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Resumo da 70ª Reunião Ordinária de 21-11-2017

por dircom — publicado 21/11/2017 16h50, última modificação 05/12/2017 13h19
Terça-feira 21-11-2017

 

A Tribuna Livre foi utilizada apor Délvia Gomes que falou sobre as necessidades do bairro Jardim Copacabana.

 

Confiram o resumo dos pronunciamento:

 Delano

Vereador Dr Delano (PMDB) – Colocou uma mordaça e disse que está impedido falar em seguida afirmou que ninguém irá conseguir impedi-lo. Contou parábola do patrão que distribuiu talentos para os servos sendo que um deles não aproveitou o talento que lhe foi dado e fez comparação com a política atual, associando o talento a eleição do político. Afirmou que apoiou a chapa de Galileu Machado e Rinaldo Valério e que a parte da saúde que foi dada para o vice-prefeito está sendo gerida com incompetência. Afirmou que vai sim fiscalizar cada centavo que for destinado para a saúde porque foi eleito para isto. Disse que após eleito não se escondeu em uma sala com ar condicionado e sim aumentou seus atendimentos. Disse que não questionar os atos médicos do vice-prefeito porque não tem competência para isso mas que como vereador é sua obrigação questionar os atos políticos. Afirmou que o vereador faz parte de um poder independente que tem direito de fiscalização. Disse que as redes sociais são uma realidade e substituíram as panelas nas ruas e devem ser valorizadas. Parabenizou os integrantes dos grupos de política. Perguntou onde foram aplicados os 27 milhões e meio de reais que foram autorizados em suplementação orçamentária para a UPA. Disse que não irá se calar e que não adianta tentar mudar o foco fazendo denúncia em conselho profissional.

 

JosafáVereador Josafá (PPS) – Elogiou a Tribuna Délvia Gomes. Convidou a população para reunião que vai acontecer na sede da Associação de Moradores do bairro Serra Verde para assinatura da Ordem de Serviço para construção do reservatório de água que irá solucionar a falta de água na região. Na oportunidade o projeto será mostrado. A assinatura vai acontecer na quinta-feira, dia 23. Criticou o trabalho que a Empreser está realizando na Rua Pedro Pires. Disse que o projeto da obra não ficou bom e que ainda assim está sendo desrespeitado. Pediu solução imediata. Disse que está tentando solução e que se não conseguir a empresa será convocada para esclarecimentos.

 


SargentoVereador Sargento Elton (PEN) - Elogiou os alunos e professores que estão acompanhando os trabalhos da Câmara. Informou que a CPI da COPASA ouviu na tarde da segunda-feira os representantes da ARSAE, a agência reguladora de água e esgoto de Minas Gerais. Os técnicos apareceram antes que ocorresse a condução coercitiva que já havia sido pedida. Afirmou que os esclarecimentos não foram satisfatórios. Disseram que não sabiam da água suja que foi distribuída na cidade. Disse que no relatório da ARSAE o bairro Terra Azul não tem ETE e sim uma fossa gigante. Disse que as informações são contraditória e caracterizam quebra de contrato. Informou que os ex-prefeitos e o atual prefeito também serão convocados para prestar esclarecimentos já que a CPI vem encontrando indícios de irregularidades. Afirmou também que os casos de viroses e infecções intestinais da cidade aumentaram por culpa da COPASA. Falou também sobre a revisão da planta de valores do IPTU e criticou a situação que faz com que pobres paguem mais impostos que os ricos e que as regiões da cidade que não tem infraestrutura não deveriam sequer pagar IPTU. Sugeriu que o Prefeito elimine cargos de confiança para sobrar recursos para resolver os problemas da cidade. Criticou o arquivamento de CPI para apurar o excesso de cargos na Câmara e sugeriu que coloquem um crachá nos novos funcionários porque todos os dias entram novos contratados e por isso não sabe mais quem é ou não funcionário da Câmara.

