Resumo dos trabalhos da 53ª Reunião Ordinária de 2017
Durante a 53ª Reunião Ordinária da Câmara, fez uso da Tribuna Livre o Sr João Martins da diretoria da empresa COPASA que apresentou explicações sobre a falta de água que atingiu os bairros de Divinópolis nos últimos dias.
Na pauta, apenas um projeto que teve sua votação adiada e tratava sobre o comércio por "food trucks" em Divinópolis. Ao término da reunião foi lida a portaria que nomeou os integrantes da CPI que vai apurar denúncias contra a COPASA em Divinópolis.
Foram nomeados como integrantes os vereadores Cleitinho (PPS), Ademir (PSD), Sargento Elton (PEN), Zé Luis da Farmácia (PMN) e Roger Viegas (PROS). A Comissão terá 120 dias para apresentar relatório.
Confiram o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Dr Delano (PMDB) – Criticou o fechamento das Unidades Especiais de Atendimento que realizam tratamento preventivo e discordou dos argumentos do município. Convidou a todos para a festa do Jubileu do Senhor Bom Jesus no bairro Niterói. Destacou seu homenageado com o Título de Produtor Rural Destaque, a família Cunha que trabalha na Feira do bairro Esplanada. Afirmou que a COPASA infringiu regras importantes do Direito do Consumidor e deixou claro para os divinopolitanos que todos os vereadores estão a favor da população e que acredita que a CPI aberta poderá retirar a COPASA de Divinópolis como vem acontecendo em Iturama e sugeriu que a empresa também seja multada na cidade como ocorreu em Arcos.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Elogiou a presença dos estudantes no Plenário da Casa. Elogiou os colegas vereadores pela coragem em abrir a CPI contra a COPASA e voltou a cobrar da Prefeitura um posicionamento sobre a falta de água. Afirmou que a COPASA preocupa-se unicamente com seu lucro e que não acredita nas informações prestadas na reunião realizada pela manhã e menos ainda que conseguirá tratar o esgoto do Rio Itapecerica. Alertou para o fato de que em outras cidades a empresa vem sendo penalizada o que não ocorre na cidade. Chamou a atenção ainda para o fato de que no período de chuvas podemos ter a estação da COPASA novamente inundada e a cidade sem água já que o Governo não cumpriu sua promessa de mudar a ETA de lugar. Desejou melhoras para o Prefeito Galileu mas afirmou que sua equipe tem que se posicionar e que a COPASA tem que ser punida.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Discordou das informações da Secretária de Obras que teria lhe desmentido e fez alguns questionamentos sobre diversas irregularidades que estariam ocorrendo no Pátio da Prefeitura como diretores sem formação exercendo função, assédio moral provocando afastamento de servidores com problemas psicológicos. Denunciou que a comissão nomeada para estudar o leilão de veículos discordou da proposta e foi desrespeitada e que o maquinário estaria recebendo manutenção co ferramentas particulares devido a falta de equipamentos no local. Apresentou sugestão de modelo de gestão que considera ser o ideal, criticando em especial o que considera falta de diálogo por parte da Secretária de Obras. Afirmou que possui várias denúncias documentadas e que está disposto a fornecer a documentação para a mesma. Também criticou a COPASA e a falta de investimentos na cidade e relembrou que o atual Governador Pimentel quando estava em campanha disse que a empresa não prestava um serviço adequado e que iria resolver o problema e que neste mandato não fez nada para que a COPASA tivesse mais respeito com os divinopolitanos.
Vereador Josafá (PSD) - Convidou para reunião nesta sexta-feira, 15 no Salão da Igreja de São Sebastião para tratar dos projetos que estão sendo implantados e dos que estão em vias de ser implantado no trânsito da região do bairro Afonso Pena que envolve sinalização e outras benfeitorias. Comunicou que fez ofício pedindo a substituição da empresa que presta serviço de informática para a Prefeitura já que está não consegue implantar ferramentas modernas como o serviço de emissão alvará on line. Destacou seu homenageado com o título de Produtor Rual Destaque, Jesus Severino. Criticou a COPASA pela falta de água na cidade e cobrou a construção de um reservatório para atender a região do bairro Serra Verde.
