Resumo dos Trabalhos da 74ª Reunião Ordinária de 05-12-2017

Projetos Aprovados

EM – 033/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA SECRETARIA MUNICIPAL DE OPERAÇÕES URBANAS, O CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00 (QUINZE MIL REAIS).

EM – 041/2017 - ATRIBUI ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO À GLEBA Nº 850, QUADRA 030, ZONA CADASTRAL Nº 03, NO BAIRRO SANTA LUZIA, NESTE MUNICÍPIO, PARA A IMPLANTAÇÃO DE EMPREENDIMENTO - CONDOMÍNIO HABITACIONAL VERTICAL MULTIFAMILIAR.

CM – 086/2017 - DISPÕE SOBRE O PERÍODO MÁXIMO DE ESPERA NO ATENDIMENTO AOS USUÁRIOS DOS SERVIÇOS DE CARTÓRIOS PÚBLICOS.

CM – 102/2017 - DENOMINA RICARDO ALEXANDRE SILVA, A RUA 08, NO BAIRRO RESIDENCIAL ALTAVILLE, NESTE MUNICÍPIO.

CM – 164/2017 - DENOMINA CECÍLIA VIANA ROSA, A VIA PASSAGEM DE PEDESTRES,LOCALIZADA ENTRE A RUA DAS ACALIFAS E A ESTRADA DE ERMIDA NO BAIRRO BELO VALE, NESTE MUNICÍPIO.

CM – 135/2017 - DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS EDIFICIOS E CONDOMINIOS RESIDENCIAIS E OU COMERCIAIS, SITUADOS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS, AFIXAREM CARTAZES DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A IMPORTÂNCIA DE REAPROVEIAMENTO DA ÁGUA PRODUZIDA POR APARELHOS DE AR CONDICIONADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CM – 163/2017 - ALTERA O ART. 4º DA LEI 7.989/2017 QUE FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA DE 1º DE JANEIRO DE 2017 A 31 DE DEZEMBRO DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONFIRA O RESUMO DOS PRONUNCIAMENTOS

Vereador Josafá:
Disse que foi informado pelo Secretário de Agro-Negócios que o Município adquiriu uma patrol. Reclamou da inoperância da Nascentes da Gerais, quanto à realização de obras no anel rodoviário de Divinópolis, sendo que na próxima quinta-feira, será realizada reunião na Prefeitura para tratar do assunto. Também nesta data, na parte da manhã, será realizada reunião no Plenarinho sobre o projeto do IPTU, com a presença de empresários e representantes de entidades de classe.

Roger Viegas:
Reclamou do estado precário das estradas de acesso às comunidades rurais do município, em especial na região de Ermida. Também se queixou de asfaltamento de ruas já calçadas, com verba de deputados de Divinópolis.

Sargento Elton:
Reclamou do não pagamento do 3º salário dos servidores estaduais e proferiu xingamentos ao governador do estado. Leu termo da Constituição de Minas ressaltando direitos dos cidadãos. Denunciou a morte de militar na cidade de Pompéu-MG, por assaltantes de banco que agem livremente, devido a falta de investimento do governo de Minas na Segurança Pública.

Ademir Silva
Discorreu sobre sua visita ao Bairro Del Rey. Falou do início de obras de pavimentação asfáltica no Bairro LP Pereira. Cumprimentou o ex-vereador Geraldinho da Saúde que assume a gerência da UPA, nesta data. Comentou sobre a festa de São Francisco Xavier, no Campina Verde, onde a via ainda está intransitável. Disse que se reuniu com o Deputado Jaime Martins que garantiu apoio para reparo de tal buraco, localizado na Rua Sergipe.

Vereadora Janete:
Lamentou que a Sra. Cleide, moradora do Alto São Vicente, que há 10 anos, reside em imóvel custeado pelo aluguel social, pago pela prefeitura, está vivendo em local em péssima qualidade, com buracos na parede. Reclamou de buracos em ruas do bairro Candelária e de bueiros entupidos, muitos destes, por causa de lixo jogado por moradores. Disse que esteve na UPA, na última quinta-feira e que os médicos estão decididos a diminuir o atendimento, devido a falta de medicamentos e atraso no pagamento de funcionários. Afirmou que os mesmos querem a rescisão do contratado com a Santa Casa de Formiga, gestora da referida unidade. Que a CPI por ela requerida, para averiguar possíveis irregularidades nesta unidade irá mostrar a verdade. Falou de evento realizado na terça-feira (5), no plenário da Câmara, quando se discutiu o empoderamento das mulheres e injustiças às quais estas estão sujeitas, por ausência ou descumprimento das leis vigentes no país.

Raimundo Nonato:
Agradeceu ao secretário Roberto Antônio, da Semad por prestar contas de verba investida em sua secretaria. Reclamou do estado de ruas de alguns bairros que estão em péssimo estado, sendo que outras, já calçadas, estão sendo asfaltadas, com apoio de deputado da cidade. Falou da realidade do Bairro Pe. Herculano, onde grandes proprietários de dezenas de lotes pagam valores irrisórios de IPTU.

