefeito Galileu Machado e que é muito fácil criticar ou votar contrário aos projetos do Executivo. Disse que é impossível que a cidade progrida sem investimentos. Afirmou que a Câmara tem parcela de culpa no salário dos servidores porque parte dos vereadores defende pessoas que trazem prejuízo para a cidade. Disse que o projeto reprovado na Câmara traria aumento da receita para a cidade e que os donos de grandes complexos imobiliários e até de imóveis de luxo estão pagando menos impostos que o cidadão de renda menor e que a revisão faria justiça social, com os valores sendo cobrados de maneira justa. Afirmou que se o projeto tivesse sido aprovado não faltaria recursos para quitar o salário dos servidores ou realizar a Operação Tapa Buracos. Criticou vereadores que afirmam que o projeto não pode aportar na Câmara novamente. Afirmou que ricos não precisam de Prefeitura, Câmara ou UPA e que os vereadores devem trabalhar em defesa dos trabalhadores e do povão. Afirmou que recebeu reclamações de moradores dos bairros Nossa Senhora das Graças, Antônio Fonseca e imediações sobre o funcionamento da Praça do PEC que estaria tomada por usuários de drogas que estão impedindo o uso por parte dos jovens e adolescentes para a prática de esportes. Pediu que a polícia reforce a segurança naquela área. Denunciou também a venda de lugar na fila do posto de saúde do Nossa Senhora das Graças, prejudicando quem realmente precisa fazer uso do posto de saúde. Parabenizou o novo Secretário de Saúde Amarildo Sousa mas afirmou que o defeito na saúde não era do secretário anterior, mas do Governo do Estado que não vem fazendo os repasses obrigatórios.
