Resumo dos trabalhos da 50ª Reunião Ordinária de 2017
Vereadores realizaram na tarde da quinta-feira (31) a 50ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis. Na oportunidade foram apreciados apenas três projetos, todos de autoria do Executivo Municipal, sendo que dois tratavam de suplementações orçamentária.
Fez uso da Tribuna Livre a cidadã Luzia Aparecida Lopes que falou sobre ligação de esgoto, terrenos baldios e outros problemas vivenciados pelo bairro Jardinópolis
Vereador Eduardo Print Jr, na condição de Presidente da Comissão de Ética falou sobre as funções e objetivos do trabalho desta comissão para orientar vereadores sobre sua correta finalidade.
Projetos que foram aprovados
PLEM 19/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$3.000,00 (TRÊS MIL REAIS)
Autor: Executivo Municipal
PLEM 27/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – TRATA DA DESCARACTERIZAÇÃO DE MUDANÇA DE ZONEAMENTO NO ENTORNO DO MERCADO MUNICIPAL
Autor: Executivo Municipal
Projetos que tiveram votação adiada
PLEM 5/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – ESTABELE CRITÉRIOS PARA O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO PRA PROFISSIONAIS QUE ATUAM COMO PRECEPTORES NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO
Autor: Executivo Municipal
PLEM 10/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$1.000.000,00 (UM MILHÃO REAIS).
Autor: Executivo Municipal
Confiram o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Dr Delano (PMDB) - Criticou as mudanças no trânsito que foram feitas no bairro Esplanada que não agradaram a população e suspeita que as alterações tenham sido feitas para atender alguém em especial. Criticou a falta de banheiros na Feira do Esplanada que recebe um grande número pessoas todos os sábados. Agradeceu ao jornalista Roberto Pereira pela indicação de seu nome para receber homenagem. Registrou a caminhada que fez parte da programação da Semana da Pessoa com Deficiência. Criticou a situação de abandono do Hospital Público Regional. Parabenizou a Trancid pelo prêmio ambiental recebido.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Afirmou que a maior parte dos bairros de Divinópolis sofrem com a falta de estrutura básica. Registrou a caminhada das pessoas com deficiência e falou sobre o preconceito contra estas pessoas. Pediu união dos municípios da região para conseguir o término das obras do Hospital Público Regional. Informou quena terça-feira dia 05 a Comissão de Saúde estará reunida com a direção do SAMU e as dificuldades hoje enfrentadas. Informou que o Deputado Domingos Sávio está viabilizando reunião da comissão com a equipe do Ministério da Saúde. Pediu informações sobre a reprovação das contas do Prefeito Galileu pelo Conselho Municipal de Saúde.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Transmitiu a insatisfação da população com os animais de grande porte solto pelas ruas e pediu que seja disponibilizado um veículo para que o trabalho possa ser feito. Informou que protocolou Projeto de Lei que determina que os cargos terceirizados do Poder Público sejam preenchidos através de processo seletivo. Informou que participou de reunião no bairro Jardim das Oliveiras onde foram apresentadas as obras do Pro Transporte que serão realizadas na reunião. Pediu transparência nas ações do Poder Público.
Vereador Ademir (PSD) Falou da falta de estrutura em diversos bairros da cidade citando em especial o Jardinópolis que espera que possa ser atendido em breve em suas demandas. Informou que nesta sexta fará visita a COPASA para conhecer o processo de purificação da água retirada do Rio Itapecerica. Informou aos moradores do Esplanada que no dia 12 de setembro a equipe da SETTRANS estará na sede do Lions para falar sobre as mudanças efetuadas no trânsito. Afirmou que moradores do bairro Casa Nova estão amarelos de tanta poeira que existe no local. Pediu mais fiscais para combater a poluição visual e os comerciantes informais que aos poucos estão retornando para as ruas da cidade.
Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN) – Pediu que os vereadores e políticos da cidade reflitam sobre a mensagem deixada por São Francisco de Assis. Afirmou que é um vereador que não tem nenhum cargo indicado na Câmara de Divinópolis. Denunciou empréstimos feitos pela Prefeitura sem critérios e muitas vezes até de maneira inescrupulosa o que deixou a cidade endividada. Parabenizou os organizadores da Semana da Pessoa com Deficiência. Informou que o S.O.S. do câncer lançará campanha de conscientização com realização de exames e lançamento de cartilha no mês de setembro. Manifestou repúdio contra a liberação de bota-fora na Nascente do bairro Catalão e pediu que a Prefeitura revogue esta liberação. Criticou o fato do Sargento Elton não ter sido nomeado para a Comissão de Segurança Pública da Câmara.
