Resumo dos Trabalhos da 76ª Reunião Ordinária de 12-12-2017

Tribuna Livre: Marcos Antônio Vilela
Assunto: Descrédito e falência das instituições públicas

Pronunciamentos dos Vereadores

Dr. Delano – Inciou o pronunciamento explicando que passou por uma cirurgia nas vistas e precisou ficar duas semanas com os olhos tampados por recomendações médicas. Em seguida o Vereador direcionou sua fala ao Vice-Prefeito e ao Secretário de Saúde a respeito do estado de calamidade da UPA Padre Roberto. Delano apresentou a cópia de um Projeto de Lei EM 032/2017 que autoriza o Poder Executivo a abrir na Secretaria de Saúde, o crédito adicional suplementar no montante de R$ 9.800.000,00 e na ocasião o Vereador questionou a respeito do direcionamento das quantias aprovadas na Casa, e que o Vice-Prefeito teria dito que o dinheiro já estava na conta e não foi usada na gestão passada. Dr. Delano cobrou do Vice-Prefeito e Secretário de Saúde, em seu pronunciamento para qual finalidade a quantia foi utilizada que não foi aplicada na UPA que hoje encontra-se em estado de calamidade.

Roger Viegas – Lembrou que na última segunda-feira (11) foi realizada uma oitiva da CPI da Copasa na qual foi ouvido o Ex-prefeito Vladimir de Faria Azevedo, e que de seu ponto de vista a participação do ex-edil ocorreu com respostas em tom irônico e um pouco invasivo. Para Roger as respostas vieram de discursos treinados e não foi satisfatório, além de deixar claro que todos os Vereadores se prepararam muito bem para fazer os questionamentos os ex-prefeito. O Vereador Roger aproveitou o pronunciamento para dizer que não tem medo do ex-prefeito e apontou diversos processos de Vladimir Azevedo que tramitam na justiça.

Ademir Silva – Anunciou aos moradores do bairros Orion que a equipe responsável pela limpeza de córregos está limpando o córrego que divide o bairro com o L.P.Pereira e agradeceu a todos pelo empenho. Em seguida disse que tem acompanhado as limpezas e afirmou que vê todo tipo de entulho no córrego, e acaba inundando casas, por isto o Vereador alerta que as pessoas se conscientizem e não joguem lixos nos córregos e rios da cidade. Outra notícia que o Vereador foi portador é do Projeto de reconstrução da Rua Sergipe que já está pronto. Ademir lembrou ainda que na sexta-feira (8), junto dos Vereadores Zé Luiz da Farmácia, Renato Ferreira e Janete Aparecida estiveram na Santa Casa de Formiga para estudar as possibilidades do contrato da Ordem de Serviço com a Prefeitura de Divinópolis. E segundo o Vereador o intuito da Santa Casa é de recindir este contrato com o município desde 2015, porque segunda eles (Santa Casa) a Prefeitura não está cumprindo as cláusulas do contrato, pois se não houver um repasse urgente para a Santa Casa comprar os medicamentos a UPA ficará sem medicamentos para os atendimentos. Por fim Ademir comunicou com o empresário Vinícius se disponibilizou de fazer a retirada do entulho da estrada de Ermida para que seja instalado um novo abrigo que atenderá as pessoas da região. O Deputado Estadual Fábio Avelar enviou um ofício ao edil comunicando que a Carta de Intenções do prefeito Galileu assumindo colocar as bombas nos poços artesianos das comunidades do Choro, dos Costas, do Quilombo e também das Perobas, já foi entregue na Copasa e no máximo 15 dias estão furando os poços para atender as comunidades.


Sargento Elton – Iniciou cumprimentando o Tribuno Marcos Antônio pela sua preocupação neste momento diferenciado da política. O Vereador também relembrou sobre a oitiva do ex-prefeito Vladimir Azevedo na qual o Vereador avaliou que foi pouco produtiva as respostas do depoente, e e para Elton as leis no Brasil como a Constituição, o Código Penal precisam ser mudadas. O edil afirmou que a CPI tem apurado e lincado inúmeros depoimentos da CPI que apontam as irregularidades da Copasa no município. Segundo Elton o relatório final da CPI deverá ser lido no mês de Fevereiro de 2018 por causa do recesso parlamentar, e o vereador afirmou que as pessoas que tem culpa serão apontadas no relatório e enviado para o Ministério Público e Poder Executivo.