 

AdemirVereador Ademir (PSD) – Elogiou Délvia Gomes pelo seu uso da Tribuna Livre. Sugeriu a realização de um evento no bairro Copacabana para que os Vereadores possam conhecer melhor as demandas e os moradores do bairro. Informou que na sexta-feira chegam as academias ao ar livre que serão instaladas no bairro São Roque e Comunidade do Quilombo. Elas foram viabilizadas através de emenda parlamentar de autoria do Deputado Fábio Avelar. Relatou que participou de reunião nas obras sociais, ao lado do Vereador Nonato, onde estavam representantes de diversas cidades e o bispo Dom José Carlos, para tratar do “Brasil que nós queremos”. Disse que o combate a corrupção, saúde, educação e segurança foram os pontos mais abordados e que requerem maior atenção. Falou sobre os problemas enfrentados pela Comunidade do Quilombo que luta contra a instalação de um aterro sanitário no local. Disse que a declaração de conformidade que permitiria a instalação no local perdeu sua validade e que Galileu Machado não assinará uma nova por entender que o projeto contraria o Plano Diretor.

 

JaneteVereadora Janete (PSD) - Parabenizou os alunos da Escola Odilon Santiago, bem como os professores, pelo trabalho de ética e cidadania que estão promovendo, participando inclusive das reuniões da Câmara Municipal. Disse que esteve na escola e percebeu que o jovem está muito mais atento à política. Explicou como funciona a Reunião Ordinária, como ela se divide e como acontece a participação dos vereadores. Falou sobre a realização da Comenda “Consciência Negra” e elogiou todos os homenageados, com destaque para o desfile realizado pelas alunas da FACED. Pediu que os lojistas e publicitários valorizem mais a beleza negra e que a cidade como pólo da moda deveria dar oportunidade para que esta beleza também apareça nos jornais e revistas. Disse que o negro está apto para qualquer profissão e posição social e que precisa apenas de oportunidade. Afirmou que praticamente todos os brasileiros tem descendência negra. Informou que foi protocolado documento assinado pelos dezessete vereadores pedindo reunião com o Diretor da Santa Casa de Formiga, Alexandre Amaral, para esclarecer a situação da UPA.

 

Ze LuizVereador Zé Luis da Farmácia (PMB) – Elogiou a Tribuna Délvia Gomes a quem conhece por seu trabalho e dedicação. Trouxe mensagem para reflexão sobre como se tornar uma pessoa melhor. Falou também sobre a oitiva com os representantes da ARSAE na CPI da COPASA que entendeu que desviaram muito das perguntas feitas pelos vereadores, com poucas respostas objetivas. Disse que os mesmos recebem relatórios mas não fazem nenhuma fiscalização in loco. Que em um período de quatro anos, a ETA do bairro Belvedere recebeu apenas quatro visitas. Disse que se defenderam afirmando que são poucos funcionários. Falou de sua alegria em participara da comemoração do Dia da Consciência Negra porque tem antepassados negros, assim como a maior parte dos brasileiros. Contou a origem da data comemorativa.

 

Eduardo Print JuniorVereador Eduardo Print Jr (SD) – Elogiou a Tribuna Délvia Gomes e agradeceu pela oração. Apresentou denúncia feita pela Associação Quatro Patas, que cuida de animais sobre tratamento inadequado de cães no veículo da CREVISA, da Secretaria Municipal de Saúde. Disse que informaram que os animais seriam sacrificados por ter leishmaniose mas não apresentaram nenhum laudo. Disse que se sacrificaram os cães quer ver o laudo porque existem denúncias contra o CREVISA desde a legislatura passada como a de que só tem um funcionário no local, que só funciona meio horário e outras. Convidou a Comissão de Saúde e os membros da Associação Quatro Patas para fazer uma visita técnica ao local. Disse que as marcações para castração de animais estão ocorrendo em número insuficiente e que não concorda com recolher os animais de rua para sacrifício sem motivo nenhum. Questionou também sobre o destino dos cães que são sacrificados.

