O cidadão Marcos Rodrigues que se inscreveu para falar na Tribuna Livre sobre a Saúde não compareceu.
O único projeto em pauta, CM 160/2017, de autoria do vereador Cleitinho teve sua votação adiada e deverá ser apresentado um substitutivo. Ele trata do incentivo para a limpeza urbana tratando da instalação de lixeiras na porta de estabelecimentos comerciais.
Confira o resumo dos pronunciamentos:
Vereador Sargento Elton (PEN) – Falou sobre o início de rebelião no Presido Floramar e destacou que lá cabem 280 presos e hoje tem 750 no local. Culpou o Governo do Estado que não disponibiliza nem médico e nem dentista para a cadeia. Falou porém que quem não quer ir para cadeia, é só não cometer crimes. Elogiou a postura dos agentes penais e disse que acharam de maneira correta, destacando que muitas vezes o preso não gosta de seguir regras, tanto que não seguiu regras sociais e por isso foi preso. Disse que após vistoria nos presos encontraram vários artigos que não poderiam estar no presídio e que o motim ocorreu em razão da disputa entre facções criminosas. Informou que os responsáveis pela confusão foram transferidos. Destacou que muitas vezes o trabalhador honesto não tem acesso aos mesmos benefícios que tem os detentos. Destacou o novo equipamento instalado que permite um controle mais rigoroso da entrada de objetos e afirmou que este só existe porque foi comprado pela Justiça Federal através dos recursos arrecadados com o pagamento de multas. Criticou o Governo do Estado por parcelar o salários dos agentes penais e não investir em segurança, assim como também não investe em saúde. Falou também sobre os problemas relacionados a COPASA e o trabalho da CPI que investiga irregularidades. Afirmou que é contra a proposta do Executivo para revisão da planta de valores e que o Executivo antes de aumentar impostos deve dar exemplo diminuindo secretários e cargos comissionados. Disse que só depois pode ser falar em revisão. Estranhou a revisão ser feita agora já que o prazo final é em abril.
Vereador Ademir (PSD) – Falou sobre a Audiência Pública que discutiu saúde mental e fez um alerta para estes problemas que são cada vez mais comuns. Explicou que não compareceu na Audiência Pública sobre o IPTU, em Ermida, porque estava em Belo Horizonte acompanhando visita ao Secretário de Estado da Saúde e que quando chegou e casa à noite o pai estava com problemas de saúde. Informou que a visita em Belo Horizonte foi viabilizada pelo Deputado Fábio Avelar onde foi debatida a situação da saúde de Divinópolis. Disse que após as conversas chegou-se a conclusão que a secretaria de saúde de Divinópolis está sucateada. Sobre Hospital Público, foram informados que a Secretaria Estadual de Saúde não é responsável pela obra e sim a SETOP e o município de Divinópolis. Alertou que termina hoje o contrato com a empresa que faz a vigilância armada do local. Informou que o Deputado Fábio Avelar liberou um milhão de reais de suas emendas parlamentares para que sejam pagos os repasses atrasados da UPA. Informou que existe uma emenda para a comunidade rural dos Costas que serão perdidos se não derem início as obras. Falou também que poderá ser perdida a verba para o castra móvel.
