Resumo dos trabalhos da 64ª Reunião Ordinária de 2017
Fez uso da Tribuna Livre, o Presidente do Diretório Acadêmico da UEMG Divinópolis, que falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos estudantes da cidade como a falta de passe livre e a recusa em aceitar a identidade estudantil em casas de shows e eventos na cidade.
Projetos que foram aprovados:
PLCM 125/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Denomina “Alaor Vaz da Silva”, a atual Rua 4, no bairro Altaville
Autor: Vereador Ademir (PSD)
PLCM 128/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Denomina “Gabriel Ferreira Silva”, a atual Rua 7, no bairro Altaville
Autor: Vereador Ademir (PSD)
PLEM 32/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo Municipal – Autoriza abertura de crédito suplementar na Secretaria Municipal de Saúde no valor de R$9.800.000,00
PLCCM 2/2017 - Projeto de Lei Complementar Legislativo Municipal – Autoriza cassação de alvará de estabelecimento que for alvo de três boletins de ocorrência referente a atentado contra princípios éticos e morais, bem como por pertubação do sossego.
Autor: Vereador Edson Sousa (PMDB)
PLCM 107/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Define regras e critérios para realização e participação na Cavalgada do Dia Primeiro Junho em comemoração pelo aniversário da cidade
Autor: Vereadora Janete (PSD)
PLCM 119/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Determina instalação de portas ou grades na fachada externa de estabelecimentos bancários
Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 110/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Determina desconto na conta de água do consumidor, proporcional ao número de dias em que ocorrer falta de água
Autor: Vereador Edson Sousa (PMDB)
Confira o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Dr Delano (PMDB) – Disse que a discussão sobre Secretário de Saúde é página virada mas que vai encerrar o assunto. Apresentou ofício onde o Secretário de Saúde afirma que a Câmara deve pedir com 15 dias de antecedência as informações que deseja. Disse que o Secretário é incompetente por atrasar repasses para o CISVI, SAMU, salário de médicos e fechou unidades de saúde. Criticou o mesmo por não comparecer na Câmara responder para responder os vereadores e o acusou de usar os servidores da saúde de “bode expiatório”. Disse que os vereadores não devem satisfação para o Secretário e o comparou ao Presidente Michel Temer. Afirmou que se a Audiência Pública é de prestação de contas que deve prestar contas que deve prestar contas e não mostrar dados epidemiológicos. Cobrou que o mesmo compareça na Audiência Pública programada para a próxima segunda-feira. Parabenizou os servidores público pelo seu dia, em especial os da saúde mas lamentou que os mesmos estejam em uma secretaria que os expõe e está falida. Pediu que todos que vão participar da Audiência Pública sobre lixo hospitalar estudem sobre o tema.
Vereador Kaboja (PSD) – Cumprimentou o Tribuno que falou sobre assuntos de interesse do Movimento Estudantil. Disse que o Governante é bom quando estabelece como princípio que seu governo será bem para todos e que supera limites quando governa para todos mas valoriza ações que priorizam os bairros e as famílias menos favorecidas e que Galileu tem estas características. Afirmou que em seis meses de Governo Galileu realizou obras de drenagem e pavimentação nos bairros Belvedere, Nova Fortaleza, Candelária, Oliveira, Nova Holanda, Santa Rosa, Santa Lúcia, Padre Eustáquio, Grajaú e Nações, com recursos do Pró Transporte. Foram 111 mil metros quadrados e 4 mil metros lineares de drenagem pluvial, totalizando investimento de mais de 8 milhões de reais. Foram atendidos ainda Nossa Senhora das Graças, Nações, Afonso Pena e outros bairros, com outros investimentos que somam mais de um milhão de reais. Informou que somente nos bairros Dona Rosa e Padre Eustáquio foram mais de 40 quarteirões pavimentados. Disse que em breve terá início a segunda etapa do programa com investimentos de 17 milhões de reais. Cerca de 314 ruas serão atendidas com a melhoria. São 11 bairros atendidos. Estão sendo priorizadas áreas como portas de escola e ruas de grande movimento com as intervenções para melhorias, inclusive no trânsito. Disse que o Brasil foi testado novamente com a votação na Câmara dos Deputados e que Jaime Martins votou pelo prosseguimento das investigações, afirmando que não tem compromisso com o erro. Disse que o Deputado está sintonizando com a população.