Vereadora Janete (PSD) – Elogiou os aluno do CECRI presentes em plenário por estarem exercendo cidadania. Explicou para os estudantes como funciona a Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis. Explicou também o que é a CPI, Comissão Parlamentar de Inquérito e que uma será aberta contra a COPASA. Afirmou que não quer “derrubar” a empresa mas que ela trabalhe de forma a atender o divinopolitano com qualidade. Citou os diversos problemas relacionados a prestação do serviço da COPASA na cidade e convidou a população a enviar denúncias, documentos, contas irregulares, fotos e todo o material que tiver para a Câmara para que possam ser anexados às provas. Exigiu que a empresa garanta para a cidade que hoje não existe racionamento ou rodízio no fornecimento de água. Falou dos transtornos e prejuízos que a empresa vem causando e criticou a maneira que a população foi atendida com os caminhões pipa.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Destacou a presença dos estudantes da escola CECRI no plenário, citando o projeto onde eles estão aprendendo como funciona uma eleição política. Criticou a COPASA e afirmou que a cidade tem representantes hoje que entraram pra a história ao comprar um briga em nome dos divinopolitanos ao abrir a CPI contra a empresa. Afirmou que além dos vários problemas já relatados pelos colegas como a falta de água, é preciso destacar ainda a questão da saúde pública já que várias pessoas alegam ter passado mal após ter consumido água da COPASA. Voltou. Denunciou a situação de insegurança dos profissionais da saúde que estão com medo de trabalhar depois de ver um homem ser executado no local e voltou a cobrar a criação da Secretaria de Segurança Pública e a implantação da guarda municipal. Criticou as mudanças na legislação brasileira que se tornou mais branda para os criminosos.
Vereador Nêgo do Buritis (PMDB) - Criticou a COPASA que afirmou que existiu apenas um registro de água suja na agência reguladora e suas centrais de atendimento e afirmou que foram vários casos que chegaram ao seu conhecimento e que junto de sua equipe apoia esta CPI que acredita irá ajudar a melhorar qualidade do serviço prestado para a população. Criticou o aumento abusivo dos preços cobrados do consumidor sem que seja ofertado um serviço eficiente. Também reclamou de a população estar pagando pelo ar que corre nos canos da COPASA. Destacou os alunos do CECRI, presentes em plenário. Voltou a cobrar a instalação de três mata burros na região do Córrego do Paiol. Denunciou também falta de água na zona rural onde precisa-se perfurar novos poços artesianos.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) : Convidou para Seminário que na segunda-feira ira debater o ECA, o Estatuto da Criança e do Adolescente e seus 27 anos e será realizado no no Centro Franciscano de Formação e Cultura. Convidou também para caminhada, saindo do Bairro Niterói, para o Cruzeiro. Discorreu sobre a dificuldade de se criar o alvará on line, pela deficiência da empresa de informática que presta serviços à Prefeitura de Divinópolis, solicitando a substituição desta. Cumprimentou os alunos da Escola CECRI, que se faziam presentes.
Zé Luiz da Farmácia (PMN) - Inciou cumprimentando os alunos da Escola CECRI, seus vizinhos de bairro. Condenou a realização de queimadas nos arredores da cidade, que estão poluindo ainda mais o ar. Reclamou sobre a Copasa. Falou sobre a Comenda Produtor Rural, para a qual indicou o Sr. Reinaldo Fernandes. Destacou a Campanha “Setembro Verde” que incentiva a doação e órgãos.
