Durante a 67ª Reunião Ordinária da Câmara de Divinópolis foi anunciada a realização de cinco Audiências Públicas para debater o Projeto de Lei que trata da revisão da Planta de Valores do IPTU. Serão cinco Audiências nos dias 27/11, 04/12, 06/12, 11/12 e 13/12. Os detalhes serão encaminhados posteriormente em release.
Vereadores também aprovaram o parecer da Comissão que negou abertura de CPI para apurar situação de cargos na Prefeitura e na Câmara de Divinópolis.
A Tribuna Livre foi ocupada pelo Líder Comunitário, José Francisco Corgozinho, o Fio Corgozinho, que falou sobre parágrafo quarto, do artigo quinto e questionou e as legislaturas do ano de 2009 a 2016.
Projetos que tiveram votação adiada
PLCM 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Obriga condomínios residenciais e comerciais a afixarem cartazes orientando sobre o reaproveitamento da água utilizada no sistema de ar condicionado
Autor: Vereador Roger Viegas (PROS)
- Recebeu pedido de vistas
PLCM 152/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Determina colocação de placas de alerta sobre a prioridade de uso de elvadores em shoppings, prédios públicos e comerciais
Autor: Vereador Eduardo Print Jrt (SD)
- Recebeu emenda
Resumo dos pronunciamentos
Vereador Dr Delano (PMDB) - Falou sobre a contribuição do Tribuno Fio Corgozinho. Questionou o Orçamento do Município e indagou se a conta fecha porque foram votadas diversas suplementações orçamentárias ao longo do ano. Afirma que foram muitas aberturas de crédito suplementar com altos valores. Afirmou que das suplementações nada foi destinado para a UPA Padre Roberto. Disse que a Secretaria de Saúde não faz parte do Governo Galileu Machado que hoje estaria sob a responsabilidade do PV (Partido Verde), sob a responsabilidade do vice-prefeito Rinaldo Valério e do Secretário de Saúde. Disse que afirmaram que uma destas suplementações era pra UPA que continua com os funcionários terceirizados sem receber. Informou que os funcionários da unidade fizeram reunião e podem parar atividades a todo momento. Disse que a imprensa noticiou que a UPA não fecha porque no dia 14 será pago metade do que é devido em salários e estranha porque os vereadores aprovaram suplementação suficiente para colocar todo o pagamento em dia. Pediu ao prefeito que assuma a gestão da UPA porque o compromisso dele é com o povo e não com o vice-prefeito. Pediu a destituição do Secretário de Saúde Rogério Barbiere.
Vereador Cleitinho (PPS) – Afirmou que os vereadores tem de deixar de vaidade e se unir para salvar a UPA. Afirmou que durante a campanha prometeram a construção de 4 UPAs na cidade. Disse que suplementações para a área da saúde devem ser votadas e aprovadas mas que o vereador não tem o poder da caneta e que quem cumpre o que foi votado é o Prefeito. Disse que os parlamentares estão na Câmara para servir ao povo e a nação e não aos seus interesses pessoais. Afirmou que saúde em Divinópolis e prioridade e que não se pode deixar as pessoas morrer naquele local e que é necessário tirar as regalias de prefeito, vereador e outros políticos e eliminar secretarias para resolver os problemas da população. Disse que no país não tem Ordem e Progresso, que a única coisa que progride é a conta bancária dos políticos. Perguntou onde está o Prefeito que prometeu quatro UPAs e não consegue manter uma funcionando.
Vereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que já havia noticiado os problemas da UPA há mais de dois meses. Afirmou que o corpo clínico da unidade pode parar no dia 14 e que sem médicos a unidade perde a sua finalidade. Afirmou que é hora de parar de esbravejar e bater mão em mesa e partir para ações. Afirmou que exitem várias denúncias na área da saúde e de meio ambiente e que os vereadores estão gritando muito e agindo pouco que é preciso resolver. Relatou que acompanhou a Vigilância Sanitária e o Conselho Tutelar em mais uma interdição de casa de recuperação e que vereador tem que trabalhar de segunda a segunda e não ficar gritando na terça e na quinta. Disse que já são seis casas de recuperação fechadas na cidade onde os dependentes químicos estavam vivendo em condição sub-humanas. Disse que falta comunicação entre as secretarias.