Vereador Roger Viegas (PROS) - Falou sobre denúncia publicada na imprensa local com a regulamentação do uso da Praça da Santuário. Disse que foi proibida a comercialização de produtos no local e que isto dá a entender que o espaço não poderá ser usado por bares e restaurantes. Disse que o decreto também limitou o uso de skate e hoje permite apenas o velotrol. Pediu esclarecimentos sobre os motivos da proibição e que muitos estão dizendo que é porque o prefeito mora perto. Afirmou que está sendo criado um desgaste desnecessário já que se trata de um dos poucos pontos de lazer que o divinopolitano possui. Afirmou que como eventos foram proibidos, a diocese também poderá ser prejudicada já que realiza ações no local. Disse que por causa das proibições os bares irão demitir funcionários. Citou que em São Gonçalo do Pará o Prefeito Toninho André vai inaugura um parque ecológico que é exemplo para a região enquanto Divinópolis tem um Parque da Ilha que não recebe cuidados. Afirmou que é totalmente contra a medida. Citou e-mail do Professor Moacir da UFSJ que disse estar desanimado com os rumos da cidade. Disse que a cidade tem recebido melhorias mas que ainda falta muita coisa na cidade.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que foi mal interpretado quando falou sobre o IPTU e que não é favorável ao aumento de imposto, mas à revisão da planta de valores. Relatou que Divinópolis tem mais de 26 mil imóveis que pagam cota básica. Afirmou que no sábado se reuniu com lideranças do município para apresentar alguns valores cobrados e que muitos ficaram surpresos. Disse que é necessário ter cautela para que o trabalhador não seja prejudicado e que os salários da cidade estão entre 1200 e 1800 para estas pessoas . Afirmou que tem condomínios de luxo pagando R$140 de IPTU enquanto casas em bairros carentes pagam até R$700. Afirmou que o pobre não pode pagar a conta. Disse que existem lotes pagando apenas centavos em impostos. Disse que esteve na SEMUSA para levantar informações sobre a criança que aguarda exame de biópsia e que todo o procedimento já foi encaminhado. Disse que toda denúncia que chegar até a Comissão de Saúde será apurada. Cumprimentou os servidores públicos por seu dia.
Vereador Ademir (PSD) – Cumprimentou o Deputado Federal Jaime Martins por ter mudado seu posicionamento no que diz respeito às investigações das denúncias contra o Presidente Michel Temer e ter votado com o povo brasileiro. Disse que todo indício de irregularidade deve ser investigado. Pediu um minuto de silêncio em razão do falecimento de Marcos Vinícius, neto da Líder Comunitário Iraci Adão. Informou que a pavimentação da rua que liga o São Roque ao Rancho Alegre terá início na próxima segunda-feira. Informou que os amigos de Paulo Henrique Ramos realização um torneio de Dourada para levantar fundos para o tratamento. O evento vai acontecer no domingo, no Salão da Creche do bairro Tietê. Parabenizou os servidores públicos em razão do dia da categoria.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Parabenizou o Tribuno e disse que se a meia entrada é um direito, que a lei deve ser cumprida. Disse que todo o recurso de sua emenda impositiva ao Orçamento do Município foi destinado para a área de segurança pública. Parabenizou os Vereadores Dr Delano,l Nonato, Eduardo Print Jr, Zé Luis da Farmácia e Edson Sousa, que também doaram parte de suas emendas impositivas para o projeto que prevê a implantação do cinturão de segurança nos principais corredores de Divinópolis. Relatou que somente em 2017 já foram 51 assassinatos, em Divinópolis e que o resultado do projeto poderá ser sentido nas ruas que estarão mais tranquilas. O projeto prevê monitoramento nas principais vias de acesso ao município. Afirmou se tratar de um projeto macro que vai atender a toda a cidade. Relatou por exemplo que o carro do vereador Cleitinho foi furtado na região da Praça do Santuário. Afirmou que com o monitoramento será possível saber se o carro passou pelo local, mesmo que esteja com placa adulterada. Informou que está colhendo assinaturas para implantação da Secretaria Municipal de Segurança e da Guarda Municipal, em Divinópolis. O abaixo assinado está disponível em seu gabinete. Parabenizou os milicianos do município e também os servidores públicos pelo seu dia. Defendeu o enxugamento da máquina pública. Informou que irá lançar evento no fim de semana, no Lago das Roseiras, com a presença de Dedé Santana, Daniela Magalhães e outros artistas e que nas próximas semanas irá trazer para a cidade o Instituto Xaropinho.