Vereador Cleitinho (PPS) – Falou para os alunos do CECRI sobre o Projeto “cidadania nas escolas” que está levando a Câmara para visitar os estabelecimentos de ensino da cidade e pediu aos estudantes que valorizem seus professores. Afirmou que o Brasil “chegou ao fundo do poço” por causa dos políticos que administraram mal o país. Criticou a COPASA e afirmou que em sua casa também está faltando água e criticou um usuário de redes sociais que disputou e perdeu eleições que estaria afirmando que os vereadores não estariam agindo contra a empresa. Ele afirmou que estão todos mobilizados e que se ele pudesse já tinha tirado a empresa. Afirmou que o Prefeito também ter que peito e pulso para acabar com o contrato da empresa e que ele está 24 horas por conta disso mas quem tem a caneta é o prefeito. Criticou a proposta de leiloar os veículos da p Prefeitura ao invés consertá-los para que eles possam atender a população. Também questionou o montante destinado para iluminação e som nos eventos da Prefeitura.
Vereador Ademir (PSD) – Informou que a empresa que vai construir os interceptores do esgoto em Divinópolis é a empresa ARTEC e espera que em 31 de agosto de 2018 o esgoto da cidade esteja sendo tratado. Falou sobre os mutirões para cirurgia de catarata que estão ocorrendo e pediu que a população procure a Secretaria Municipal de Saúde. Afirmou que a baixa procura pelas Unidades Especiais de Atendimento ocorre em decorrência da falta de informação da população sobre as mesmas. Falou da necessidade de se fortalecer a atenção básica e pediu um estudo aprofundado sobre o funcionamento das unidades. Entende que as UEAs ajudam a desafogar a UPA Padre Roberto.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Falou que a comunidade de Divinópolis foi sempre muito condescendente e generosa com a COPASA. Afirmou que é não dá pra aceitar que a empresa cobre por um serviço que não é prestado e que assim como a população, não acredita mais na empresa. Questionou a falta de informação por parte da empresa quando surgem os problemas. Disse que a situação chegou ao seu limite e que estamos diante de uma situação inédita que se trata da insegurança diante da manutenção do contrato com a empresa. Afirmou que a situação precisa ser rediscutida entre gestores e técnicos. Apresentou denúncia de que estariam ocorrendo irregularidades no camelódromo da cidade. Disse que o lugar não oferece segurança, com problemas na rede elétrica, que a lona não protege contra as chuvas e que la ocorre situação parecida com a dos “toreiros” e que haveria até comércio de mercadorias ilegais no local.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) – Destacou a presença dos alunos do CECRI em visita à Câmara. Afirmou que quem separa veículos para leilão na Prefeitura é a Secretaria de Administração e não a Secretaria de Obras e que a avaliação é feita por uma comissão, composta por mecânicos que decidem se o veículo deve ser consertado ou enviado pra o leilão. Afirmou que se hoje a Prefeitura vai fazer leilão de bens públicos, isto ocorre porque o ex-Prefeito Vladimir Azevedo deixou toda a frota sucateada. Disse que Galileu preferia recuperar a frota mas que no caso de alguns veículos, o conserto é mais carto do que o próprio bem. Disse que há 18 anos vem criticando o trabalho da COPASA em Divinópolis. Pediu desculpas aos funcionários da empresa e afirmou que entende que eles defendam o seu local de trabalho, mas que ele está na Câmara para defender os interesses e direitos da população, direitos que vem sendo desrespeitados há vários anos. Afirmou que a cidade paga caro por um serviço que não é entregue. Afirmou que assim como os divinopolitanos, também foi atingido pela falta de água que afetou principalmente o “povão”. Informou que será instalada a CPI que vai apurar todos os desmandos da COPASA para que ela não continue fazendo o que faz com os divinopolitanos. Questionou as explicações da empresa que alegou defeito nos equipamentos e disse que já era hora de a COPASA ter um maquinário de Primeiro Mundo dado os lucros que recebe. Destacou que no contrato firmado com a empresa está definido que ela deve fornece caminhão pipa no caso de falta de água e que a maneira em que isto feito, com a população pegando água em balde no campo de futebol é um desrespeito. Que a população paga para receber água em suas torneiras. Denunciou a cobrança em duplicidade, antecipação de conta e cobrança por ar. Afirmou ainda que a empresa não fecha os buracos que abre e cobra sem tratar o esgoto.