Sobre a divulgação da imprensa quanto a condução da oitiva, Elton respondeu: “Somos novatos, mas temos moral e ética e isto vem de berço!”. Outro assunto abordado pelo Vereador foi sobre as audiências públicas para discutir o IPTU, que segundo ele votará contra o projeto da forma que foi elaborado. E caso seja votado este ano, conforme estipulado pelo Executivo, a maioria dos Vereadores não estão de acordo.

Eduardo Print Jr – A atualização dos valore venais da Planta de Valores do Município também foi tema do pronunciamento do Vereador Eduardo Print Jr que avaliou ser uma das obrigações como vereador de estudar o projeto e tentar achar o caminho para que o projeto impacte menos na vida da população divinopolitana. A cidade hoje é composta por 103 mil imóveis prediais e diante deste dados, Edaurdo trouxe alguns números para que o Presidente Adair Otaviano envie ao Prefeito Galileu Machado o posicionamento dos Vereadores. “Eu entendo o clamor, o medo e o temor das entidades de classe que se reuniram conosco nos últimos dias. Entendo também que tem que se haver essa preocupação em especial com as entidade que tomam conta dos lojistas da cidade”. O Vereador fez um explanação sobre os projetos 045 e 003, para que a população entenda do assunto. O projeto EM 045/2017 faz a adequação do valor venal do seu imóvel, e o mesmo tem o prazo até 8 de abril de 2018 para ser aprovado pela Casa. Num acordo com 11 colegas de parlamento foi pedido ao presidente desta Casa que seja votado dia 20 de dezembro às 19horas numa reunião Extraordinária. Já as alíquotas constam no projeto EM 003/2017 que se subdivide em três alíquotas sendo elas: Imóvel predial equivalente até R$250 mil (alíquota de 0,30); o Imóvel Predial equivalente de R$ 250 mil à R$ 750 mil (alíquota de 0,50) e acima de R$ 750 (alíquota 0,60); já o Imóvel Territorial até R$ 250 mil (alíquota de 0,60) e acima de R$ 250 mil (alíquota de 0,90). Eduardo Print Jr, explicou que a proposta do Projeto Em 003/2017 foi recusada por unanimidade pelos Vereadores. Foi apresentada aos sindicatos uma contraproposta dos edis, sendo ela: os 50.104 lotes equivalentes até R$ 250 mil teriam alíquota (0,35) assim como os imóveis acima deste valor. Já os prediais que são 75.477 imóveis e equivalem há dois terços da cidade não vão sofrer alteração quando chegar o IPTU 2018. A proposta de manter a alíquota de 0,30 para imóveis acima de R$ 250 mil também valeria e mais de 11 mil residências também continuam pagando a Cota Básica. O Vereador concluiu que o mito do IPTU deve ser esclarecido diante da realidade do processo.

Raimundo Nonato – A indignação do tribuno foi o primeiro assunto abordado pelo Vereador que falou sobre a corrupção no Brasil que é algo inaceitável. Outra pauta foi a respeito dos inúmeros buracos na cidade, porém na Rua Castro Alves próximo do nº 3110 os moradores estão preocupados e já foi acionada a Defesa Civil, uma vez que o poste caiu dentro do buraco. O Vereador solicitou que Pádua Fernandes chefe do setor tome as devidas providências. No bairro Santo André a situação também não é diferente a realidade da comunidade que ficou ilhada. O parlamentar afirmou ter conversado com o Prefeito e o mesmo lhe garantiu que vai fazer melhorias de cascalhamento inicialmente no bairro Padre Herculano e em seguida atenderá o bairro Santo André. E por fim pediu aos deputados que mandem verbas e emendas para este bairros que necessitam.

