Resumo da 71ª Reunião Ordinária de 23-11-2017
Fez uso da Tribuna Livre Carlos Henrique que falou sobre o lixo depositado na Lagoa do bairro SIDIL.
Projetos que foram aprovados:
VETO 8/2017 - Veto total ou parcial – Veto ao projeto que obriga o plantio de uma muda de árvore para receber o certificado habite-se
Autor do Veto: Executivo Municipal
Autor do Projeto: Vereador Cleitinho (PPS)
PLCM 151/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Proíbe o uso de água tratada para limpeza de rua, carros e outros, durante o período de racionamento e estiagem
Autor: Vereador Eduardo Print Jr (SD)
PLCM 158/2017 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo Municipal – Inclui o Lago das Roseiras entre os locais relacionados como ponto turístico em Divinópolis
Autor: Vereador Cleitinho
Resumo dos pronunciamentos:
Vereador Edson Sousa (PMDB) – Lembrou que foi ele quem deu nome à Tribuna Livre e que não vai utilizá-la dando tapas e fazendo barulho, que vai trabalhar de maneira serena. Cobrou da liderança do Governo resposta para alguns questionamentos que fez em plenário. Afirmou que a assinatura do acordo de líderes para apresentar emenda está retirando o direito da população que iria participar doas Audiências Públicas sobre a revisão da planta de valores do IPTU. Disse que muitas vezes já haviam dito que iriam participar. Perguntou ao Líder do Governo quando foi feita a conferência da cidade, quem é o conselho da cidade e quando este tomou posse. Questionou sobre a existência de lote no valor de R$7, sobre a propriedade do lote e gestores da época. Perguntou também sobre os condomínios da cidade e quanto a Prefeitura investiu nestas áreas. Afirmou que este projeto não é coisa do Galileu que isto nunca foi discutido durante a campanha e que vereadores adesistas, como os do PSD, estão defendendo a matéria. Disse que o PMDB de Divinópolis está morto. Lamentou que seja tirado o direito da população debater sobre a planta de valores. Pediu que seja feita identificação dos servidores da casa.
Vereador Dr Delano (PMDB) – Afirmou que o povo cansou de andar nas ruas mas que as redes sociais estão cobrando. Falou sobre a Audiência Pública realizada na Câmara para tratar de lixo que contou com pouco comparecimento. Criticou o vice-prefeito Rinaldo Valério por não ter assumido a Secretaria de Saúde. Pediu que o o mesmo compareça para um debate na Câmara. Cobrou resposta para compromisso assumido em plenário de responder em dez dias sobre a situação do lixo hospitalar depositado de maneira inadequada em imóvel do Distrito Industrial. Pediu que o Prefeito coloque o vice para trabalhar porque o mesmo estaria apenas enfeitando a Prefeitura. Criticou o vice-prefeito por ter denunciado sua conduta no Conselho Regional de Medicina. Afirmou que vice não serve para nada e só assume no caso de morte do prefeito e que por isso está ganhando atoa o seu salário. Apresentou matéria do Jornal Gazeta do Oeste que mostrou prédio de escola abandonado que se transformou em ponto para uso de drogas. Convocou a população do bairro Niterói para se manifestar sobre o problema.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Questionou o posicionamento da Prefeitura acerca do lixo hospitalar depositado de maneira inadequada no Centro Industrial. Sobre o Projeto que trata da revisão da Planta de Valores pediu que seja alterado o sistema de votação para que o mesmo seja votado e só aprovado com maioria absoluta que seria o correto. Disse que a planta de valores de 1993 e de 2017 tem praticamente os mesmos dizeres, mas que em 1993 os imóveis são avaliados em 70% do valor e que em 2017 aumentam para 80%. Disse que há discrepâncias sobre a setorização da cidade para fins de definição do valor do imposto e cita como exemplo a mudança que deve elevar o imposto para quem mora na região central de Santo Antônio dos Campos, Ermida . Citou diversas outras regiões da cidade que com os cálculos acerca dos novos valores, terão o IPTU triplicado caso o projeto seja aprovado com o texto original enviado pela Prefeitura. Relatou a situação de condomínios de luxo que pagam menos imposto se comparados com áreas sem infraestrutura. Disse que o projeto em alguns casos não corrige estas distorções e citou como exemplo também o bairro São José onde o imposto deve aumentar. Afirmou que se trata de um bairro nobre mas que também tem becos, vielas e áreas mais pobres que também serão penalizadas. Disse que não concorda com a mudança da planta de valores no atual momento devido a dificuldade financeira de diversos setores.
