Projetos que foram aprovados:
PLCM 143/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Determina a realização de campanha que previna a combinação de uso de bebidas alcóolicas e direção nos eventos da cidade
Autor: Vereador Roger Viegas (PROS)
Projetos que tiveram votação adiada:
PLCM 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Cria o Programa “Talentos do Centro-Oeste Mineiro” para dar oportunidade aos artistas regionais que poderão ser apresentar na Praça do Santuário e Rua Pitangui
Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)
PLCM 148/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Aumenta o valor da multa no caso de má conservação de lote vago
Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)
PLCM 152/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Determina a colocação de placa de prioridade de uso junto aos elevadores nos de shopping Center, prédios públicos e prédios privados de uso público no município de Divinópolis
Autor: Vereador Eduardo Print Jr (SD)
Confiram o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Dr Delano(PMDB) – Apresentou resultados da Audiência Pública realizada na noite de segunda (30) que tratou sobre a existência de um depósito clandestino de lixo hospitalar no Distrito Industrial de Divinópolis e passou para a Primeira Secretária da Câmara, a Vereadora Janete, o documento com as deliberações tomadas. Informou que ficou definida a instalação no local de placas indicativas da interdição, notificação do Executivo que sobre o prazo de dez dias para se posicionar, notificar imprensa sobre o furto de caixas d’água que estão no local e estariam contaminadas, realização de estudo técnico sobre a viabilidade de incinerar o lixo em siderúrgicas da cidade, que sejam notificadas todas as prefeituras responsáveis pelo lixo instalado no local, elaboração de laudo, após as intervenções do local, indicando que o local está descontaminado e pode voltar a ser usado. Criticou o Vice-Prefeito Rinaldo Valério que falou pouco durante o debate e o acusou de ter se feito de vítima ao término da reunião, acusando poderes passados, entre eles a Câmara, de terem sido omissos. Sugeriu que o mesmo volte a atuar como cirurgião na UPA e afirmou que ficar trancado no gabinete na Avenida Paraná não vai ajudar nas ambições que ele tem para o próximo ano. Informou que termina hoje a Campanha de prevenção do câncer de mama e começa amanhã a prevenção do câncer de próstata e pediu que os homens façam os exames de preventivo que deve vitimar um em cada sete do sexo masculino. Pediu que seja instaurada uma CPI para apurar a situação do depósito clandestino de lixo.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Informou que populares do bairro Orion fizeram contato e denunciaram rompimento de adutora da COPASA e disse estar mais uma vez indignado com a empresa. Afirmou que os vereadores que fazem parte da CPI que apura denúncias contra a empresa estão fazendo a sua parte. Relatou que o Deputado Fabiano Tolentino está tentando instalar uma CPI com a mesma finalidade na Assembleia Legislativa e não consegue coletar assinaturas suficientes. Questionou inclusive o motivo do Deputado Fábio Avelar não querer assinar a CPI e perguntou o que de fato este parlamentar está fazendo pelo município de Divinópolis. Apenas dezesseis deputados assinaram o pedido de Tolentino. Pediu que os parlamentares tenham coragem de defender as cidades que estão sofrendo com a falta de água, água suja e outros problemas.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Afirmou que foi proveitosa a Audiência Pública que tratou sobre o depósito clandestino de lixo hospitalar no Distrito Industrial. Afirmou que o problema é sério e que o local etá interditado desde 2013 e que a SUPRAM que deu as liberações para o local funcionar. Afirmou que são mais de 40 municípios trazendo o lixo hospitalar para Divinópolis. Disse que Divinópolis paga caro por ser cidade pólo. Apresentou denúncia de moradores da Rua Paraíba. Disse que esteve reunido com diretoria do Hospital São João de Deus e que está sendo viabilizado, através do Deputado Domingos Sávio, o equipamento de hemodinâmica que permitirá a realização de procedimentos de alta complexidade. Informou que nesta quarta visitará a Escola Municipal São José para onde está sendo viabilizada a construção de um muro.