Vereador Nêgo do Buriti (PEN) – Criticou o serviço que a COPASA presta em Divinópolis e denunciou cobrança exagerada nas contas. Manifestou insatisfação com a falta do tratamento de esgoto e esgoto a céu aberto ocorrendo em vários bairros da cidade. Falou das dificuldades de intervir em obras estaduais mas que apoia moradores que não concordam com obras que a AB Nascentes programou para a rodovia MG 050. Agradeceu a Secretária Cláudia Machado pelo tapa buracos realizado na Rua Barcelona.
Vereador Janete (PSD) - Falou sobre a necessidade de priorizar com infraestrutura os bairros da cidade que estão sofrendo com a poeira devido a falta de ruas pavimentadas e pediu em especial para o bairro Jardinópolis. Informou que também participou da apresentação do Pró Transporte para os moradores do bairro Jardim das Oliveiras. Falou que bairros Oliveiras, Candelária, Vila Romana e outros mostraram força ao se unir para tratar da trincheira na Rodovia MG 050 e obras da AB nascentes com as quais não concordam. Falou sobre a importância do Plano Decenal do Esporte e das dificuldades do setor hoje no município. Falou que estará participando da Festa de Reinado do Vila Romana e da importância desta tradição cultural. Parabenizou o Conselho da Mulher.
Vereador Edson Sousa (PMDB) – Relatou o caso de uma mulher que chorou, ao conhecer o Vereador Cleitinho, fato que não lhe causou ciúmes, mas, satisfação. Comunicou realização de Audiência Pública para tratar do Diviprev, no dia 12/09. Enfatizou a importância do debate no Parlamento. Criticou o pagamento do gatilho aos servidores da Câmara. Disse vai convocar o dono da empresa terceirizadora da Câmara, para dar esclarecimentos sobre os critérios de recrutamento de funcionários.
Vereador Cleitinho (PPS) - Chorou ao falar de sua emoção ao se deparar com dois senhores chorando à sua frente. Mostrou vasilha com água turva, afirmando se tratar de água da Copasa, lhe enviada por um morador de Divinópolis. Embolou cartaz com a marca da empresa e jogou no lixo. Disse que fez anteprojeto ao Executivo, isentando os moradores de baixa renda da taxa de iluminação pública. Cumprimentou seu amigo Beto que lhe deu conselhos e afirmou que o mesmo ainda terá muito orgulho de sua atuação política na vida pública.
Vereador Roger Viegas (PROS) - falou sobre o calçamento feito com recursos do PAC na Rua Teodósio Costa que foi mal feito e desperdiçou recursos públicos. Falou sobre calçamentos irregulares ou feito pela metade, principalmente quando o calceteiro deliberadamente boicota moradores. Falou que calceteiros também estariam agindo de má-fé no Jardinópolis, pavimentando ruas pela metade e cobrando valores diferentes diferentes dos moradores de uma mesma rua. Falou sobre a elaboração do Plano Decenal do Esporte que nasceu em trabalho conjunto com a Comissão de Esportes da Câmara. Afirmou que a cidade em breve deve pontuar melhor no ranking do ICMS esportivo. Elogiou a população que está mobilizada para melhores intervenções na rodovia MG 050.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Criticou a especulação imobiliária que tem prejudicado a população ao fazer com que lotes vagos sirvam de abrigo para marginais, proliferação de animais e outros problemas. Pediu maior fiscalização para o problema. Manifestou preocupação com a possibilidade de aumento dos focos do mosquito transmissor da dengue e outras doenças. Voltou a criticar a superlotação na UPA Padre Roberto onde existem mais de 40 leitos improvisados. Afirmou que a saúde pública de Divinópolis está próxima de um colapso. Denunciou a existência de 12 medidas cautelares que estão sendo descumpridas ao não se disponibilizar leitos para pacientes em situação de emergência. Criticou o fato de o Hospital Público Regional não ser uma prioridade para o Governo Estadual.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) - Apresentou documento que o Prefeito Galileu Machado enviou para o Governador Fernando Pimentel falando sobre o Hospital Público Regional. No ofício, o Prefeito de Divinópolis fala da dificuldade financeira da cidade o que impede a conclusão do Hospital Público Regional que inclusive está gerando gastos com segurança que são custeados pela Prefeitura e por isso pede o apoio do Governador para terminar a obra e comunicou que não poderá mais arcar com os custos mensais para vigilância do local. Informou também que já esta estudando a possibilidade de transferir o patrimônio ali investido para o Governo Federal. Agradeceu ao Prefeito por lhe confiar a missão de tornar pública esta carta. Criticou as obras de pavimentação no bairro Jardinópolis e citou várias outras localidades em que o dinheiro público foi desperdiçado por irresponsabilidade de governantes de gestões anteriores.