Vereador é Luis da Farmácia (PMN) – Falou da homenagem que irá prestar como Destaque Cultural para a dupla Tião Reis e Zé Mineiro e falou sobre o histórico destes artistas. Informou que estão abertas as inscrições para o projeto “Estação do Esporte” que oferecerá aulas gratuitas em diversas modalidade esportivas com inscrições podendo ser feitas na sede do GEEC na Avenida 21 de abril, 1590. Parabenizou o GEEC pelos trabalhos junto às crianças. Afirmou que o Hospital Público da cidade é um futuro elefante branco que a partir do fim do contrato com a empresa de segurança poderá ficar vigias e então se transformará moradia de usuários de drogas e mendigos. Pediu ao Secretário Muncipal de Saúde que intervenha na questão. Cobrou fiscalização em obra de pavimentação realizada nas imediações da UFSJ e questionou a necessidade da obra.
Vereador Ademir (PSD) - Pediu que o Líder Comunitário não desanime porque estão trabalhando para atender as demandas da comunidade. Informou que esteve no bairro Belo Vale onde foi iniciada a limpeza do local e também no córrego da região onde existem 12 pessoas trabalhando. Relatou que também teve início a obra de abertura da rua que vai interligar os bairros Rancho Alegre, Belo Vale e São Roque. Participou também de reunião na COPASA para tradar da recuperação dos danos aos moradores após o rompimento de uma adutora. O dinheiro para as obras deverá ser depositado na sexta-feira da próxima semana. Denunciou a grande quantidade de buracos abertos nas ruas da cidade que tendem a aumentar no período chuvoso e pediu ao Prefeito que providencie a massa asfáltica para resolver o problema. Agradeceu José Juarez e Irajá Nogueira por ceder a sede do Sindicato Rural para a realização de um Encontrão do ECC.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Afirmou que o Prefeito Galileu não está acatando os pedidos que tem feito de melhorias para a comunidade de Buritis. Disse que as intervenções haviam sido prometidas para o dia 06 de novembro o que não aconteceu. Alegou que embora afirmem que as máquinas estão estragadas, não acredita, porque tem visto as máquinas trabalhando em diversos pontos da cidade. Afirmou que Galileu foi muito bem votado nas comunidades rurais e não está atendendo estas localidades que estão com as estradas bastante danificadas. Disse que os bairros Costa Azul e Terra Azul precisam de patrolamento com urgência e que a região não está sendo atendida. Denunciou também o que considera descaso com a UPA onde os médicos estão sem receber sendo que os vereadores aprovaram os recursos para pagar estes profissionais. Lamentou a perda dos recursos para construção do Centro Esportivo no bairro Icaraí. Falou sobre seu homenageado com Destaque Cultural, o Toinzim do Reinado
Vereador Sargento Elton (PEN) – Parabenizou o Vereador Renato em razão do seu aniversário e a servidora Ana Bárbara. Manifestou indignação com o Governador do Estado que está descontando dos servidores os valores referentes a previdência dos servidores militares e não está repassando os recursos para o instituto. Está também descontando os empréstimos dos servidores em folha e não repassa para a instituição financeira o que está provocando a inscrição destes profissionais nos serviços de proteção ao crédito. Afirmou que já somam 14 meses que o Estado está em débito com o município de Divinópolis. Sobre a crise financeira do município, sugeriu que o Prefeito dê exemplo e diminua seu salário, bem como do vice e que os vereadores façam o mesmo. Denunciou a realização de golpe em mais uma instituição séria do país , desta vez na Polícia Federal, com a destituição de um delegado, por intervenção do Presidente Michel Temer. Afirmou que este é o início do fim da Operação Lava-jato. Mostrou que o salário mínimo é menor do que o valor pago na “bolsa presidiário”.
