Após o Expediente (correspondências em geral, ofícios, requerimentos, indicações, projetos, emendas, relatórios etc.) apresentado pela vereadora Janete Aparecida, foi dada a palavra aos vereadores para apresentação de relatórios de comisssões.
Relatório de Comissões
VereadorSargento Elton (PEN) relatório final da comissão especial que examinou o veto total do Executivo ao projeto de lei complementar CM 001/2017sobre a democratização da iniciativa popular em Divinópolis. A apresentação das razões do veto foram feitas fora do prazo e, por esse motivo, “fica o veto do Executivo prejudicado e invalidado”. Desta comissão participaram os vereadores Cleiton Azevedo e Marcos Vinícius.
Vereador Roger Vegas (PROS)apresentou relatório da Comissão Permanente de Participação Popular sobre as reclamações dos moradores do bairro Icaraí, em relação ao transporte coletivo. A empresa Transoeste comprometeu-se em atender aos reclamos com 16 novos horários, aumento de pontos no bairro Icaraí e divisão das linhas de modo a atender os bairros Candidés e Icaraí. A empresa comprometeu-se também em aumentar a frota até o final do ano. Desta comissão participaram também os vereadores Janete Aparecida e Eduardo Print Junior.
Pronunciamentos
Vereador Josafá Anderson (PPS)agradeceu o empenho da Settrans na implantação dos semáforos na avenida Tiradentes e em breve na Pedro Pires. Convidou comunitários para reunião na sede do CETEP, nesta quarta-feira 18, com as associações de bairros da região para conhecer o projeto viário que será implantado na região do Bom Pastor, Santa Clara, São Sebastião e Afonso Pena e colher sugestões dos moradores, especialmente, dos comerciantes locais.
Vereador Dr. Delano Pacheco (PMDB) falou da tribuna sobre gastos com pessoal, referindo-se a uma pesquisa com “dados reais” sobre o que acontece na Prefeitura de Divinópolis, e mencionou as despesas com pessoal no mês de abril deste ano. Com pessoal não concursado foram gastos cerca de 541 mil e com os servidores efetivos R$ 470 mil. Indignado com os números, questionou a situação do Diviprev diante da contribuição dos não concursados para o INSS e não para o instituto municipal. Constatou que há mais gente empregada pela CLT do que servidores concursados. Na opotunidade, referiu-se também ao concurso público que pode ser a salvação do Diviprev, na medida em que substituir mais da metade dos funcionários celetistas. Sobre a intenção de aumentar o IPTU, disse o vereador que será uma matéria dificil de passar na Casa, se não houver um corte de gastos com pessoal.
Vereador Renato Ferreira (PSDB)iniciou seu pronunciamento tranquilizando os agentes comunitários de Saúde que o projeto que regulamenta o transporte esse setor finalmente será votado. Relatou reunião na Casa dos Conselhos, cujo tema central foi a superlotação da Upa Padre Roberto e a falta de informação da população quanto aos serviços prestados nas unidades básicas de Saúde (UBS). Em sua fala, manifestou que não apoia a revisão da planta de valores do IPTU.
Vereador Sargento Elton (PEN) manifestou concordância com seu colega Dr. Delano,quanto aos gastos com pessoal e com a necessidade do concurso público. Da mesma forma, rechassou o aumento do IPTU sem antes “cortar na própria carne”, o que equivale a suprimir a metade ou até mesmo 2/3 dos cargos comissionados. Comentou sobre seu projeto de lei CM 130, que obriga às empresas que contratam por indicação também promover consurso para admissão. O vereador comentou também sobre a fala do comunitário que esteve na Tribuna Livre, destacando seu repúdio à TV Globo por ela tentar destruir a dignidade da família com suas novelas, que iludem os familiares com cenas de sexo improprias para menores, quando não iludem a população em geral apoiando governos imorais que só tem prejudicado a Pátria.
Vereador Ademir Silva (PSD) comentou que sua equipe percorreu, no último final de semana, a zona rural para conhecer as principais demandas e prioridades de Branquinhos, Córrego Falso, Mata dos Coqueiros, Quilombo, Piteiras e Choro), e constatou que o maior problema destas comunidades são as estradas. Avaliou que a prefeitura está fazendo um bom trabalho no Jardinópolis, Cacoco e Inhame com material reciclado da rodovia BR-494 e que os moradores rurais também terão esse benefício, nas próximas semanas, conforme adiantou o prefeito Galileu Machado em conversa com o vereador, para reduzir os problemas na época das chuvas. Informou que a limpeza de bueiros, a restauração da rede pluvial e a esperada poda de árvores do bairro Tietê já começaram. Em sua fala, agradeceu ao deputado federal Jaime Martins, que contribuiu com a limpeza do córrrego de Branquinhos. Informou que as vacinas contra o rotavirus estão disponíveis nos bairros Tietê, São Roque e Campina Verde. Informou que o abrigo do ponto de ônibus do Rancho Alegre (ponto da Areia) foi retirado para reforma e deve ser reinstalado nos próximos dias. Informou também que a escolinha de futebol do Campina Verde será reaberta no próximo sábado 21.