Eduardo Print Jr:
Falou de sua atuação como membro do Rotary Club, informando que recebeu o Governador da entidade, quando visitaram a prefeitura, e também a Associação de Combate ao Câncer Centro Oeste Minas - ACCCOM, que foi criada com apoio dos rotaryanos. Reclamou da proposta do Executivo de aumento do valor da planta de valores do IPTU e propôs a execução de gerenciamento para se fazer uma avaliação precisa dos imóveis da cidade. Assegurou que a alíquota proposta pela prefeitura é prejudicial ao contribuinte. Sugeriu que o Executivo demonstre eficiência em suas ações, para adquirir credibilidade. Reclamou de obra em via de acesso à Gerdau, a seu ver, inadequada para trânsito de carretas.

Nego do Buritis:
Reclamou da péssima qualidade das estradas rurais da cidade, especialmente as da sua região, que estão intransitáveis. Denunciou que o produtor rural, Sr. Chico do Alfredo, da comunidade de Boa Esperança, dentre outros, não está conseguindo transportar sua produção. Também que alunos estão faltando de aula, porque o ônibus não consegue transitar. Ao final, demonstrou esperança no trabalho do ex-vereador Geraldinho da Saúde que hora, assume a direção da UPA.

Zé Luiz da Farmácia:
Falou da eleição para o Conselho Popular de Moradores do Bairro São José, ocorrida no último final de semana. Comentou sobre descaso da Copasa com as nascentes de água da cidade. Falou da Audiência Pública sobre o projeto do IPTU, realizada na última segunda-feira (4), na região do Bairro São José, com presença maciça dos vereadores. Convidou a todos para a reunião de amanhã, sobre o tema, no Bairro Interlagos, na sede do Tiro de Guerra. Falou de seu anteprojeto, propondo agendamento de consultas por telefone. Reclamou de buracos na Av. Autorama, porta de entrada da cidade, bem como de outras ruas também esburacadas, necessitando de reparos. Reclamou sobre obra na Rua Marquês de Olinda, com calçamento poliédrico, que está sendo asfaltada, mas, sem infraestrutura, sem drenagem pluvial, dentre outras falhas.

Kaboja:
Falou de sua alegria e agradeceu por obras realizadas pela prefeitura, a seu pedido. Estas, conseguidas através de recursos vindos por intermédio do Deputado Jaime Martins, que fez uma visita técnica ao início do asfaltamento. Dentre estas, ruas no Bairro São José, que servem de ligação para importantes bairros de Divinópolis. Assegurou que também serão pavimentadas ruas do Bairro Jardim Primavera.

Cleitinho:
Lamentou a colocação de pedras em passeio, próximo ao poliesportivo, para impedir moradores de rua de dormirem no local. Sugeriu que a prefeitura faça sua parte e cuide com respeito dos desabrigados, podendo inclusive, permitir que estes durmam no poliesportivo. Defendeu que se estenda a mão aos menos favorecidos, que muitos carecem até de um abraço. Leu mensagem de funcionário da UPA reclamando de salários atrasados, falta de vale refeição e de transporte. Lamentou a ingerência do Executivo para com a unidade, e que a seu ver, não se pode ficar esperando verba de fora e abandonar a saúde. Também denunciou o problema das estradas rurais.

Edson Sousa:
Lamentou a morte de militar na cidade Pompéu- MG. Conclamou aos representantes da imprensa local, indagarem dos deputados da cidade, sobre a proposta do Executivo de alteração da base de valores dos imóveis. Denunciou que se aprovada lei como se pretende, o aumento será desproporcional, vergonhoso e até assustador. Cobrou que o Executivo informe o nome de proprietários de lotes, os quais se dizem, estão pagando IPTU com valor irrisório. Defendeu que distorções devem ser combatidas, mas que o projeto foi feito por pessoas sem cérebro e que o mesmo prejudica os mais pobres.

Marcos Vinícius:
Disse que coadunava com pronunciamentos dos vereadores que o antecederam, especialmente sobre a questão de instalação de pedras no passeio, ao lado do poliesportivo, para impedir que andarilhos durmam no local. Leu pedido do presidente do Conselho Municipal de Saúde, sobre o problema da UPA, onde funcionários não estão recebendo o pagamento de vales transporte e de refeição e os enfermeiros ameaçam paralisar suas atividades. Assegurou que já é sabido que os vereadores não irão votar o projeto do IPTU, como proposto pelo Executivo, sem as necessárias alterações. Informou que denunciou ao MP possíveis irregularidades quanto à questão da cota de valores de imóveis vigente. Assegurou que com a adequação de valores das alíquotas, milhares de imóveis terão os valores do imposto reduzido.

Adair Otaviano:
Informou que participou de reunião com diretores de entidades para discutir sobre os projetos que definem o valor do IPTU, que é necessário a revisão da planta de valores, de forma a não prejudicar os munícipes, mas que não se pode ser omisso, ao se tratar do bem público, uma vez que o município carece de recursos para se sustentar. Disse que foi à UPA, que está atendendo em situação de guerra, de calamidade. Com maca nos corredores. Assegurou que está participando de todas audiências públicas para discutir o citado projeto do IPTU, procurando esclarecer a população. Informou que a Câmara está economizando com ações decorrentes de sua gestão. Sugeriu que os munícipes sejam parceiros e contribuam pagando seus impostos de forma justa. Lamentou que o hospital público, ainda em construção, não irá servir ao cidadão, porque o governador de Minas não faz a sua parte. Reclamou de postagem inverídica, em redes sociais contra sua pessoa e do Vereador Nego do Buriti, que afirmou que os mesmos não estão preocupados com a sua região, especialmente sobre o problema das estradas rurais. Isso é uma grande mentira! Destacou o Vereador Presidente da Câmara.