Vereador Cleitinho (PPS) – Disse que existe um projeto de Parque Ecológico para a Lagoa do bairro SIDIL mas que este custa milhões e não há dinheiro para seu custeio. Afirmou que no momento o que é necessário e urgente é providenciar a limpeza do local. Denunciou que até hoje os trabalhadores que prestaram serviço para a terceirizada Certari não receberam. Afirmou que falta empenho da prefeitura. Pediu que o projeto que trata da revisão da planta de valores seja colocado em votação e quem é contrário ao aumento que vote contra. Criticou o fato de que muitos que pagam IPTU não serem sequer os donos do imóvel já que o inquilino é que fica responsável perlo imposto. Disse que a culpa de as distorções existirem não é da população que é do próprio prefeito. Defendeu a votação do projeto de lei que reduz o salário dos vereadores e que não está apresentando a matéria para aparecer. Falou que seria positivo para a Câmara e exemplo para outras cidades. Disse que é político honesto que trabalha para defender a população. Disse que trabalha como vereador não é pelo salário. Discordou dos que o que criticam por estar defendendo o direito dos animais. Afirmou que também são filhos de Deus. Agradeceu o Deputado Fábio Avelar que viabilizou 80 mil reais para o castra móvel.
Vereador Kaboja (PSD) – Convidou para uma reflexão sobre mundo real e virtual. Disse que hoje as pessoas vivem em dois mundos e que em um se fala olhando no olho e no outro não se vê o interlocutor. Disse que no mundo virtual as pessoas são politicamente corretas e vivem por curtidas e compartilhamentos. Afirmou que muitos usam da ferramenta de pagar para divulgar o que posta e assim ganhar mais visualização. Acredita que se trata de uma ditadura do mundo virtual onde o conteúdo não é medido pela quantidade de informações verdadeiras. Disse que são completos os cidadãos que agem do mesmo modo no mundo real e virtual. Apresentou informações do mundo real sobre redução de salário que não foram detalhadas e que o povo merece saber toda verdade e não só meia informação. Disse que o vereador recebe hoje o salário bruto R$10.645,00 e que o líquido é de aproximadamente R$8.200,00. Afirmou que reduziu o subsídio do prefeito e assim evitou que novos supersalários existam no município. Disse que quer abaixar ainda mais o salário do prefeito. Disse porém que o salário não foi definido pelos atuais vereadores, foi estipulado pelos vereadores da legislatura passada, que manteve o mesmo valor de cinco anos atrás. Disse que qualquer um pode jogar para a galera, mas apresentar uma proposta que corte na própria carne “é que são elas”. Disse que não adianta ter discurso no mundo virtual e meia ação no mundo real e fez um desafio aos vereadores: que formalizem através de ofício o montante que não querem receber ou mesmo que eliminem assessores já que estes ganham mais que os vereadores. Que cada vereador trabalhe com apenas um assessor.
Vereador Ademir (PSD) – Disse que a Lagoa do bairro Sidil pode se tornar um patrimônio turístico de Divinópolis e também questionou sobre quem seria o dono daquele terreno. Disse que esteve reunido com o Prefeito Galileu Machado para tratar da instalação de uma usina para tratamento de resíduos sólidos em Divinópolis. Tratou também da liberação para perfuração de novos poços artesianos nas comunidades rurais de Divinópolis, com recursos viabilizados pelo Deputado Estadual Fábio Avelar. O Prefeito também confirmou que participará de reunião na Unidade de Saúde do bairro São Roque. Outro assunto abordado foi a situação das estradas rurais na região de Ermida que a partir da próxima semana deverão receber patrolamento. Relatou que recebeu a assessoria do Deputado Fábio Avelar que confirmou que na próxima segunda-feira o Secretário de Estado da Saúde estará recebendo a ele e a Comissão de Saúde para tratar da situação da UPA de Divinópolis, Hospital Público. Afirmou que o colégio de líderes não impede a população de se manifestar sobre a revisão da planta de valores do IPTU
Vereadora Janete (PSD) – Informou que aguarda resposta para indicação que pede para a comunidade de passagem o atendimento na área da saúde. Dsejou força e saúde para o Vereador Renato Ferreira e elogiou a atuação do parlamentar. Relatou quer participou de reunião do CODEMA e destacou que é importante que a Câmara participe mais vezes já que flagrou o Secretário de Meio-Ambiente atropelando a legislação do município. Afirmou que o Secretário está exigindo, no lugar do plantio de mudas por ocasião de construção de loteamentos, que o empresário replante 50% do que foi desmatado e complemente o restante com indenização em dinheiro para o município. Disse que essa forma de compensação viola várias leis ambientais. Denunciou também que foram emitidas autorizações para instalações de bota-foras sem nenhum tipo de parecer técnico. Aprsentou várias outras denúncias contra o Secretário e pediu providências.
Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN) - Manifestou apoio à fala do tribuno Carlos Henrique. Disse que tem recebido reclamações de pais de alunos quanto à precariedade dos prédios escolares. Falou da Campanha do Centro de Saúde Nossa Senha das Graças, que terá a participação de moradores do bairro Santos Dumond e adjacências. Falou do Projeto Minha Cidade Lê, em homenagem à Adélia Prado. Fez uma reflexão sobre o valor da vida.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) - Falou sobre as más condições das estradas rurais da região do Buritis e adjacências, onde ônibus escolares não estão podendo trafegar, dentre estas, a estrada do Zé Lagoa. Reclamou de mata-burro, próximo ao Buritis, faltando trilho. Manifestou apoio ao tribuno, sobre o problema da Lagoa do Sidil. Avisou que ainda faltam 122 pessoas para fazer o cadastramento do DIVIPREV, as quais poderão ter os pagamentos suspensos, pela omissão.
Vereador Josafá (PSD) – Convidou população da região Noroeste para participar da assinatura da Ordem de Serviço para início da construção do reservatório de água, no bairro Serra Verde, para solucionar a falta de água na região. Criticou a empresa Nascentes das Gerais que mais uma vez está com as obras da rodovia MG 050 atrasadas e informou que será realizada uma reunião para tratar do assunto e que está disposto a pedir que sejam abertas as cancelas do pedágio caso as obras não sejam retomadas.
Vereador Nonato (PDT) - Reclamou da falta de atenção de vários secretários, que sequer atendem ao seu celular, solicitando demandas. Comentou sobre a precariedade das ruas dos bairros periféricos. Também criticou o estado das estradas de acesso às comunidades rurais. Falou da má qualidade dos calçamentos das ruas, os quais estão se desfazendo em curto tempo, no caso, obra realizada há menos de um ano. Falou sobre a falta de abrigo para pessoas que buscam remédio no Posto de Saúde do Bairro São José, tendo que ficar na chuva, enquanto aguardam na fila.
Vereador Roger Viegas (PROS) – . Afirmou que é um vereador que trabalha pelo esporte e cultura e que antes de ser vereador já mantinha um projeto no Jardim Alterosa com aulas de Judô sendo que muitas destas crianças são de orfanatos. Disse que também destinou recursos para a área da saúde através da emenda impositiva, atendendo inclusive o Posto de Saúde do bairro Danilo Passos que precisa de reformas. Relatou que esteve em Belo Horizonte onde se reunião com o vice-presidente da CODEMIG, Gustavo Pires que prometeu novidades para Divinópolis no ano de 2018 na área de desenvolvimento econômico. Pediu respeito as pessoas porque cada vereador tem um jeito de trabalhar e que não está se sentindo bem com o ambiente de ciúmes e inveja que está se formando na Câmara. Disse que muitos acham que os vereadores não querem ou não trabalham simplesmente porque não tem visibilidade em redes sociais sendo que cada um trabalha da sua maneira. Disse que o partido do qual faz parte assinou o colégio de líderes, sendo que o líder é Marcos Vinícius mas que estão estudando o projeto e que o PROS é contra ao mesmo da maneira em que ele foi apresentado.