Janete Aparecida – A parlamentar iniciou fazendo coro com os Vereadores Dr.Delano e Roger Viegas que tiveram falhas técnicas na transmissão de seus pronunciamentos e reforçou que quando as falas dos edis estão mais incisivas e duras não estão sendo transmitidas pela televisão, e devido a Casa pagar caro pelo serviço de transmissão é necessário que a fala seja passada na íntegra. A vereadora se dirigiu a equipe da TV Candidés ficasse mais atento ao ocorrido e enviasse uma explicação para a Casa dizendo os motivos das falhas nas transmissões. Em segundo momento contou que visitou o “Projeto Borboletas” idealizado pela líder comunitária Ana Paula Freitas do bairro Quintino, e parabenizou a ação de todas as envolvidas no projeto. Janete relembrou do período de inscrições das matrículas escolares que estão abertas. A parlamentar comentou também sobre a visita dos vereadores à Santa Casa de Formiga onde permaneceram por mais de duas horas, e ontem foi depositado os R$ 500 mil do Governo Federal, porém a pergunta geral é sobre a destinação da quantia, se serão pagos os salários dos médicos, ou se vai para a comprar de insumos? Janete solicitou do Secretário de Saúde que agende uma reunião com os vereadores para pontuar a destinação da quantia. Inclinada a responder as perguntas do Tribuno, Janete informou que a Nascentes das Gerais dá uma banana atrás da outra quando o assunto é a duplicação da rodovia, quanto a Copasa, a vereadora apontou o trabalho que esta legislatura tem feito para apurar as irregularidades, e outro ponto sobre a CGO também é uma verba já perdida. O último ponto do IPTU também é assunto exaurido pela parlamentar durante seu dia a dia, Janete declarou mais ma vez que o projeto do jeito que está não terá seu voto favorável, e por isto os vereadores estão propondo uma emenda.

Cleitinho Azevedo – Parabenizou o Vereador Josafá pela luta par a realização do Fórum de Desburocratização na cidade, e através desta iniciativa do Josafá, os empresários fizeram um projeto que irá ajudar a população e gerar mais empregos. A ideia do projeto é que no prazo de 24 horas qualquer empresa tenha a liberação do alvará, e este projeto deverá entrar em votação na próxima quinta-feira (13). Cleitinho entregou para a Mesa Diretora um balanço da economia de seu gabinete com a devolução do veículo de aluguel disponível para cada vereador, segundo Cleitinho até a presente data ele já economizou a quantia de R$ 21 mil e solicitou que seja encaminhada uma indicação ao Executivo para que esta quantia seja investida na Farmacinha para a compra de fitas para aferição de glicose e demais medicamentos e o dinheiro será investido totalmente para o povo. O vereador também chamou atenção do asfalto que está sendo feito na Rua Marquês de Olinda no bairro São José que está horrível, precisamos fiscalizar para não acontecer como em outros bairros com a quantidade de buracos por causa de serviço mal feito. “Cabe a nós vereadores embargar aquilo lá, para que a Prefeitura só entregue quando estiver realmente pronto”. Cleitinho concedeu uma parte ao colega Zé Luiz da Farmácia para que ele explicasse seu ponto de vista sobre a obra. E segundo Zé Luiz da Farmácia não está sendo feita a drenagem pluvial no local e o asfalto é de péssima qualidade. Pra finalizar o Vereador falou sobre a Transoeste que já está fazendo os estudos para o aumento do Vale Transporte, e a população deve ficar atenta que até 31 de dezembro irão definir o reajuste, e este não é o momento de aumentar a tarifa nenhuma. Quero que eles avisem a data desta reunião com o Comutran para os Vereadores debater essa planilha.

Edson Sousa – Declarou que a pauta de discussões da Casa tem sido o Projeto EM 003/2017 assim como o EM 0045/2017 e segundo Edson, seu gabinete enviou um questionamento ao colega Marcos Vinícius, ao Presidente da Casa com cópia para Promotoria, sobre a questão deste projeto e aprovação da LDO, uma vez que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê que a LDO não pode alterada. O Vereador deixou claro que o Governo quer tirar dinheiro do povo com o aumento dos impostos, e isto é o que o povo não quer mais. E declarou que seu voto será contra o projeto!

Marcos Vinícius – Em primeiro ponto falou sobre a obra do Hospital Público Regional que apresenta controvérsias quanto aos valores demandados em R$ 48 milhões, porém segundo o Governo de Minas já foram R$ 99 milhões sob investimento estadual de R$ 63 milhões. Já a Comissão de Saúde da Câmara garante que a obra já exigiu mais de R$ 100 milhões e ainda faltam 15% do total para o término da obra. Porém o problema é que nem Governo Federal e nem Governo do Estado não assumem a obra, contudo o Vereador ressalta que os 54 Prefeitos da macrorregião irão assumir o Hospital Público Regional, e que a questão já foi deliberada em reunião entre as cidades da macrorregião Centro Oeste. Marcos Vinícius pontua que é uma obra é de suma importância para desafogar os problemas da saúde em nossa cidade e em toda a região. E destaca também a situação da UPA que não consegue fazer o encaminhamento das pessoas por falta de vagas hospitalares no SUS, e fica impossível somente um hospital atender a toda a macrorregião. Ao fim do pronunciamento Marcos comentou sobre as audiências públicas realizadas mostra que as pessoas querem justiça social e fiscal. “Não aceitamos o projeto como veio da Prefeitura!”