 

NegoVereador Nêgo do Buriti (PEN) – Disse que acompanhou mais uma oitiva da CPI da COPASA e constatou que a ARSAE não está realizando seu trabalho de fiscalizadora. Criticou mais uma empresa pela qualidade do serviço de tratamento de água e esgoto na cidade. Disse que a população da região Sudeste está cobrando sinalização para a região, principalmente na Rua Jésus Jota onde foram feitas várias intervenções. Disse que aguarda a finalização do relatório da CPI e espera que aponte responsáveis pelos problemas que acontecem na cidade. Falou sobre as obras de pavimentação do Terra Azul que precisa de mais atenção e mais material para que a população possa ser atendida. Afirmou que os ônibus não conseguem sequer trafegar pelo local. Afirmou que procurou saber como anda a situação da iluminação pública da cidade que vem enfrentando muitos problemas e que foi informado de que em breve a iluminação será substituída pela tecnologia LED>

 

RenatoVereador Renato Ferreira (PSDB) – Disse que está muito preocupado com as denúncias que estão chegando até a Câmara, entre elas as da área ambiental que estão sendo repassadas para o Ministério Público. Disse que a Comissão irá sim investigar as denúncias de maus tratos de animais e falhas no atendimento do CREVISA. Informou que recebeu notícia de que a emenda destinada pelo Deputado Domingos Sávio á UPA já foi publicada. Falou também sobre os recursos que estão sendo liberados para obras nos bairros Grajaú e São Simão e que em breve estará sendo atendida a região da Avenida Amazonas para melhorar o trânsito. Afirmou que o CREVISA precisa de uma gestão melhor trabalhada e que não pode ocorrer eutanásia indiscriminada de animais. Cobrou do Governo do Estado os repasses para a área da saúde no município.

 

EdsonVereador Edson Sousa (PMDB) – Falou de seu respeito e admiração por Délvia Gomes que usou a Tribuna Livre. Citou Maquiavel ao afirmar que o princípio da sabedoria é se abster de ameaças verbais. Disse que é o vereador que foi mais perseguido até hoje na Câmara Municipal. Que chegaram a vigiar sua família e gastaram dinheiro para lhe atacar. Disse que em cinco legislaturas foi o mais atacado e que mesmo assim nunca foi alvo de denúncia ou inquérito, mesmo tendo tido toda a vida investigada. Disse que toda legislatura tem denúncias na Câmara sobre o uso dos carros oficiais inclusive de carro na praia, carro capotado, sexo em carro e outras e que tem pessoas pagando por carro no Ministério Público. Disse que foi várias vezes denunciado, mas que nunca alguém apresentou documento provando algo contra a sua pessoa. Afirmou que o Prefeito já mandou avisar que não está por trás disso. Relatou que quando foi Presidente da Câmara, uma repórter apresentou acusação contra vereador e que quando pediu provas a pessoa fugiu. Disse que sabe mais de 50 casos envolvendo mau uso dos carros oficiais. Disse que chegaram a dizer que ele estava espalhando que três vereadores ficaram ricos e que não tem como ele saber disso porque não trabalha na receita. Afirmou que se em 24 horas o vereador não pedir desculpas, que vai entrar com uma ação de danos morais. Pediu mais informações sobre a planta de valores e questionou a orgiem das distorções existentes no mesmo afirmando que o projeto está muito errado.

 

CleitinhoVereador Cleitinho (PPS) – Disse que está recebendo inúmeras reclamações contra a CREVISA e que o Ministério Público deferia fechar o local. Afirmou que quem está na CREVISA deve fazer jus ao seu salário. Afirmou que as denúncias contra a unidade estão em várias redes sociais e que o local chegou ao ponto que não dá mais para continuar. Disse que muitas denúncias tratam de matança de animais. Elogiou o vereador Dr Delano por fazer seus vídeos e dar atenção nas redes sociais e pediu que as pessoas o deixem trabalhar. Elogiou o Secretário Hilton de Aguiar por seu empenho em resolver o problema da bomba de água do Choro. Disse que quem resolveu o problema foi a Prefeitura. Falou que já que na sexta vai acontecer a Black Friday que deveriam fazer também um black friday da política com redução de salários, de número de deputados e muito mais. Apresento documento que apresentou para o Presidente da Câmara, pedindo que o salário dos vereadores seja reduzido pela metade. Disse que isso deveria ser feito em todo o país.