Vereador Ze Luiz da Farmácia (PMN)esteve na tribuna para manifestar seu apoio ao concurso público anunciado pela Prefeitura, endossando as palavras dos vereadores que lhe antecederam (Delano e Sargento Elton) sobre a grave situação do Diviprev. Também repudiou a TV Globo, que vem projetando “cenas desclassificada” de prostituição, corrupção, bandidagem e tráfico no meio familiar. Em seu pronunciamento, o vereador teceu elogios aos professores, pela passagem do seu dia, afirmando que se trata de uma das profissões mais importantes do mundo. Lamentou a desvalorização profissional dessa categoria no Brasil.
Vereador Eduado Print Junior (SDD)relebrou demanda realizada em 2016 pela colocação de semáforos próximo ao Hospital Santa Lúcia, na avenida JK, objeto de abaixo-assinado de moradores da região, que pressionavam também pela volta do ponto de ônibus ao local antigo (em frente ao Bar Quebra-Molas). Mencionando conversa com o Secretário de Governo, Ricardo Moreira, que se senibilizou para a importância dos equipamentos, viu com alegria essas reivindicações serem atendidas e elogiou as Settrans e de Governo pelo atendimento. Na sequência, protestou contra a indiferença quanto à construção do complexo esportivo “SIE” (modelo 3) do bairro Icaraí, que dependia apenas de uma ordem serviço que não veio e acabou por desestimular as empresas de assumir as obras, cujos preços estão defasados.
Vereadora Janete Aparecida (PSD) comentou homilia do bispo Dom José Carlos, de Divinópolis, na qual conclamou as autoridades e população a darem mais atenção aos rios. Disse que seguiu esse conselho e verificou na manhã desta terça-feira (17) a quantidade de lixo que se acumula nas margens dos rios e que requer ampla campanha popular para evitar esse agravamento. Para isso, conclamou os ambientalistas a se fazerem presentes na Câmara para traçar algumas metas em reunião a ser agendada com urgência. Na sequência de sua fala, afirmou que esteve no terreno onde será construída a ETE Itapecerica e testemunhou o início das obras, o trabalho que algumas máquinas já estão fazendo na área. Disse que toda semana estará lá para conferir o andamento do serviço, que não se resume apenas na “estação de tijolos”, pois dezenas de quilômetros de emissários deverão ser implantados antes que a ETE venha funcionar. Disse que vai fiscalizar todas as obras licitadas no município por ser este o dever dos vereadores.
Vereador Nego do Buriti (PEN ) lamentou o estado em que se encontra a estrada de Buriti e manifestou a expextativa de que o mesmo trabalho bem feito na do Cacoco aconteça em sua região. No núcleo urbano da comunidade também está fazendo falta algumas benfeitorias como calçamento, troca de lâmpadas queimadas e reforma na praça. Também relatou problemas apresentados por moradores e funcionários do PSF local quanto à falta de equipamentos e instrumentos para procedimentos mais complexos. Ao final de sua fala, pediu que a Settrans olhe com mais interesse para um problema que ocorre no bairro Porto Velho.
Vereador Cleitinho Azevedo (PPS) elogiou o trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e iniciou seu pronunciamento respondendo a algumas pessoas que o questionaram sobre sua opinião em relação às crianças levadas a presenciar pessoas nuas no Museu de Arte. Recomendou deixar as crianças na sua pureza: “Não mexam com elas não; é preciso respeitar”; e criticou a TV Globo pela novela “Força do Querer”, porque que ela chegou ao fundo do poço, abandonando um papel importante que tinha na sociedade brasileira e que agora está invertendo os valores, fazendo apologia ao crime, à imoralidade, à prostituição. Mudando de assunto, o vereador analisou o trabalho da CPI, que é de “tirar a poeira do tapete”, e alertou que as pessoas que possuem fossas em suas propriedades não devem pagar tarifa de esgoto e, se pagou, “vai ser indenizado”. Também criticou a inérica do prefeito municipal em relação à Copasa que não foi incomodada e os resultados estão vindo agora.