Vereador Ademir (PSD) - Afirmou que poucas vezes participou de Audiência Pública que permitisse um resultado palpável como a realizada na noite de segunda-feira e que tratou sobre a existência de um depósito clandestino de lixo hospitalar no Distrito Industrial. Falou sobre a situação da família, proprietária do imóvel que foi vítima de calote pela empresa que alugou para tratar o lixo, etá sendo responsabilizada pela existência do mesmo e agora é dona de um imóvel contaminado. Apresentou reportagem que mostra que a empresa apresentou problemas parecido na cidade de Caldas e que a empresa denunciada operava nesta cidade, juntando lixo, para depois trazer para Divinópolis que segundo o vereador já está com vários problemas. Afirmou que Galileu terá de disponibilizar um vigilante para o local. Relatou que em fevereiro, acompanhado da equipe da COPASA e da Prefeitura, esteve no bairro Orion e que há oito anos a adutora tinha estourado e destruído três casas e metade da rua e que deste então aguarda solução que não ocorreu e que agora o restante da rua foi destruído. Foram destruídas também casas, uma capelinha e muro que agora deverão ser refeitos. Parabenizou moradores do Tietê que se mobilizaram para ajudar paciente de câncer. Informou aos moradores do São Roque e Tietê que as obras viabilizadas para o local estão atrasadas porque o equipamento quebrou.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Informou que está sendo trazido para Divinópolis, em parceria com o Pastor Carlos Eduardo Magalhães, o Instituto Xaropinho que passará a funcionar na cidade em primeiro de dezembro. Informou que no domingo foi lançado o projeto com festa no Vila das Roseiras, onde inclusive esteve presente o ex-trapalhão, Dedé Santana. Informou que a CPI da COPASA ouviu o advogado Eduardo Augusto e o Deputado Fabiano Tolentino e que os depoimentos foram de grande valia para ajudar nos trabalhos na Comissão. Afirmou que ex-prefeitos serão convocados pela CPI para explicar o contrato que foi firmado com a empresa e que não beneficiou a cidade, havendo inclusive suspeita de renúncia fiscal, licitações incorretas. Afirmou que o rio Itapecerica está morrendo por cula da COPASA e da ARSAE. Apresentou os números do Fórum da Segurança que mostraram que por hora sete pessoas são assassinadas no país. Lamentou quer gestores do município não priorizem segurança já que Divinópolis também possui altos índices de crimes desta natureza. Afirmou que o número de mortos no país anualmente equivale ao de vítimas da boba atômica explodida em Nagazaki e que a maior parte das vítimas de crimes violentos são jovens.
Vereadora Janete (PSD) – Parabenizou Pollyana Martins pelos quatro anos de jornalismo no Gazeta do Oeste. Informou que está buscando soluções para a caixa de passagem (fossa) do bairro Lagoa dos Mandarins que vem apresentando problemas e também não oferece segurança ao permitir o acesso de qualquer pessoa ao local. Disse que já enviou ofício pedindo providências. Informou que esteve também no bairro Candelária onde estariam ocorrendo desmoronamentos e teme pelos moradores. Disse que esteve no Distrito Industrial para verificar in loco a situação do depósito clandestino de lixo e formalizou denúncia para a Polícia Civil, mas foi informada de o inquérito já foi concluído. Afirmou que surgiram fatos novos que podem pedir reabertura do caso. Relatou que a Prefeitura terá de dar fim ao problema mesmo não sendo a responsável pelo mesmo. Informou que relatório aponta para contaminação do lençol freático da região. Relembrou caso de 1987 quando o Brasil apareceu no cenário internacional com mortes provocadas por lixo hospitalar. Criticou secretários irresponsável que autorizaram empresa se instalar na cidade trazendo este tipo de problema. Denunciou que abrigo que está recebendo crianças em situação de risco social que estavam em abrigos interditados sem receber recursos do Poder Público para garantir a prestação de serviço para elas.
Vereador Zé Luis Farmácia (PMN) – Parabenizou servidores públicos em razão da comemoração pelo seu dia. Parabenizou José Vander Viegas, atual Diretor de Comunicação da Câmara, escolhido como Servidor Destaque em 2017. Informou que o Hospital São João de Deus irá receber recursos de 21 milhões, em 14 parcelas, através do Governo Estadual para o ambulatório, oncologia e urgência e emergência. Falou sobre a reflexão provocada pelo Dia de Finados, celebrado em dois de novembro. Disse que foi bastante produtiva a segunda rodada de oitivas da CPI que apura denúncias contra a COPASA. Afirmou que estão sendo acumuladas provas que poderão mostrar que a COPASA não cumpre o seu papel contratual.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Disse que a COPASA está tratando a população de Divinópolis com descaso fornecendo água suja ou deixando faltar água e que advogado que participou de CPI contra a empresa, informou que o consumidor pode pedir indenização para a empresa. Criticou a cobrança pelo serviço de esgoto sendo que o tratamento até hoje não existe. Disse que muitas pessoas podem estar usando água contaminada na região onde está o depósito clandestino de lixo hospitalar. Agradeceu a todos que participaram da CPI que investiga as denúncias contra a COPASA.