 

RogerVereador Roger Viegas (PROS) – Informou que foi rapidamente respondido após as críticas que fez contra a Secretaria de Desenvolvimento Social que estaria com dificuldades de atendimento no do CAD único que estaria sobrecarregado. Falou das dificuldades dos Presidentes de bairro e que ontem esteve reunido com os moradores do bairro Danilo Passos para tratar das diversas demandas da população e que está tentando atender algumas com as emendas positivas. Disse que a maior diz respeito ao trânsito e a sinalização. Afirmou que a Tribuna é também uma fonte de informação e uma forma dos vereadores comunicar com a população. Disse que esteve reunido com o Prefeito Galileu Machado, onde pode explanar todas as demandas da região nordeste da cidade, como sinalização na porta das escolas. Afirmou que hoje os bairros Danilo Passos e Manoel Valinhos podem dizer que possuem um representante. Disse que vai criticar quando necessário mas que estará sempre trabalhando para atender as demandas da comunidade.

 

César TarzanVereador César Tarzan (PP) – Afirmou que a população pode ficar tranquila, que o Vereador Renato Ferreira sofreu um mau estar e foi atendido pelo Vereador Dr Delano, tendo sido levado para o hospital apenas para exames de rotina. Informou que nesta quarta-feira estará se reunindo com o Prefeito Galileu e a Diretora Patrícia Coelho, com a participação de diversos presidentes de bairro da região Sudeste da cidade para tratar de suas demandas, entre elas a apresentada pelo Vereador Nêgo do Buriti, sobre a Rua Jesus Jota que está com obras de sinalização paralisadas. Disse que foi informado pelo Vice Prefeito Rinaldo Valério e que no próximo ano, através de emenda que conseguiu, o bairro Sagrada Família deverá receber uma unidade de saúde para atender os bairros circunvizinhos. Informou que concluiu os estudos para implantar um Posto de Saúde no bairro Maria Helena que tem sua população atendida hoje no Nações, assim como acontece com moradores do bairro Mangabeiras e que irá apresentar o levantamento para o Prefeito Galileu Machado. Relatou também que está trabalhando pelo término das obras de contenção na Rua José da Paz e que agora já está lutando pela pavimentação. Falou de sua visita ao bairro São Bento para onde ainda não conseguiu enviar uma máquina para fazer recuperação da estrada mas que isto acontecerá em breve. Mostrou fotos do bairro Terra Azul onde moradores estariam enfrentando dificuldades em razão das ruas intransitáveis e que por isso estaria sendo priorizado. Disse que o projeto que chegou para ele sobre a Planta de Valores deve ser diferente do que chegou para outros vereadores que estão dizendo que o pobre vai pagar mais IPTU já que no texto quem tem direito a cota básica não perde este direito.

 

KabojaVereador Kaboja (PSD) - Disse que o segredo da vida é que ela se renova sempre e por isso parabenizou o Divinópolis que elegeu sua nova diretoria, tendo como presidente o empresário de confecções, Juninho Xumbreca. Afirmou que o clube pode contar com seu apoio no que precisar e que acredita que muitas melhorias virão. Disse que a região onde o clube está instalado será beneficiada com a construção da ponte que vai ligar o Belvedere à região do Aeroporto. Acredita que com certeza os eventos do Divinópolis Clube ficarão ainda melhores. Falou sobre a importância da Comenda Consciência Negra e do Projeto Educafro que foi um dos homenageados pela Câmara, por se tratar de um pré vestibular popular para pessoas negras e pobres. Encerrou pedindo reflexão sobre o fato de coragem ser a primeira das virtudes humanas.