Vereador Kaboja (PSD) - Comunicou sobre balanço de seu trabalho como líder do Executivo, considerando-o de conquistas. Ressaltou a dificuldade da limpeza de Divinópolis, devido o tamanho da cidade, mas mesmo assim, o trabalho vem sendo realizado a contento, devido ao planejamento municipal. Informou que reclamações ou denúncias ou sugestões, quanto à administração municipal, podem ser feitas no setor de protocolo, na Rua Pernambuco, 60. Informou que a totalidade da folha será paga dentro deste mês. Assegurou que em 2018 a administração do governo Galileu irá realizar grandes obras.
Vereador Josafá (PPS) - Falou sobre a retomada das obras do pro transporte, no Bairro Nova Fortaleza I. Falou de sua indignação face a Supram, pela ingerência quanto ao licenciamento ambiental para obras na MG-050. Convidou para o festival de sorvete, no Bairro Serra Verde, em prol da recuperação das associação de moradores, onde haverá show de Gê Soares.
Vereador Nonato (PDT) – Disse que acompanhado de Líderes Comunitários se reuniu com o Prefeito Galileu para tratar da situação dos bairros que estão sem receber patrolamento de ruas há bastante tempo. Citou como exemplo o bairro Eldorado. Disse que o bairro não tem infraestrutura e nem atendimento de qualidade na área da saúde. Afirmou que o bairro não possui sequer terreno para construir a sede da Associação de Moradores. Disse que não importa em não sair na mídia mas que vai continuar trabalhando pela população e que o vereador tem que se colocar na situação dos moradores dos bairros que não tem infraestrutura. Afirmou que o Vereador que vive apenas do salário de Câmara deve ficar atento porque se não trabalhar não reelege. Falou sobre seu homenageado desta noite como Destaque Cultural, o Bloco do Cléo.
Vereador César Tarzan (PP) – Elogiou o trabalho da Diretora de Assuntos Comunitários da Prefeitura, Patrícia Coelho, pelo trabalho que vem realizando junto aos líderes comunitários, colocando todos em contato direto com o Prefeito Galileu Machado. Disse que o Presidente do bairro precisa ser valorizado já que realizam trabalho voluntário para melhorias em suas comunidades. Informou que por intermédio de Patrícia irá colocar as lideranças da região Sudeste em contato com o Prefeito. Informou que está trabalhando para levar um PSF para atender os bairros Maria Helena e Mangabeiras. Disse que colocou emendas impositivas no Orçamento para a região para fazer por exemplo uma travessia ligando os bairros Dona Rosa e Santa Rosa. Cobrou sinalização para as vias pavimentadas da região. Disse que há três meses foi feito o recapeamento da Av Dolores Aguiar Rabelo, onde tem escola e CMEI e não colocada a sinalização. Informou sobre reunião que irá acontecer no CSU para tratar de problemas na área da saúde que contará com a presença do vice-prefeito Rinaldo Valério. A reunião será na segunda-feira dia 13.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Falou sobre o que considera caos na saúde de Divinópolis. Manifestou preocupação com a possibilidade de o Hospital Público Regional se tornar moradia para mendigos e usuários de drogas já que a Prefeitura informou que não pretende renovar o contrato para manter vigilantes no local. Elogiou o vereador Dr Delano por sua atuação e pelo vídeo que gravou na UPA Padre Roberto denunciando a situação da unidade. Criticou o Governo do Estado por sua omissão para com Divinópolis.
