Resumo dos Trabalhos da 5º Reunião Extraordinária 27-12-2018
Plenário da Câmara ficou lotado durante a extraordinária
A Câmara Municipal de Divinópolis realizou na manhã desta quinta-feira, 27 de Dezembro de 2018, a 5º Reunião Extraordinária atendendo ao pedido do chefe do Poder Executivo ao Presidente do Legislativo Adair Otaviano. Na pauta para apreciação foram colocadas cinco projetos de lei e a Denúncia de Infração Político Administrativa 003/2018 do pedido de cassação de mandato do Prefeito Galileu Teixeira Machado, de 12/12/2018.
Com a Casa Legislativa lotada de cidadãos divinopolitanos e acompanhada também por alguns secretários municipais, a sessão foi iniciada com a leitura das 16 páginas da denuncia oferecida pelo Vereador Sargento Elton (PATRIOTA) pedindo a cassação do Prefeito Galileu Machado (MDB).
Estiveram presentes na Reunião Extraordinária, quatorze dos 17 parlamentares da Câmara de Divinópolis, e foram justificadas as ausências dos edis: César Tarzan (PP) que encontra-se de atestado médico, Marcos Vinícius (PROS) que está em viagem com a família, assim como também é o caso do Vereador Raimundo Nonato (PDT) que encontra-se viajando.
Devido a denuncia ter sido oferecida pelo Vereador Sargento Elton, foi necessário convocar seu suplente Carlos Eduardo Magalhães (PATRIOTA) para fazer parte da votação do pedido de cassação do Prefeito. Já no caso do parlamentar citado Rodrigo Kaboja, não foi necessária a convocação do suplente considerando que ele foi arrolado apenas como testemunha no processo.
Em seguida, após a Secretária da Mesa Diretora Janete Aparecida (PSD) ter feito a leitura completa das 16 páginas do documento referente a denuncia, o mesmo entrou em votação no plenário onde foi rejeitada por 7 contrários e 6 favoráveis. Posteriormente foram retirados da pauta de votação os projetos EM 011/2018 e EM 081/2018 que tratam respectivamente da alteração no Código Tributário e Planta Genérica de Valores do Município.
CONFIRA ABAIXO COMO FICOU A VOTAÇÃO DOS PROJETOS:
REJEITADOS:
DENUN 3/2018 - Denúncia de Infração Político Administrativa - DENÚNCIA DE INFRAÇÃO POLÍTICO ADMINISTRATIVA - GALILEU TEIXEIRA MACHADO
Rejeitado por 7 votos contrários
PLEM 69/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal -AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S/A, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Rejeitado por 08 votos contrários
RETIRADOS:
1 -PLCEM 11/2018 - Projeto de Lei Complementar do Executivo Municipal -ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 007, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1991 E POSTERIORES MODIFICAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO E FISCAL DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
2 - PLEM 81/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - APROVA A PLANTA GENÉRICA DE VALORES DO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS PARA FINS DE LANÇAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU – A PARTIR DO EXERCÍCIO DE 2019.
APROVADO:
PLEM 87/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - ALTERA O VALOR DO REPASSE DESTINADO AO PODER LEGISLATIVO, FIXADO NA LEI Nº 8.398 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 2018 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Aprovado por 13 votos favoráveis
PLEM 85/2018 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO COM OS DE PROPRIEDADE DE MARIA ABGAIR GONÇALVES BARRETO.
Aprovado por 11 votos favoráveis.
Texto: Liziane Ricardo Fotos: Helena Cristino