Vereador Cleitinho (PPS) - Pediu a Prefeitura que coloque o Fumacê para circular porque a cidade está sofrendo com o excesso de pernilongos porque as pessoas não estão conseguindo nem dormir. Disse que parte de sua emenda impositiva foi destinada para a Policlínica para recuperação de aparelhos estragados e outra parte mandou para a UPA, para construir mais quartos e tirar pacientes dos corredores. Afirmou que as emendas não são pra si e sim para a população e que não concorda com a Prefeitura dizer que só irá atender emendas da situação. Disse quena bandeira do país está escrito Ordem e Progresso mas que isso não existe no país e o que ocorre no Congresso hoje é uma patifaria. Disse que Aécio Neves é um dos maiores bandidos do país e estão dizendo que o mesmo vai se candidatar para Deputado Federal. Pediu que ninguém vote nele, nem mesmo os parentes. Falou que deve ser feita uma campanha no país para que ninguém seja reeleito. Afirmou que quem votou contra o Temer não fez mais do que sua obrigação. Afirmou que deveria existir pena de morte para políticos que roubam o país.
Vereadora Janete (PSD) – Disse que já vem trabalhando junto a Prefeitura para que aumentem o número de ônibus que atendem a região do Centro Administrativo, o que iria beneficiar também os estudantes da UEMG. Disse também que todos os vereadores concordam que o ônibus em Divinópolis é caro já que o cidadão paga passagem inteira para viajar por trechos curtos. Disse que a cidade precisa de recursos para investimento para adquirir uma unidade móvel para atender estudantes das faculdades da cidade e que para isso seria necessário adquirir uma splinter e que tentará intervir junto ao Governo do Estado para conseguir os recursos necessários. Disse que já está conversando com a Secretaria de Estado para garantir que o ano letivo não atrase novamente na UEMG, em razão da falta de professores já que ainda não ocorreu o concurso para a instituição. Informou que o Governo do Estado aumentou e renovou repasse para o Hospital São João de Deus, o que inclusive foi um pedido nos fóruns regionais. Parabenizou servidores públicos em razão do seu dia. Convidou para a Caminhada da ACCOM. Afirmou que Jaime Martins mudou seu voto porque sabe que é isso que o eleitor queria e que a crítica é favorável quando se tem a decência de escutá-la e parabenizou o parlamentar. Informou que participou de reunião do Prefeito Galileu com moradores de diversos bairros que apresentaram suas demandas com o Governo informando o que poderia fazer de imediato. Informou resultado do encontro com lideranças jovens de Divinópolis que decidiram desenvolver nas escolas, uma campanha contra a violência.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Parabenizou os servidores públicos em razão do seu dia, e manifestou orgulho de também ser um servidor municipal. Agradeceu a equipe da Secretaria de Agronegócios com quem trabalho por mais de 20 anos. Agradeceu a prefeitura pela limpeza do cemitério de Buritis.