Vereador Eduardo Print Jr (SD) – Criticou a morosidade no setor de alvarás da Prefeitura de Divinópolis. Disse que nada que foi definido pelo Fórum da Desburocratização do Serviço Público aconteceu porque tem servidores da prefeitura que não querem trabalhar. Citou servidora que chegou a chorar porque não está dando conta de sozinha, resolver todas as questões. Afirmou que a Prefeitura tem 5 mil servidores e não consegue ter eficiência em seu trabalho. Sobre a revisão da planta de valores afirmou que o Plano Diretor pede pra rever mas não pede que sejam cobradas alíquotas caras e que as entidades que estão protestando o fazem não por causa dos valores venais, mas pela alíquota do imposto que é alta. Afirmou que a lei não está fazendo justiça social e que a alíquota não deve ser variável, deve ser a mesma para todos já que a porcentagem sobre o valor venal irá variar conforme a avaliação do imóvel. Disse que a proposta não deve ser votada neste ano porque a classe média será sacrificada. Afirmou que a Audiência Pública realizada em Ermida mostrou que a população ainda sabe pouco sobre o tema. Manifesto sua preocupação com os inquilino que pagam aluguel dos imóveis que ocupam que muitas vezes irão pagar um imposto acima de sua capacidade financeira. Disse que a população não deve ser tributada sobre algo que não lhe gera renda
Vereador Cleitinho (PPS) – Criticou o Prefeito Galileu Machado por falar que tem que aumentar o IPTU para atender os vereadores. Perguntou se é atendimento pessoal ou demandas da cidade e que com esta declaração o prefeito mostrou que os vereadores estão trabalhando e que ele é que não atende as demandas. Disse que nunca foi na Prefeitura pedir nada pessoal e que os vereadores pedem é para a população. Disse que a Prefeitura não tem nenhuma moral pra cobrar mais tributos para a população. Disse que o imposto pago não é revertido para os bairros da cidade como São Simão, São Bento, São Miguel, os bairros que tem nome de santo mas não tem milagre que resolva sua falta de infraestrutura. Afirmou que até os bairros terem infraestrutura não precisa procurá-lo pra conversar sobre IPTU. Informou que recebeu informação que pretendem reajustar o preço da tarifa do transporte coletivo e que o preço sugerido é de R$4,48. Afirmou que não concorda e destacou que o reajuste é dado pelo prefeito sem passar pela Câmara. Disse também que os custos reduziram ao invés de aumentar já que foram retirados tributos que eram cobrados das empresas do transporte. Afirmou que todo fim de ano, quando as pessoas estão em festa, reajusta a tarifa. Disse que se aumentarem a tarifa que irá entrar na justiça contra o reajuste e pediu que a população se mobilize.
Vereador Zé Luis da Farmácia (PMN) – Informou que não participou da Audiência sobre saúde mental porque participava de um Congresso e que na CPI da COPASA esteve ausente porque acompanhou reunião em Belo Horizonte, viabilizada pelo Deputado Fábio Avelar, onde discutiram sobre saúde do município. Na oportunidade o deputado liberou recursos de suas emendas parlamentares para pagamento dos atrasados da UPA e que sobre Hospital Público, o Secretário adjunto da saúde informou que não há como assumir esta responsabilidade e que o Governo entende que é melhor investir no Hospital São João de Deus que já está em funcionamento. Afirmou que a população não deve ter muita esperança sobre o término do Hospital Público porque ao que tudo indica o Estado não irá assumir o restante da obra. Convidou para a eleição da Associação de Moradores do Bairro São José que acontecerá no próximo domingo, dia 03, de 09 as 11h. Disse que o conselho precisa ser revitalizado para que o bairro tenha mais força e conclamou a população a participar.
Vereador Nêgo do Buritis (PEN) – Pediu que seja colocado em funcionamento a lei que trata dos carros abandonados pelas ruas da cidade que estão gerando diversos transtornos para a população. Afirmou que somente após regulamentação da lei que trata do assunto que a SETTRANS poderá intervir. Agradeceu ao Prefeito Galileu Machado pelo trabalho feito na estrada de acesso ao Buritis.
Vereadora Janete (PSD) - Desejou melhorar ao Vereador Renato Ferreira que se recupera em casa de problema de saúde. Parabenizou o Deputado Fábio Avelar por liberar sua emenda parlamentar para que o estado coloque em dia seus débitos com a UPA Padre Roberto. Destacou que os recursos se somam aos liberados pelo Deputado Federal Domingos Sávio que já estão depositados e pediu que o município tome providência de pagar os médicos. Informou que está marcada para o dia 08 de dezembro a reunião com a Santa Casa de Formiga e que foi protocolado pedido de CPI para descobrir o motivo dos atrasos no pagamento dos médicos. Falou também sobre o movimento “Ocupa UEMG”, feito por alunos da FUNEDI/UEMG que pede que seja resolvida a situação dos professores que estão trabalhando com contratos instáveis e sem concurso público. Convidou para Audiência Pública que acontece amanhã, na Câmara, para tratar de trabalho infantil. Falou sobre a mobilização dos pais que não concordam com a mudança nos CEMEIS por penalizar os pais que não se prepararam para a mudança nos horários e avisou que a Secretária de Educação vai voltar atrás no que se refere aos CEMEIs onde houve indisposição com os pais.