Adair Otaviano – Cumprimentou de forma especial do Tribuno Marcos Antônio Vilela sobre o tema abordado, e dentre os temas falados pelo cidadão, o Vereador observou que ele citou uma empresa responsável pela geração de energia elétrica na qual o Tribuno disse que no contrato de concessão é necessário que a empresa investisse 10% do seu faturamento no meio ambiente. Adair disse ter interesse em conhecer o processo de concessão da Plural, uma vez que no contrato prevê que a empresa não pode usar mais do que 50% da água vinda do leito do rio, e por diversas vezes é possível observar que a água só entrar no cano e não passa pela queda d’água, causando inclusive a mortandade de peixes, e do ponto de visto do Vereador está sendo usado mais do que os 50%. Outro ponto citado pelo tribuno e observado por Adair foi sobre a construção do Hospital Público Regional que se tornou um “elefante branco” na cidade, e o vereador fez coro com Marcos Antônio. Já foram gastos R$ 63 milhões na obra, ou seja R$15,2 milhões há mais do previsto e ainda há quem diga que a obra poderá custar cerca de R$ 98 milhões e a finalidade do hospital ainda não foi alcançada. Já sobre o Projeto Nova Margem, o Vereador observou que é uma iniciativa que visou plantar várias mudas às margens do Rio e até hoje não vimos a sequencia desta ação e que seja dado prosseguimento a cada ano. Adair também abordou a respeito dos projetos do IPTU e Plantas de Valores que tramitam na Casa, e que acompanhando as redes sociais foi dito que o projeto já foi aprovado na Casa, e que na realidade não é verdade. “Nós ainda estamos discutindo sobre as matérias, e fiz questão de dizer ao Presidente da Comissão de Administração desta Casa que nós iríamos em todas as audiências públicas convocadas”. O Presidente Adair comentou que já sentou com diversas entidades da cidade para construir uma proposta melhor para toda a população do pobre ao rico. Outro assunto foi sobre o patrolamento das estradas rurais que está com o meio ambiente muito deteriorado e não há mais o cascalhamento e a escória não é permitida mais pelos danos ambientais. Adair disse solicitou do Prefeito o patrolamento das estradas rurais de Buritis, Boa Vista, Córrego do Paiol e tantas outras, e a prefeitura irá jogar um asfalto velho moído no ato do patrolamento para amenizar as estradas rurais. Pra encerrar Adair comentou da melhoria solicitada ao Prefeito de Cláudio na ponte da região de Paivas, e também foi incluída a verba de R$ 15 mil através da emenda impositiva para a construção de uma nova ponte de concreto e não haja perigo de cair.

Votação de Projetos

APROVADOS

CM – 148/2017 - ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS INCISOS I E II AO ART. 1º, REVOGA O PARÁGRAFO ÚNICO E ACRESCENTA OS INCISOS IV E V DO ART. 2º, ALTERA OS INCISOS I, II E III E ACRESCENTA O INCISO IV AO § 1º DO ART. 3º, TODOS DA LEI MUNICIPAL 7.174 DE 2010 QUE DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO, RECONSTRUÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS E MUROS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS.

INCLUSÕES e APROVADOS

EM – 039/2017 - ALTERA ZONEAMENTO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO, EM CONFORMIDADE COM A LEI MUNICIPAL Nº. 2.418, PARA A ÁREA QUE MENCIONA.

EM – 048/2017 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NA CÂMARA MUNICIPAL DE DIVINÓPOLIS E NA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, O CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO MONTANTE DE R$671.092,50 (SEISCENTOS E SETENTA E UM MIL, NOVENTA E DOIS REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).

PREJUDICADO

CM – 152/2017 - DETERMINA A COLOCAÇÃO DE PLACA DE PRIORIDADE DE USO DOS ELEVADORES DE SHOPPING CENTER, PRÉDIOS PÚBLICOS E COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE DIVINÓPOLIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.