Vereador Sargento Elton (PEN) – Disse que localizou o proprietário da máquina que estava abandonada na Lagoa do bairro SIDIL e o mesmo já retirou o equipamento. Disse que na comunidade do Choro o problema da falta de água não é apenas a bomba estragada e que as mesmas estão queimando com frequência porque a água disponível no poço não atende a demanda. Falou também sobre o abandono do prédio que deveria abrigar uma escola municipal no bairro Niterói, afirmando que esteve no local e fez documento em setembro deste ano pedindo que fosse providenciada segurança para o local o que não foi atendido. Sobre a CPI da COPASA informou que solicitou documentos em diversos órgãos públicos e que todos estão encaminhando respostas, exceto à prefeitura, que não está respondendo ao solicitações da CPI. Disse que também não está recebendo retorno para os pedidos que tem feito ao Executivo como o referente a doação de terreno para empresa e outros. Criticou o que considera excesso de cargos na Câmara Municipal. Disse que não deixa 20% do seu salário para a Câmara porque se ele voltar para a Prefeitura poderá ser mal utilizado. Defendeu a redução de salários dos agentes públicos e do número de secretarias na Prefeitura de Divinópolis.
Vereador César Tarzan (PP) – Tranquilizou os moradores do bairro Interlagos, informando que acontecerá sim a reunião para discutir a revisão da planta de valores, no próximo dia 06, na sede do Tiro de Guerra e que faz questão de ouvir a população. Ressaltou que a cidade conta desde setembro com o Observatório Social do Brasil que ao longo do ano conseguiu economizar recursos em vários municípios, evitando desperdício de dinheiro e que o observatório atua em todas as áreas onde há gasto público, como por exemplo, monitorando os processos licitatórios. Parabenizou o Engenheiro Rodrigo Assis e toda a equipe da Secretaria de Obras que está empenhada em fazer a limpeza dos córregos do município e relatou que esteve acompanhando a limpeza do córrego do bairro Nossa Senhora das Graças. Disse que após o trabalho de contenção irão adotar outras medidas para que a água não destrua mais a via José da Paz. Informou que participou de reunião com o Prefeito Galileu Machado e a Secretária Patrícia Coelha, na qual estiveram também lideranças da região Sudeste que apresentaram as demandas de cada bairro. Um dos assunto foi a instalação de um posto de saúde do bairro Maria Helena. Informou que a equipe de governo está em Brasília tratando de recursos para sinalização de vias da Região Sudeste da cidade.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Informou que já está vigorando o prazo de dez dias que foi fixado pelo colégio de líderes, para que vereadores apresentem substitutivos, emendas e outras modificações para o Projeto que trata da revisão da Planta de Valores do Município. Disse que não concorda com o texto da maneira que foi apresentado e convidou o Prefeito Galileu Machado a participar das Audiências Públicas que irão tratar do assunto. Informou que está ocorrendo um motim no Presídio Floramar que já provocou a transferência de seis detentos e que outros deverão ser transferidos nos próximos dias e que na disputa entre as facções, um detento havia sido ferido gravemente. Eles estariam rebelados contra a interrupção do atendimento jurídico, restrição ao banho de sol e visita íntima, atendimento dentário em falta e outras. Pediu que a Comissão de Direitos Humanos intervenha na situação. Falou também sobre o editorial do Jornal “Gazeta do Oeste” que criticou os Vereadores. Disse que fez parte da equipe e por isso tem grande respeito pelo jornal mas que não concorda com o editorial e que a Câmara, após renovação histórica, teve um ano positivo com várias ações e projetos em andamento. Atitudes práticas que se comprovam em dados estatísticos.
Vereador Adair Otaviano (PMDB) – Falou sobre o descaso com a Lagoa do bairro SIDIL que não recebeu a devida atenção dos gestores anteriores. Afirmou que é preciso trabalhar para que ela não deixe de existir como outras deixaram ao longo da história, sendo aterradas para a construções imobiliárias. Disse que está conduzindo a Câmara com a maior lisura possível e refutou denúncia de superfaturamento nos carros disponibilizados para os vereadores. Pediu que a denúncia seja mais específica citando contrato, data, valores e outros detalhes. Apresentou detalhes sobre o contrato de locação dos veículos para mostrar lisura na operação que foi efetuada. Disse que o contrato dos carros foi feito em outras administrações e que está estudando o mesmo para ver se pode renová-lo. Informou que vai discutir muito com a população o projeto que trata da revisão da planta de valores do IPTU e que a Câmara vai dar a estrutura para que os cidadãos debatam o tema. Informou que a população e vereadores tem dezesseis dias para apresentar sugestões ao projeto e que o Colégio de Líderes não vai atrapalhar as audiências públicas. Registrou o que considera falta de respeito com os divinopolitanos, por parte da AB Nascentes que não cumpre o cronograma de intervenções necessárias na rodovia MG 050.