 

MarcosVereador Marcos Vinícius (PROS) - Reforçou denúncia de maus tratos a cães, visto por populares, amarrados em veículo da Crevisa. Entidade criada com seu empenho, com objetivo de apoio à Saúde Pública, afirmou. Disse ser contra a eutanásia de cães, cuja enfermidade não foi comprovada. “Tá chegando a hora da onça beber água”, frisou, se referindo ao projeto do IPTU, em tramitação nesta Câmara. Disse que foi criado um colégio de Líderes, que pretendem apresentar emendas ao texto original, reduzindo o valor das alíquotas propostas pelo Executivo. Apresentou ofício definindo boas normas de se governar e aplicar o dinheiro público, as quais serão apresentadas nas audiências públicas a serem realizadas pelos vereadores em várias localidades de Divinópolis, quando irão debater junto aos moradores, o referido projeto de lei que propõe novas normas para cobrança do IPTU.

 

Adair OtavianoVereador Adair Otaviano (PMDB) – Disse que prestou bastante atenção na fala da Tribuna Délvia Gomes que falou dos pedidos para o bairro do Copacabana como construção de escola que são necessidade para a comunidade. Afirmou que quando o bairro foi feito se tratou de obra eleitoreira sem a devida infraestrutura. Que deveria ter sido feita rede de esgoto e fizeram fossas comunitárias e que a COPASA não pode se furtar de sua responsabilidade de efetuar a limpeza. Disse que a falta de uma linha de ônibus levando do Copacabana para a UPA só interessa aos empresários e que se trata de um desrespeito com a cidade e que o mesmo acontece com quem precisa ir até a prefeitura e mora em bairros distantes. Afirmou que seu gabinete estará sempre com as portas abertas para atender os divinopolitanos. Relatou que o período atual é difícil para o serviço público e que em Brasília a causa seriam os maus políticos, mas que na cidade há problemas relacionados a mau gestores mas que muita coisa é consequência da política nacional. Disse para a família de Conceição Mendes que faleceu na UPA que infelizmente saiu do seu alcance intervir já que o SUS fácil não conseguiu viabilizar a vaga. Disse que o pobre não tem acesso ao SUS Fácil. Relatou que chegou a ir até a Central de Leitos para ver a situação da vaga para Conceição e verificou os pedidos que foram feitos mas sem resolutividade. Disse que o ideal seria uma vaga no Hospital São João de Deus mas que este só atende quem tem dinheiro e que disponibilizou um advogado para a família. Falou dos problemas causados pelas organizações sociais como a que administra a UPA. Disse que a Prefeitura poderia estar fazendo mais, mas foi afetada pelas dívidas deixadas pelo gestor anterior. Disse que fez várias indicações que não foram atendidas, como a datada de 2001 que pede a canalização do Córrego do Milho e Rua José da Paz que se trata de um projeto caro mas que será atendido pelo Prefeito Galileu Machado com uma medida paliativa, mas provisória até que seja feito trabalho definitivo e criticou o projeto elaborado pelos engenheiros.

 

Projetos que foram aprovados:

VETO 7/2017 - Veto total ou parcialProíbe a fabricação, a venda, a comercialização e a distribuição de armas de brinquedo que configurem réplicas o simulacros de armas verdadeiras

Autor do Veto: Prefeito Galileu Machado

Autor do Projeto: Vereadora Janete (PSD)

  

PLCM 131/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo MunicipalDispõe sobre a criação do projeto “Talentos da Terra” para dar oportunidade para artistas da região

Autor: Vereador Sargento Elton (PEN)

 

Projetos que tiveram a votação adiada

PLCM 135/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo MunicipalObriga edifícios e condomínios a utilizarem cartazes para incentivar o reaproveitamento da água do ar condicionado

Autor: Vereador Roger Viegas (PROS)

 

PLCM 152/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo MunicipalObriga colocação de cartazes em shoppings e espaços públicos sobre prioridade na utilização de elevadores

Autor: Vereador Eduardo Print Jr (SD)

 

PLCM 159/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo MunicipalDenomina Rua Sebastião Daldegan, a atual Rua Três. No bairro Walchir Resende Costa

Autor: Vereador Adair Otaviano (PMDB)

  

Projeto retirado em caráter definitivo

PLCM 106/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo MunicipalAutoriza parada de ônibus fora do ponto em período noturno em situações especiais

Autor: Vereador Roger Viegas (PROS)