Vereadora Janete (PSD) – Convidou para a palestra que acontecerá na tarde da próxima segunda-feira, no Plenário da Câmara para explicar o PPA, o Plano Plurianual do Município que define como será investido os recursos do Município. A palestra será apresentada pelo servidor Wander Lúcio Penha. Denunciou que serviços da área de assistência social estão desvalorizados na cidade e questionou a falta de andamento em ações e obras da área. Citou como exemplo a construção do “Centro Dia” que oferece atendimento especializado para jovens e adultos com necessidades especiais. A obra já recebeu Ordem de Serviço. Denunciou a perda de recursos de 200 mil para a rede de assistência social por incompetência técnica. Denunciou perda de recursos que não requerem contrapartida.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Agradeceu a confiança dos eleitores que o acompanham há quatro mandatos. Informou que moradores do bairro Campina Verde estão reclamando de servidora pública que atua no Centro de Saúde daquela região. Disse que irá visitar o Centro de Saúde e irá se reunir com o gerente da unidade. Criticou a situação da UPA Padre Roberto onde as pessoas estão internadas em leitos improvisados e pediu soluções para o problema já que o atendimento não pode de deixar de ser prestado à população. Informou sobre o desfecho de caso que denunciou em 2013, sobre abuso sexual que teria sido cometido por uma funcionária de CEMEI que funcionava no bairro Porto Velho. Funcionária do CEMEI foi condenada após comprovadas as denúncias. Falou da importância de se discutir a revisão da Planta de Valores do IPTU e afirmou que o tema deve ser debatido junto à comunidade e por isso serão realizadas várias Audiências Públicas.
Vereador Edson Sousa (PMDB) – Apresentou dados que mostram que 80% das pessoas que irão receber restituição de imposto de renda e décimo terceiro, irão utilizar este dinheiro para pagar contas. Afirmou que a prefeitura deve manter atualizado o cadastro de imóveis e revisar a planta de valores conforme a lei mas que revisão não é necessariamente aumento e que devem ser corrigidas as distorções sem penalizar o cidadão que já paga muitos tributos. Disse que Divinópolis é uma cidade pobre e que na região centro-oeste que tem 52 idades, Divinópolis é a que paga maior quantidade de IPTU. A cidade estaria em mais de 200% acima da média do imposto pago na região e que quando se compara com as cem maiores cidades de Minas Gerais, o imposto de Divinópolis continua acima da média, em cerca de 300%. Disse que a partir de segunda-feira vai dar início a um trabalho para discutir o tema com instituições sociais e que também vai usar as redes sociais. Afirmou que quando se filiou ao PMDB esta proposta não existia no Plano de Governo e que não acredita que seja ideia de Galileu.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) - Parabenizou o Tribuno Fio Corgozinho por seus questionamentos e por sua contribuição social com a cidade. O Tribuno questionou por exemplo onde foram colocados os utensílios do restaurante popular fechado, carga horária de médicos, cidade tecnólogica e outros assuntos. Disse que concorda com os questionamentos e que tendo participado das legislaturas anteriores, foi criterioso em seus posicionamentos e várias vezes votou contra o Prefeito Vladimir Azevedo por entender que as ações prejudiciavam o cidadão divinopolitano. Disse que foi favorável à cidade tecnológica que traria empregos e densevolvimento para a cidade mas não saiu do papel. Pediu que o mesmo volte mais vezes à Câmara. Depois de abordar em reuniões anteriores a redução da proposta de correção do salário mínimo e aumento dos combustíveis falou sobre a proposta de reforma da previdência que pode prejudicar pensionistas, aposentados e trabalhadores e que o relatório da CPI feita no senado aponta que não existe déficit na previdência e que portanto não haveria motivos para penalizar o trabalhador. O relatório aponta falhas de gestão que se corrigidas garantiriam a sustentabilidade da previdência e que uma das medidas seria combater a sonegação que hoje é negligenciada. Pediu que os deputados derrotem a reforma porque existem inúmeras provs a partir deste relatório de que ela não necessária e apenas prejudica o cidadão.