Vereador Raimundo Nonato (PDT), na tribuna, reconheceu o importante do trabalho dos Agentes de Saúde. Em seguida, agradeceu ao bispo Dom José Carlos por encaminhar ao Santuário,de Aparecida, a placa comemorativa dos 300 anos do primeiro milagre de Nossa Senhora, padroeira do Brasil, em homenagem que a Câmara fez em 11 de outubro passado, por iniciativa do vereador Edson Sousa. Em seguida, comentou sobre uma indicação feita ao Executivo, cuja resposta indica que as obras de pavimentação e drenagem do itinerário de ônibus nos bairros Santo Andre e São Paulo já estão na agenda, depois que for instalada a rede de esgoto, sob responsabilidade da Copasa.Também alinhou-se ao lado dos colegas que criticam a Globo pelos conteúdos imorais apresentados aos espectadores. Pediu socorro à Polícia Militar pelos moradores da região Sudoeste que se veem ameaçados pela bandidagem. Por último, noticiou que o Executivo lhe enviou ofício informando que a pavimentação do trajeto de ônibus do bairro Padre Herculano já foi “cadastrado” no plano municipal, o que não era a resposta esperada pelo vereador.
Vereador Edson Sousa (PMDB), ao início de seu pronunciamento, alertou que não votará favorável a nenhum projeto de lei que venha onerar os munícipes, em referência à revisão da planta de valores do IPTU. Disse que a política da incompetência trabalha com despesa maior que a receita e quer corrigir a situação com a canetada e passou a criticar a “chatice” das sondagens sobre o seu voto. Criticou o método da administração municipal de negociar votos favoráveis a materias polêmicas, o que ele qualificou de “balcão persa”. Outro tema abordado foi o destino da CPI requerida pelo vereador para investigar as contratações na Câmara, que, negada, teve recurso à Comissão Permanente de Justiça, composta pelos vereadores Rodrigo Kaboja (PSD), Josafá Anderson (PPS) e Marcos Vinicius (PROS) que emitirão o devido parecer. Ameaçou denunciar ao Ministerio Público se a Comissão não se manifestar até esta quinta-feira (19), apreciando juridicamente sua pretensão. Antes de encerrar, condenou o “sujeito oculto” nas relações parlamentares, defendendo a nomeação das pessoas nas discussões para que haja “o bom debate”.
Vereador Roger Viegas (PROS) iniciou sua fala comentando sobre o complexo esportivo do Planaldo, noticiado pelo jornal Gazeta do Oeste, na semana anterior, indicando que recursos podem ser perdidos em 30 dias por causa de “um jogo de empurra”, que paralisou as obras finais há mais de três anos, e porque a empresa encarregada não recebeu a remuneração contratada. Disse que essa indiferença caracteriza Divinópolis como cidade das obras inacabadas e insinuou que pode pedir uma CPI para investigar. Criticou o secreário municipal de esportes por não ter se pronunciado ainda, mesmo sabendo da situação de abandono do local.
Em aparte, o vereador Cleitinho Azevedo lembrou que, na legislatura passada, o ex-vereador José Wilson Piriquito foi um grande batalhador pela construção do complexo e defendeu a união de forças políticas locais para que aquele imóvel não se transforme num elefante branco como o Hospital Regional. Na visão do aparteante, é obrigação da secretaria de esportes resolver essa questão e dar uma satisfação aos moradores do Planalto e região.
Retomando a fala, Viegas atribuiu a paralisação das obras ao dinheiro mal administrado, à fiscalização omissa e ao governo inerte, que deixaram a situação chegar nesse ponto.
Em aparte, a vereadora Janete, que preside a Comissão de Educação, Cultura e Esporte, colocou o órgão à disposição para verificar a realidade dos fatos. Em aparte, o vereador Raimundo Nonato também manifestou apoio à causa de Viegas.
Vereador Cesar Tarzan (PP), ao início do pronunciamento, congratulou-se com os professores pela passagem da data e aproveitou para relembrar “com gratidão” das educadoras que passaram por sua vida escolar e influenciaram em sua trajetória. Em seguida registrou cumprimento ao atleta divinopolitano Henrique Laine, que conquistou o bicampeonato brasileiro de levantamento de peso, no Rio de Janeiro. Ao falar do campeão enalteceu sua dedicação, luta e emprenho, mesmo nas condições mínimas em que treinam os atletas daqui, citando vários campeões locais em certames nacionais, “verdadeiros guerreiros” que recebem pouco ou nada de incentivo oficial. Sobre o Dia da Criança, disse ter ficado feliz por participar do projeto Ação e Amor, no bairro Terra Azul, que ofereceu a uma “linda” festa aos menores do lugar. Na sua fala, deu destaque também à falta de sinalização em inúmeras vias públicas asfaltadas nos bairros periféricos (como terra Azul, Elizabeth Nogueira, Maria Helena e Dolores de Aguiar) que nunca receberam sinalização. Informou que encaminhou um anteprojeto ao Executivo para que, pelo menos, todas as escolas tenham sinalização em suas imediações.