Vereador Nonato (PDT) – Parabenizou o tribuno por sua mobilização em defesa dos estudantes e disse que no que puder irá ajudar já que também é acadêmico. Repudiou o arquivamento das denúncias contra o Presidente Michel Temer. Informou que dedicou emenda impositiva para o PSF do bairro Morada Nova que ocupa imóvel alugado e que trabalha para conseguir um terreno para a construção da sede própria.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) - Falou sobre o projeto que vai tratar da revisão da planta de valores para elaboração do IPTU que busca correção de uma situação irregular que vem se repetindo ao longo dos últimos anos já que o Plano Diretor determina que isso seja feito e acredita que isso possa significar renúncia de receita se não for realizado, colocando o gestor em situação de crime contra a Lei de Responsabilidade Fiscal. Disse que o Ministério Público terá de se posicionar já que o cidadão não pode ser penalizado com o aumento da carga tributária. Disse que hoje já se paga para nascer e morrer e não se pode tentar corrigir a distorção histórica, aumentando valores de impostos de uma única vez, sem planejamento. Afirmou que é necessário fazer um estudo técnico antes de se fazer qualquer correção e que não vai votar nenhum projeto que gere prejuízo para o cidadão. Afirma que não acredita que Galileu será capaz de enviar para a Câmara um projeto que prejudique a população e que a discussão deve ser aprofundada e que a comunidade deve ser chamada para debater o tema. Disse que norma tem que ser cumprido se não é melhor revogar o Plano Diretor.
Vereador César Tarzan (PP) – Parabenizou o ex-vereador Geraldinho da Saúde que hoje é Secretário Municipal de Saúde. Parabenizou Henrique Lane que é campeão brasileiro de levantamento de peso e agora vai disputar campeonato mundial de levantamento de peso. Disse que vai conversar com o Secretário de Esportes do Município para tentar conseguir apoio para o atleta. Disse que pediu patrolamento da antiga estrada de Carmo do Cajuru que se encontra em situação precária. Informou que no próximo dia 13 irá realizar uma reunião com moradores da Região Sudeste, quando estará presente o Vice Prefeito Rinaldo Valério para tratar das unidades de saúde da região. Agradeceu equipe da Prefeitura pela limpeza das vias do bairro Sagrada Família.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) - Parabenizou o Tribuno por sua mobilização em favor dos estudantes da cidade. Fez coro com o estudante nos assuntos que abordou como passe livre, meia entrada e outros e que embora a Câmara não possa fiscalizar uma Lei Federal, pode fazer levantamento sobre quais os estabelecimentos que estão descumprindo a meia entrada. Parabenizou os servidores públicos em razão da comemoração pelo seu dia. Disse que pela manhã esteve no pátio da Prefeitura onde participou da celebração em razão da data. Convidou vereadores a participarem das comemorações. Informou que destinará parte de sua emenda impositiva para a Policlínica para ampliar a oferta de exames para a população. Apresentou levantamento do preço dos aparelhos para realizar estes procedimentos que são todos de custo muito alto. Disse que sugeriu aos vereadores que se mobilizassem para comprar estes equipamentos, mas que apenas alguns responderam ao chamado. Afirmou que do montante que pode emendar para a Policlínica, destinou cem mil reais e que é importante que os vereadores se mobilizem no próximo ano para comprar estes aparelhos. Informou que também destinou recursos para a reforma da sede do Programa de Saúde da Família do Córrego do Paiol e também para a compra do reservatório e extensão da rede de água na comunidade de Boa Vista. Também destinou recursos para a base de concreto para uma ponte na comunidade de Paivas que terá o restante custeado pela Prefeitura de Cláudio. Também destinou verba para extensão da rede de água no Córrego do Paiol que inclusive deverá mudar de local.