Vereador Cleitinho (PPS) – Disse que na Audiência Pública sobre o lixo hospitalar o clima era de lava-jato e que reuniões desta devem ser resolutivas e parabenizou Geraldo Passos, do site Divinews por ter iniciado o trabalho investigativo. Disse que lamentar calamidade financeira não resolve e que o Prefeito já sabia dos problemas que iria encontrar e que agora tem que arregaçar as mangas e resolver. Parabenizou os jornalista da cidade e relatou que Pollyana Martins foi transportar sua mãe para algumas demandas e que a maioria dos órgãos públicos não estão adequados para normas de acessibilidade. Informou que em maio apresentou pra o Prefeito, o anteprojeto que coloca transporte coletivo por vans na cidade e que até hoje não teve resposta. Falou que a CPI que investiga denúncias contra a COPASA pode apresentar provas que levem a quebra do contrato com a empresa mas que isto deve parti do Prefeito Municipal. Disse que vem sendo criticado por produzir vídeos e convidou as pessoas a entrarem no site da Câmara para acompanhar sua atuação parlamentar e alegou que muitas ações que iriam prejudicar o cidadão não aconteceram porque ele estava na Câmara. Disse que através de parceria estão revitalizando espaços da cidade.
Vereador César Tarzan (PP) - Parabenizou sua grande amiga Rose, do Projeto Ação e Amor, pelo aniversário e também à Dona Lourdes, seu Nico e seu primo Paulo. Cumprimentou o time Real Madri pelos 39 anos. Elogiou o Vereador Renato Ferreira, pela atuação, através do Deputado Domingos, conseguindo verba para o Hospital São João de Deus. Por fim, ressaltou a atuação dos vereadores membros da CPI da Copasa, pelo trabalho exemplar. Falou de projeto de sua autoria, em tramitação, propondo a instalação de um dispositivo para o motorista informar à polícia a presença de criminosos nos veículos.
Vereador Edson Sousa (PMDB) - Cumprimentou os vereadores já falecidos hoje, no “Parlamento do Eterno”, ou seja, o Plenário Celestial, em referência ao dia de Finados. Conclamou a todos para enxergarem além da ponte do Gafanhoto, visando um futuro mais próspero. Reclamou da alta carga tributária do país, onde se trabalha até 1º junho só para pagar impostos. Refletiu sobre o passado de Divinópolis e as mudanças que a cidade necessita para progredir, sem recorrer a aumento de impostos e leis que prejudiquem o povo.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) - Apresento o editorial do Jornal Agora sob o título de “IPTU injusto” que se refere a proposta de revisão da planta de valores imobiliários que impactua diretamente do imposto. O Jornal disse que a situação é incômoda mas deve ser discutida e que não se pode concordar com tributação injusta. Dados da Prefeitura mostram que mais de 70 mil imóveis se encontram com dados cadastrais desatualizados na Prefeitura e que isto remete a renúncia fiscal já que se trata de IPTU que deixa de ser recolhido. Disse que ainda não se posicionou e que por enquanto está estudando as propostas da Prefeitura. Afirmou que a sociedade deve participar da discussão e que o contribuinte não pode ser penalizado quando há atores sociais que devem ser provocados. Informou que enviou correspondência para o Ministério Público sobre a proposta e a obrigatoriedade da mesma, conforme consta do Plano Diretor. Informou que esteve reunido com o Prefeito Galileu Machado e o Vice Rinaldo Valério para tratar da abertura dos quarteirões fechados da Rua São Paulo para que não ocorra sem planejamento. Afirmou que isto não pode ocorrer sem definir primeiro a situação dos camelôs.
Vereador Adair (PMDB) – Falou sobre o Governo Federal, em especial o salário mínimo que terá reajuste inferior ao anunciado anteriormente que segundo o Presidente se deu devido a previsão de inflação mais baixa. Afirma que o Presidente deveria ser revisto para mais e que isso é um desrespeito com os brasileiros. Afirmou que é impossível viver com o valor que é pago anteriormente e que depois que se aposenta, é raro o brasileiro que vive com mais do que este valor em um período da vida em que os gastos com saúde são mais frequentes. Disse que o Governo com a desculpa da economia está cobrando do trabalhador o rombo feito pelos esquemas de corrupção. Manifestou repúdio com a situação do país que tem muitos cidadãos de bem mas conta com muitos outros que roubam e depois pagam a conta tirando do trabalhador. Afirmou que o brasileiro deve aproveitar a eleição de 2018 para “dar o troco” que eles merecem. Falou sobre a CPI da COPASA acreditando que os vereadores nomeados farão um excelente trabalho e parabenizou o Vereador Roger Viegas quando cobra do deputado Fábio Avelar que tenha respeito com Divinópolis, assinando o pedido de CPI da Assembleia para investigar a COPASA já que teve muitos votos na cidade. Informou que não participou da Audiência Pública para tratar do lixo hospitalar porque tinha compromissos agendados anteriormente e que procurou informações sobre assunto, descobrindo que o município não poderia ter impedido a instalação da empresa na cidade e que se trata de mais um grupo irresponsável que se instalou em Divinópolis. Afirmou que a empresa Ressol, que trouxe o lixo hospitalar, era de propriedade de uma pessoa que já esteve à frente do Poder Público, em Divinópolis. Afirmou que as cidades que utilizaram o depósito clandestino também deveriam ser chamadas para ajudar na limpeza do local.