Vereador Roger Viegas (PROS) – Falou sobre os riscos do período chuvoso que pode provocar inundações em razão dos bueiros entupidos e pediu colaboração da população. Afirmou porém que a falta de manutenção é um problema do Executivo que tem que realizar este trabalho. Criticou a CEMIG pela falta de manutenção na rede elétrica, que no domingo deixou a Rua Goiás sem energia elétrica. Criticou também a emprsa pela falta de luz nos bairros Jardinópolis e Cacôco afirmando que o serviço da emprsa vem deixando a desejar.
Vereador Marcos Vinícius (PROS) – Afirmou que está satisfeito por ter sido resolvida a situação dos CEMEIS da cidade que estava preocupando os pais que não se prepararam para as alterações que estavam sendo propostas. Informou que foi procurado pelas entidades de classe de Divinópolis, principalmente do setor patronal, que se posicionaram contra a proposta de revisão da planta de valores do IPTU no município de Divinópolis. Lamentou o baixo comparecimento do público na Audiência Pública que tratou do assunto em Ermida na noite de segunda-feira e disse acreditar que a reunião não foi bem divulgada e que por poucos compareceram. Disse que a revisão é necessária para corrigir distorções mas que o cidadão não pode ser penalizado já que muitos bairros carecem de infraestrutura. Afirmou que não pode ser discutido apenas o aumento da imposto, mas também a destinação destes recursos. Que não é justo o cidadão pagar o imposto e na hora de ver a aplicação dos recursos ele não participar. Citou os vários bairros da cidade que sempre pagaram e nunca foram lembrados na hora da aplicação do recurso. Disse que enviou ofício para o Prefeito Galileu exigindo um orçamento participativo. Afirmou que os presidentes de bairro devem ser chamados para participar desta discussão.
Vereador Adair (PMDB) – Falou sobre a situação da rodovia MG 050, administrada pela Nascentes das Gerais onde o cidadão continua pagando pedágio pra continuar trafegando atrás de caminhão durante todo o trajeto de Divinópolis até Belo Horizonte. Disse que se trata de um dos pedágios mais caros quando se compara com outras rodovias que estão duplicadas ou triplicadas. Disse que a Nascentes das Gerais tem sede em Divinópolis e por isso pergunta quanto ela paga de imposto para o município. Destacou que cidades como Juatuba, Mateus Leme e Itaúna receberam um bom serviço. Falou sobre os 25 anos de contrato de concessão para uma empresa irresponsável que não está cumprindo os prazos do contrato. Falou sobre as intervenções que deveriam ter sido feitas nos trevos da cidade como do Icaraí e Candelária que enfrentam sério problemas. Citou que já aconteceram acidentes graves, com vítimas fatais, nos trevos da MG 050. Disse estar preocupado com a possibilidade de o Governo colocar mais dinheiro público na rodovia o que seria um desrespeito com o cidadão que já que o contrato não vem sendo cumprido. Relatou que continua junto do Prefeito Galileu, buscando recursos para a pavimentação da estrada que vai da antiga fazenda do Café Divinópolis até a Comunidade de Buritis, mas que conseguiu uma intervenção paliativa para que a estrada possa ser utilizada até que o problema seja resolvido de maneira definitiva. Pediu que o serviço seja estendido até a comunidade de Córrego do Paiol. Disse que o cidadão deve ser chamado para uma conversa franca e que nenhuma vereador consegue administrar sua casa sem recursos e que é muito fácil se posicionar contra a revisão da planta de valores e depois exigir saúde de primeiro mundo. Afirmou que todas as entidades representativas devem ser ouvidas.
Vereador César Tarzan (PP) – Informou que todos os anos participar de campanha de natal e que este ano apoiará o natal da comitiva “Por mim” que vai deixar no Centro de Apoio ao Cidadão, da Câmara Municipal, uma caixa para arrecadar donativos e posteriormente realizará uma grande festa. Relatou que para ajudar na campanha realizará no dia 09 de dezembro uma partida de futebol entre os membros da comitiva e os amigos do Vereador César Tarzan . Informou que estará apoiando também o projeto “Ação e Amor” que no dia 23 vai realizar um trabalho solidário tendo em vista o Natal. Afirmou que estará participando de várias outras ações sociais. Relatou que a partir desta semana começa o recadastramento escolar para o ano de 2018. Voltou a cobrar solução para a situação da redução de vagas para os estudantes na E.E. Lauro Epifânio que está deixando as mães preocupados. Muitas vagas estão sendo liberadas pra locais distantes da residência destes estudantes.
